O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, sancionou lei de 527/2015 que cria o Plano Municipal Pela Primeira Infância, que define ações voltadas às crianças com até seis anos de idade. O Plano da Primeira Infância tem vigência de dez anos e vai até 2015. Participam de sua elaboração representantes das áreas de educação, cultura, desporto, assistência social, saúde e de direitos das crianças e adolescentes: Maria Francisca Gonçalves, Tarciana dos Santos, Cybelle Karlla Pereira da Nóbrega, Maria José de Oliveira Macêdo, Eliana Kelly Silva Galvão, Maria Salete Galdino Luís e Marília Elita Victor.
De acordo com a lei, o projeto é fruto de estudo sobre a primeira infância, e de um diagnóstico que contou com a contribuição de vários setores para sua construção. A meta é conseguir intensificar os trabalhos na defesa dos direitos da infância. Portanto, o passo inicial foi a formação da equipe intersetorial para poder traçar um retrato da infância em Lagoa Nova/RN, situado na Serra de Santana, região do Seridó, a 200 quilômetros de Natal.
Os passos seguintes à execução do PMPI foram baseados no levantamento de dados e informações, que possibilitaram a construção de metas e o estabelecimento de objetivos de modo a atender os dez princípios contemplados no Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).
A lei publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta segunda-feira (7), prevê a execução de mais três etapas - análises e aperfeiçoamento pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e pelo Poder Executivo, que por sua vez encaminharácomo projeto de lei à Câmara Municipal, que também poderá encartar emendas ao projeto.
No texto da lei, fala-se que para as ações sejam concretizadas, como diz a expressão popular - "saiam do papel" -, será necessário que governo e sociedade continuem engajados na sua implementação, com a mobilização da sociedade lagoanovense em torno do PMPI; monitorameto, acompanhamento e implementação de suas ações, além na necessidade de se exercer o controle social sobre o Orçamento Municipal.
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