Por determinação do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) tem prazo até às vésperas do Dia de Natal, 25 de dezembro, para entregar
equipamentos necessários à manutenção da Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais
Novos, a 180 quilômetros de Natal, na região do Seridó.
De acordo com informação do site do Tribunal de Justiça, o não cumprimento da medida acarretará o
pagamento de multa arbitrada em R$ 1 milhão. A casa de saúde atende a
populações de 29 municípios próximos à cidade seridoense.
Segundo a decisão judicial, mesmo no dia santificado, às 15 horas, já está agendada uma audiência durante o plantão judicial da Comarca, para concretizar a medida
estipulada pelo magistrado. No caso de não cumprimento, voluntariamente, será
efetivado o bloqueio de valores para garantir o funcionamento da
instituição de saúde.
Em virtude de execução provisória apresentada pelo Ministério
Público Estadual sobre a questão, a Superintendência de Vigilância e
Proteção da Saúde (Suvisa) interditou a UTI Adulto, UTI Neonatal, a
Central de Processamento de Material e o de Centro de Cirurgia
Obstetrícia do hospital.
O magistrado observou na sentença, que passados mais de 300 dias de iniciada a atual
gestão estadual, a Secretaria de Saúde não cumpriu decisões de dois
desembargadores do TJ para manter a UTI hospitalar funcionando de forma contínua e permanente.
O magistrado diz na setença que “as interdições da UTI adulto, UTI Neo, Central de Processamento de
Material e Centro Cirúrgico obstétrico, de acordo com análise feita a
título de cognição sumária, ocorreram em razão da OMISSÃO do Estado do
Rio Grande do Norte na aquisição de material necessário para o fiel
funcionamento das instalações do Hospital Regional de Currais Novos”.
Os autos destacam que de acordo com o Plano de Aplicação presente no
processo seriam suficientes R$ 200 mil para suprir as necessidades das
instalações interditadas e sem condições de prestar bons serviços à
população de Currais Novos.
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