sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Concessão de águas e esgotos terá audiência pública


Com o decreto de número 058 e datado de 29 de dezembro, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o “Novinho”, estabeleceu o regulamento para a realização de audiência e de consultas públicas sobre o futuro contrato a ser assinado com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a fim de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Cerro Corá.

Posteriormente, a prefeitura de Cerro Corá publicará a convocação da audiência pública com a data, horário e local de sua realização, que será presidida por pessoa indicada pelo prefeito “Novinho”. A Câmara Municipal também deverá indicar um representante, assim como haverá representantes da Caern e do Ministério Público e instituições ambientais.

O sábado, dia 9 de dezembro, foi estabelecido como data para ocorrer a integralidade das colocações e contribuições, juntamente com a ata da audiência pública e juntada ao processo do contrato do programa.

Objetivos
. Possibilitar a comunicação direta entre o Município, a promitente prestadora dos serviços e os cidadãos.
. Identificar, na forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública.
. Possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município.
. Permitir ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a viabilizar um Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município em consonância com os interesses dos munícipes.

Fonte – Diário Oficial do Município

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