Ex-prefeito diz que julgamento de contas é suporte para suposto desvio de dinheiro

Ex-prefeito defende-se atacando staff político da Prefeitura de Cerro Corá 

Em "live" moderada pelo radialista João Paulo, o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges lembrou que em 24 anos de vida pública, só viu uma conta de prefeito ir à votação no plenário da Câmara Municipal de Cerro Corá, relacionada à gestão do ex-prefeito Clidenor Pereira Filho, o "Codô", que terminou sendo aprovada pelos vereadores por unanimidade.

"A do ex-prefeito João Batista mesmo, em 2016 tinha três prestações de contas rejeitadas, mas todas com alegações de erros contábeis, como é o caso das minhas, mas não foram a plenário, porque não havia necessidade de tentar prejudicar um gestor que sabe que trabalhou e fez tudo certinho e simplesmente por erro contábil, teve de pagar uma coisa indevida", contou "Novinho".

Para o ex-prefeito, até a tramitação final das contas de 2009 foi no sentido de prejudicá-lo, tanto que a documentação que era pra ir diretamente para a Câmara Municipal, mas antes disso chegou primeiro na prefeitura, "que não podia, tinha de vir primeiro para a Câmara".

Segundo Borges, a documentação chegou diretamente na prefeitura em 2018, "mas estavam escondidas na prefeitura e só chegaram em março na Câmara". Já as contas de 2012, continuou, também chegou à Câmara através da prefeitura. "Então, é evidente que existe aquele desejo das pessoas que estão no Poder, de eu não poder concorrer às eleições para que eles possam continuar, supostamente, desviando o dinheiro do nosso povo de Cerro Corá".

"Novinho" fala em interesse político para que não concorra a prefeito este ano

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges afirmou que "tudo o que foi constatado até o momento, são erros contábeis", apontados pelo Tribunal de Contas, que o ex-contador da prefeitura contrapõe como sendo equívocos do corpo técnico da Corte. "Na verdade, eu não sei quem é que está errado agora", lamentava-se ele;

Raimundo M. Borges considera que são "erros sanáveis", as falha encontradas em suas prestações de contas, mas" se a Câmara achar que quer me prejudicar de qualquer forma, sabemos que por trás disso, existe desejo muito grande de alguns, que não querem que eu seja candidato de forma alguma, não tenho dúvida que é uma questão política, o desejo que não concorra às eleições".

"Novinho" culpa falha de contador para desaprovação de contas no TCE

"Novinho" defendeu sua gestão em 'live' no Facebook

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges contou, na live do Facebook, sobre o equivoco cometido pelo contador da prefeitura de Cerro Corá à época de sua gestão, motivo pelo qual suas contas foram desaprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Com relação aos restos a pagar, o contador errou porque era pra ter feito a contabilidade até o dia 1o de janeiro, ele encerrou tanto no dia 30 de dezembro de 2009, como também no dia 30 de dezembro de 2012". 

Para "Novinho", o então contador da prefeitura não considerou nessa questão do TCE, "que os recursos de um ano até o dia 10 de janeiro do ano subsequente, correspondem ainda ao montante de recursos do ano anterior".

Mas o ex-prefeito desafiou qualquer cidadão cerrocoraense ou um vereador "pra averiguar todos os processos, que viesse do Tribunal de Contas, aonde eu cometi algum ato ilícito ou desvio de algum real". Caso alguém constate o que o Tribunal está lhe acusando, ele que "sinceramente, eu renunciarei da vida pública, porque sei que fiz uma grande vergonha aos eleitores".

 

"Novinho" avalia chances das suas contas passarem pela Câmara Municipal

Ex-prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges "abriu o jogo" em "live" no Facebook,  no começo da tarde deste sábado (4), a respeito da possibilidade da Câmara Municipal vir a abortar uma eventual candidatura dele nas eleições majoritárias deste ano, caso os vereadores reprovem suas contas de 2009 e 2012, que já contam com pareceres prévios Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelas desaprovações. Inicialmente, Raimundo M. Borges fez considerações sobre as atribuições do TCE, que "é um órgão fiscalizador, não tem poder de condenar nenhum gestor". 

Antes, Raimundo Borges fez ponderações das razões pelas quais o TCE havia reprovado suas contas, para depois explicar aos 'internautas" como funciona a Corte de Contas, que "averigua se houve falha, quando é identificado se o gestor roubou, desviou ou fez alguma coisa errada, automaticamente pega o ato ilícito daquele gesto para o Ministério Público, que provando o ato ilícito manda para a Justiça cobrando a condenação daquele gestor e a suspensão dos seus direitos políticos".

Segundo o ex-prefeito "Novinho", esse não é o seu caso: "Até o momento não tenho nenhuma condenação, posso ser condenado pela Câmara, se achar que o limite prudencial é uma irresponsabilidade, porque já aconteceu com o ex-prefeito João Batista e aconteceu comigo durante oito anos, quando disse que não tinha como readequar".

Ele conta que quando iniciou sua primeira gestão em 2008, encontrou a prefeitura de Cerro Corá com 435 servidores públicos e terminou sua administração com 372 funcionários "e o limite (gasto com pessoal) ainda estourado", mas disse acreditar que os vereadores "sabem muito que ai nao foi irresponsabilidade" dele.

"Novinho" admite que precisa ultrapassar barreira política na Câmara

Mesmo com a certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em mãos, o  ex-prefeito Marcelino Borges admite, ainda, que para concorrer às eleições municipais, adiadas de 4 de outubro para 15 de novembro pelo Congresso Nacional, precisa ultrapassar uma barreira política, a votação de suas contas no legislativo municipal. "Somente depois da decisão da Câmara, aí sim pode aparecer meu nome, mas até agora não tenho pendência, não tenho problema nenhum no Tribunal de Contas", reforçou ele.

O ex-prefeito "Novinho" referiu-se ao fato de que tão logo termine o recesso legislativo, os nove vereadores, dos quais conta com o apoio explícito de quatro,  comecem a julgar suas contas, que tiveram pareceres prévios pelas desaprovacões no TCE.

A presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereadora Graça Santos (PSD), já havia informado que as contas anuais de 2009 serão apreciadas no dia 17.

"Novinho" apresenta certidão negativa do TCE sobre contas irregulares

Com emissões de pareceres prévios pelas desaprovações de suas contas anuais referentes aos anos 2009, 2011 e 2012, período em que exerceu primeiro mandato na chefia do Executivo em Cerro Corá, o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges obteve certidão negativa de débitos e contas julgada irregulares no Tribunal de Contas do Estado (TCE). "A consulta para emissão da certidão considerou os processos nos quais o Tribunal se manifestou em decisão definitiva pelo julgamento de contas irregulares desde a data do respectivo acórdão condenatório, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido nos últimos oito anos", diz a certidão emitida às 9h37 desta sexta-feira (3).

Segundo a certidão, que "Novinho" passou a exibir em redes sociais a correligionários, "foram excluídos os processos pendentes de julgamento definitivo" no Tribunal de Contas, "ou nos quais ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado, os arquivados por decisão terminativa e aquelas cujas condenações foram tornada insubsistentes por decisão judicial ou por decisão definitiva em recurso no Tribunal, transitadas em julgado".

Em grupos de Whatsapp também circula áudio do divulgado pelo próprio "Novinho", em que ele diz "só pra título de conhecimento" de um amigo, que "tirou agora" a certidão do TCE e que "estou apto, graças a Deus, tudo dentro das normalidades", numa alusão de que não haverá empecilho em sua intenção de tentar voltar à prefeitura de Cerro Corá.

"Mundinho" Julião, de São Tomé, morre de coronavirus em Parnamirim

"Mundinho" era do ramo dos Julião/Cavalcante de São Tomé 

Residente em Parnamirim, onde se encontrava internado na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), também acaba de falecer Raimundo Julião Cavalcante, vítima do novo coronavirus.

Natural de São Tomé, "Mundinho", 61 anos, como era  chamado pela família, aguardava um leito de UTI, tendo sido objeto de apelo por familiares no Blog do BG.

Raimundo era filho de Luiz Julião,  o "Lulu", irmão de Altino, Dedé Julião, Gelon, "Tataco", João Joca, Joquinha, dentre outros da família Julião/Cavalcante.

Cerrocoraense falece de Covid-19 em Caicó

Kinkinha não resistiu ao Covid-19

Aos 61 anos, faleceu em Caicó,  onde lutava contra o coronavirus no Hospital Regional do Seridó, a cerrocoraense Francisca Lúcia Domingos, carinhosamente chamada de "Kinkinha" por amigos e familiares. É a segunda morte por Covid-19 de Cerro Corá, que registrou o primeiro óbito em 10 de abril.

Francisca Lúcia sentiu os primeiros sintomas em 20 de junho, no dia seguinte foi encaminhada para internação em Caicó, mas não resistiu depois de 13 dias de tratamento. Era neta do falecido ex-vice-prefeito e ex-vereador José Albino.

Era a filha primogênita do casal Nicinha e Chico Domingos, que se aposentou como funcionário da Emparn em Mossoró. A irmã caçula Valmira foi acometida de coronavirus, mas se recuperou em casa, após isolamento de duas semanas, no Povoado Albino.

Por conta da pandemia de coronavirus, a prefeita Graça Oliveira (PSD) decretou medidas mais rígidas de isolamento social para tentar conter a disseminação da doença, que já tem 22 casos confirmados na cidade, dos quais três foram recuperados e 16 estão em tratamento ou isolamento.

Lagoa Nova tem a maior cobertura vacinal contra gripe Influenza no RN

O Rio Grande do Norte superou a meta de vacinação contra a gripe alcançando 93,65% da população, ficando em sétimo lugar entre os 27 estados do país e em terceiro lugar entre os nove estados da Região Nordeste. Os dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública mostram que Lagoa Nova foi o município que alcançou o maior índice de cobertura 127,77.
Segundo a Sesap, Bodó, Cerro Corá e Santana do Matos superaram a média nacional, que foi de 90,13, enquanto Currais Novos e São Tomé ficaram abaixo da média nacional, mas acime de 50%.

A Campanha de Influenza 2020 foi iniciada em dia 23 de março e terminou no dia 30 de junho, e tinha como meta vacinar no mínimo 90% dos grupos elegíveis. Das oito regiões de saúde do estado, seis alcançaram a meta e dois estão entre 85,14 e 89,12%. Quanto a cobertura dos municípios, 127 (76,04%) estão com meta acima de 90%. 
A  Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância  Epidemiológica (SUVIGE), informou, ainda, que as pessoas que não pertencem aos grupos elegíveis e desejam se vacinar, devem procurar uma unidade de saúde próxima para conferir a disponibilidade das vacinas. 

Cobertura vacinal

contra a gripe

Lagoa Nova – 127,77

Bodó – 108,99

Santana do Matos – 101,83

Cerro Corá – 91,44

Currais Novos – 90,18

São Tomé – 87,05

Fonte - Sesap

"Diário Oficial" do TCE traz acórdão sobre desaprovação de contas de 2011

O “Oficial Oficial” eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz,  nesta quinta-feira (2), a decisão plenária com emissão de parecer prévio sobre a desaprovação das contas de 2011 da prefeitura de Cerro Corá, referentes ao terceiro ano do primeiro mandato do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho”. O processo atualmente encontra-se na Diretoria de Atos e Execução da Corte para cumprimento da decisão e encaminhamento do acórdão à Câmara Municipal de Cerro Cora.

Segundo os autos, o ex-prefeito “Novinho”, a matéria foi apreciada em duas oportunidades “por órgão fracionado”, tendo havido o reconhecimento “ofício” da nulidade de uma segunda deliberação. Por essa razão, o ex-prefeito cerrocoraense pediu reexame da primeira decisão, cujas razões recursais o plenário do TCE considerou, em sessão ocorrida no dia 25 de junho, “insuficientes para desconstituir as irregularidades que fundamentaram a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas”.

No acórdão 53/2020, assinado pelo conselheiro relator Gilberto Jales, informa-se que “é eivada de vício a decisão de órgão fracionado que emite novo parecer prévio sem reconhecer qualquer nulidade na primeira deliberação”.

O acórdão diz ainda: “O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas, sendo tecnicamente inadequada a retificação de demonstrativo contábil do período passado”.

Ao proferir voto no dia 25, o conselheiro Gilberto Jales considerou de “natureza grave”, o fato de que o gestor municipal aplicou 20% das receitas líquidas em educação, contrariando o preceito constitucional que determina a aplicação de 25% da arrecadação pública no sistema de ensino do município.

Na ocasião do julgamento, acompanharam o voto do relator os conselheiros Poti Júnior, que presidente do TCE, Tarcísio Costa, Paulo Roberto Alves, Renato Dantas, Maria Adélia Sales, Carlos Thompson Fernandes, Marco Antonio Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes.