Everaldo Araújo cobra retomada de obras da estrada da produção

A reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, na noite da quarta-feira (9), foi bem movimentada. O vereador Everaldo Araújo (DEM) também fez coro com o pronunciamento do presidente da Casa, vereador Valderi Borges (DEM) em relação a descrença sobre a conclusão da chamada estrada da produção: "Aqui vem governo, leva os votos, ja passou governo "A" e governo "B" e até agora não foi feito nada".

Everaldo Araújo disse que é preciso mobilização, a fim de pressionar o governo a terminar a estrada, que só tem 10 quilômetros de pavimentação a partir da cidade de São Tomé, a fim de ligar a região do Potengi à Serra de Santana: "Até que o governador Robinson Faria veio em praça pública, e disse, vou fazer essa estrada, mas ja passou um ano, estamos entrando em outro ano e nada".

"Aldin" diz aguardar julgamento do povo: "Estamos prontos para o que der e vier"

O vereador Francisco Aldo Maciel (PSD) mandou um recado político do plenário da Câmara, nesta fase de pré-campanha eleitoral: "Espero que a gente possa ser reconhecido, brevemente seremos julgados, as pessoas vão dizer se fizemos a coisa certa ou errada, ou se estamos trabalhando de forma correta ou errada".

Maciel falou que a sua postura na Câmara Municipal, agora como integrante da bancada de oposição, vai ser de critica ao Poder Executivo: "A gente pode falar da administração, pode, mas se sabe que ela também fez as coisas certas, teve acertos e erros, mas a gente queria contribuir para que acertasse mais".

Segundo Maciel, sua ida para a oposição "não é para atrapalhar o que vier em favor do povo", no entanto, alertou que se vier algum projeto que possa ser corrigido, será mandado de volta para o Poder Executivo. "Vamos trabalhar em prol de quem mais precisa, a gente foi eleito para defender o povo, porque quando a gente atrapalha, quem perde e sai prejudicado é o povo

Finalmente, "Aldin" afirmou que se tivesse interesse pessoal, nao tinha tomado a decisão de sair da situação, estaria ainda ao lado do prefeito. "Mas eu quero estar ao lado dos mais carentes, que precisam de mim, porque o prefeito (não é candidato) talvez não precise mais deles, mas a gente vai precisar, fica o alerta que a gente está pronto para o que der e vier".

"Aldin" diz que fará oposição responsável ao prefeito: "Não sou de meter o pau nele"

Recém desfiliado do Democratas e agora no PSD, o vereador Francisco Aldo Maciel, o "Aldin" falou pela primeira vez, publicamente, sobre o rompimento com o grupo político liderado pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges, o Novinho". Maciel disse, no plenário da Ĉâmara, na noite de quarta (9), que o seu raciocínio é o mesmo exposto pela vereadora Graça Oliveira, embora admita que "não é de fazer discurso crítico".

Aldo Maciel disse que deixou o DEM porque não estava tendo oportunidade, "porque quando as decisões só partem de duas pessoas, a gente fica um pouco desacreditado".

Maciel afirmou que passou sete anos e dois meses filiado ao DEM, mas, durante esse período, não lembra do grupo da situação ter juntado os seis vereadores que davam sustentação política ao prefeito "para discutir com ele projetos ou coisas de interesse da população de Cerro Corá".

Segundo Maciel, "isso mostra que só um só estava tomando decisões por todos". Ele afirmou, ainda, que sempre cobrou do prefeito "Novinho" o envolvimento da bancada situacionista na administração municipal, mas o prefeito "nunca quis".

O dissidente vereador afirmou, também, que outros motivos, que não interessam para a população cerrocoraense, terminaram o afastando do DEM: "Mas irei continuar batalhando pelo povo, agora é que vou mostrar que tenho responsabilidade".

Ele disse, ainda, que não se arrepende de ter saido da situação, "porque não tinha vez e estava me desgastando politicamente". Para ele, Ce rro Corá talvez fosse a ṹnica cidade do interior do Rio Grande do Norte, onde o Democratas, além do prefeito, tivesse uma bancada de três vereadores e o presidente da Càmara, mas nem assim se juntou todos para discutir projetos de interessa da cidade.

O vereador "Aldin" também lamentou que em dois anos de mandato, o prefeito nunca se interessou em indicar um dos vereadores para que assumisse a presidência da Câmara, que mesmo assim terminou caindo nas maos de vereadores do DEM, Everaldo Araújo e Valderi Borges, seu  sobrinho; "A gente dizia indique um, mas nunca se interessou, mostrou que muitas coisas dependia dele e de outra outras pessoas".

Apesar de ter passado a integrar o bloco da oposição, "Aldin" disse que fará uma oposição com responsabilidade e sem radicalismo ao prefeito: "Não sou de meter o pau  nele",

Além disso, o vereador agradeceu os votos dos eleitores do DEM, que confiaram nele em duas eleições, mas lembrou que também contou com votos da oposição. Afora isso, afirmou que já sentiu uma certa intriga de certas pessoas por causa de sua mudança de partido, no entanto que politica é assim, um dia aqui, outro acolá, "mas eu não perco com isso".

Por fim, o vereador declarou que, mesmo sendo duas vezes vice-presidente do DEM, não teve o apoio necessário do partido: "Fui ficando chateado e terminei saindo, não sei se o prefeito ganhou ou perdeu com minha saída, mas o tempo vai dizer se ganhou ou perdeu

irei fazer oposi8ção com responsabilidade, nao sou de meter o pau nele, agradeder aos votos dos Democratas, fui eleito com oposiçãok senti intriga pessoal,  a po9litica passa, porque trocou de partido, eunao perco comisso

Eleito duas vezes vice-presidentes e mesmo assim nao tinha apoio necessario,k vai ficando chateado e termina saindo, nao sei se o prefeito ganhhou ou perdeu com minha saida, mas o tempo vai dizer se ganhou ou perdeu".

"Valdinho" refuta queixas politicas dos dois vereadores dissidentes

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Borges (DEM),  rebateu insinuações de seu ex-companheiro de partido, vereador Francisco Aldo Maciel, agora no PSD, de que deixou o Democratas "porque não estava sendo mais visto no partido". Segundo Borges, o vereador "Aldin" sempre foi bem atendido pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", e ponderou "que nem sempre, infelizmente, não se pode ser atendido, como eu já fui atrás e não fui atendido".

O vereador "Valdinho" dissse que não foi apenas porque "Aldin" mudou de partido, que o prefeito vai deixar de atendê-lo: "É como o vereador diz, tem de se pensar no povo".

Valderi Borges desejou que a caminhada de "Aldin" e da vereadora Graça Oliveira (PSD), que também se afastou do grupo da situção, "seja proveitosa".

Borges disse que a vereadora deu a sua contribuição ao município, através dos deputados federal e estadual que ela apoia em Cerro Corá: "Se todos os deputados fizessem o que eles fizeram pelo município, com certeza Cerro Corá estava bem melhor", pois muitos vêm, "levam votos e não têm nenhuma consideração pelo nosso município".

O presidente da Câmara afirmou, ainda, que só não entendeu a decisão repetina de Graça Oliveira deixar o bloco político da situação, mas respeitava: "Cada um tem sua opiniao e seu direito de escolha, como é democracia, estamos livres para tomar decisão que acha que é correto".

Segundo Borges, só havia uma discordância quando a vereadora diz que saiu de um sistema autoritário, onde seu marido, inclusive, teria passado quatro anos como secretário de Administração e mais três como secretário de Educação, sempre tendo autonomia da parte do prefeito "Novinho" para executar o seu trabalho.

Para Borges, sempre que ex-secretário Adevaldo Oliveira "ia ao prefeito para cobrar a bem do município, foi bem atendido e  não vejo nisso autoritarismo".

Em aparte concedido por Borges, na sessão ordinária da noite de quarta-feira (9), a vereadora Graça Oliveira disse que o presidente da Câmara não havia entendido esse trecho do seu discurso: "Quando se tem vários grupos dentro de um sistema politico e só dois tomam uma decisão, isso é autoritarismo".

Segundo a vereadora, no decorrer dessa legislatira, ela pode até citar algumas coisas "pra não ter nenhuma dúvida" a respeito de sua colocação, como foi o caso das vezes em que levou pessoas na prefeitura, para receberem terrenos que estavam sendo doados pelo municipio, mas teve o pleito negado.

O próprio "Valdinho" disse que já foi ao prefeito tentar a liberação de alguns terrenos para outras pessoas  e isso foi negado. Segundo ele, o prefeito já providenciou a terraplanagem dos terrenos e acredita que, em breve, pelo menos 20 beneficiários vão receber os lotes, de um total de 54 inicialmente disponíveis e que não foram todos entregues.

"Valdinho" rebate críticas de Zeca Araújo sobre requerimentos dos vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Valderi Joaquim Borges (DEM), o "Valdinho", reforçou em plenário, o apoio a requerimentos dos veradores com relação a prestão de serviços serviços por pequenos que sejam. "Valdinho" disse, por exemplo, que eram favoráveis a requerimentos de seu companheiro de bancada, vereador Everaldo Araújo: "Isto mostra que o vereador está preocupado com alguma coisa, está percebendo que está faltando alguma coisa".

"Valdinho" assim se pronunciou em função das criticas do vereador oposicionista Zeca Araújo (PT), em relação a um pedido de colocação de luminárias no cemitério do povoado Albino, na Serra de Santana. "É o dever de um vereador cobrar, não é questioná-lo porque está cobrando e  faltando um bico de luz", disse o presidente da Casa.

Para "Valdinho", se o vereador passa e ver um problema e não mostra o que está acontecendo, "fica dificil de ser resolvido".

Zeca Araújo relaciona episódios que fizeram da oposição maioria na Câmara

Primeiro vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores IPT) em Cerro Corá, Zeca Araújo disse para a vereadora Graça Oliveira (PSD), no plenário da Câmara na noite de quarta-feira (9), que sempre avisou a ela, assim como os vereadores Erinho Albuquerque (PTB) e Evilásio Bezerra (PPS), "de que a vereadora não teria espaço politico onde ela estava". Segundo Araújo, "a boa vontade dela era tão grande, que permanecia, mesmo sabendo que não tinha espaço político".

Zeca Araújo se reportou a episódios políticos, como a promessa da situação de elegê-la presidente da Câmara, assim como o vereador Francisco Aldo Maciel (DEM), que terminaram não se elegendo para presidir a Casa: "Nunca vi uma movimentação  no sentido de transformar a vereadora Graça Oliveira presidente dessa Câmara".

Araújo disse que isso estava claro, a vereadora demorou, inclusive, a sair do sistema politico liderado pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM): "A senhora é muito bem-vinda na oposição, a gente conhece o seu perfil, que não é de fazer oposição radical, mas uma oposição bem responsável".

Segundo Araújo, a vereadora Graça Oliveira já demonstrou que também não tem mágoa, não tem ressentimentos do sistema do qual fez parte, "mas tudo que for pra somar e enriquecer Cerro Corá estamos juntos e à disposição", assim como o vereador "Aldin", que filiou-se ao PSD nessa quarta (9).

O vereador petista destacou que a Casa legislativa, agora com a oposição virando maioria, "é importante que permaneça com diálogo e bom relacionamento que sempre teve, quando éramos minoria, sendo sempre responsáveis na hora de votar o que era bom ou ruim para Cerro Corá".

Zeca Araújo fala de descaso sobre serviços básicos

O vereador Zeca Araújo (PT) queixou-se, no plenário da Câmara Municipal, da falta de interesse da gestão do municipio em colocar luminárias no cemitério público São José, no Povoado Albino, em Cerro Corá, como foi o caso do requerimento do vereador Everaldo Araújo (DEM) nesse sentido: "A gente vota num requerimento desse com a sensação de que vereador não tem mais o que fazer".

 Para Araújo, essa não é a primeira vez que se faz um pedido desse ao Poder Executivo:  "A sensação é de inutilidade nossa, requerer pra colocar uma lâmpada em cemitério, nada mais que obrigação, infelizmente tem de se fazer esse tipo de requerimento, mas raramente faço um requerimento desse".

Zeca Araújo fala do descaso do secretário de Obra "pra ver essas coisas", como colocação de lixeira, retirada de lixo, e serviços básicos: "O município está tão quebrado ao ponto de não poder colocar uma luminária num cemitério".

Vereadora destaca coragem de "Aldim" ao se desfiliar do partido Democratas

Em seu discurso na Câmara, a vereadora Graça Oliveira também agradeceu e destacou, "de modo especial", o apoio do seu amigo e colega vereador Aldim,  que teve a mesma coragem de sair do sistema político da situação; "Saiba amigo, que é uma grande alegria de nosso partido lhe receber, como também a acolhida dos amigos vereadores da oposição Zeca, Erinho e Evilásio, e o apoio que venho recebendo da sociedade cerrocoraense!"

Com sete anos e dois meses de mandato, ela disse, ainda, que fez o que pode e continuará fazendo por Cerro Corá: "Continuo a  mesma Graça com princípios éticos e morais, com respeito e dignidade, com muita coragem, determinação, compromisso e lealdade a meu povo, valores que aprendi com meu pai e minha mãe. Agradeço a Deus e ao povo por ter me dado essas oportunidades, me dado força e coragem para enfrentar os desafios". 

Por fim, ela agradeceu a compreensão de sua família, de seus amigos e correligionários, aos vereador Aldim Maciel (PSD), Zeca Araújo (PT), Erinho Albuquerque (PTB) e Evilásio Bezerra (PPS) "e a todos aqueles que pensam uma Cerro Corá melhor, que estão hoje na oposição, estamos juntos! Com Deus no comando e o povo ao nosso lado venceremos qualquer desafio!  Concluo o meu discurso com o pensamento de Richard Gere: “Quando se afastarem de você, deixa-os ir. O seu destino nunca está amarrado a quem te deixa, e isso não significa, que são pessoas ruins, isso significa apenas que... a parte deles na sua história acabou”.

Vereadora disse que DEM/PMDB não quis ouvir a segunda força política da situação

Por ocasião do seu discurso no plenário da Câmara, na noite da quarta (9), a vereadora Graça Oliveira também se referiu à falta de diálogo com o DEM/PMDB, partidos que alijaram o PSD do debate sobre o processo sucessório em Cerro Corá. "Em 2012, apoiamos a composição da chapa Novinho e Joãozinho sem reclamar e sem pressionar o sistema para fazer parte da majoritária, mas nada disso foi suficiente para que o sistema nos convocasse para uma reunião e definir os rumos da política cerrocoraense dentro do grupo da situação", afirmou.

Para a vereadores, os líderes do DEM e do PMDB "simplesmente se reuniram e decidiram lançar uma chapa para prefeito e vice, sem nos ouvir, sem a presença do PSD como a segunda maior força política da situação". 

A vereadora explicou, diante dos seus pares, que ela se encontrava em Natal, quando houve a reunião do DEM/PMDB. "Soubemos da notícia, não tivemos o direito de participarmos das discussões a cerca de um nome para a disputa eleitoral de 2016", destacou a vereadora, que continuou: "Esqueceram que estamos no século 21, na era do conhecimento, da informação, da tecnologia, num tempo em que o povo se atualiza constantemente, estudam, acompanham nossos atos, os desafios, as demandas sociais, as soluções, os acertos e os erros de nossos mandatos".

Graça Oliveira declarou, ainda, que o povo vem acompanhando a sua luta "e analisa  nossos propósitos e nos julga quando erramos ou acertamos". E adiantou: "O povo enxerga quem tem visão e vê quem maquia os serviços e tentam enganar o povo. O voto é individual, é secreto, o voto é livre e eu decidi seguir um caminho novo, diferente!"

A vereadora ja falou, praticamente, como eventual candidata à prefeita: "Quando o processo eleitoral chegar eu vou à luta em busca do apoio e do voto livre do povo de Cerro Corá, daqueles que sonham com uma Cerro Corá mais forte, pujante, democrática e mais desenvolvida como eu sempre sonhei".

Ela disse que quer dar sua contribuição ao município na educação, na infraestrutura, no turismo, na agricultura, na saúde, na cultura, no esporte e no processo de organização social das comunidades com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de nosso povo.

E prosseguiu: "Sai do sistema de cabeça erguida, na certeza do dever cumprido, com lealdade e respeito, sem rancor, sem ódio e sem medo de enfrentar o futuro. Porque o passado eu vivi, o presente eu vivo e o futuro a Deus pertence. Com fé em Deus e no povo vou prosseguir minha carreira política com base na família, nos amigos e amigas".

Graça Oliveira fala a primeira vez na Câmara sobre rompimento com a situação

Pré-candidata à prefeita de Cerro Corá, a vereadora Graça Oliveira (PSD) falou pela primeira vez, na sessão ordinária da quarta-feira (9), na Câmara Municipal, a respeito do seu rompimento político com o prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho". Já na oposição, a vereadora disse que o seu  partido e o seu mandato "não tem mais nenhuma ligação com a gestão de "Novinho" em virtude dos desdobramentos políticos ocorridos nos últimos dias, "numa verdadeira afronta a democracia e ao respeito como ser político, como ser humano e como cidadã".

 A vereadora afirmou, no plenário da Câmara, que "nós tínhamos uma parceria política e administrativa desde a primeira gestão", onde no primeiro mandato o nosso partido tinha duas indicações políticas, que eram a Secretaria Municipal de Administração e Gabinete ocupada por Adevaldo da Silva Oliveira e Severino Euclides Costa, (in memoriam), no Arquivo Público Municipal.

No segundo mandato, acrescentava ela, "tivemos apenas uma indicação que foi até bem pouco tempo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, ocupada por Adevaldo da Silva Oliveira que prestou um grande serviço à população de nosso município, reconhecido por todos aqueles que acompanharam durante esse período, considerado como um dos melhores Secretários da história política da educação de nosso município". 

Durante esse tempo, segundo a vereadora, ela e o seu marido, Adevaldo Oliveira, que já foi vereador no município, tiveram de enfrentar muitos desafios juntos: "Conseguimos para o município emendas parlamentares com os nossos deputados federal, Fábio Faria e estadual, Gesane Marinho, e inclusive, este ano, está na programação de nosso deputado federal a destinação de mais uma emenda, bem como do nosso deputado estadual, Galeno Torquato".

A vereadora disse continuar na luta pela estrada da produção, saneamento básico e pela BR que ligaria o vizinho estado da Paraíba a chamada Costa Branca, passando por Cerro Corá. "Encaminhamos pedidos diversos com o propósito de melhorar os serviços e acelerar o processo de desenvolvimento de nosso município. Estamos conseguindo através do governador Robinson Faria, a perfuração de 18 poços tubulares que estão em fase de perfuração com o propósito de diminuir os efeitos da seca que assola há mais de quatro anos a nossa região, prejudicando o setor produtivo e dificultando a vida de nossos produtores rurais e toda a população cerrocoraense", continuou ela.

Quanto a sua atuação em dois mandatos consecutivos, sempre como a mais votada no município, ela disse que apresentou, na Câmara, vários requerimentos e projetos de Lei de interesse social, pensando sempre no povo: "Enfrentei nesta Casa, muitas vezes posições impopulares, dando meu pescoço à “forca” em defesa do sistema político que pertencia e da gestão, fui eleita a Vereadora mais votada de toda a história política por duas vezes consecutivas superando a mim mesmo, nossos deputados sempre em segundo lugar, Vencemos a eleição de governador no segundo turno".

Prefeito de São Tomé anuncia medidas ao prorrogar situação de calamidade pública

O prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira, decretou a prorrogação da situação de calamidade pública daquele município na região do Potengi por 120 dias, em função da seca que se prolonga há quatro anos. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do "Diário Oficial dos Municípios", mas tem efeito retroativo a 18 de fevereiro.

Gutemberg Pereira também criou uma central de compras, que terá todo o controle do custeio da prefeitura de São Tomé, com poderes para intervir em todas as secretarias e promover os ajustes necessários.

Segundo o decreto, durante o período de Calamidade fica vedada a realização de quaisquer despesas que possa o município se abster das mesmas, tipo despesas com eventos, gratificações desnecessárias, horas extras ou outro tipo de despesa que venha a prejudicar as principais despesas como a folha de
pagamento, atendimento à seca, saúde e educação.

Também foi determinado que os Programas Federais e Estaduais poderão sofrer redução de carga horária dado às metas com relação à diminuição do custeio, além de que a maioria dos Programas dependem do FPM e este se encontra em queda continuada.

Outra medida é a adoção de horário corrido de 7 às 13 horas em algumas repartições municipais, observando-se que os ocupantes de cargos comissionados poderão se convocados durante o período em que o órgão permaneça fechado desde que necessitado for.

Com essas medidas, o prefeito espera reduzir todos os gastos com custeio da máquina, tipo água, luz, combustível, material de limpeza, material de consumo. "Se continuar a crise, poderá haver redução linear de salários e gratificações para que a folha possa ser pago em dia", informa o prefeito no decreto, que suspende, ainda, pelo período em que estiver em vigor o decreto, a concessão de Licenças Prêmio e/ou Licença não remunerada para uso pessoal.

TJ determina perda de cartório em Currais Novos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a perda de titularidade do notário Joatan Francisco de Oliveira do 3º Ofício de Notas de Currais Novosm. O notário foi alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar a falta do devido repasse do Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ). No julgamento, os desembargadores adotaram, a medida considerada mais grave, que é a perda da delegação cartorária, já que a prática se repetia por quase seis anos.

“Houve um descumprimento continuado, no que se refere ao repasse ao FDJ”, enfatizou o relator do procedimento, desembargador Expedito Ferreira, o qual destaca que o montante não repassado das custas ao Judiciário totalizam mais de R$ 427 mil.

“A medida mais grave se justifica no fato de que esse repasse já não era feito há todo esse tempo. A perda da delegação se torna, assim, uma medida pedagógica, a fim de alertar para a necessidade da correta administração”, completa o desembargador João Rebouças, ao acompanhar o voto do relator.

O procedimento disciplinar é resultado de uma inspeção (08037/2013), instaurada no período de 23 a 26 de julho de 2013, e oficializada pelo juiz do Foro de Currais Novos por meio da Portaria 001/2014, que instituiu a sindicância para apurar a suposta conduta ilegal. Com a perda da delegação cartorária, caberá ao juiz de Currais Novos a definição para um substituto no Ofício em investigação.

O repasse é considerada uma importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns e a falta no cumprimento constitui uma infração prevista nos artigos 30, 31 e 32 da Lei 8935/94 e também no Código de Normas da Corregedoria, nos artigos 380 a 383, dentre outros.

Por tais razões, as inspeções analisam os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além do controle de selos, nas seguintes Serventias Extrajudiciais.

Com informações da Ascom/TJ

CPL terá de analisar comprovação de equipe técnica da Incibra

A determinação da prefeita Lardjane Macedo de suspender a tomada de preços para elaboração do Plano de Saneamento Básico de Santana do Matos, ocorreu em 16 de fevereiro e saiu na edição desta segunda-feira (7) do "Diário Oficial dos Municípios", mas a decisão judicial é datada de 20 de agosto do ano passado, conforme despacho então juiz designado Ederson Solano Batista de Morais.

Já a empresa Incibra recorreu contra decisão do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rubens Nélio Braga, que à época, segundo o despacho judicial, "chegou a infeliz conclusão", no que se refere à inexistência de dispositivo que dispense a apresentação de vínculo empregatício","argumento utilizado para inabilitar a impretrante" do mandado de segurança.

E prosseguiu o juiz: "Na verdade, se a Administração Municipal quisesse impor aexigência de apresentação do vínculo empregatício da equipe técnica, deveria te-lo feito por ocasião da elaboração do Edital, deixando claro que a  documentação comprobatória seria cobrada dos licitantes, osquais não teriam que supor que a inexistência de cláusula acerca da dispensa de tais documentos, como quer a autoridade coatora, traria consigo uma obrigação implícita (-) no sentido da apresentação da documentação, o que é, a toda evidência, um absurdo jurídico".

Assim, a CPL terá de analisar o recurso administrativo interposto para reconhecer a possibilidade de análise, referente à comprovação profissional da equipe técnica vinculada à sua proposta apresentada junto ao procedimento licitatório em trâmite no município.