segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Promotora investiga andamento de processos criminais em Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova

A promotora de Justiça Mariano Barbalho vai investigar a ineficiência da Polícia Judiciária, principalmente por falta de recursos humanos, e os eventuais prejuízos causados à população diante da possibilidade disso estar inibindo a abertura de inquéritos e a investigação policial de infrações penais. 
Para embasar o inquérito civil de nº 23/2012, a representante do Ministério Público pediu, no prazo de dez dias, para a que a Secretaria da Comarca de Currais Novos envie informações sobre a quantidade de inquéritos policiais e TCOs, os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência, atualmente em tramitação direta da Polícia com o Ministério Público, cadastrados no SAJ, que é o sistema de acompanhamento jurídico dos processos criminais e judiciais em andamento nas comarcas judiciárias do Rio Grande do Norte.
Além disso, mesmo prazo foi dado à autoridade de Policia Civil responsável pelos municípios de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova a listagem atualizadas das cidades pelas quais está respondendo como autoridade da policia judiciária e dos agentes lotados na Delegacia de Polícia de Currais Novos, onde é notória a ausência de escrivão de Polícia.
Também foi solicitada a listagem dos dados de inquéritos policiais, TCOs e procedimentos de apuração de atos infracionais que se encontram, atualmente, em andamento nessas três cidades da Região do Seridó, que estão com prazo excedido e ainda não foram enviados ao Ministério Público com o  cadastro no SAJ.
Ainda pede-se o número geral de Boletins de Ocorrência (BOs) lavrados pela Polícia Civil e encaminhados pela Polícia Militar do Estado nos últimos seis meses, referentes às delegacias de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova.

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