sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Prefeitura de Santana do Matos negocia dívida de R$ 3 milhões com o INSS

A prefeita de Santana do Matos, Jardjane Macedo, já está em condições de parcelar junto à Secretaria da Receita Federal, em Brasilia, o parcelamento do débito do município para com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A lei 809 aprovada na Câmara Municipal e sancionada em 2 de dezembro, foi publicada no "Diário Oficial dos Municípios" desta sexta, autoriza a renegociação de uma dívida de R$ 3.055.219,44 com a previdência social.

O parcelamento das dívidas previdenciárias refere-se a um auto de infração apurado pela Receita Federal em setembro deste ano. Segundo a autorização da Câmara, as despesas decorrentes da execução da lei, correrão à conta de dotação orçamentária de 2015, com previsão de suplementação orçamentária.

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