O ex-prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho, foi às redes sociais para contestar a ação de improbidade administrativa movida pelo Município contra ele e a empresa Ortus Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Currais Novos e envolve uma suposta ocorrência de dano ao erário no valor de **R$ 458.284,20**.
"Novinho" afirmou que a questão envolvendo as **compensações de recursos previdenciários não é nova e já havia sido discutida pela atual administração municipal em 2025. Segundo ele, ainda durante sua gestão, em 2024, a empresa Ortus procurou a Prefeitura de Cerro Corá apresentando um levantamento segundo o qual o município teria valores a recuperar junto à Receita Federal.
De acordo com o ex-prefeito, o procedimento passou por análise e pesquisas antes que as compensações fossem realizadas. Ele afirmou que assessores jurídicos emitiram pareceres sobre o caso e que o contrato firmado com a empresa estabelecia uma cláusula responsabilizando a consultoria por eventuais danos decorrentes do procedimento.
“Qualquer dano que viesse a acontecer, o escritório era responsável”, declarou Novinho, ao defender a forma como o processo foi conduzido durante sua administração.
O ex-prefeito também afirmou que a compensação não teria sido uma iniciativa exclusiva de Cerro Corá e que procedimentos semelhantes teriam sido realizados pela empresa em outros municípios.
Defesa apresentada à Receita Federal
"Novinho" disse ainda que, quando a Receita Federal notificou o município sobre a questão, a empresa Ortus teria participado da defesa administrativa para demonstrar que, segundo sua versão, havia valores a serem restituídos aos cofres municipais.
Ele afirmou que tanto a empresa quanto ele próprio apresentaram defesa e que a documentação correspondente já teria sido anexada ao processo judicial.
Críticas ao prefeito Maciel
Ao explicar sua versão sobre o caso, Novinho também elevou o tom contra o atual prefeito Maciel Freire. O ex-prefeito acusou o gestor de utilizar o episódio com finalidade política e afirmou que a iniciativa teria como objetivo prejudicá-lo.
Segundo "Novinho", Maciel Freire teria feito críticas públicas depois de receber uma notificação relacionada às compensações previdenciárias. Para o ex-prefeito, o atual prefeito teria escolhido recorrer à Justiça em vez de seguir a discussão administrativa sobre os valores questionados.
"Prefeito, eu sei que o senhor está muito preocupado”, afirmou "Novinho", antes de direcionar novas críticas à atual gestão.
Na sequência, o ex-prefeito acusou a administração municipal de enfrentar problemas em áreas como saúde, estradas e abastecimento de água. Também afirmou que Maciel deveria concentrar sua atuação na administração do município e no cumprimento dos compromissos assumidos com a população.
“Procure trabalhar. Procure cumprir com seus compromissos”, declarou "Novinho", que afirmou que não temer o desfecho do processo e disse estar “muito consciente” em relação aos atos praticados durante sua gestão, citando novamente a cláusula contratual que, segundo ele, responsabilizaria a empresa por eventuais prejuízos.
Processo ainda está em fase de instrução
Na decisão de 21 de setembro, o juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes indeferiu o pedido da Ortus para realização de perícia contábil, mas autorizou a produção de prova testemunhal. O magistrado considerou que a prova oral poderá ajudar a esclarecer as circunstâncias dos pagamentos e a atuação dos envolvidos.
A Justiça também deixou expressamente registrado que as providências determinadas têm finalidade de organizar a instrução do processo e não representam antecipação de julgamento sobre a existência de ato de improbidade.
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