Técnico de processamento de dados é esse o novo cargo público que o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" passa a exercer, depois que foi nomeado para cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A indicação de "Novinho" para o cargo é uma promessa cumprida do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que já havia feito essa antecipação durante a campanha eleitoral em Cerro Corá. "Novinho" assume o cargo antes ocupado por Sérgio de Souza Araújo, cuja exoneração foi publicada na edição desta sexta-feira (03) do Boletim Interno da Assembleia.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
Graça Oliveira diligencia pra que BB destrave pagamento de servidores
Entrave burocrático no Banco do Brasil é a justificativa da prefeitura de Cerro Corá para não ter ocorrido, ainda, o depósito dos salários dos servidores públicos municipais referente a janeiro. A prefeita Graça Oliveira está, hoje, na agência do BB em Currais Novos diligenciando o repasse dos recursos para o Bradesco, que já estava autorizado pela prefeitura desde o dia 31 do mês passado.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Comerciantes discutem realização do "Carnaval na Serra"
Diante da limitação de recursos e em consequência da seca, bem como de restrições do Ministério Público em relação ao uso de verba pública para eventos como o Carnaval, os comerciantes vão se reunir com representantes de blocos e foliões para discutir uma forma de realizar o "Carnaval na Serra", que este ano cai entre os dias 25 e 28 de fevereiro. A reunião está prevista para as 19 horas desta segunda-feira (30), no escritório da Emater, na rua Sérvulo Pereira, em frente a feira coberta, centro da cidade.
domingo, 29 de janeiro de 2017
Santana do Matos entre os 17 municípios do RN que terá o "Mais Médicos"
O novo edital do Programa Mais Médicos inclui um profissional para Santana do Matos, a 200 quilômetros de Natal, na região central do Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Saúde, a primeira chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu todas as 22 vagas ofertadas no Estado. Em todo o
país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total
disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de
rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da
cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.
A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.
Municípios de quase todas as unidades federadas conseguiram preencher todas as vagas. Os estados em que sobraram vagas foram Amazonas (1), Goiás (1), Pará (1), Rio de Janeiro (3) e Rio Grande do Sul (6). É importante ressaltar, no entanto, que esse quantitativo de vagas remanescentes pode aumentar, caso ocorram desistências antes e durante a 2ª chamada.
PERMUTA - Os profissionais puderam escolher quatro localidades de preferência e foram distribuídos conforme critérios de classificação constantes no edital, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Entre os inscritos, 91% conseguiram ser alocados em sua primeira opção de localidade, o que já deve promover uma maior fixação do médico.
Ainda assim, a partir deste edital, os médicos tiveram mais uma chance de tentar a alocação em sua cidade de preferência: a permuta de localidade é uma novidade desta seleção e permite que o médico mude seu município de alocação por outro que esteja entre suas três outras opções.
Com este novo mecanismo, os profissionais que não conseguiram vaga em suas primeiras opções de município, por exemplo, puderam disputar novamente a alocação nesses locais. A permuta acontece quando o profissional alocado na cidade escolhida também deseja trocar seu local de atuação, deixando uma vaga disponível.
No caso de haver mais de um interessado solicitando permuta para a mesma vaga, serão utilizados os mesmos critérios classificatórios e a pontuação da alocação inicial. Caso o profissional não consiga permutar, ele permanece no município onde já havia sido alocado, sem risco de perda da vaga. O resultado da permuta com a alocação final está previsto para esta sexta-feira (27).
Após a lotação definitiva, os médicos deverão confirmar o interesse nas vagas, se apresentando aos municípios. Os gestores deverão então validar o médico no sistema do Programa até o dia 31 de janeiro, para que estes iniciem as atividades nas unidades básicas a partir do dia 1° de fevereiro. A homologação dos profissionais, com confirmação de início das atividades, deve ser realizada pelas prefeituras entre 1° e 3 de fevereiro.
Lista de vagas preenchidas no estado
A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.
A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900.
Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.
Municípios de quase todas as unidades federadas conseguiram preencher todas as vagas. Os estados em que sobraram vagas foram Amazonas (1), Goiás (1), Pará (1), Rio de Janeiro (3) e Rio Grande do Sul (6). É importante ressaltar, no entanto, que esse quantitativo de vagas remanescentes pode aumentar, caso ocorram desistências antes e durante a 2ª chamada.
PERMUTA - Os profissionais puderam escolher quatro localidades de preferência e foram distribuídos conforme critérios de classificação constantes no edital, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Entre os inscritos, 91% conseguiram ser alocados em sua primeira opção de localidade, o que já deve promover uma maior fixação do médico.
Ainda assim, a partir deste edital, os médicos tiveram mais uma chance de tentar a alocação em sua cidade de preferência: a permuta de localidade é uma novidade desta seleção e permite que o médico mude seu município de alocação por outro que esteja entre suas três outras opções.
Com este novo mecanismo, os profissionais que não conseguiram vaga em suas primeiras opções de município, por exemplo, puderam disputar novamente a alocação nesses locais. A permuta acontece quando o profissional alocado na cidade escolhida também deseja trocar seu local de atuação, deixando uma vaga disponível.
No caso de haver mais de um interessado solicitando permuta para a mesma vaga, serão utilizados os mesmos critérios classificatórios e a pontuação da alocação inicial. Caso o profissional não consiga permutar, ele permanece no município onde já havia sido alocado, sem risco de perda da vaga. O resultado da permuta com a alocação final está previsto para esta sexta-feira (27).
Após a lotação definitiva, os médicos deverão confirmar o interesse nas vagas, se apresentando aos municípios. Os gestores deverão então validar o médico no sistema do Programa até o dia 31 de janeiro, para que estes iniciem as atividades nas unidades básicas a partir do dia 1° de fevereiro. A homologação dos profissionais, com confirmação de início das atividades, deve ser realizada pelas prefeituras entre 1° e 3 de fevereiro.
Lista de vagas preenchidas no estado
| MUNICÍPIO |
VAGAS PREENCHIDAS NA 1ª CHAMADA
|
|
CAMPO REDONDO
|
1
|
|
CANGUARETAMA
|
1
|
|
EXTREMOZ
|
1
|
|
FLORANIA
|
1
|
|
IPANGUACU
|
1
|
|
JOSE DA PENHA
|
1
|
|
LAGOA DE VELHOS
|
1
|
|
MACAIBA
|
1
|
|
NATAL
|
1
|
|
PARANA
|
1
|
|
SERRA CAIADA
|
1
|
|
SANTANA DO MATOS
|
1
|
|
SAO JOSE DE MIPIBU
|
2
|
|
SAO MIGUEL DO GOSTOSO
|
2
|
|
SERRA DO MEL
|
1
|
|
TOUROS
|
4
|
|
UPANEMA
|
1
|
|
RN
|
22
|
quarta-feira, 25 de janeiro de 2017
Célia Guimarães explica situação de estagiário de Odontologia
A secretária municipal de Saúde de Cerro Corá, Célia Guimarães, confirmou ao blog que um estágiário de Odontologia está atuando na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mariano Coelho, recém-inaugurada numa área anexa à Maternidade Clotilde Santana. Segundo ela, o acadêmico de Odontologia cursa o sétimo periodo da Facisa, a Faculdade de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Santa Cruz, na região do Trairi, e atua de forma regular e dentro da normalidade no municipio. "O estudante universitário é monitorado por um profissional da área, dentista Neivite Araújo de Medeiros, é a mesma coisa do que ocorre com um acadêmico de Medicina, que tem de passar por estágios extracurriculares".
Célia Guimarães diz que não vai polemizar nas redes sociais, onde insinuações contra a administração pública, neste começo de são postadas. Existem acusações de que a prefeitura também anda pagando a estadia de profissionais da área de saúde na Pousada Central, na rua Sérvulo Pereira, centro da cidade.
Segundo a secretária, esse procedimento vem desde a gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, sendo que agora, mesmo tendo a prefeita Graça Oliveira (PSD) pensado em sustar essa ajuda de custo, foi aconselhada por Célia Guimarães a manter, sob pena de os três médicos e um dentista decidirem rescindir os contratos e deixar á população sem esse tipo de atendimento em saúde.
Prefeitura de Cerro Corá compromete 69% da receita com folha de pessoal
O relatório de gestão fiscal da prefeitura de Cerro Corá relativo ao terceiro e último quadrimestre de 2016, no encerramento da gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", aponta que a administração municipal está comprometendo 69,08% da Receita Corrente Líquida (RCL) somente com o pagamento da folha de pessoal de 400 servidores públicos. O percentual está acima 15,08% do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
De acordo com o relatório fiscal, a RCL alcançou R$ 24.737.817,00, enquanto a despesa salarial do funcionalismo público foi de R$ 17.088.953,20 durante o ano de 2016. Para estar dentro do limite máximo, a folha de pessoal deveria ser de 13,36 milhões. Já a previsão do limite prudencial, que é de 51,30%, levaria à folha a R$ 12,69 milhões.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Prefeito "Babá" decreta 90 dias de emergência em São Tomé
O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, o "Babá", decretou situação de calamidade administrativa e financeira "em decorrência de arbitrariedades" na gestão do ex-prefeito Gutemberg Rocha, por um prazo de 90 dias, mas prorrogável para 180 dias. "Babá" informa que estão em aberto folhas de pagamento dos servidores municipais relativos a novembro e dezembro do ano passado, além da falta de repasse de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF) que foram descontados por 11 meses dos vencimentos dos servidores, objeto de desconto de empréstimo consignado e desconto na folha de pessoal.
Também consta como justificativa para a crise financeira do município o atraso de R$ 4 milhões das contribuições ao Regime Próprio da Previdência do funcionalismo público de São Tomé, afora ausência de atos de registros de preços e contratos vigentes para aquisições de bens e serviços encerrados em 31 de dezembro de 2016.
Para justificar o decreto, "Babá" cita, ainda, o sucateamento da frota de veículos do município, e a estiagem, que vem afetando a economia de São Tomé: "Todo o exposto ficará provado a partir da apresentação da documentação referente ao relatório de transição ao Tribunal de Contas do Estado".
Também consta como justificativa para a crise financeira do município o atraso de R$ 4 milhões das contribuições ao Regime Próprio da Previdência do funcionalismo público de São Tomé, afora ausência de atos de registros de preços e contratos vigentes para aquisições de bens e serviços encerrados em 31 de dezembro de 2016.
Para justificar o decreto, "Babá" cita, ainda, o sucateamento da frota de veículos do município, e a estiagem, que vem afetando a economia de São Tomé: "Todo o exposto ficará provado a partir da apresentação da documentação referente ao relatório de transição ao Tribunal de Contas do Estado".
sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
Luciano Santos decreta calamidade pública de 60 dias em Lagoa Nova
O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (PMDB), decretou por 60 dias estado de calamidade pública no município, a 18 quilômetros de Cerro Corá, considerando "a grave crise econômica", pois sequer o paamento dos servidores da educação, relativo a dezembro do ano passado, e da responsabilidade da gestão do ex-prefeito João Maria Assunção, fora efetivamente quitado. "Os valores deixados em conta pela gestão anterior é menos do que a metade do necessário para honrar os compromissos de curto prazo", alega o prefeito.
Segundo o prefeito lagoanovense, os restos a pagar informados "pela gestão pretérita à equipe de transição" não condiz com a realidade, "sendo que de acordo com levantamentos da Contadoria e Controladoria, tais obrigações representam mais que o dobro do que o efetivamente informado". Luciano Santos avisa no decreto de calamidade pública que as GPS´s dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário em 2106, sequer foram informadas e não quitadas, e que ultrapassam a soma de R$ 1,3 milhão ocasionando, assim, desconto na fonte do repasse em suas transferências constitucionais, tendo zerado a primeira parcela do mês de janeiro e com perspectivas de que as próximas também o sejam.
Luciano Santos diz que há, ainda, débitos pendentes de PASEP e FGTS, que de igual forma, ultrapassam o montante de R$ 3 milhões, incluídos em restos a pagar pela gestão anterior. "Até mesmo o parcelamento de tais débitos fiscais torna-se de difícil execução, tendo em vista o exaurimento do limite de parcelamento a que o município pode proceder com a União, bem como dificuldades da legislação que não alcança alguns destes débitos mencionados e também em virtude falta de regulamentação de Medida Provisória específica", justifica.
O prefeito de Lagoa Nova informa, no decreto publicado na edição desta sexta-feira (20) do "Diário Oficial dos Municípios" com efeito retroativo a 03 de janeiro, que a crise financeira vem vem impedindo o município de honrar com suas obrigações legais de prestação de serviços continuada, fato que vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade, limpeza urbana, gestão ambiental e demais serviços públicos".
De acordo com o decreto, a frota de veículos e equipamentos municipais estão sucateados, além de que Lagoa Nova encontra-se negativado, com inscrição no CAUC desde o ano de 2012, o que impede a formalização de convênios com os demais entes federativos, agravando e dificultando a já mencionada severa crise. O município já perdeu recursos recentemente destinados em sede de convênio Federal em virtude da mencionada negativação.
Segundo o prefeito lagoanovense, os restos a pagar informados "pela gestão pretérita à equipe de transição" não condiz com a realidade, "sendo que de acordo com levantamentos da Contadoria e Controladoria, tais obrigações representam mais que o dobro do que o efetivamente informado". Luciano Santos avisa no decreto de calamidade pública que as GPS´s dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário em 2106, sequer foram informadas e não quitadas, e que ultrapassam a soma de R$ 1,3 milhão ocasionando, assim, desconto na fonte do repasse em suas transferências constitucionais, tendo zerado a primeira parcela do mês de janeiro e com perspectivas de que as próximas também o sejam.
Luciano Santos diz que há, ainda, débitos pendentes de PASEP e FGTS, que de igual forma, ultrapassam o montante de R$ 3 milhões, incluídos em restos a pagar pela gestão anterior. "Até mesmo o parcelamento de tais débitos fiscais torna-se de difícil execução, tendo em vista o exaurimento do limite de parcelamento a que o município pode proceder com a União, bem como dificuldades da legislação que não alcança alguns destes débitos mencionados e também em virtude falta de regulamentação de Medida Provisória específica", justifica.
O prefeito de Lagoa Nova informa, no decreto publicado na edição desta sexta-feira (20) do "Diário Oficial dos Municípios" com efeito retroativo a 03 de janeiro, que a crise financeira vem vem impedindo o município de honrar com suas obrigações legais de prestação de serviços continuada, fato que vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na saúde, na educação, na mobilidade, limpeza urbana, gestão ambiental e demais serviços públicos".
De acordo com o decreto, a frota de veículos e equipamentos municipais estão sucateados, além de que Lagoa Nova encontra-se negativado, com inscrição no CAUC desde o ano de 2012, o que impede a formalização de convênios com os demais entes federativos, agravando e dificultando a já mencionada severa crise. O município já perdeu recursos recentemente destinados em sede de convênio Federal em virtude da mencionada negativação.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Graça Oliveira faz remanejamento temporário de João Marcelo Pereira
A prefeita de Cerro Corá, Graça Oliveira (PSD), viu-se na obrigação de fazer o primeiro remanejamento na sua equipe de auxiliares de primeiro e segundo escalão, a fim de evitar uma eventual ação trabalhista, razão pela qual exonerou do cargo de coordenador de Turismo o empreendedor João Marcelo Pereira, que ontem foi nomeado para o cargo de coordenador municipal de Cultura.
O remanejamento foi necessário porque só entre março e abril termina a licença-maternidade da coordenadora de Turismo, Janny Paula da Silva, agora remanescente da administração do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho".
Já existe o compromisso da prefeita Graça Oliveira com João Marcelo Pereira de exonerá-lo, posteriormente do cargo de coordenador na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desportos e renomeá-lo para a mesma função, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.
terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Recadastramento de servidores vai até o dia 21 em São Tomé
Por determinação do prefeito Anteomar Pereira Rocha, o "Babá", os servidores ativos e inativos e pensionistas de São Tomé terão até o sábado, dia 21 de janeiro para efetuarem recadastramento no Centro de Convenções de Idosos (CCI), entre as 87 e 12 horas e 14 e 17 horas. O servidor que não comparecer ao Censo de Atualização Cadastral terá o pagamento de sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueados a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recadastramento.
Segundo o decreto, o restabelecimento do pagamento será feito na folha imediatamente posterior a do mês em que houve o recadastramento, assim como deverá ser incluso nesta folha o pagamento da diferença bloqueada. Após seis meses de bloqueio será suspenso o pagamento da remuneração ou provento da aposentadoria ou pensão, por não realização do Censo Cadastral, observado o direito de defesa e do contraditório ao servidor em falta com o recadastramento.
Segundo o decreto, o restabelecimento do pagamento será feito na folha imediatamente posterior a do mês em que houve o recadastramento, assim como deverá ser incluso nesta folha o pagamento da diferença bloqueada. Após seis meses de bloqueio será suspenso o pagamento da remuneração ou provento da aposentadoria ou pensão, por não realização do Censo Cadastral, observado o direito de defesa e do contraditório ao servidor em falta com o recadastramento.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Recadastramento de servidores começa nesta terça em Santana do Matos
O prefeito de Santana do Matos, José Edvaldo Guimarães Júnior assinou decreto de nº 278, datado de 03 de Janeiro 2017, que determina o recadastramento funcional de todos os servidores que compõem o quadro de pessoal do município. Os servidores devem comparecer desta terça-feira (17) a 15 de fevereiro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na rua Manoel Américo de Carvalho, 56,
centro, para efetuar o recadastramento.
centro, para efetuar o recadastramento.
Prefeito de Lagoa Nova nomeia Luiz Suetônio para assessor Institucional
Ex-assessor especial do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges em Cerro Corá, o economista Luiz Suetônio de Oliveira é oficializado assessor de Relações Institucionais da prefeitura de Lagoa Nova. O ato de nomeação pelo prefeito Luciano Santos (PMDB) saiu na edição desta segunda-feira (16) do "Diário Oficial dos Municípios".
Prefeitura suspenderá salário de servidor faltoso ao recadastramento
O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e só será restabelecido quando da regularização do recadastramento.
Também estão revogados todos os atos de concessão de férias e licenças concedidas nos últimos 180, bem como foi determinado o retorno imediato, dos servidores as suas atividades, sob pena de suspensão dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Segundo decreto, o recadastramento alcançará os servidores que se encontram á disposição de órgãos e entidades de administrações públicas municipais, estadual e federal.
Também estão revogados todos os atos de concessão de férias e licenças concedidas nos últimos 180, bem como foi determinado o retorno imediato, dos servidores as suas atividades, sob pena de suspensão dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Segundo decreto, o recadastramento alcançará os servidores que se encontram á disposição de órgãos e entidades de administrações públicas municipais, estadual e federal.
A prefeita Graça Oliveira (PSD) determinou, ainda, que ao fim de 15 dias contados do término do recadastramento, o secretario municipal de Administração, Evilásio Bezerra, deverá apresentar relatório conclusivo do recadastramento do funcionalismo público.
Graça Oliveira informa que após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, a conclusão do relatório "servirá de base para tomada de providências, inclusive para fins de preservação e restituição ao erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais".
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