segunda-feira, 2 de julho de 2018

Recurso da prefeita de Cerro Corá está nas mãos do desembargador Vivaldo Pinheiro

O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator do recurso em que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD), tentará reverter decisão da primeira instância que a afastou do cargo em 27 de junho. A prefeita afastada entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já no dia 28 por intermédio do advogado Adriano Brandão de Albuquerque Brito. 

A Terceira Câmara Civil é quem vai decidir se mantém ou revoga a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, que a pedido do Ministério Público afastou Graça Oliveira da chefia do Poder Executivo do Município por suposto crime de improbidade administrativa, em virtude da contratação e locação de imóvel sem licitação pública.

O agravo de instrumento é um recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias, contra uma decisão de um juiz, que só caberá, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

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