O "Diário Oficial dos Municípios" desta quinta-feira (8) traz decreto do prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB), o "Novinho" que favorece e dá tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de
pequeno porte, agricultores familiares, produtores
rurais pessoa física, microempreendedores
individuais e sociedades cooperativas de
consumo nas contratações públicas de bens, serviços
e obras no âmbito da Administração Pública
Municipal.
A Prefeitura Municipal deverá realizar, por exemplo, processo licitatório destinado
exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$
80 mil.
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