Salário de prefeito em São Tomé vai para R$ 14 mil

Municipio do mesmo porte de Cerro Corá, onde o chefe do Poder Executivo vai passar a ganhar R$ 18 mil mês, o prefeito de São Tomé, Gutemberg Rocha, sancionou lei que fixa em R$ 14 mil o subsídio do prefeito que vier a ser eleito para o próximo mandado de quatro anos, a partir de 2017. O subsídio mensal do Vice-Prefeito para o mesmo mandato corresponderá a 50% subsídio mensal do Prefeito Municipal, ou seja, R$ 7 mil. Os Secretários Municipais por sua vez também receberão a metade desse valor - R$ 3.500 .

A lei assegura revisão geral anual a partir do primeiro anuênio do mandato e nos três subsequentes, visando tão somente fazer uma recomposição das perdas inflacionárias, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais nas mesmas datas da referida revisão concedida aos servidores públicos municipais pelo indice do INPC, do IBGE.

PR perde apoio de suplente de vereador de 121 votos

Do grupo de vereadores que disputou às eleições municipais de 2012, o PR/PRB acaba de perder o apoio de Francisco Venscelino de Lima, que naquele pleito foi o segundo candidato a vereador mais votado, com 121 sufrágios, atrás de Francisco Edson, filho da então candidata Ana Maria da Silva, com 148. O que se comenta na cidade é que Venscelino decidiu permanecer na oposição, apoiando a vereadora Graça Medeiros, pré-candidata à prefeita de Cerro Corá. Fora da disputa proporcional este ano, ele está pra decidir a quem apoiar pra Câmara de vereadores este ano.

Reunião do PR/PRB reforçou aliança com PMDB em Cerro Corá

As direções do PR e PRB reuniu-se na noite de domingo (17), na residência da ex-vereadora Ana Maria da Silva, como preparação para a convenção dos partidos, que devem ocorrer a partir desta quarta-feira (20). O sindicalista Francisco José da Silva, o "Chiquinho do Sindicato" reafirmou aos presentes o fechamento de uma aliança política com o PMDB, no sentido de indicar o candidato a vice numa chapa encabeçada pelo vice-prefeito João Batista de Melo Filho. Segundo Chiquinho, outros membros dos diretórios, que não puderam comparecer por força maior, sinalizam apoio à decisão dos partidos. A ex-vereadora Ana Maria da Silva falou sobre "empunhar bandeiras brancas" nessas eleições, em busca de um desenvolvimento para o município de Cerro Corá.

PR deve soltar nota sobre reunião do domingo

Por enquanto circulam nas ruas e nos bastidores políticos só "boatos" sobre a situação política em Cerro Corá, inclusive com relação a reunião que ocorreu, no  domingo, com o grupo da ex-vereadora Ana Maria da Silva, do PR, tida como eventual candidata à vice-prefeita na chapa que poderá ser oficializada, dia 14, com o nome do vice-prefeito João Batista de Melo Filho (PMDB) como candidato a prefeito à sucessão do prefeito "Novinho". Hoje, Ana Maria da Silva deve estar soltando uma nota a respeito do encontro.

Com relação ao PP, aguarda-se para amanhã uma reunião da Comissão Provisória Municipal, tendo à frente o ex-vereador José de Anchieta Medeiros, a fim de definir um rumo do partido com relação ao pleito de 2 de outubro. Existe uma tendência do partido apoiar a pré-candidata à prefeita do PSD, vereadora Graça Medeiros, mas também não está afastada a possibilidade do partido se aliar ao PMDB e ao DEM.

Capote também apresenta seus candidatos ao deputado estadual Jacó Jácome

Santos Capote é recebido pelo deputado Jácó Jácome (PSD), a quem também comunicou sua decisão de apoiar a pré-candidatura da vereadora Graça Oliveira (PSD) para prefeita de Cerro Corá. À esquerda, o vereador Zeca Araújo (PSB), a servidora pública Sandra Cabral, que tentará uma vaga na Câmara Municipal, e à direita, Graça e Adevaldo Oliveira. Santos disse que, antes das convenções, vai apresentar a futura chapa majoritária e sua candidata à vereadora na Serra de Santana: "Nós vamos, familiares e amigos, vestir a camisa dos nossos candidatos e ir pra o corpo a corpo".

PTN comunica apoio à Graça OIiveira a deputado do PSD em Natal

Ex-aliado histórico do grupo político da situação em Cerro Corá, o presidente municipal do PTN, Santos Capote, esteve na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (12), quando apresentou ao deputado Galeno Torquato (PSD), apoio a pré-candidatura da vereadora Graça Oliveira (PSD) à prefeita do município seridoense, tendo ao lado a pré-candidata à vereadora Sandra Cabral (PTN), que é neta do saudoso vereador e vice-prefeito José Albino de Assis e ao lado dela o pré-candidato a vice-prefeito Zeca Araújo (PSB).

 

Aqui, Santos Capote (e) conversa com o deputado e os pré-candidatos do PSD, PTN e PSD a respeito da aliança que está sendo montada para enfrentar um sistema político que perdura há 16 anos em Cerro Corá. Ao lado da vereadora Graça Oliveira o ex-vereador Adevaldo Oliveira, marido dela.

"Telão" será instalado para mostrar site ao público curraisnovense

O juiz Marcus Vinícius determinou a intimação pessoal do prefeito para cumprir a obrigação imposta, no prazo estipulado. No dia da audiência, o gestor deverá montar estrutura com telão e computador com acesso à internet, possibilitando qualquer pessoa do povo acessar o "Portal de Acesso à Informação".

O Portal deve estar com as especificações determinadas por ele, devendo a Prefeitura alimentá-lo e gerenciá-lo tecnicamente, garantindo ao cidadão o acesso às informações. Ele ressaltou que, na ocasião, estarão presentes juiz e promotor de Justiça, que participarão da audiência pública como espectadores e poderão, também, tentar acessar o portal na busca pelas informações referidas na sentença.

O "Portal de Acesso à Informação" deve conter algumas especificações, como informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, entre outras; e informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Além disso, o site deverá ainda possibilitar à população o acesso às informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA), inclusive com a alimentação do referido portal no que se refere à execução orçamentária, programação e provisionamento, licitação, empenho e liquidação da despesa, bem como pagamento.

No site, o cidadão também deve encontrar no Portal informações sobre quais as políticas públicas existentes no município que atendam crianças e adolescentes, devendo estar destacados os programas específicos destinados ao referido grupo, indicando a quantidade de servidores existentes e o público efetivamente beneficiado.

Da mesma forma, devem ser mantidos links dentro do "Portal do Acesso à Informação", destinados exclusivamente para o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e Conselho Tutelar e também deve constar todas as informações relativas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, vinculado ao CMDCA, constando todas as informações relativas ao fundo no que se refere ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA).

Juiz determina prefeito de Currais Novos a implantar portal de informação

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou nesta terá-feira (12), que o Município apresente à população, as 9 horas do dia 23 de agosto, na Câmara de Dirigentes Logistas de Currais Novos (CDL) ou outro local posteriormente indicado pelo Juízo, seu "Portal de Acesso à Informação", que deve estar disponível na internet, devendo alimentar e gerenciar tecnicamente o portal, garantindo ao cidadão o acesso às informações, sob pena de pagamento de multa contra o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, arbitrada em R$ 100 mil, a ser executada em cada oportunidade que se verificar o descumprimento da sentença judicial.

O magistrado destacou que foi tentada uma audiência de conciliação, ocasião em que ficou constatado que o portal, que segundo a Prefeitura de Currais Novos estava funcionando, não apresentou resultado satisfatório na visão do Ministério Público. Para o julgador, o direito de acesso às informações e à transparência acerca dos atos da administração publica, garantido pela Constituição Federal, não está sendo respeitado pelo Município de Currais Novos, haja vista o próprio magistrado ter frustada tentativa de acesso realizada durante audiência agendada exatamente para fazer o teste relativo ao acesso, e mais uma vez no momento da prolação da sentença, quando novamente tentou acesso ao sítio e não foi possível.

“Ressalto que fiquei perplexo ao acessar o site <www.prefeituradecurraisnovos.com.br>, em audiência, e perceber que o Município de Currais Novos, mesmo sabendo do objetivo da audiência, não foi capaz de manter o site ativo para a inspeção na audiência, ressaltando, também, que mais perplexo ainda fiquei após perceber que passados mais de dois meses da referida audiência, a situação permanece inalterada!”, destacou em sua sentença o juiz Marcus Vinícius.

“Nessa mesma trilha, destaco que tal conclusão já estava comprovada no processo, desde o ajuizamento da ação, na medida em que foi juntado aos autos o resultado do ranking de transparência divulgado pelo Ministério Público Federal, onde o Município de Currais Novos, juntamente com outros municípios como Jucurutu e Jardim de Piranhas, receberam nota zero, o que representa uma grande vergonha para os munícipes”, comentou.

 

Vereador em Santana do Matos terá subsídio mensal de R$ 6 mil

O subsídio de um vereador em Santana do Matos vai para R$ 6 mil a partir de 1º de janeiro de 2017 e com  vigência até dezembro de 2020, é o que diz a lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Lardjane Macedo. Segundo a lei, o subsídio dos nove vereadores santanenses não poderá ultrapassar 5% da receita do Município, limitado ao subsídio de deputado estadual, de acordo com a população local. Já o vereador que for eleito para o cargo de presidente da Câmara terá a remuneração acrescida de 40% do valor fixado para o vereador, que também, por qualquer motivo substituí-lo terá direito em perceber a verba de representação de caráter indenizatório, de forma proporcional.

Subsídio de prefeito de Santana do Matos fica em R$ 15 mil

A prefeita Lardjane Macedo sancionou lei que fixa em R$ 15 mil o subsídio mensal do futuro prefeito de Santana do Matos, a ser eleito em 2 de outubro. O vice-prefeito vai ganhar R$ 7,5 mil durante o mandato de 2017/2020. Já os subsídios dos secretários municipais ficaram em Parágrafo único. Ao Vice-Prefeito não é admitido o pagamento R$ 3,5, com direito ao ao pagamento anual do décimo terceiro e indenização pecuniária de férias anuais.

A lei veda alteração do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretário no curso do mandato, mas é assegurado o reajuste nas mesmas datas e nos mesmos percentuais da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais, em percentual que não pode ser superior aos índices de inflação oficial (perda de poder aquisitivo da moeda). Se for concedido aos servidores reajuste ou aumento maior que a inflação do período, a lei deve especificar qual o percentual de revisão e qual o percentual adicional de aumento, o reajuste dos subsídios dos gestores públicos.