"Assis da Padaria" condenado por contratar servidor sem concurso público

O ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, o "Assis da Padaria", acaba de ser condenado judicialmente por improbidade administrativa, segundo sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Fábio Ataíde Alves. Dessa vez, "Assis da Padaria" foi condenado devido a contratação de pessoal sem ma realização de concurso público, logo no começo do seu primeiro mandato.

A informação já foi publicada no site do Tribunal de Justiça  na internet.Na denúncia contra o ex-gestor, o Ministério Público ressaltou que não havia amparo legal para as nomeações, pois a lei que serviu de base previa a extinção dos contratos em 31 de dezembro de 2004.

Assim, as nomeações foram feitas sem a prévia realização de concurso público, em afronta ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o que caracteriza o delito previsto no artigo 1º, do Decreto-lei nº 201/67.

O juiz, que é integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade nº 04/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o então chefe do executivo nas sanções previstas no Decreto-lei, na forma do artigo 71 (73 vezes) do Código Penal combinado com o artigo 65, do Código Penal.

O ex-gestor municipal foi denunciado porque as pessoas foram contratadas sem a formalização de contrato escrito. Apesar de trabalharem diariamente, realizando as funções de servidores públicos e ganhando valor inferior ao salário mínimo: “O réu, prevalecendo-se da função de Prefeito Municipal de Santana do Matos, admitiu 73 (setenta e três) servidores na Administração Pública contra expressa disposição de lei”, destaca o magistrado.

Para o magistrado, a exigência do concurso público envolve tanto os cargos como os empregos públicos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego (art. 37, inciso II, CF/88). “O ingresso no serviço público sem aprovação em concurso público implica nulidade do ato e punição da autoridade responsável (art. 37, inciso II e § 2º, CF/88), por ato de improbidade administrativa, nas esferas civil, administrativa e penal”, acrescenta o juiz.

Idoso terá direito à meia entrada em eventos de lazer em Santana do Matos

Idosos com mais de 60 anos passarão a ter direito a meia entrada em eventos realizados por estabelecimentos de lazer e cultura em Santana do Matos, segundo sancionada, agora, pela prefeita Lardjane Macedo. Ai se incluem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, bem como as atividades sociais, recreativas, culturais e esportivas e qualquer outra que proporcionem lazer, cultura e entretenimento no âmbito do município. 

Segundo a lei, o idoso deverá comprovar a condição estabelecida nesta Lei, através de documento oficial com foto. Os estabelecimentos que infringirem o disposto nesta Lei, ficarão sujeitos às penalidades de multa e interdição.Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro ou sofrerá interdição do estabelecimento se houver a terceira infração, cassando-se o alvará de funcionamento por 60 dias.

Professor curraisnovense fala sobre processo criativo no Ceres

A Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Núcleo Câmara Cascudo de Estudos Norteriograndenses promovem a quinta edição do projeto de extensão “Voz e criação: escritores potiguares e seus processos criativos”, a partir das 19 horas desta terça-feira, 9, no auditório do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Currais Novos.

O professor Francisco Ivan vai falar sobre seus processos criativos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local. Ele nasceu em Currais Novos em 1946 e é licenciado em letras pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor do Departamento de Letras da UFRN, além de doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde foi também professor de Teoria literária.

O palestrante é ensaísta e autor dos seguintes livros: “Persona: uma face perversa”; “Epifanias”; “Invés: ensaio poético”; “A chave azul”; “Variações”; “Currais Novos: Imagem/Tempo/Espaço”; “Thálassa”; “Colóquio Barroco I, II e III”; “Ensaios para um Concerto Barroco” e “Antologia poética hispano-brasileira”.

Fonte - Agecom/UFRN

Pregão define aquisição de veículo para unidades de saúde

O pregoeiro da prefeitura de Cerro Corá, Raimundo Ozair Tenan, avisa por intermédio de edital já publicado no "Diário Oficial dos Municípios", que no próximo dia 16 de setembro, será realizado um pregão presencial para a aquisição de um veículo e material de expediente para as unidades básicas de saúde do município a seguir: José Albino de Assis, Sítio Baixa Verde; Luiz Magalhães de Brito Júnior, Loteamento Santa Clara; Martins Soares do Nascimento, em Ipueiras; Sebastiana Leoncio, na rua Marcos Viana, no bairro Tancredo Neves.

Juiz promove audiência em Lagoa Nova sobre tráfego de carretas das eólicas

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius Pereira Junior, agendou para a próxima segunda-feira (08), uma audiência pública e inspeção judicial no município de Lagoa Nova, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Trata-se de ação ajuizada por empresas concessionárias de energia eólica em Lagoa Nova, contra sindicatos de trabalhadores rurais que bloquearam via de tráfego de carretas da empresa.

O magistrado observou que existe um conflito de interesses entre as partes autoras Gestamp Eólica Serra de Santana S/A e Gestamp Eólica Lagoa Nova S/A, vencedoras de leilões de energia eólica promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e as partes promovidas (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RN e outros), e ressaltou que o problema é
indicador de conflito de direitos coletivos.

Segundo o magistrado, “o tráfego intenso de carretas transportando equipamentos pesados afeta diretamente o interesse dos moradores, que alegam estar havendo um descumprimento de um acordo. No acordo estava previsto que o horário das 6 às 8 horas da manhã ficaria destinado ao tráfego dos assentados e que o horário das 8 às 11 horas ficaria reservado para as empresas, com uma parada ao meio dia para
que os assentados pudessem retornar a agrovila. Depois deste horário, o tráfego estaria liberado para as empresas darem continuidade aos
serviços.

O juiz ressaltou a importância da resolução do conflito in loco, o que possibilitará uma resolução mais rápida e eficaz para o caso, que ainda tem como parte os moradores do bairro Clavinote, Paulo Machado e Antonio de Mariquinha. A ação judicial tramita desde o dia 29 de agosto.

A primeira comunhão de Eugênio Pereira

Registro fotográfico do acervo pessoal de João Emanoel Rego Costa, agrônomo pernambucano que repassou ao blog durante a sua vinda a Cerro Corá, no Festival de Inverno deste ano. A foto é de 1970, ocasião em que o jornalista e publicitário Eugênio Pereira Soares posava como o vestuário da primeira comunhão na Igreja de São João Batista. A residência ao fundo foi moradia de Marcônio Galvão.

Cerro Corá já tem 11.305 habitantes, diz IBGE. Lagoa Nova passa de 15 mil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) acaba de divulgar a estimativa populacional com referência a 1º de julho de 2014, na qual, o Rio Grande do Norte aparece com uma população de 3.408.510 pessoas. Cerro Corá aparece entre os 167 municípios potiguares com um contigente de 11.305 habitantes.

Estimativa Populacional
Bodó 2.385 hab.
Cerro Corá 11.305 hab.
Currais Novos 44.710 hab.
Lagoa Nova 15.110 hab.
Santana do Matos 13.517 hab.

São Tomé 11.196 hab.

Já está em vigor Código Sanitário do município de Lagoa Nova

São 287 artigos, mas acaba de entrar em vigor o Código Tributário do município de Lagoa Nova, já sancionado pelo prefeito João Maria Assunção e publicado  na edição desta segunda-feira (25) do "Diário Oficial dos Municípios". A lei disciplina os procedimentos a serem desenvolvidos na execução do Sistema de Vigilancia Sanitária do município, em áreas como vigilâncias epidemiológica, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador, controle de zoonoses e atendimento ambulatorial e hospitalar. 

Arijório Félix reúne família em Manaus (AM) para comemorar niver da esposa

Francisco Arijório Félix com a família, em Manaus (AM), onde é representante comercial na área de suprimentos para hotelaria, bares e restaurantes. Nesse fim de semana recebeu a filha,  Attalya, que faz faculdade de Neurociências em São Paulo e ai, ao lado irmão Gabriel, comemorando o aniversário da mãe, Alessandra, que é filha do ex-vereador cerrocoraense Catota.

Casario da rua Sérvulo Pereira durante uma feira livre em Cerro Corá

Do acervo pessoal do pernambucano de nascimento e cerrocoraense de coração, o agrônomo João Emanoel Rego Costa, entrege ao blog por ocasião do Festival de Inverno deste ano. Pelo aspecto, deve ser uma parte da feira livre, que havia aos domingo, na antiga rua Vivaldo Pereira, atual rua Servulo Pereira, a do centro comercial de Cerro Corá. Detalhe para o casario, ainda sem o pavimento superior que tomou conta, praticamente, de toda a rua a partir dos anos 80/90. Lá embaixo, o Jeep Willys de Chico Hipólito, prendominância para as picapes Chevrolet C-10... A feira livre propriamente dita ficava na rua por trâs, Arnaldo Bezerra.