Prefeitura suspenderá salário de servidor faltoso ao recadastramento

O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e só será restabelecido quando da regularização do recadastramento.
Também estão revogados todos os atos de concessão de férias e licenças concedidas nos últimos 180, bem como foi determinado o retorno imediato, dos servidores as suas atividades, sob pena de suspensão dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Segundo decreto, o recadastramento alcançará os servidores que se encontram á disposição de órgãos e entidades de administrações públicas municipais, estadual e federal. 

A prefeita Graça Oliveira (PSD) determinou, ainda, que ao fim de 15 dias contados do término do recadastramento, o secretario municipal de Administração, Evilásio  Bezerra, deverá apresentar relatório conclusivo do recadastramento do funcionalismo público. 

Graça Oliveira informa que após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, a conclusão do relatório "servirá de base para tomada de providências, inclusive para fins de preservação e restituição ao erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais".

Prefeitura divulga calendário de recadastramento de servidores

A prefeitura de Cerro Corá iniciará nesta quarta-feira (18 e terminará a 10 de fevereiro deste ano, o recadastramento dos servidores públicos municipais, no horário das 7 horas às 13 horas. O calendário de atendimento levará em conta a letra inicial do nome de cada servidor.

A finalidade do recadastramento é, segundo a prefeita Graça Oliveira (PSD), "obter a real situação do quadro funcional do município, especialmente no que tange o dispêndio quanto às metas fiscais, como também a possível ociosidade individual de cada servidor".

O decreto da prefeita Graça Oliveira foi publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta segunda-feira (16), considerando a implantação de medidas administrativas que visam dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de recursos humanos.

Dia/letra inicial do nome

18/01 - A,B
19/01 - C,D,E
20/01 - F
23/01 - F
24/01 - G,H,I
25/01 - J,K,L
26/01 - J,K,L
27/01 - M
30/01 - M
31/01 - M
01/02 - N, O, P, Q,
02/02 - R,S
03/02 - T,U,V,X, W, Y,Z
06/02 - Remanescentes
07/02 - Remanescentes
08/02 - Remanescentes
09/02 - Remanescentes
10/02 - Remanescentes

Local - Casa dos Conselhos
horário - 7h às 13h

Fonte - PMCC

Cerro Corá tem novo sindicato rural

 

Fundação de novo sindicato rural conta com 71 associados

Cerro Corá tem novo sindicato - o dos Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sinttaf), com a participação de 71 associados. Santos Capote agradece a presença da prefeita Graça Oliveira, bem como do sindicalista Divino Rodrigues, que representou a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura familiar. "Fico feliz pela retribuição e presença dos agricultores e convidados", disse Capote.

Prefeitos elegem novo presidente da Federação dos Municípios do RN

Os prefeitos de Bodó, Marcelo Porto Filho; Cerro Corá, Graça Oliveira; Currais Novos, Odon Júnior; Lagoa Nova, Luciano Santos; Santana do Matos, Edivaldo Guimarães Júnior; e de São Tomé, Anteomar Pereira Rocha pegam a estrada no rumo de Natal, onde vão votar nas eleições para presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que tem três postulantes ao cargo: os prefeitos de Patu e Severiano Melo, Rivelino Câmara e Dagoberto Bessa e o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. A eleição ocorre na manhã desta sexta-feira (13), na sede da Fiern, na avenida Salgado Filho, bairro de Lagoa Nova.

Anteomar Pereira, o "Babá" integra a chapa 2, liderada por Benes Leocádio, como candidato ao cargo de segundo tesoureiro. Marcelo Porto Filho integra a chapa 1, do candidato a presidente Dagoberto Bessa, e é postulante ao cargo de quinto vice-presidente.

"Diário" on line do TRE traz extinção de ação judicial contra "Babá"

Extinta sem julgamento de mérito, o "Diário da Justiça Eletrônico" do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) desta quarta-feira (11) traz decisão do juiz da 19ª Zona Eleitoral, Daniel Monteiro Dias, a respeito da ação de investigação eleitoral contra o prefeito e vice-prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva (PSD), o "Babá", e Miguel Salustiano de Lima (PT) e o vereador José  Nilton Ferreira (PT), promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

O MPE havia imputado aos denunciados a prática de abuso de poder econômico em benefício de candidato ou partido politico, com o pagamento de quantia em dinheiro à eleitora Alcineide Tânia. As testemunhas André Melo Silva, Lucinara Rocha da Silva, Ana Paula Barbosa e José Ronildo Domingos Galdino durante campanha eleitoral teriam ouido e fimado a eleitora Alcineide afirmar ter recebido a quantia de R$ 200,00 dos candidatos, tendo a eleitora teria confirmado esse fato em depoimento na promotoria de Justiça.

Em defesa, os requeridos afirmam que dos documentos acostados não há qualquer indício da prática de ato ilícito pelos candidatos, negando os fatos narrados nos autos. Em audiência de instrução foram ouvidas as pessoas de Alcineide Tânia Simplicio, Lucinara Rocha da Silva, Andre de Melo Silva, Caick Pontes Tenório e Maria das Vitórias da Silva. Em alegações finais, o representante do Ministério Público requereu a Procedência dos pedidos formulados na inicial, renovando os fundamentos apresentados e afirmando a suficiência de provas para condenação.

Na decisão datada de 19 de dezembro, o juiz Daniel Dias, diz que "as provas construídas no bojo processual não foram suficientes a demonstrar a existência de conduta ilícita perpetrada pelos candidatos, tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos e representar, verdadeiramente, um abuso do poder econômico". Em seu despacho, o juiz eleitoral de São Tomé afirma que o órgão ministerial pautou sua fundamentação no depoimento de uma única testemunha, a qual apresentou contradição na versão dos fatos apresentadas durante a investigação ministerial e o crivo do contraditório judicial.

"É preciso diferenciar dos fatos apurados duas situações: O primeiro fato consiste na declaração da eleitora Alcineide Tânia de ter recebido quantia em dinheiro dos requeridos", despachou o juiz Daniel Dias, que continuou: "O segundo fato seria a efetiva entrega do dinheiro pelos candidatos em troca de votos. Em que pese, o primeiro fato tenha sido comprovado, tanto pelo vídeo acostado aos autos, como pelos depoimentos da inúmeras testemunhas que presenciaram a fala da eleitora, tal situação não implica na comprovação da ocorrência do segundo fato, qual seja a entrega de numerário em troca de votos".

Segundo os autos, durante a instrução processual não foi apontado qualquer elemento sobre indícios mínimos da mencionada denúncia, "a não ser as palavras iniciais da testemunhas que durante o contraditório judicial tivera versão alterada daquela apresentada no órgão ministerial". A testemunha Alcineide ouvida em juízo, conforme diz o processo, negou ter recebido quantia em dinheiro dos candidatos, fato corroborado pelas demais testemunhas de defesas inquiridas durante a instrução processual. "Em que pese a gravidade da postura adotada pela testemunha, não se pode exercer juízo de condenação a partir de meros indícios, quando não há qualquer outro substrato de prova que corrobore a versão da representação formulada em face dos candidatos".

De acordo com o despacho judicial, as pessoas apresentadas pela parte autora detinham direito interesse na resolução do pleito eleitoral, considerando serem inclusive de partido adversário dos investigados, portanto com alegações que, isoladamente, não possuem respaldo de isenção.

Cleidiano Borges acumula tesouraria e secretaria de Finanças na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Joaquim Borges (Dem), o "Valdinho", fez as primeiras nomeações para cargos de confiança naquela casa, começando pela indicação do primo e ex-secretário municipal de Finanças, Cleidiano da Silva Borges, que é filho do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, para secretário de Finanças da Casa, cargo que acumula com a de Tesoureiro.

Valderi Borges também nomeou Luciana Maria de Medeiros para a chefia do Setor de Serviços Gerais e Ruy Jefferson Félix de Brito para o cargo de controlador geral junto à Secretaria de Finanças da Câmara Municipal.

Cerrocoraenses nomeados auxiliares de Luciano Santos em Lagoa Nova

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (PMDB), vai contar com os serviços de dois cerrocoraenses, o ex-tesoureiro da prefeitura de Cerro Corá, Samuel Brito de Lima, foi nomeado para coordenador contábil da prefeitura lagoanovense, enquanto Aldrin Macedo de Medeiros, vai ocupar a função de subocoordenador de serviços auxiliares depois de prestar serviços à prefeitura de Bodó.

Samuel Brito é filho da professora aposentada Josefa Romano e do falecido Bibi Ferreira. Ele está concluindo, inclusive, o curso de Ciências Contábeis na Faculdade do Seridó, cuja colação de grau ocorre às 19 horas do dia 27 de janeiro, no Aero Clube, em Currais Novos. 

"Diário Oficial" publica ata de posse da prefeita Graça Oliveira

O "Diŕio Oficial dos Municípios" desta sexta-feira (06) traz a publicação da ata de posse da prefeita Graça Oliveira (PSD) e do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB), ocorrida no domingo (01/jan) além de trechos do discurso do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", em que ele relata ter sido, na história de Cerro Corá, o primeiro prefeito a fazer, numa cerimônia de entrega de cargos, uma mostra da frota de veículos para vistoria da nova gestão. 

Na ocasião, "Novinho" informava que deixava para a nova gestão obras em andamento, como as quadras de esportes do sitio Baixa Verde, na Serra de Santana e no assentamento São Francisco, no Sertão, alem de 40 casas para familias de baixa renda, no conjunto habitacional Barro Vermelho, que enfrentava entrave na legislação junto ao Ministério Público para a sua liberação aos beneficiários.

O ex-prefeito "Novinho" informava, também, que estava deixando

R$ 1,5 milhão em projetos a serem executados. Relatou ainda que os recursos referentes aos repasses legais à prefeitura do mês de dezembro do ano anterior ao ano em curso, estarão disponíveis até o dia 10 de janeiro de 2017.

Em seu discurso, o ex-prefeito expressou, ainda, a sua indignação com o caso do desvio de recursos públicos por parte de um servidor público municipal esclarecendo que tomou as providências cabíveis instaurando um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão daquele servidor por justa causa. 

Por fim, segundo a ata,  Raimundo Marcelino Borges agradeceu ao seu staff (secretariado), aos seus assessores diretos e aos funcionários públicos que contribuíram para a sua gestão. Proclamou ainda que é grato ao povo de Cerro Corá pela oportunidade que lhe foi dada de administrar o município por dois mandatos consecutivos. 

Ressaltou que a sua administração foi pautada pelos princípios da honestidade, seriedade e da simplicidade para gerir os bens públicos. E ainda, frisou o papel dos órgãos de controle interno e externo, bem como da Câmara Municipal e da sociedade como um todo para uma administração responsável.

Enfim, ressaltou a grande responsabilidade da prefeita, do vice-prefeito e dos vereadores na condução do município pelos próximos anos.

Explosão de Bradesco coincide com caso ocorrido em 07/jan/2010

Posto avançado sofre terceiro ataque de assaltantes em sete anos

A explosão do posto avançado do Bradesco em Cerro Corá, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (06), coincide, praticamente, com a mesma data da explosão que aconteceu há sete anos. Em 07 de janeiro de 2010 pelo menos dez assaltantes invadiram a cidade, na época, tendo a Policia prendido, três dias depois, quatro integrantes do bando em São Tomé, entre os quais dois adolescentes. 

Com relação às explosões desta madrugada, membros de grupos de Cerro Corá na rede social whatsapp já comentavam que foram acordados com o barulho das explosões de dinamite e tiros dados contra uma ótica, situada na avenida São João e na agência dos Correios, na rua Sérvulo Pereira e também na faixada da Delegacia de Polícia, na saída para a rua da ponte, que dá acesso às estradadas que ligam Cerro Corá a Bodó, Santana do Matos, Lajes Angicos e também a São Tomé. Pelas postagens da rede social, a ação dos bandidos ocorreu entre 1h25 e 1h45 minutos.

Segundo a Policia, no começo do ataque um casal que passava em uma motocicleta nas imediações da praça Tomaz Pereira de Araújo, chegou a ser interceptado pelos assaltantes, mas não houve violência contra as duas pessoas.

Essa é a terceira vez que a agência do Bradesco em Cerro Corá é assaltada e/ou explodida, vejam as datas, segundo informações postadas por Itamar Pereira Junior em sua timeline no Facebook:
1ª vez: 07/01/10
2ª vez: 23/02/15
3ª vez: 06/01/17

Prefeita de Cerro Corá decreta estado de emergência por 90 dias

O primeiro decreto administrativo da prefeita Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD) declara situação de emergência no município e convoca todos os setores da gestão pública a adotarem providências emergenciais atinentes à realização de despesa no período de 90 dias. De acordo com o decreto datado da quarta-feira (04) e publicado na edição desta quinta (05) do "Diário Oficial dos Municípios", as demais normas, decretos, portarias e procedimentos serão feitos em atos administrativos próprios.

O decreto tem efeito retroativo a 2 de janeiro deste ano, segundo a prefeita Graça Oliveira, diante da situação anormal caracterizada em estado de emergência administrativa e financeira que encontrou a prefeitura de Cerro Corá. A chefe do Poder Executivo justifica que "não houve transição da gestão completa", o que evidenciou omissão de informações, em especial àquelas fixadas na resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE): "Este período poderá ser prorrogado por até igual prazo a depender da evolução do quadro emergencial".

A prefeita Graça Oliveira considerou, na declaração de emergência, a ausência de informações concretas acerca dos valores contidos nas contas Municipais, bem como da burocracia na tramitação das publicações e documentações a serem agilizadas para o acesso às mesmas e à realidade financeira do Município.

Prefeita Graça Oliveira (e) relata caos administrativo na gestão do ex-prefeito "Novinho" (d)

Segundo a prefeita, a prefeitura encontra-se em situação caótica e precária na maioria dos setores da administração pública, com falta de dados, arquivos, documentos,  materiais e de controles, além da omissão na continuidade dos serviços públicos essenciais, "como falta de contratos ou aditivos e até mesmo processos administrativos licitatórios em andamento".

Para emitir o decreto, a prefeita considerou "a imperiosa necessidade de dar continuidade nos

serviços públicos essenciais nas áreas de administração, saúde, segurança e assistência social, dentre outros, evitando-se a interrupção destes serviços".

A prefeita disse que a situação em que encontrou a prefeita poderá trazer danos sérios ao Município, gerando perda econômica, social e patrimonial, além de afetar diretamente a sociedade, a segurança dos bens públicos e particulares, as habitações, os transportes, as vias e logradouros públicos, ambientais e à saúde, demandando tratamento especial que permita realizar obras, serviços e compras com dispensa de licitação".

Graça Oliveira informa, no decreto, que serão instaurados procedimentos de investigação de serviços prestados e não contratados, ausência de publicidade e trato da coisa pública".