Vereador em Santana do Matos terá subsídio mensal de R$ 6 mil

O subsídio de um vereador em Santana do Matos vai para R$ 6 mil a partir de 1º de janeiro de 2017 e com  vigência até dezembro de 2020, é o que diz a lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Lardjane Macedo. Segundo a lei, o subsídio dos nove vereadores santanenses não poderá ultrapassar 5% da receita do Município, limitado ao subsídio de deputado estadual, de acordo com a população local. Já o vereador que for eleito para o cargo de presidente da Câmara terá a remuneração acrescida de 40% do valor fixado para o vereador, que também, por qualquer motivo substituí-lo terá direito em perceber a verba de representação de caráter indenizatório, de forma proporcional.

Subsídio de prefeito de Santana do Matos fica em R$ 15 mil

A prefeita Lardjane Macedo sancionou lei que fixa em R$ 15 mil o subsídio mensal do futuro prefeito de Santana do Matos, a ser eleito em 2 de outubro. O vice-prefeito vai ganhar R$ 7,5 mil durante o mandato de 2017/2020. Já os subsídios dos secretários municipais ficaram em Parágrafo único. Ao Vice-Prefeito não é admitido o pagamento R$ 3,5, com direito ao ao pagamento anual do décimo terceiro e indenização pecuniária de férias anuais.

A lei veda alteração do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretário no curso do mandato, mas é assegurado o reajuste nas mesmas datas e nos mesmos percentuais da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais, em percentual que não pode ser superior aos índices de inflação oficial (perda de poder aquisitivo da moeda). Se for concedido aos servidores reajuste ou aumento maior que a inflação do período, a lei deve especificar qual o percentual de revisão e qual o percentual adicional de aumento, o reajuste dos subsídios dos gestores públicos.

Eleições antecipam troca de cargos na Câmara de vereadores

Enquanto não ocorrem as convenções partidárias, que definirão os nomes de candidatos a cargos eletivos figurantes das chapas majoritária e proporcional, as negociações políticas se afunilam para as eleições municipais deste ano em Cerro Corá. A busca por apoios para a disputa das nove vagas para vereador tende a ser acirrada, a ponto de provocar mudanças, inclusive, na nomeações de servidores para cargos comissionados na Câmara Municipal, como ocorreu recentemente com as exonerações de José Eliomar Davi e Mariane Cesario da Silva, pelo presidente da Casa, vereador Valdinho Borges (DEM). Para o lugar deles foram nomeados Antonio Davi, filho e Aline Katiane Alves.

Também se comenta na cidade, que o ex-vereador João Alexandre pressiona para que Eduardo Palhares não saia candidato pelo PC do B, a fim de que o partido apoie a candidatura de um Democrata a vereador, que tem o apoio do prefeito "Novinho".

Eventual desembarque do PP na situação tem o dedo do PSDB

A probabilidade do PP vir a apoiar uma eventual candidatura de João Batista de Melo Filho a prefeito tem o dedo político do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a quem o atual vice-prefeito de Cerro Corá apoiou nas eleições gerais de 2014, quando o parlamentar ficou em quinto lugar no município, tendo obtido 261 votos. Por tabela, na frente das negociações a vereadora Gilcélia Dantas de Medeiros, a "Celinha", que é vereadora em Currais Novos, filiada ao partido do presidente da Assembleia e irmã do ex-vereador José de Anchieta Medeiros.

PP decide nesta quarta-feira (13) destino no pleito cerrocoraense

Partido de oposição ao prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) até então, o PP faz reunião nesta quarta-feira (13) para, em reunião capitaneada pelo presidente da comissão provisória municipal, ex-vereador José de Anchieta Medeiros, decidir se continua apoiando a pré-candidatura da vereadora Graça Oliveira (PSD) ou se adere ao projeto político do vice-prefeito João Batista de Melo Filho (PPMDB), que tenterá voltar ao cargo pela quinta vez.

Além de José de A. Medeiros, os outros membros da comissão provisória do Partido Progressista, que tem validade até 30 de setembro deste ano, e vai deliberar se continua ou não na oposição, são os seguintes: Raimundo Jerônimo (vice-presidente), Regina Célia Guimarães (secretária), Maria Rosângela Dantas (tesoureira), e ainda Pedro Eduardo Guimarães Silva, Maria Edna Miranda, Maria Dayane da Silva, José Pereira Bezerra, José Geifran Bezerra Silva, Armando Silva, Ana Carolina Guimarães Silva e Alessandro da Silva.

Santana do Matos entre os 59 municípios que têm zero de FPM

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informa que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho depositado na sexta-feira (08), nas contas das prefeituras, sofreu uma diminuição de 10,82%, sem considerar a inflação do período, em comparação com o mesmo repasse de 2015. Com a inflação, a queda chega a 17,27%. A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional.

Outra informação da Femurn é de que 59 dos 167 municípios potiguares - um número recorde, tiveram saldo zerado nesse primeiro decêndio, comprometendo a realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

MUNICÍPIOS COM FPM ZERO NA

PRIMEIRA COTA DE JULHO/2016

AFONSO BEZERRA

ALTO DO RODRIGUES

ANTÔNIO MARTINS

AREIA BRANCA

AREZ

BARAÚNA

CAIÇARA DO NORTE

CAICÓ

CAMPO REDONDO

CARAÚBAS

CARNAÚBA DOS DANTAS

CARNAUBAIS

CORONEL EZEQUIEL

EQUADOR

EXTREMOZ

FELIPE GUERRA

FERNANDO PEDROZA

FLORÂNIA

GOV. DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

IELMO MARINHO

JANDAIRA

JANDUIS

JAPI

JARDIM DE ANGICOS

JARDIM DO SERIDÓ

JOÃO CÂMARA

JUNDIÁ

LAGOA D'ANTA

LAGOA DE PEDRAS

LAGOA SALGADA

MARCELINO VIEIRA

MARTINS

MAXARANGUAPE

MONTE DAS GAMELEIRAS

NOVA CRUZ

PARANÁ

PARAÚ

PARAZINHO

PAU DOS FERROS

PEDRA GRANDE

PEDRO AVELINO

PEDRO VELHO

PENDÊNCIAS

PILÕES

PUREZA

RIACHO DE SANTANA

RIO DO FOGO

SANTANA DO MATOS

SÃO FRANCISCO DO OESTE

SÃO JOSÉ DO MIPIBU

SÃO RAFAEL

SERRA DO MEL

SÍTIO NOVO

TIBAU

TRIUNFO POTIGUAR

UMARIZAL

VÁRZEA

VENHA VER

Festival de Inverno pode perder R$ 138 mil por falha do Banco do Brasil

A prefeitura de Cerro Corá está enfrentando dificuldades para obter o repasse de R$ 138 mil da Empresa Poruiguar de Promoção Turística (Emprotur), vinculada à administração indireta do Estado, para custear parte das despesas do 14º Festival de Inverno por causa de um imbroglio causado pela agência do Banco do Brasil em Currais Novos, onde se abriu, fechou-se e abriu-se de novo uma conta corrente para esse fim sem qualquer explicação da parte da instituição bancária.

Para tanto, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", já informou por intermédio de sua assessoria de Comunicação, que vai interpelar judicialmente o BB e promover uma representação junto ao Ministério Público do Estado para que se apure os fatos. Para isso, já acionou os assessores jurídicos da prefeitura, os advogados Caio Túlio Dantas Bezerra e Ícaro Jorge de Paiva Alves para essa tomada de providências contra a medida do  banco que está emperrando a liberação dos recursos, fruto de uma emenda parlamentar do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) para o Festival de Inverno, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de agosto e homenageará o fundador do Cine Canário, recentemente falecido, Sebastião Canário de Brito.

O assessor de Comunicação da Prefeitura, o blogueiro Aildo Bernardo, disse ao "Cerro Corá News" que a prefeitura solicitou a abertura de uma conta no dia 16 de maio deste ano para gerenciamento do recurso na agencia citada, mais foi surpreendida com a informação de que no dia 20 de junho essa conta estava cancelada, sem que houvesse nenhum comunicado preliminar à prefeitura de Cerro Corá. "Quando solicitamos informações sobre a conta fomos informados que devido a falta de movimentação, a mesma havia sido cancelada, o fato estranho, é que o cancelamento não foi informado nem ao município e nem ao estado", disse Bernardo.

Somente na segunda-feira (4 de julho) a conta foi ativada pelo Banco do Brasil de Currais Novos, com a finalidade apenas de gerenciar os prováveis recursos, no valor de R$ 138 mil, que o prefeito Novinho espera de ajuda para apoiar o Festival de Inverno, o que agora só poderá ser feito se houver uma decisão judicial, porque em decorrência da campanha eleitoral, os repasses dos governos estadual e federal só poderiam ocorrer até 2 de julho. 

Detalhe de ordem bancária do Banco do Brasil

Comunicado de abertura e fechamento de conta de convênio pelo BB

Declaração da agência bancária explicando finalidade da conta corrente

Estimativa de negócios da Exponovos é de R$ 850 mil

Cerca de R$ 850 mil é quanto os organizadores da 19ª Exposição Agropecuária de Currais Novos (Exponovos), na região do Seridó e a 180 quilômetros de Natal, esperam movimentar na rodada de negócios neste fim de semana, no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo, por onde devem passar mil animais entre bovinos, caprinos e ovinos, além do julgamento de raças, torneio leiteiro e leilão. O evento agropecuário vai contar com shows culturais, feira de artesanato regional e mostra de máquinas e implementos agrícolas. A abertura oficial está marcada para as 20 horas  desta sexta-feira (8) com a presença do governador Robinson Faria, o secretário estadual da Agricultura Guilherme Saldanha e o presidente  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira.

O Leilão Seridó Emparn e Convidados será um dos destaques da exposição que ocorrerá às 20 horas do sábado (9), com a expectativa de movimentar R$ 150 mil com o arremate de 30 lotes de animais de raças puras. “O leilão é uma das grandes atrações da exposição porque vai trazer os melhores animais do rebanho da Emparn, além de ser uma forma que o pequeno produtor tem de financiar animais, podendo pagar parcelado diretamente à Emparn”, disse o secretário Guilherme Saldanha.

A Exponovos faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). A programação começa na sexta-feira com admissão e mensuração dos animais, palestras e torneio leiteiro. Já no sábado começa o julgamento de caprinos e ovinos e ocorrem, ainda, palestras com técnicos da Emater, Emparn e Idiarn. No domingo (10) ocorre a ordenha das cabras leiteiras pela manhã e às 12 horas a exposição se encerra.

PROGRAMAÇÃO 19ª EXPONOVOS

SEXTA-FEIRA (08)
8 horas  - Início da Exponovos, com admissão e mensuração de animais
12 horas - Encerramento de entrada de animais
14 horas - Palestra Idiarn sobre a raiva
18 horas - Nivelamento do torneio leiteiro de caprinos
20 horas - Abertura oficial da exposição agropecuária

SÁBADO (09)
6 horas - Ordena de cabras leiteiras
8 horas - Julgamento de caprinos e ovinos
8:30 - Palestra da Emater sobre Cadastro Ambiental Rural
14 horas - Palestra da Emparn sobre alimentação do rebanho na seca
15 horas - Palestra do Idiarn sobre Cochonilha do carmim
18 horas - Ordenha de cabras leiteiras
18:30 - Leilão Seridó Emparn e Convidados

DOMINGO (10)
6 horas - Ordenha de cabras leiteiras
11 horas - Saída dos animais
12 horas – Encerramento da 19ª Exponovos

Fonte - SAPE

Robinson Faria vai inspecionar obras de Centro Tecnológico em Currais Novos

O governador Robinson Faria vai a Currais Novos nesta sexta-feira (08) para uma visita ao Centro Tecnológico Mineral (CT), cujas obras estão dm fase de conclusão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), e com previsão de iniciar atividades até o final do semestre de 2016. A construção do CT somada à compra de equipamentos resultou em um investimento médio de R$ 2 milhões, recursos oriundos de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern)  e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). 

A área total do Centro corresponde a 800 metros quadrados, onde estarão dispostos para pesquisadores e alunos: laboratórios de preparação de amostras, caracterização tecnológica e de processamento mineral, além de salas para estudo, pesquisa, incubadoras de empresas e espaços de apoio, para a parte administrativa do Centro.

 

O Centro Tecnológico vai funcionar como impulsionador da economia do setor mineral, uma vez que vai ajudar a desenvolver novas tecnologias e processamentos dos materiais que encontramos no Seridó. "Como nós sabemos, somos exportador de matéria prima, mas não agregamos valor ao nosso minério. Vamos unir a Academia, as empresas e a sociedade para que possamos processar e aproveitar melhor esse minério, dando vida nova ao setor mineral do Rio Grande do Norte", explicou o diretor-administrativo  da Fapern, Tony Robson.

Câmara Municipal de São Tome lista novos cidadãos eméritos

Ato da presidente da Câmara Municipal de São Tomé, vereadora Teresa Silva. concede título de Cidadão Emérito,  levando em consideração a área de atuação que evidenciam os homenageadas "em relação à média das pessoas" seguinte, que receberão a honraria em 29 de outubro, data comemorativa da emancipação política do município: 

. Artesanato: D. Liquinha da Vila (Cerâmica)
. Agricultura: Francisco Ferreira da Silva (Seu Chico Curto)
. Comércio: Janari Morais
. Contabilidade: Rita Rangel
. Empreendedorismo: Régia Dantas (CVC - Currais Novos)
. Engenharia Civil: Vitória Carlos (Edinha)
. Estudante: Renato Silvestre
. Marcenaria: Zé de Titico
. Medicina: Antonioni Coura Estrela
. Militar das Forças Armadas: Anna Valéria (Aeronáutica)
. Militar da Polícia Militar: Wallério Américo
. Moda e beleza: Eduardo Sales Queiroz
. Música: Júnior Sanfoneiro
. Nutrição: Auta Melize
. Saúde: Francisco Zacarias
. Servidor Público Municipal: Júnior (Gari)

Câmara Municipal de São Tomé disciplina mérito legislativo

Ato da Câmara Municipal de São Tomé altera lei de 2013 que concede o Troféu Mérito Legislativo a vereadores e ex-vereadores do município, que tenham se destacado no exercício do mandato, notadamente, em virtude de sua atuação parlamentar pautada na ética, no compromisso, na honestidade, na responsabilidade, na produção legislativa e na observância das leis vigentes. O troféu será concedido a, no máximo, dois  vereadores a cada ano, vedada a concessão a dois de igual gênero no mesmo exercício, diz o ato assinado pela presidente da Casa, vereadora Teresa Cristina da Silva e primeiro secretário da mesa diretora, vereador José Nilton Ferreira.

Salário de vereador vai para R$ 4,42 mil com previsão de reajuste anual

A partir de 1º de janeiro os vereadores que forem eleitos em 2 de outubro vão receber uma remuneração de R$ 4.420,00, diz lei sancionada pelo prefeito de Cerro Corá, "Novinho", publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (7). Já o presidente da Câmara Municipal terá direito a um subsídio de R$ 7.072,00. Segundo a lei, o valor da folha de pagamento dos subsídios dos vereadores, incluído o gasto com salário dos servidores da Câmara Municipal,  que não poderá ultrapassar 70% de sua receita mensal, conforme Art. 29-A, parágrafo 1º da Constituição Federal.

A lei também observa que o total da despesa com remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do Município e que, anualmente e no mês de janeiro, por ato da mesa diretora da Câmara Municipal, será estabelecido o valor dos subsídios dos vereadores tomando-se por base o valor dos recursos financeiros do exercício a ser repassado ao Poder Legislativo, estabelecido com base da Receita Tributária e das transferências Constitucionais efetivamente realizadas no exercício anterior,  observado para fins remuneratório o percentual de 20% sobre o subsídio dos deputados estaduais.

Memória de cálculo dos

subsídios de vereador

- Previsão da receita bruta anual ao Poder Legislativo para o exercício de 2017 (estimativa de aumento de 4% sobre à receita bruta de 2016 - R$ 909.574,68
- Folha anual dos subsídios dos vereadores com o reajuste de 30% para o exercício de 2017 - R$ 477.360,00
- Folha anual dos servidores efetivos e comissionados com previsão de reajuste de 12% em 2017 - R$ 135.661,50
- Total das despesas anuais com folha de pagamento - R$ 613.021,50
- Percentual gasto com a folha de pagamento  (68,00%)
* Previsão de folha dos efetivos somado a três comissionados
 

Memória de cálculo da Remuneração dos Vereadores para fins de Cálculos comparada a Receita Total do Município em 5% 
- Previsão da Receita Bruta Anual do Município de Cerro Corá para o Exercício de 2017 (Estimativa de aumento de 4% com relação a Receita Bruta Anual do Exercício de 2015) 23.000.000,00
- Folha Anual dos Subsídios dos Vereadores com o Reajuste de 30% para o Exercício de 2017 477.360,00
- Contribuição Previdenciária Patronal da Folha de Pagamento dos Subsídios dos Vereadores Anual – 21% 100.245,60
- Total das Despesas com Remuneração Anual dos Vereadores ( 2 + 3 ) 577.605,60
- Percentual gasto com a Remuneração dos Vereadores (3,00%)

Fonte - DOM

"Diário Oficial" traz novos subsídios do futuro prefeito de Cerro Corá

O "Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (7) traz a a sanção do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) a respeito da lei nº 816,  datada de 1º de julho deste ano, que fixa os subsídios mensais dos agentes políticos de Cerro Corá para o quadriênio de 2017/2020. De acordo com a lei aprovada na Câmara Municipal  o próximo prefeito, a ser eleito em 2 de outubro, vai ganhar 18.024,20, enquanto os vencimentos do vice-prefeito ficará em R$ 9.126,00. Já os secretários municipais vão perceber, mensalmente, a importância de R$ 3.552,50.