quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Liminar concedida ao MPF protege área de sítio arqueológico em Santana do Matos

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu obteve uma liminar que obriga o vereador Aírton Ovídio de Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, a paralisar uma obra realizada em área ocupada ilegalmente, no interior do Rio Grande do Norte. O espaço onde o réu vinha construindo uma quadra esportiva fica dentro do Sítio Arqueológico Santa Maria, no Município de Santana do Matos, que contém pinturas rupestres pré-históricas.

Também são réus na ação civil pública impetrada pelo MPF o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União Federal, esta última a dona da área ocupada. Em uma vistoria realizada pelo Iphan, constatou-se que a quadra vinha sendo construída por Aírton Ovídio, sem que a prefeitura local sequer fosse consultada sobre a obra e não tendo emitido qualquer alvará a respeito.

Na ação de autoria do procurador da República Victor Queiroga, o MPF aponta que a construção representa uma “grave agressão à integridade do sítio arqueológico”. O artigo 3º da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, proíbe o aproveitamento econômico dos sítios arqueológicos e a obra em Santana do Matos pode causar impactos irreversíveis à integridade do Santa Maria.

Pinturas – O sítio arqueológico Santa Maria apresenta vários painéis de pinturas rupestres da tradição agreste, com representações temáticas englobando formas humanas e de animais, além de símbolos não identificáveis. No mérito da ação, além da paralisação da obra, o MPF requer que o réu deixe a área, demolindo todas as construções irregulares e retirando todo material do local

A decisão liminar, que prevê multa diária de R$ 1 mil caso o vereador não paralise as obras, foi do magistrado Arnaldo Pereira Segundo. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800040-85.2017.4.05.8403.

Assescom/MPF

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Idema pode transformar Trangola em Unidade de Conservação

Panorama do Bioma Caatinga da Fazenda Trangola, no município de Currais Novos, que pode virar Unidade de Conservação
A Fazenda Trangola está sendo considerada improdutiva há mais de 30 anos por moradores daquela área rural do município de Currais Novos, a 180 quilômetros de Natal, motivo pelo qual foi transferida ao Estado pelo Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (BDRN) e está passado por um processo de avaliação por técnicos do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ambiental.

Técnicos do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) do já estiveram em Currais Novos para avaliar a potencialidade dessa propriedade rural, que está encravada no Bioma Caatinga. A primeira vistoria ocorreu na semana passada e foi acompanhada por um servidor da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAPE) lotado na cidade, onde a equipe do Idema analisou a viabilidade da área para iniciar o processo de criação de Unidade de Conservação (UC).

O estado de conservação da Caatinga, o potencial turístico e o fato de ser uma área de posse do Estado, são alguns pontos positivos que tornam esta área uma candidata potencial a uma nova UC estadual.

Segundo o NUC do Idema, o Bioma Caatinga corresponde a 93,6% de toda a área do Rio Grande do Norte, entretanto, apenas 0,47% está protegido por meio de Unidades de Conservação. A criação de uma nova unidade, portanto, aumentaria a proteção deste bioma.

Uma vez constatada a viabilidade para iniciar um processo de criação de UC, deverão ser elaborados estudos técnicos que servirão de base para uma proposta técnica que por fim, será discutida e validada em audiências públicas junto à população local.


terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Modernização da avenida São João vai para o 11º aditivo

A chamada modernização da infraestrutura urbanística e iluminação do canteiro central da avenida São João, que vem se arrastando há alguns anos em Cerro Corá, tem novo prazo pra conclusão. A prefeita Graça Oliveira (PSD) assinou o 11º termo aditivo ao contrato nº 148/2014 firmado com a empreiteira Novo Lar para conclusão da obra iniciada na gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, cujo prazo é de 90 dias, contados de 24 de janeiro deste ano.
 
Caso a construtora Novo Lar não conclua a obra até 27 de abril, o aditivo prevê, ainda, prorrogação de prazo por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

"Novinho" assume cargo na Assembleia: técnico de processamento de dados

Técnico de processamento de dados é esse o novo cargo público que o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" passa a exercer, depois que foi nomeado para cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A indicação de "Novinho" para o cargo é uma promessa cumprida do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que já havia feito essa antecipação durante a campanha eleitoral em Cerro Corá. "Novinho" assume o cargo antes ocupado por Sérgio de Souza Araújo, cuja exoneração foi publicada na edição desta sexta-feira (03) do Boletim Interno da Assembleia.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Graça Oliveira diligencia pra que BB destrave pagamento de servidores

Entrave burocrático no Banco do Brasil é a justificativa da prefeitura de Cerro Corá para não ter ocorrido, ainda, o depósito dos salários dos servidores públicos municipais referente a janeiro. A prefeita Graça Oliveira está, hoje, na agência do BB em Currais Novos diligenciando o repasse dos recursos para o Bradesco, que já estava autorizado pela prefeitura desde o dia 31 do mês passado.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Comerciantes discutem realização do "Carnaval na Serra"

Diante da limitação de recursos e em consequência da seca, bem como de restrições do Ministério Público em relação ao uso de verba pública para eventos como o Carnaval, os comerciantes vão se reunir com representantes de blocos e foliões para discutir uma forma de realizar o "Carnaval na Serra", que este ano cai entre os dias 25 e 28 de fevereiro. A reunião está prevista para as 19 horas desta segunda-feira (30), no escritório da Emater, na rua Sérvulo Pereira, em frente a feira coberta, centro da cidade.

domingo, 29 de janeiro de 2017

Santana do Matos entre os 17 municípios do RN que terá o "Mais Médicos"

O novo edital do Programa Mais Médicos inclui um profissional para Santana do Matos, a 200 quilômetros de Natal, na região central do Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Saúde, a primeira chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu todas as 22 vagas ofertadas no Estado. Em todo o país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.

A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.

Municípios de quase todas as unidades federadas conseguiram preencher todas as vagas. Os estados em que sobraram vagas foram Amazonas (1), Goiás (1), Pará (1), Rio de Janeiro (3) e Rio Grande do Sul (6). É importante ressaltar, no entanto, que esse quantitativo de vagas remanescentes pode aumentar, caso ocorram desistências antes e durante a 2ª chamada.

PERMUTA - Os profissionais puderam escolher quatro localidades de preferência e foram distribuídos conforme critérios de classificação constantes no edital, como detenção de título de especialista e experiência na área de Saúde da Família. Entre os inscritos, 91% conseguiram ser alocados em sua primeira opção de localidade, o que já deve promover uma maior fixação do médico.

Ainda assim, a partir deste edital, os médicos tiveram mais uma chance de tentar a alocação em sua cidade de preferência: a permuta de localidade é uma novidade desta seleção e permite que o médico mude seu município de alocação por outro que esteja entre suas três outras opções.

Com este novo mecanismo, os profissionais que não conseguiram vaga em suas primeiras opções de município, por exemplo, puderam disputar novamente a alocação nesses locais. A permuta acontece quando o profissional alocado na cidade escolhida também deseja trocar seu local de atuação, deixando uma vaga disponível.

No caso de haver mais de um interessado solicitando permuta para a mesma vaga, serão utilizados os mesmos critérios classificatórios e a pontuação da alocação inicial. Caso o profissional não consiga permutar, ele permanece no município onde já havia sido alocado, sem risco de perda da vaga. O resultado da permuta com a alocação final está previsto para esta sexta-feira (27).

Após a lotação definitiva, os médicos deverão confirmar o interesse nas vagas, se apresentando aos municípios. Os gestores deverão então validar o médico no sistema do Programa até o dia 31 de janeiro, para que estes iniciem as atividades nas unidades básicas a partir do dia 1° de fevereiro. A homologação dos profissionais, com confirmação de início das atividades, deve ser realizada pelas prefeituras entre 1° e 3 de fevereiro.

Lista de vagas preenchidas no estado
MUNICÍPIO
VAGAS PREENCHIDAS NA 1ª CHAMADA
CAMPO REDONDO
1
CANGUARETAMA
1
EXTREMOZ
1
FLORANIA
1
IPANGUACU
1
JOSE DA PENHA
1
LAGOA DE VELHOS
1
MACAIBA
1
NATAL
1
PARANA
1
SERRA CAIADA
1
SANTANA DO MATOS
1
SAO JOSE DE MIPIBU
2
SAO MIGUEL DO GOSTOSO
2
SERRA DO MEL
1
TOUROS
4
UPANEMA
1
RN
22

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Célia Guimarães explica situação de estagiário de Odontologia


A secretária municipal de Saúde de Cerro Corá, Célia Guimarães, confirmou ao blog que um estágiário de Odontologia está atuando na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mariano Coelho, recém-inaugurada numa área anexa à Maternidade Clotilde Santana. Segundo ela, o acadêmico de Odontologia cursa o sétimo periodo da Facisa, a Faculdade de Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Santa Cruz, na região do Trairi, e atua de forma regular e dentro da normalidade no municipio. "O estudante universitário é monitorado por um profissional da área, dentista Neivite Araújo de Medeiros, é a mesma coisa do que ocorre com um acadêmico de Medicina, que tem de passar por estágios extracurriculares".

Célia Guimarães diz que não vai polemizar nas redes sociais, onde insinuações contra a administração pública, neste começo de são postadas. Existem acusações de que a prefeitura também anda pagando a estadia de profissionais da área de saúde na Pousada Central, na rua Sérvulo Pereira, centro da cidade.

Segundo a secretária, esse procedimento vem desde a gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, sendo que agora, mesmo tendo a prefeita Graça Oliveira (PSD) pensado em sustar essa ajuda de custo, foi aconselhada por Célia Guimarães a manter, sob pena de os três médicos e um dentista decidirem rescindir os contratos e deixar á população sem esse tipo de atendimento em saúde. 

Prefeitura de Cerro Corá compromete 69% da receita com folha de pessoal

O relatório de gestão fiscal da prefeitura de Cerro Corá relativo ao terceiro e último quadrimestre de 2016, no encerramento da gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", aponta que a administração municipal está comprometendo 69,08% da Receita Corrente Líquida (RCL) somente com o pagamento da folha de pessoal de 400 servidores públicos. O percentual está acima 15,08% do limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

De acordo com o relatório fiscal, a RCL alcançou R$ 24.737.817,00, enquanto a despesa salarial do funcionalismo público foi de R$ 17.088.953,20 durante o ano de 2016. Para estar dentro do limite máximo, a folha de pessoal deveria ser de 13,36 milhões. Já a previsão do limite prudencial, que é de 51,30%, levaria à folha a R$ 12,69 milhões.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Prefeito "Babá" decreta 90 dias de emergência em São Tomé

O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, o "Babá", decretou situação de calamidade administrativa e financeira "em decorrência de arbitrariedades" na gestão do ex-prefeito Gutemberg Rocha, por um prazo de 90 dias, mas prorrogável para 180 dias. "Babá" informa que estão em aberto folhas de pagamento dos servidores municipais relativos a novembro e dezembro do ano passado, além da falta de repasse de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF) que foram descontados por 11 meses dos vencimentos dos servidores, objeto de desconto de empréstimo consignado e desconto na folha de pessoal.

Também consta como justificativa para a crise financeira do município o atraso de R$ 4 milhões das contribuições ao Regime Próprio da Previdência do funcionalismo público de São Tomé, afora ausência de atos de registros de preços e contratos vigentes para aquisições de bens e serviços encerrados em 31 de dezembro de 2016.

Para justificar o decreto, "Babá" cita, ainda, o sucateamento da frota de veículos do município, e a estiagem, que vem afetando a economia de São Tomé: "Todo o exposto ficará provado a partir da apresentação da documentação referente ao relatório de transição ao Tribunal de Contas do Estado".