"Telão" será instalado para mostrar site ao público curraisnovense

O juiz Marcus Vinícius determinou a intimação pessoal do prefeito para cumprir a obrigação imposta, no prazo estipulado. No dia da audiência, o gestor deverá montar estrutura com telão e computador com acesso à internet, possibilitando qualquer pessoa do povo acessar o "Portal de Acesso à Informação".

O Portal deve estar com as especificações determinadas por ele, devendo a Prefeitura alimentá-lo e gerenciá-lo tecnicamente, garantindo ao cidadão o acesso às informações. Ele ressaltou que, na ocasião, estarão presentes juiz e promotor de Justiça, que participarão da audiência pública como espectadores e poderão, também, tentar acessar o portal na busca pelas informações referidas na sentença.

O "Portal de Acesso à Informação" deve conter algumas especificações, como informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, entre outras; e informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Além disso, o site deverá ainda possibilitar à população o acesso às informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA), inclusive com a alimentação do referido portal no que se refere à execução orçamentária, programação e provisionamento, licitação, empenho e liquidação da despesa, bem como pagamento.

No site, o cidadão também deve encontrar no Portal informações sobre quais as políticas públicas existentes no município que atendam crianças e adolescentes, devendo estar destacados os programas específicos destinados ao referido grupo, indicando a quantidade de servidores existentes e o público efetivamente beneficiado.

Da mesma forma, devem ser mantidos links dentro do "Portal do Acesso à Informação", destinados exclusivamente para o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e Conselho Tutelar e também deve constar todas as informações relativas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, vinculado ao CMDCA, constando todas as informações relativas ao fundo no que se refere ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA).

Juiz determina prefeito de Currais Novos a implantar portal de informação

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou nesta terá-feira (12), que o Município apresente à população, as 9 horas do dia 23 de agosto, na Câmara de Dirigentes Logistas de Currais Novos (CDL) ou outro local posteriormente indicado pelo Juízo, seu "Portal de Acesso à Informação", que deve estar disponível na internet, devendo alimentar e gerenciar tecnicamente o portal, garantindo ao cidadão o acesso às informações, sob pena de pagamento de multa contra o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, arbitrada em R$ 100 mil, a ser executada em cada oportunidade que se verificar o descumprimento da sentença judicial.

O magistrado destacou que foi tentada uma audiência de conciliação, ocasião em que ficou constatado que o portal, que segundo a Prefeitura de Currais Novos estava funcionando, não apresentou resultado satisfatório na visão do Ministério Público. Para o julgador, o direito de acesso às informações e à transparência acerca dos atos da administração publica, garantido pela Constituição Federal, não está sendo respeitado pelo Município de Currais Novos, haja vista o próprio magistrado ter frustada tentativa de acesso realizada durante audiência agendada exatamente para fazer o teste relativo ao acesso, e mais uma vez no momento da prolação da sentença, quando novamente tentou acesso ao sítio e não foi possível.

“Ressalto que fiquei perplexo ao acessar o site <www.prefeituradecurraisnovos.com.br>, em audiência, e perceber que o Município de Currais Novos, mesmo sabendo do objetivo da audiência, não foi capaz de manter o site ativo para a inspeção na audiência, ressaltando, também, que mais perplexo ainda fiquei após perceber que passados mais de dois meses da referida audiência, a situação permanece inalterada!”, destacou em sua sentença o juiz Marcus Vinícius.

“Nessa mesma trilha, destaco que tal conclusão já estava comprovada no processo, desde o ajuizamento da ação, na medida em que foi juntado aos autos o resultado do ranking de transparência divulgado pelo Ministério Público Federal, onde o Município de Currais Novos, juntamente com outros municípios como Jucurutu e Jardim de Piranhas, receberam nota zero, o que representa uma grande vergonha para os munícipes”, comentou.

 

Vereador em Santana do Matos terá subsídio mensal de R$ 6 mil

O subsídio de um vereador em Santana do Matos vai para R$ 6 mil a partir de 1º de janeiro de 2017 e com  vigência até dezembro de 2020, é o que diz a lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Lardjane Macedo. Segundo a lei, o subsídio dos nove vereadores santanenses não poderá ultrapassar 5% da receita do Município, limitado ao subsídio de deputado estadual, de acordo com a população local. Já o vereador que for eleito para o cargo de presidente da Câmara terá a remuneração acrescida de 40% do valor fixado para o vereador, que também, por qualquer motivo substituí-lo terá direito em perceber a verba de representação de caráter indenizatório, de forma proporcional.

Subsídio de prefeito de Santana do Matos fica em R$ 15 mil

A prefeita Lardjane Macedo sancionou lei que fixa em R$ 15 mil o subsídio mensal do futuro prefeito de Santana do Matos, a ser eleito em 2 de outubro. O vice-prefeito vai ganhar R$ 7,5 mil durante o mandato de 2017/2020. Já os subsídios dos secretários municipais ficaram em Parágrafo único. Ao Vice-Prefeito não é admitido o pagamento R$ 3,5, com direito ao ao pagamento anual do décimo terceiro e indenização pecuniária de férias anuais.

A lei veda alteração do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretário no curso do mandato, mas é assegurado o reajuste nas mesmas datas e nos mesmos percentuais da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais, em percentual que não pode ser superior aos índices de inflação oficial (perda de poder aquisitivo da moeda). Se for concedido aos servidores reajuste ou aumento maior que a inflação do período, a lei deve especificar qual o percentual de revisão e qual o percentual adicional de aumento, o reajuste dos subsídios dos gestores públicos.

Eleições antecipam troca de cargos na Câmara de vereadores

Enquanto não ocorrem as convenções partidárias, que definirão os nomes de candidatos a cargos eletivos figurantes das chapas majoritária e proporcional, as negociações políticas se afunilam para as eleições municipais deste ano em Cerro Corá. A busca por apoios para a disputa das nove vagas para vereador tende a ser acirrada, a ponto de provocar mudanças, inclusive, na nomeações de servidores para cargos comissionados na Câmara Municipal, como ocorreu recentemente com as exonerações de José Eliomar Davi e Mariane Cesario da Silva, pelo presidente da Casa, vereador Valdinho Borges (DEM). Para o lugar deles foram nomeados Antonio Davi, filho e Aline Katiane Alves.

Também se comenta na cidade, que o ex-vereador João Alexandre pressiona para que Eduardo Palhares não saia candidato pelo PC do B, a fim de que o partido apoie a candidatura de um Democrata a vereador, que tem o apoio do prefeito "Novinho".

Eventual desembarque do PP na situação tem o dedo do PSDB

A probabilidade do PP vir a apoiar uma eventual candidatura de João Batista de Melo Filho a prefeito tem o dedo político do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a quem o atual vice-prefeito de Cerro Corá apoiou nas eleições gerais de 2014, quando o parlamentar ficou em quinto lugar no município, tendo obtido 261 votos. Por tabela, na frente das negociações a vereadora Gilcélia Dantas de Medeiros, a "Celinha", que é vereadora em Currais Novos, filiada ao partido do presidente da Assembleia e irmã do ex-vereador José de Anchieta Medeiros.

PP decide nesta quarta-feira (13) destino no pleito cerrocoraense

Partido de oposição ao prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) até então, o PP faz reunião nesta quarta-feira (13) para, em reunião capitaneada pelo presidente da comissão provisória municipal, ex-vereador José de Anchieta Medeiros, decidir se continua apoiando a pré-candidatura da vereadora Graça Oliveira (PSD) ou se adere ao projeto político do vice-prefeito João Batista de Melo Filho (PPMDB), que tenterá voltar ao cargo pela quinta vez.

Além de José de A. Medeiros, os outros membros da comissão provisória do Partido Progressista, que tem validade até 30 de setembro deste ano, e vai deliberar se continua ou não na oposição, são os seguintes: Raimundo Jerônimo (vice-presidente), Regina Célia Guimarães (secretária), Maria Rosângela Dantas (tesoureira), e ainda Pedro Eduardo Guimarães Silva, Maria Edna Miranda, Maria Dayane da Silva, José Pereira Bezerra, José Geifran Bezerra Silva, Armando Silva, Ana Carolina Guimarães Silva e Alessandro da Silva.

Santana do Matos entre os 59 municípios que têm zero de FPM

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informa que o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho depositado na sexta-feira (08), nas contas das prefeituras, sofreu uma diminuição de 10,82%, sem considerar a inflação do período, em comparação com o mesmo repasse de 2015. Com a inflação, a queda chega a 17,27%. A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional.

Outra informação da Femurn é de que 59 dos 167 municípios potiguares - um número recorde, tiveram saldo zerado nesse primeiro decêndio, comprometendo a realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

MUNICÍPIOS COM FPM ZERO NA

PRIMEIRA COTA DE JULHO/2016

AFONSO BEZERRA

ALTO DO RODRIGUES

ANTÔNIO MARTINS

AREIA BRANCA

AREZ

BARAÚNA

CAIÇARA DO NORTE

CAICÓ

CAMPO REDONDO

CARAÚBAS

CARNAÚBA DOS DANTAS

CARNAUBAIS

CORONEL EZEQUIEL

EQUADOR

EXTREMOZ

FELIPE GUERRA

FERNANDO PEDROZA

FLORÂNIA

GOV. DIX-SEPT ROSADO

GROSSOS

IELMO MARINHO

JANDAIRA

JANDUIS

JAPI

JARDIM DE ANGICOS

JARDIM DO SERIDÓ

JOÃO CÂMARA

JUNDIÁ

LAGOA D'ANTA

LAGOA DE PEDRAS

LAGOA SALGADA

MARCELINO VIEIRA

MARTINS

MAXARANGUAPE

MONTE DAS GAMELEIRAS

NOVA CRUZ

PARANÁ

PARAÚ

PARAZINHO

PAU DOS FERROS

PEDRA GRANDE

PEDRO AVELINO

PEDRO VELHO

PENDÊNCIAS

PILÕES

PUREZA

RIACHO DE SANTANA

RIO DO FOGO

SANTANA DO MATOS

SÃO FRANCISCO DO OESTE

SÃO JOSÉ DO MIPIBU

SÃO RAFAEL

SERRA DO MEL

SÍTIO NOVO

TIBAU

TRIUNFO POTIGUAR

UMARIZAL

VÁRZEA

VENHA VER

Festival de Inverno pode perder R$ 138 mil por falha do Banco do Brasil

A prefeitura de Cerro Corá está enfrentando dificuldades para obter o repasse de R$ 138 mil da Empresa Poruiguar de Promoção Turística (Emprotur), vinculada à administração indireta do Estado, para custear parte das despesas do 14º Festival de Inverno por causa de um imbroglio causado pela agência do Banco do Brasil em Currais Novos, onde se abriu, fechou-se e abriu-se de novo uma conta corrente para esse fim sem qualquer explicação da parte da instituição bancária.

Para tanto, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", já informou por intermédio de sua assessoria de Comunicação, que vai interpelar judicialmente o BB e promover uma representação junto ao Ministério Público do Estado para que se apure os fatos. Para isso, já acionou os assessores jurídicos da prefeitura, os advogados Caio Túlio Dantas Bezerra e Ícaro Jorge de Paiva Alves para essa tomada de providências contra a medida do  banco que está emperrando a liberação dos recursos, fruto de uma emenda parlamentar do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) para o Festival de Inverno, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de agosto e homenageará o fundador do Cine Canário, recentemente falecido, Sebastião Canário de Brito.

O assessor de Comunicação da Prefeitura, o blogueiro Aildo Bernardo, disse ao "Cerro Corá News" que a prefeitura solicitou a abertura de uma conta no dia 16 de maio deste ano para gerenciamento do recurso na agencia citada, mais foi surpreendida com a informação de que no dia 20 de junho essa conta estava cancelada, sem que houvesse nenhum comunicado preliminar à prefeitura de Cerro Corá. "Quando solicitamos informações sobre a conta fomos informados que devido a falta de movimentação, a mesma havia sido cancelada, o fato estranho, é que o cancelamento não foi informado nem ao município e nem ao estado", disse Bernardo.

Somente na segunda-feira (4 de julho) a conta foi ativada pelo Banco do Brasil de Currais Novos, com a finalidade apenas de gerenciar os prováveis recursos, no valor de R$ 138 mil, que o prefeito Novinho espera de ajuda para apoiar o Festival de Inverno, o que agora só poderá ser feito se houver uma decisão judicial, porque em decorrência da campanha eleitoral, os repasses dos governos estadual e federal só poderiam ocorrer até 2 de julho. 

Detalhe de ordem bancária do Banco do Brasil

Comunicado de abertura e fechamento de conta de convênio pelo BB

Declaração da agência bancária explicando finalidade da conta corrente

Estimativa de negócios da Exponovos é de R$ 850 mil

Cerca de R$ 850 mil é quanto os organizadores da 19ª Exposição Agropecuária de Currais Novos (Exponovos), na região do Seridó e a 180 quilômetros de Natal, esperam movimentar na rodada de negócios neste fim de semana, no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo, por onde devem passar mil animais entre bovinos, caprinos e ovinos, além do julgamento de raças, torneio leiteiro e leilão. O evento agropecuário vai contar com shows culturais, feira de artesanato regional e mostra de máquinas e implementos agrícolas. A abertura oficial está marcada para as 20 horas  desta sexta-feira (8) com a presença do governador Robinson Faria, o secretário estadual da Agricultura Guilherme Saldanha e o presidente  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira.

O Leilão Seridó Emparn e Convidados será um dos destaques da exposição que ocorrerá às 20 horas do sábado (9), com a expectativa de movimentar R$ 150 mil com o arremate de 30 lotes de animais de raças puras. “O leilão é uma das grandes atrações da exposição porque vai trazer os melhores animais do rebanho da Emparn, além de ser uma forma que o pequeno produtor tem de financiar animais, podendo pagar parcelado diretamente à Emparn”, disse o secretário Guilherme Saldanha.

A Exponovos faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape). A programação começa na sexta-feira com admissão e mensuração dos animais, palestras e torneio leiteiro. Já no sábado começa o julgamento de caprinos e ovinos e ocorrem, ainda, palestras com técnicos da Emater, Emparn e Idiarn. No domingo (10) ocorre a ordenha das cabras leiteiras pela manhã e às 12 horas a exposição se encerra.

PROGRAMAÇÃO 19ª EXPONOVOS

SEXTA-FEIRA (08)
8 horas  - Início da Exponovos, com admissão e mensuração de animais
12 horas - Encerramento de entrada de animais
14 horas - Palestra Idiarn sobre a raiva
18 horas - Nivelamento do torneio leiteiro de caprinos
20 horas - Abertura oficial da exposição agropecuária

SÁBADO (09)
6 horas - Ordena de cabras leiteiras
8 horas - Julgamento de caprinos e ovinos
8:30 - Palestra da Emater sobre Cadastro Ambiental Rural
14 horas - Palestra da Emparn sobre alimentação do rebanho na seca
15 horas - Palestra do Idiarn sobre Cochonilha do carmim
18 horas - Ordenha de cabras leiteiras
18:30 - Leilão Seridó Emparn e Convidados

DOMINGO (10)
6 horas - Ordenha de cabras leiteiras
11 horas - Saída dos animais
12 horas – Encerramento da 19ª Exponovos

Fonte - SAPE