Com o decreto de número 058 e
datado de 29 de dezembro, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o “Novinho”,
estabeleceu o regulamento para a realização de audiência e de consultas públicas
sobre o futuro contrato a ser assinado com a Companhia de Águas e Esgotos do
Rio Grande do Norte (Caern), a fim de prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Cerro Corá.
Posteriormente, a prefeitura de
Cerro Corá publicará a convocação da audiência pública com a data, horário e
local de sua realização, que será presidida por pessoa indicada pelo prefeito “Novinho”.
A Câmara Municipal também deverá indicar um representante, assim como haverá
representantes da Caern e do Ministério Público e instituições ambientais.
O sábado, dia 9 de dezembro, foi
estabelecido como data para ocorrer a integralidade das colocações e
contribuições, juntamente com a ata da audiência pública e juntada ao processo
do contrato do programa.
Objetivos
. Possibilitar a comunicação direta entre o Município, a promitente
prestadora dos serviços e os cidadãos.
. Identificar, na forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes
à matéria objeto da Audiência Pública.
. Possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade
na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município.
. Permitir ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários,
de modo a viabilizar um Contrato de Programa para a prestação de serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do
Município em consonância com os interesses dos munícipes.
Fonte – Diário Oficial
do Município
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