Escassez de água atinge 54% da população rural
O prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire (MDB), decretou situação de emergência e calamidade pública de 180 dias, em função da escassez de água potável que atinge 54% da população da zona rural do Munícipio.
Segundo o decreto, a declaração de calamidade pública foi necessária para a manutenção da operação carro-pipa e atendimento com água para consumo humano, beneficiando de 2.606 pessoas.
De acordo com o decreto, a baixa vazão e alto índice de salinidade dos poços tubulares existentes no município, afeta diretamente no abastecimento de água para as zonas rurais.
A medida torna dispensável, por exemplo, a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.
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