Consórcio de Saúde fixa mensalidade dos municípios até o fim de 2013

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó, Francisco Santos de Souza, emitiu regulamentação sobre o repasse e débito automático em conta concorrente dos municípios sobre o restante do exercício financeiro de 2013, a titulo de rateio de despesas administrativas de sua manutenção. Segundo a resolução, ficou estabelecido que o repasse financeiro para as competências de setembro a dezembro deste ano serão realizadas conforme a soma das despesas projetadas para o período mensal e dividido de forma proporcional ao número de habitantes de cada município, de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acrescido da parcela referente à cota por utilização do médico regulador do CIS, para os optantes.

Prefeito de Bodó, o presidente do CIS Francisco de Souza anunciou, ainda, que os municípios associados deverão autorizar perante suas instituições bancárias recebedoras dos recursos do Fundo de
participação dos Municípios (FPM) a transferência direta e automática dos valores escritos no presente artigo para a Agência 0361-1 Conta de nº 21.213-X, de titularidade do CIS. 

Segundo a resolução, poderá haver alteração de valores das parcelas subsequentes, mediante a comunicação formal do CIS para com o município. Nesse caso, fica autorizado ao órgão da Secretaria Executiva realizar os cálculos de débitos porventura existentes e proceder ao débito automático dos mesmos até que se extinga a dívida.  

Rateio de manutenção do CIS
entre municípios associados

Setembro/dezembro - 2013

ACARI - R$ 1.133,03
BODÓ - R$ 146,44
CARNAÚBA DOS DANTAS - R$ 898,61
CAMPO REDONDO - R$ 970,00
CERRO CORÁ - R$ 1.139,18
CRUZETA - R$ 881,10
CURRAIS NOVOS - R$ 2.575,61
EQUADOR - R$ 551,67
FLORÂNIA - R$ 901,00
LAGOA NOVA - R$ 1.414,39
PARELHAS - R$ 1.229,11
SANTANA DO SERIDÓ - R$ 152,54
SÃO VICENTE - R$ 739,01
TENENTE LAURENTINO CRUZ - R$ 701,46

Fonte - CIS