Defesa Civil quer comunidade escolar dos municipios como aliada

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) quer ter a comunidade escolar como um novo aliado nas ações de prevenção e enfrentamento de eventos danosos, naturais ou casados pelo homem. A partir de outubro o órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual da  Justiça e da Cidadania (Sejuc), convida os municípios do Rio Grande do Norte a participarem do ‘Programa Defesa Civil nas Escolas’. 

O objetivo do programa é promover a conscientização e capacitação da comunidade escolar no enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas para garantir a segurança dessa população. “Um dos objetivos do Projeto é estimular as crianças a ficarem atentas para os possíveis riscos em sua casas, suas ruas, sua comunidade e que eles se tornem também um multiplicador destes conhecimentos”, diz o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel Josenildo Acioli. 

Os interessados devem entrar em contato com ponto focal da Cedec, por meio do telefone 3232-1769 ou por e-mail: laviniobm@hotmail.com. 

Enterro de filho de vereador confirmado para a tarde deste domingo

O enterro do segundo filho do presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Everaldo Araújo (DEM), está confirmado, depois da missa na capela de São José, para as 15 horas deste domingo (28), no cemitério do Povoado Albino, na chã da Serra de Santana: Emerson Gustavo , 18 anos, faleceu no começo da tarde, ao desequilibrar-se da moto que pilotava na passagem de um quebra-mola e bater com a cabeça num cajueiro.

Filho de presidente da Câmara de Cerro Corá falece em acidente de moto

Emerson Gustavo, morre em acidente de moto na Serra de Santana

Já está na rede social Facebook e o blog apenas aguardava a confirmação: acaba de morrer, vítima de acidente de motocicleta na Serra de Santana, o filho do presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, o vereador Everaldo Araújo, que exerce o seu primeiro mandato. Emerson Gustavo, tinha 18 anos, nasceu em 18 de janeiro de 1995, e trabalhava no Bar do Jarbas.  O blog associa-se aos pêsames para a familia do vereador e sua esposa Zulene, em mais uma perda trágica para a cidade.

Em conversa com Ivonise Dantas, postada por ela no Facebook, o vereador Everaldo Araújo, informava, inconsolável, que Emerson era um bom filho e tinha como vicio gostar de correr em moto. O vereador disse, ainda, que o corpo do filho deverá ser removido da Maternidade Clotilde Santina para a necrópsia pelo Itep, em Caicó, e será enterrado, provavelmente na manhã deste domingo (28), no cemitério do Povoado Albino.

"Minha Casa, Minha Vida" terá desconto de 100% de três impostos em Cerro Corá

Os futuros beneficiários cadastrados no programa de moradia popular do governo federal - "Minha Casa, Minha Vida" - vão contar com a isenção de impostos da ordem de 100% por parte da prefeitura de Cerro Corá. O prefeito Raimundo Marcelino Borges sancionou a lei de nº 742 aprovada em 25 de julho na Câmara Municipal, que permite desonerações fiscais de três impostos: ITBI, relativo a transmissão de bens imóveis (casas, terrenos) entre as pessoas; o IPTU, que é o imposto territorial urbano somente durante a fase de construção das casas do programa de habitação, no exercício seguinte após a concessão do  "habite-se" e ainda o ISSQN, que é o imposto sobre prestação de serviço de qualquer natureza.

Associação de Servidores de Cerro Corá reconhecida como de utilidade pública

O prefeito Raimundo Marcelino Borges, "Novinho", reconhece e considera uma instituição de utilizada pública a Associação Cerrocoraense dos Servidores Públicos (Acesp), conforme lei nº 743 aprovada em 25 de julho deste ano pelos vereadores. Sem fins lucrativos, a Acesp foi fundada em 12 de novembro de 2007 e pode ter como associados funcionários ativos ou aposentados da prefeitura de Cerro Corá ou também pessoas da comunidade.

Ex-vereador Ronaldo Vilar pede demissão de cargo na prefeitura de Cerro Corá

O ex-presidente da Câmara Municipal e ex-vereador Antonio Ronaldo Vilar de Araújo pediu demissão do quadro efetivo de pessoal da prefeitura de Cerro Corá. A portaria com a sua exoneração do cargo público saiu no "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (25), mas foi assinada em 9 de julho pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges.

Ronaldo Vilar ocupava o cargo de técnico em Contabilidade, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Tributação. O ex-vereador foi candidato a vice-prefeito nas eleições municipais de 2012 e vem fazendo oposição ao segundo mandato do prefeito, a quem chegou a apoiar no começo do primeiro mandato.

Dados do Censo da Educação Básica devem ser preenchidos até 31/7

Os gestores municipais de assistência social têm novo prazo para que preencham o Plano de Ação 2013, instrumento utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para validar as informações necessárias à transferência regular de recursos federais para cofinanciamento de serviços socioassistenciais: 31 de julho. No mesmo dia, termina também o prazo para que as prefeituras preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Neste caso, as informações permitem ao MDS calcular a suplementação de recursos para 2014 a creches que atendem crianças do Bolsa Família.

Douglas Rodrigues Caetano, gerente de Tecnologia da Informação da empresa Conam – Consultoria em Administração Municipal, alerta para a importância das prefeituras cumprirem o prazo estabelecido e, assim, garantir o recebimento de repasses do governo federal. O especialista explica que para o preenchimento das informações do Plano de Ação, os gestores precisam se logar ao sistema SuasWeb, dentro do site do MDS (www.mds.gov.br). “Mas, para preencher o Censo deve-se acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no site do Ministério da Educação (www.mec.gov.br)”, avisa Caetano.

A Conam

No mercado há 34 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 150 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Rosalba Ciarlini entrega títulos de terras a agricultores de Santana do Matos

A governadora Rosalba Ciarlini pega a estrada do interior do Rio Grande do Norte e às 16 horas desta quarta-feira (24) vai a Santana do Matos, entregar 24 mil títulos de terras a agricultores do município, como parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

O evento ocorrerá no salão nobre da Câmara de Vereadores de Santana do Matos, e contará, ainda, com as presenças da prefeita Lardjane Macedo e do delegado do MDA, o cerrcoraense Raimundo Costa Sobrinho; e do secretário estadual de Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes.

Segundo Fernandes, esta ação é importante porque vai permitir que o agricultor tenha condições de acessar o crédito rural, além de oferecer a segurança jurídica através da escritura pública do seu imóvel. Na ocasião, serão entregues 784 títulos de reconhecimento de domínio e 216 títulos de posse.

“Com a regularização, o agricultor terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel; garantia de transmissão do bem no caso de sucessão; acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica; e valorização do seu imóvel”, destacou o secretário.

Fazendo menção a uma das melhores festas da região - a Festa de Santana, padroeira do município - a prefeita Lardjane Macedo afirmou que Santana do Matos estará em festa. “Aproveitaremos o momento para fazer a entrega dos títulos, comemorando tudo de uma só vez”, brincou a prefeita.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é uma política pública do Governo Federal coordenada no Rio Grande do Norte pelo Governo do Estado. Criado em 2003 pelo MDA/SRA, o programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

Com informações da assessoria de imprensa do governo

Kelly Alice agradece a todos que oraram por Aldoman

Víúva do saudoso Paulo Aldoman Gomes de Araújo, Kelly Alice também usou o Facebook para agradecer aos cerrocoraenses que oraram e transmitiram palavras de apoio pelo seu marido....

"NÃO SOU MUITO BOA EM PALAVRAS MAS HOJE QUERO AGRADECER A TODOS QUE REZARAM, SE DOARAM, TORCERAM, FORAM AMIGOS... NO MOMENTO MAS DIFÍCIL DE MINHA VIDA, QUE FOI PERDER MEU AMOR, AMIGO, MEU TUDO. QUE DEUS POSSA ILUMINAR A VIDA DE TODOS E DÁ-LHES EM DOBRO TUDO QUE PEDIRAM PRA ALDOMAN. OBRIGADA, SINTAM-SE TODOS ABRAÇADOS. TENHO CERTEZA QUE ONDE ELE ESTIVER, ESTARÁ FELIZ".

Evilásio encaminha moção de pesar à família pela morte de Aldoman

O vereador Evilásio Bezerra (PPS) anunciou na sua página da rede social Facebook, na internet, que na última sessão da Câmara Municipal de Cerro Corá, na quarta-feira (17/7), encaminhou requerimento de n° 80/2013 ao presidente da Casa, vereador Everaldo Araújo de Lima (DEM), para que seja dirigida moção de pesar a família de Francisca Alcioneide Gomes de Araújo, mãe, e KKelly Alice Medeiros Gomes de Araújo, pelo falecimento Paulo Aldoman Gomes de Araújo.

Segundo o vereador, o requerimento foi elaborado com base no grande sentimento de pesar que a comunidade de Cerro Corá recebeu a notícia do falecimento cerrocoraense Aldoman, ocorrido no domingo, 14 de julho.

Meia entrada garantida aos estudantes nos festejos da padroeira de Santana do Matos

Estudantes terão garantidos o direito a meia entrada nos eventos de lazer, como shows artísticos e bailes, durante a vaquejada e a festa da padroeiras de Santana do Matos, conforme recomendações do promotor da Comarca daquele município da região central do Estado e a 190 km de Natal, que são as seguintes: 

1. Aos organizadores de eventos festivos da cidade de Santana do Matos, que:

a) Assegure a todos os estudantes, regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino do Estado, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a entrada nos aludidos shows, seja pista, camarote ou qualquer outro tipo de ingresso, alertando-se que o expediente da "senha antecipada", apenas para não-estudantes, constitui-se em mecanismo proposto para burlar a lei;

b) Assegure aos idosos o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer realizados;

c) Assegure a todos os estudantes, regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino do Estado, em caso de venda antecipada e promoção, o pagamento de valor correspondente à metade da quantia cobrada a título de preço promocional, assim como aos idosos.

d) Que afixe em local visível em seu estabelecimento, preferencialmente, ao lado das respectivas bilheterias, cópias desta recomendação e, caso estabeleçam bilheteria diferenciada para a compra de senhas pelos estudantes, que se lhes assegure um atendimento compatível com os demais participantes do evento, ou seja, rápido e confortável, e aos idosos, acesso preferencial ao local;

2. Ao Município de Santana do Matos, através da Exma. Sra. Prefeita:

a) Que, no uso do Poder de Polícia administrativa que lhe é conferido constitucional e legalmente, fiscalize o cumprimento da Lei Estadual nº 6.503/93, atendendo ao disposto no seu art. 4º, realizando inspeção no mencionado evento, atestando se está sendo assegurado o pagamento da meia-entrada para estudantes regularmente matriculados e impingindo as punições administrativas cabíveis contra aqueles que descumpram os comandos legais, recorrendo, se necessário, às autoridades policiais, ministeriais e judiciais;

3. À população em geral:

a) No caso de resistência ao fiel cumprimento dos dispositivos legais referenciados, tanto por parte do responsável por tal mister, bem como pelas autoridades do executivo, noticiem tal fato ao Ministério Público Local, o qual se encarregará de tomar todas as providências legais e administrativas cabíveis ao caso.

Promotor André de Oliveira coibe poluição sonora na vaquejada de Santana do Matos

Outro alerta do promotor André de Oliveira diz respeito ao controle da poluição sonora, inclusive por carros de som e os chamados "paredões", que não devem exceder 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno.

O promotor de Santana do Matos alerta as autoridades do município para coibirem esse tipo de abuso, porque tem sido muito comum, na cidade, "pessoas estacionarem veiculos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares e lanchonetes, com a amplificação do som em qualquer hora do dia e da noite", inclusive "atrapalhando o sossego e descanso alheios".

Promotor alerta sobre consumo de álcool a menores na vaquejada de S. do Matos

O promotor de Justiça de Santana do Matos, André Nilton de Oliveira, fez uma série de recomendações para a realização da vaquejada do município, desta sexta-feira (19) até o domingo (21), que coincide com as festividades de sua padroeira Nossa Senhora de Sant'Ana, principalmente em relação à proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

1 - Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos festivos no período dos festejos da Padroeira Nossa Senhora Santana abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião), em desacordo com as disposições contidas na Portaria Judicial expedida para tal finalidade;

2 - Que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, bem como, neste último caso, dos respectivos termos de guarda ou tutela;

3 - Que no caso de falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso não deve ser permitido;

4 - Estando a criança ou adolescente com idade inferior à prevista nesta Portaria acompanhada de seus pais ou responsável legal, o acesso deverá ser permitido, porém deverão ser estes orientados a levar consigo seus filhos ou pupilos ao saírem, de modo que os mesmos não permaneçam no local desacompanhados, em violação ao disposto na determinação judicial respectiva;

5 - Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime;

6 - Que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, também se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243, da Lei nº 8.069/90;

7 - Em caso de dúvida quanto à idade da pessoa à qual a bebida alcoólica estiver sendo vendida ou fornecida, deve ser solicitada a apresentação de seu documento de identidade, sob pena de incidência do contido nos itens 5 e 6 desta Recomendação;

8 - Que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, assim como aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento das disposições contidas nas Portarias Judiciais, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas, devendo ser aos mesmos prestada toda colaboração e auxílio que se fizerem necessários;

9 - Que sejam afixadas em local visível, para orientação e conhecimento do público, cópias da Portaria Judicial que disciplina o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal a seus estabelecimentos, assim como desta Recomendação Administrativa, sendo também recomendável, quando da venda de ingressos e/ou distribuição de convites, ainda que em local diverso, que sejam prestadas as orientações contidas em ambos documentos, em caráter preventivo.