Municípios da Serra de Santana já regulamentaram lei das micros

Os municípios da microrregião da Serra de Santana, como Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova e Tenente Laurentino, além de Currais Novos e Santana do Matos e a vizinha São Tomé, estão entre os 155 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que já já regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, informa o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-RN, Hélmani Rocha. Apesar de 93% dos municípios potiguares estarem com essa lei regulamentada, ele acrescenta que poucas cidades em que a lei vigora "registram avanços plausíveis na implementação"

 Entre os principais motivos para o atraso na implementação da norma, segtundo Rocha, estão a falta de conhecimento da lei ou dificuldades que as prefeituras têm na elaboração de editais de compras públicas que favorecem as micro e pequenas empresas.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios. A Lei também incentiva a política de microcrédito, mais acesso à inovação e tecnologia e criação da Sala do Empreendedor.   

Municípios sem

regulamentação

Região Oeste

Alexandria

Coronel João Pessoa 

Encanto

Doutor Severiano

Rafael Fernandes

Riacho de Santana

Região do Seridó

Jardim de Piranhas

Região do Trairí

Lajes Pintadas

Sítio Novo

Região Agreste

Passagem

Várzea

Jundiá