A Justiça Eleitoral já divulgou o valor do limite de gastos de candidatos a prefeito e vereador na campanha eleitoral deste ano. Em Cerro Corá, o candidato majoritário só poderá gastar até R$ 159,85 mil assim como em Bodó, Lagoa Nova e SãoTomé. Para o pleito proporcional o limite estabelecido para uso do fundo eleitoral é de R$ 15,98 mil em Cerro Corá e Bodó, Lagoa Nova e São Tomé.
Em Currais Novos, o limite para prefeito é de R$ 273,62 mil e vereador R$ 31 mil. Já em Santana do Matos, o candidato ao Executivo pode gastar R$ 2321 mil e à Câmara Municipal R$ 23,2 mil.
Os recursos do fundo eleitoral somente ficarão à disposição do partido após a definição de critérios de distribuição aos seus candidatos, conforme deliberado pela Comissão Executiva Nacional da agremiação partidária.
Os recursos do FEFC ficarão à disposição do partido político somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, os quais devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido.
Segundo a legislação eleitoral, os diretórios nacionais dos partidos políticos devem encaminhar petição pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) à presidência do TSE, indicando os critérios fixados para distribuição do FEFC.
Limite de gastos
nas eleições 2024
Prefeito
Bodó - R$ 159.850,76
Cerro Corá - R$ 159.850,76
Currais Novos - R$ 273.623,51
Lagoa Nova - R$ 159.850,76
Santana do Matos - R$ 231.068,67
São Tomé - R$ 159.850,76
Vereador
Bodó - R$ 15.985,08
Cerro Corá - R$ 15.985,08
Currais Novos - R$ 31.004,33
Lagoa Nova - R$ 15.985,08
Santana do Matos - R$ 23.209,96
São Tomé - R$ 15.985,08
Fonte - TSE