Futura gestão poderá abrir crédito até o limite de 40% do orçamento

Quando assumir a gestão municipal a partir de 01 de janeiro, a prefeita eleita Graça Oliveira vai poder abrir crédito adicional suplementar até o limite de 40%, é o que diz a Lei Orçamentária Anual (LOA) já sancionada pelo prefeito atual, "Novinho", cujo mandato se encerra dentro de nove dias. O percentual corresponde ao valor de R$ 13.215.756,00.

A LOA aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na manhã da quarta-feira (21), ainda prevê que a prefeita Graça Oliveira poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro no limite de 30%, o equivalente a R$ 9.911.817,00.

Graça Oliveira vai gerir orçamento anual de R$ 33 milhões

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (DEM), sancionou a lei que trata do Orçamento Geral do Município (OGM) e fixa em R$ 33 milhões a receita e despesa para o exercício financeiro de 2017. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada no "Diário Oficial dos Municíupios" desta quinta-feira (22) e prevê um orçamento fiscal de R$ 21.991.680,00, enquanto o orçamento da seguridade social, compreendido pelos valores destinados ao Fundo Municipaol de Assistência Social, é fixado em R$ 9.913.510,00. A LOA prevê uma reserva de contingência no valor de R$ 1.134.200,00.

Já o repasse anual para a Câmara Municipal é estimado em R$ 930 mil, enquanto o gabinete da futura prefeita Graça Oliveira em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento vai gerir recursos da ordem de R$ 1,436 mi. 

Os recursos restante estão assim destinados: Finanças e Tributação, R$ 1,171 milhão; Educação, Cultura e Desporto, R$ 5,1 milhões, mais o Fundeb, com R$ 8,85 milhões; Saúde, R$ 7,246 milhões; Transporte e Obras Públicas, R$ 1,982 milhão e Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, R$ 2,153 milhões.

Prefeito "Novinho" abre processo disciplinar em desfavor de tesoureiro

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", instaurou processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor público municipal Raimundo Caetano de Souza, que ocupa a função de digitador, mas vinha atuando como tesoureiro da prefeitura. A portaria de número 658-A referente a abertura do processo disciplinar é datada de terça-feira (20) e foi publidada na edição desta quinta (22) do "Diário Oficial do Município", com a finalidade de apurar fatos apontados na sindicância interna que foi deflagrada em 10 de novembro para investigar eventuais desvios de atos ocorridos na função pública.

A Comissão Especial de Inquérito criada pela portaria 651-A formada pelos servidores Icaro Jorge de Paiva Alves, presidente e mais Francisco Cleudson da Costa, atual controlador geral da prefeitura e Francisco Canário Filho fica responsável pelos trâmites legais referente à apuração e julgamento, assegurado ao servidor Raimundo de Souza a oportunidade de direito, ampla defesa e ao contraditório.

Evilasio Bezerra sai da Câmara, mas diz que continua trabalhando por Cerro Cora

O vereador Evilásio Bezerra aproveitou a sessão para agradecer pela oportunidade que teve em exercer mandato legislativo, para o qual não foi reeleito em 3 de outubro. “Foram quatro anos de muito trabalho e chegamos a reta final do nosso mandato, feliz, satisfeito e consciente, mas agradeço a população e a minha familia, a quem desejo feliz Natal e Ano Novo”.

Bezerra disse que continuará trabalhando de uma forma ou de outra em favor de Cerro Corá, ressaltando que o debate é muito importante no Poder Legislativo: “A Câmara não é uma igreja só para se dizer amém! Aqui sim é pra se discutir, ver, analisar, desfazer, Câmara é isso, é politica mesmo, do lado bom e construtivo, sem politicagem, e tenho certeza absoluta que contribui muito para o desenfolvimento de Cerro Cora”.

Finalmente, Bezerra afirmou que a partir de janeiro, com a nova gestão e acreditando no prefeito e vice-prefeito eleitos, Graça Oliveira e Zeca Araújo e nos vereadores eleitos, “tenho certeza que vamos trabalhar muito e ter uma grande gstão, vai ser um ano abençoado”.

Graça Oliveira pede apoio da população e prega diálogo com a Câmara

A prefeita eleita Graça Oliveira (PSD) despediu-se da Câmara Municipal enfatizando “como fundamental” a atuação dos vereadores para o município e sua população: “È uma satisfação estar encerrando o mandato consciente do nosso papel, é bom poder contribuir para o desenvolvimento do município, porque sabemos que o vereador é o politico mais apedrejado, porque são os olhos e os ouvidos do prefeito”.

Graça Oliveira declarou que os pleitos da população geram requerimentos, que "infelizmente nem dá pra fazer, e muitas vezes não se quer fazer, como diz o vereador Manoel de Cláudio".

A futura prefeita toma posse em 01 de janeiro de 2017 e disse que espera contar com o apoio da população e dos vereadores para conduzir os destinos do município pelos próximos quatro anos: "Sei da importãncia do papel do vereador e não só do presidente, que é cordenador e adminsitrador do trabalhos juntamente com a mesa diretora e os ouros vereadores".

Ela disse, ainda, que em oito anos de mandato "nunca tive problemas" na Cãmara, onde considera "fundamental o diálogo político em qualquer situação".

Câmara aprova orçamento do município sem emendas ao texto original

A Câmara Municipal de Cerro Corá aprovou sem ressalvas e sem emendas o texto original do Poder Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017, a última elaborada na gestão do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o “Novinho”, e que vai ser gerido pela vereadora e futura prefeita Graça Oliveira (PSD) a partir de janeiro do próximo ano. Os outros seis vereadores presentes à sessão extraordinária – Aldo Maciel (PSD), Zeca Araújo (PSB), Alvaro Melo (PMDB), Valderi Borges, Everaldo Araújo (DEM), Evilásio Bezerra (PPS). Ausentes os vereadores Erivanaldo Albuquerque (PTB) e Manoel de Cláudio (PMDB)

O vereador Alvaro Melo foi o relator do projeto da LOA na Comissão de Finanças, e disse que a proposta “nada mais é que a atualização do que vem ano após a ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dizer onde vão ser utuilizados os recursos”. E concluiu: “Somos a favor de aprovar da forma que veio do Poder Executivo, não tem nenhum ponto que precisemos emendar e nova gestao utilize recursos para implementação de serviços e funcionamento da máquina pública”.

A Graça Oliveira, disse da importância da LOA para a gestão municipal e que de acordo com análise feita em conjunto com um contador, “não tinha nenhuma ressalva” a fazer ao projeto enviado à Casa em 30 de agosto pelo prefeito “Novinho”.

Já o presidente da Comissão de Finanças, vereador Zeca Araújo, chamou a atenção para a necessidade da digitalização da LOA, conforme treinamento feito por servidores do município nos dias 6 e 7 de dezembro, a fim de que o prefeito possa enviar até o dia 31 deste mês uma cópia da LOA para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Araújo lembrou que nos primeiros anos de mandato, encontrou algumas dificuldades na análise das propostas orçamentárias, algumas contradições eram encontradas, mas a partir dai “a gente conseguiu que a LOA não fosse mais um problema.

O vereador Aldo Maciel destacou a presença de cerrocoraenses na galeria da Câmara, sugerindo até - “pelo comparecimento”, que as sessões pudessem ser transferidas da noite, como ocorre toda quarta-feira, para a amanhã desse mesmo dia. Ele ressaltou, por exemplo, a presença do conterrâneo Arijóryo Félix, radicado há mais de 20 anos em Manaus (AM), onde é empresário no setor de serviços hoteleiros.

Atletismo cerrocoraense recebe comendas dos Jerns em Natal

Professor Edilson Oliveira e atletas recebem comenda por destaque nos Jogos Escolares do RN

Atletismo de Cerro Corá tem três destaque s na solenidade do Atleta Ouro dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte em 2016, que ocorreu na noite de terça-feira (20) no ginásio de esportes do DED, em Candelária, na Zona Sul de Natal.

Cerro Corá foi agraciado com três comendas: o professor Edilson Oliveira recebeu a comenda de técnico ouro na categoria infantil feminino na modalidade do atletismo. Já as atletas Geysa Silva e Kamila Silva receberam as comendas de atleta ouro nas categorias infantil e juvenil , ambas são alunas da Escola Estadual Quetubina Silveira.

O professor Edilson Oliveira agradeceu a professora Joseni Araujo e ao vereador Zeca Araujo que conseguiram o transporte para conduzi-los ao evento.

"Ao memos tempo que parabenizar as atletas pelo momento tão especial", disse Oliveira, que vem realizando um trabalho de revelação de valores para o atletismo de Cerro Corá e região do Seridó.

"Comunidade em Ação" volta a atender famílias de Ipueiras, Várzea, Tancredo Neves e Serra de Santana

Cestas natalinas são entregues em comunidades rurais

Como ja faz há 11 anos durante o mês de dezembro e às vésperas do Natal, a vereadora Graça Oliveira, que em 01 de janeiro de 2017 será empossada como primeira prefeita de Cerro Corá, promove o "Comunidade em Ação", uma atividade filantrópica com a doação de 600 cestas básicas a famílias carentes do município.

Graça Oliveira diz que a exemplo do que ocorre todos os anos, o projeto conta com o apoio do empresário do ramo de hortifrutigranjeiro em Natal, o cerrocoraense Geraldo França e sua esposa Idonete. Este ano, segundo a futura prefeita, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) também se engajou nesse trabalho comunitário: "É gratificante ver a alegria dessas pessoas beneficiadas".

O projeto "Comunidade em Ação" volta este ano,  no período da manhã desta terça-feira (20), atendendo familias dos bairros Tancredo Neves, na saída para a cidade de Bodó, e segue pelas comunidades de Ipueiras, Várzea dos Félix e Serra de Santana.

Prefeito de Bodo será chefe de gabinete de Marcelo Porto

O minerador Marcelo Porto Filho toma posse no cargo de prefeito dia 01 de janeiro de 2017, já reconhecendo o apoio que teve pra sua campanha, com a nomeação do prefeito Francisco Souza, o "Tinha", pra chefe de Gabinete.

PTN de Cerro Corá presente a evento partidário em Natal

Carlos Cabral e esposa Sandra, que compôs a chapa proporcional da oposição nas eleições municipais deste ano em Cerro Corá, acompanham o presidente municipal do PTN, Santos Capote, na confraternização de fim de ano em que o deputado estadual Jacó Jacome (camisa preta) recebeu dirigentes partidários em Natal e no interior, a qual ocorreu, hoje, na capital do Rio Grande do Norte. Outros seis membros do PTN cerrocoraense estavam em outro evento com o deputado federal Antônio Jacome.

Lagoa Nova destina R$ 11,33 milhões somente para a folha do magistério

De acordo com o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2017, a área onde o prefeito Luciano Santos vai contar com mais recursos é a de educação, com R$ 14,5 milhões, seguido da saúde, no valor de R$ 7,1 milhões e administração, que terá R$ 6 milhões.

Com a distribuição por secretarias municipais, excetuando-se o gabinete do prefeito e o Poder Legislativo, a LOA aponta que R$ 11,33 milhões são destinados ao Fundo de Manutenção da Educação Básica, que garante os salários dos professores. Cerca de R$ 3,5 milhões são para a pasta da educação investir em outras áreas. 

Segundo a LOA, a pasta da saúde fica com R$ 7,1 milhões, a Administração com R$ 1,89 milhões e a de Finanças com R$ 2,655 milhões. A redistribuição de recursos de outras funções vai permitir que o orçamento da Agricultura seja elevado para R$ 859 mil, enquanto a Ação Social contará com R$ 1,4 milhão. Já a pasta de Obras e Serviços Urbanos terá R$ 3,46 milhões, a de Turismo cerca de R$ 240 mil e Meio Ambinte em torno de R$ 255 mil.

Orçamento por função
Administração R$ 6.046 milhões
Assistência Social R$ 1.4 milhão
Saúde R$ 7.1 milhões
Educação R$ 14.5 milhões
Urbanismo R$ 3.266 milhões
Agricultura R$ 340 mil
Comércio e Serviços R$ 240 mil
Comunicação R$ 60 mil
Energia R$ 70 mil
Transporte R$ 325 mil
Desporto e Lazer R$ 60 mil

Fonte - LOA/2017

Luciano Santos vai gerir um orçamento anual de R$ 34,82 milhões

O prefeito Luciano Santos assume o mandato em 01 janeiro de 2017 e vai trabalhar, no primeiro ano de sua gestão com um orçamento municipal de R$ 34,82 milhões, conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) já sancionada pelo prefeito João Maria Assunção, que não disputou a reeleição. 

Do total de recursos, cerca de R$ 26,32 milhões vão para o orçamento fiscal, enquanto R$ 8,5 milhões destinam-se à seguridade social. Apenas R4 2 milhões dos recursos são de receitas próprias, enquanto R$ 33,2 milhões serão oriundas de transferências constitucionais, como Fundo de Partipação do Município (FPM), que é repassado pela União e ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias que é repassado pelo Estado.

Mais da metade dos recursos orçamentários terão como destino a folha de pessoal e encargos sociais - R$ 18,2 milhões, enquanto R$ 13,91 milhões serão para custeio da máquina pública e somente R$ 1,5 milhão são para investimentos. A reserva de contingência prevista é de R$ 250 mil e R$ 1,155 milhão será de duodécimo para a Câmara Municipal. Cerca de R$ 750 mil são para manutenção do gabinete do prefeito.

MP pede providências sobre lixão de Lagoa Nova no prazo de 60 dias

Por intermédio da Promotoria de Justiça  de Currais Novos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) está acionando a justiça para que seja desativado o lixão de Lagoa Nova.O MP pede providências, no prazo de 60 dias, para que o município aode ações emergências e provisórias, como apresentação de estudo técnico, visando a contenção das águas pluviais na área e evitando o direcionamento dessas águas para os cursos hídricos da região; cadastramento dos catadores e disponibilize EPI's para eles; cerca para a área do lixão e instalação de portão com fechadura.

Outras ações são a proibição de queimada dos resíduos e a manutenção constante de fiscalização na área do lixão, impedindo que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e evitando a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados; retirar todas as pocilgas do local e recupere a área, além da contratação de empresa licenciada para a destinação dos resíduos hospitalares produzidos no município e notificação dos empreendimentos geradores de resíduos da saúde e destino de seus resíduos à empresa de incineração a ser contratada. 

A meta, para 365 dias, é que o Município disponha de um local adequado para destinar os rejeitos produzidos no Município de Lagoa Nova, devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente e que em 120 dias, elabore e execute projeto de inclusão sócio produtivo, como incentivos, cursos, doação de equipamentos ou orientação técnica para a formação de cooperativas, tudo isso destinado aos catadores. E, por fim que após 60 dias do encerramento do “lixão”, inicie a recuperação da área atual de deposição de resíduos, concluindo-a no modo e tempo aprovados pelo órgão ambiental competente. 

A ACP foi originária de um procedimento preparatório que apurou o fato de que a Administração Pública Municipal estaria dando destinação inadequada aos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município, despejando todo o lixo coletado em local impróprio e causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.