"Codô" terá de devolver R$ 336 mil do Fundeb, diz o TCE

O ex-prefeito de Cerro-Corá, Clidenor Pereira Araújo, deverá restituir à conta do FUNDEF a importância de R$ 336.870,79, por irregularidades na prestação de contas do programa, do exercício financeiro de 1999. 

Após o exercício contraditório e ampla defesa por parte do ex-gestor, o Corpo Técnico do TCE sugeriu a reprovação das contas com restituição ao erário pelas seguintes falhas: Fracionamento de despesa, ausência de licitação, despesas com multas e juros e ausência e documentos comprobatórios de despesa.

O conselheiro relator Tarcísio Costa, embora reconhecendo a descrição decenária do fato, já se passaram mais de 12 anos da efetiva realização das despesas, entende “que o artigo 37,§ 5º, da Constituição preceitua que a legislação deve tratar da prescrição em relação aos ilícitos praticados pelos agentes públicos, salvo para as ações ressarcitórias. Logo, inexiste empecilho à imputação de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Cerro-Corá, haja vista a comprovação de conduta desidiosa que ensejou dano aos cofres municipais.”

O voto do relator foi acatado pela Segunda Câmara de Contas do TCE, na sessão desta terça-feira (21/08), que também votou pela devolução por parte do ex-gestor do valor de R$ 126,79 em decorrência do pagamento indevido de juros e multas.

Candidatos terão audiência de verificação de dados para urna eletrônica

Juíza da 20 Zona Eleitoral com sede em Currais Novos, Maria Nadja Cavalcanti está comunicando aos aos partidos políticos, coligações e candidatos que requereram registro de candidatura para concorrer às eleições municipais de 7 de outubro deste ano, que devem comparecer à audiência de verificação das fotografias e dos dados que constarão da urna eletrônica, que será realizada na sede do Fórum Eleitoral Mário Moacyr Porto, na rua Manoel Lopes Filho, 922, bairro Walfredo Galvão, naquela cidade.

Segundo o comunicado da juiza eleitoral, o candidato deverá comparecer pessoalmente, munido de documento de identificação, ou poderá nomear procurador, devendo a procuração ser individual e conceder poderes específicos para a validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

Caso candidato aos pleitos majoritário e proporcional não compareçam à audiência, a falta implicará na "aceitação tácita dos dados", não podendo ser suscitada questão relativa a incorreções dos dados que constarão na urna eletrônica e problemas de exibição em virtude da má qualidade da foto apresentada.

Verificação de fotos e 
dados da urna eletrônica

Data - Sexta-feira, dia 24
8 às 11 horas - Currais Novos
14 às 16 horas - Cerro Corá
14 às 16 horas - Lagoa Nova

Fonte - 20ª ZE

Promotora investiga andamento de processos criminais em Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova

A promotora de Justiça Mariano Barbalho vai investigar a ineficiência da Polícia Judiciária, principalmente por falta de recursos humanos, e os eventuais prejuízos causados à população diante da possibilidade disso estar inibindo a abertura de inquéritos e a investigação policial de infrações penais. 
Para embasar o inquérito civil de nº 23/2012, a representante do Ministério Público pediu, no prazo de dez dias, para a que a Secretaria da Comarca de Currais Novos envie informações sobre a quantidade de inquéritos policiais e TCOs, os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência, atualmente em tramitação direta da Polícia com o Ministério Público, cadastrados no SAJ, que é o sistema de acompanhamento jurídico dos processos criminais e judiciais em andamento nas comarcas judiciárias do Rio Grande do Norte.

Além disso, mesmo prazo foi dado à autoridade de Policia Civil responsável pelos municípios de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova a listagem atualizadas das cidades pelas quais está respondendo como autoridade da policia judiciária e dos agentes lotados na Delegacia de Polícia de Currais Novos, onde é notória a ausência de escrivão de Polícia.

Também foi solicitada a listagem dos dados de inquéritos policiais, TCOs e procedimentos de apuração de atos infracionais que se encontram, atualmente, em andamento nessas três cidades da Região do Seridó, que estão com prazo excedido e ainda não foram enviados ao Ministério Público com o  cadastro no SAJ.

Ainda pede-se o número geral de Boletins de Ocorrência (BOs) lavrados pela Polícia Civil e encaminhados pela Polícia Militar do Estado nos últimos seis meses, referentes às delegacias de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova.

Eleições dos dirigentes das escolas da 9ª Dired serão no dia 30 de outubro

A secretária estadual de Educação e da Cultura, a professora universitária Betania Leite Ramalho, assinou portaria tornando público o calendário das eleições diretas para diretor e vice-diretor de escolas públicas no Rio Grande do Norte, vinculadas a 15 Diretorias Regionais de Educação (Direds). De acordo com o calendário eleitoral, que começará em 17 de outubro e se estenderá até 6 de novembro deste ano, as eleições para dirigentes de escolas no âmbito da 9ª Dired, sediada no vizinho município de Currais Novos, serão realizadas no dai 30 de outubro e envolverá a comunidade escolar - professores, servidores, alunos e pais de alunos - de 12 estabelecimentos de ensino.

União da classe política, pelo menos fora do palanque eleitoral

O flagrante ai foi postado na rede social Facebook da internet por um jovem atento a cena política em Cerro Corá. À esquerda, a atual candidata da oposição à prefeita de Cerro Corá, a sindicalista Ana Maria da Silva, tendo ao lado o marido e secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Francisco José da Silva, mais conhecido como "Chiquinho do Sindicato". Á direita e de camisa escura, o prefeito e candidato à reeleição, Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho". Atrás dele e encoberto, de camisa listrada, o candidato a vice de "Novinho" e ex-prefeito João Batista de Melo Filho. Atrás de "Chiquinho", não consegui identificar, mas escorado no muro da maternidade Clotilde Santina,  testemunhando tudo, o secretário municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Santos "Capote". Pelo ambiente da foto, o plantio no "Dia da Árvore". 

Padre cerrocoraense assume paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Cruzeta

O padre cerrocoraense Alcivan Gomes de Araújo foi nomeado pela Diocese de Caicó para ser o próximo sacerdote da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Cruzeta, na região do Seridó.  Padre Alcivan, que é filho de dona Neida e Noga Florêncio, informa na rede social Facebook que assumirá essa nova missão, "de pastorear o rebanho" da citada paróquia, no dia 30 de agosto, em substituição ao padre Héliton Marconi, em função da aprovação deste em concurso para capelão do Exército, passando a residir em João Pessoa, capital da Paraíba. O pastoreio de Marconi foi de pouco mais de três anos em Cruzeta.

Uma mania cerrocoraense, rejeição ao original e à cultura local

Em Cerro Corá, existe uma mania de se tirar a originalidade das coisas, trocar nomes, coisas, sem a mínima preocupação de consultar o povo, as pessoas. Por exemplo, nos anos 80, claro, não devemos deixar de ilustrar a importância do homenageado para o país, mas para que trocar a originalidade de "Casa Velha" para Tancredo Neves, deixando de lado a toponímia e a cultura local? Ao invés de trocar o nome da comunidade, porque não denominar uma escola ao grande político mineiro. 

No Rio Grande do Norte, tivemos muitos exemplos disso, de cidades que voltaram a ter o seu nome original, colocado pelo povo, pelos costumes populares, dentro de um contexto local. Um exemplo típico foi Parnamirim, que se chamava Eduardo Gomes, um não menos ilustre politico brasileiro, que merecia outra homenagem, mas nunca se trocando o nome original da vizinha cidade, a terceira maior do Estado, atrás de Natal e Mossoró.

Por essa razão, até cultural, nunca deixei e nunca podemos deixar de chamar o bairro na saída para Angicos, São Tomé e Bodó de "Casa Velha", de Belmira Viana, Mané Bazu e Chico Socó, todos de saudosa memória.

Depois inventaram um tal de "largo da prefeitura", outra vez falaram em mudar o nome de estádio Othon Osório... Nomes de ruas foram trocados, mas não esqueçamos, jamais, que o começo da antiga rua Tristão de Barros, é "na curva de Arian..." e que dividia "as ruas de baixo e de cima..." Por quê não conservar as nossas origens, a nossa história, como fizeram com o Povoado Albino, preservando o nome de uma família tradicional, como é a do saudoso José Albino, falecido recentemente aos 97 anos, como único vereador remanescente da primeira legislatura em Cerro Corá (José Valdir Julião).

P.S: Toponímia é a divisão da onomástica que estuda os topónimos, ou seja, nomes próprios de lugares, da sua origem e evolução; é considerada uma parte da linguística, com fortes ligações com a história, arqueologia e a geografia.

Alternativas a um projeto turistico

Por sua condição geográfica e topográfica, a zona urbana de Cerro Corá vive, hoje, uma situação em que são quase indisponíveis áreas destinadas a novas edificações, públicas ou privadas. Talvez tenha residido, ai, a dificuldade da prefeitura em encontrar um local mais conveniente para construir esse novo espaço que está sendo erguido na praça Tomaz Pereira de Araújo.

Pela dimensão do equipamento, que inclui box para venda de artesanato, palco e um mirante, o espaço ocupado deve ficar entre 200 e 300 metros quadrados, que é uma área considerável diante do tamanho da praça Tomaz Pereira de Araújo.

Em artigo anterior, quando nos referimos a desfiguração que está ocorrendo em relação ao equipamento público, disse que entre o Bar do Ivonez e a casa de Valdemar Ferreira de Lira, existiu um barraquinho comercial e um posto de gasolina, os quais foram retirados há mais pelo menos 30 anos, para dar um visual melhor ao centro da cidade.

Não que a solução fosse a mais viável, mas também poderia ser objeto de consulta pública à população cerrocoraense ou pelo menos tema de apreciação na Câmara Municipal, que é um poder deliberativo, fiscalizador e auxiliar da administração municipal, que o novo equipamento fosse construído ali, na ladeira e acesso à rua Arnaldo Bezerra.

Ademais, a localização do novo equipamento entre aquele estabelecimento comercial e a residência particular desse comerciante, poderia, muito mais, contribuir para o desenvolvimento turístico da cidade, sem a necessidade de "transfigurar" a Praça Tomaz Pereira de Araújo.

Além do mais e mesmo como leigo no assunto, em termos de harmonia arquitetônica e de visualização, o mirante teria um panorama muito mais dinâmico por ter o açude Elói de Souza na vanguarda e adiante, a visão da Igreja Matriz de São João Batista, voltando-se para a avenida São João, também no centro da cidade. Ou seja, um equipamento público não atrapalhava o outro. Quando se anunciou que ia haver a reforma da praça, pensava-se que era uma repaginada, mas não uma obra dentro da outra  (José Valdir Julião).

Como vai ficar a praça Tomaz Pereira

O blog do "djaildo" traz essa reprodução de como vai ficar a obra em andamento na Praça Tomaz Pereira de Araújo. Trata-se de um equipamento interessante e necessário, pelo tamanho e a sua grandiosidade e também pelo o que deve trazer de incentivo para o turismo interiorano, mas, o que está sendo apresentado, realmente, reforça o artigo postado anteriormente, de que a obra, embora importante, só faz desfigurar a originalidade da Praça Tomaz Pereira, bem que esse equipamento poderia ser construído em outro local, inclusive, como forma de premiar o esforço do município em trazer obras importantes para toda a coletividade cerrocoraense. O equipamento, quase no meio da praça, não condiz com a revitalização que o centro da cidade deveria merecer.

Se é um equipamento que existe em outras cidades do Rio Grande do Norte, inclusive na região Oeste do Estado, como informa o blog do "djaildo", isso não quer dizer que seja adequado e conveniente para o local que está sendo instalado em Cerro Corá, todo projeto arquitetônico e de engenharia deve considerar a realidade local de cada município.

Necessário observar, pela reprodução, que o equipamento toma uma área considerável da praça Tomaz Pereira, reduzindo um espaço, que já era pouco, destinado ao passeio público.

No entanto, é de se elogiar a determinação de mostrar, pelo menos agora, uma parte de um projeto que ainda não era ou não é, no todo, de conhecimento de toda a sociedade cerrocoraense.

Erivan Costa sanciona lei que denomina ruas de áreas de expansão em Lagoa Nova

O prefeito de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa, sancionou lei que altera a delimitação urbana da cidade, agregando para tal as áreas de expansão da comunidade Clavinote, na saída para o municipio de Tenente Laurentino Gomes e Currais Novos e ainda a comunidade do novo bairro Jesus Menino. Para tanto, o prefeito sancionou outra lei, tendo ambas sido publicadas na edição desta quarta-feira, dia 15, do "Diário Oficial do Município", que denomina 218 novas ruas de Lagoa Nova.

Novas ruas de Lagoa Nova


BAIRRO CLAVINOTE
1. Rua Adonias Aciole;
2. Rua Cicinho Casiano;
3. Rua Raimundo Rodrigues;
4. Rua Rita Isabel da Conceição;
5. Rua João Marechal;
6. Rua João Daris (Rárá);
7. Rua Severino Alves dos Santos;
8. Rua Chagas Felipe;
9. Rua Manoel Felipe;
10. Rua Seu Carnerinho;
11. Rua Maria Rita Galvão;
12. Avenida Tota Pereira.


ÁREA DE EXPANSÃO A PARTIR 
DO BAIRRO JESUS MENINO
1. Rua Severino Higino de Medeiros;
2. Rua Seu Felinto;
3. Rua Seu Tita;
4. Rua Francisca dos Santos Medeiros (Bibi);
5. Rua Margarida Maria da Conceição (via pública situada entre as
laterais do condomínio Serrano e do Chalés dos Cajueiros).
6. Avenida Simão Soares de Medeiros (continuidade da Av. João
Lopes Galvão, partindo do final do condomínio Paraíso Serrano em
direção ao Chalés dos Cajueiros).