Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM

Senador Rogerio Marinho (PL) relatou lei sancionada
por Lula (foto Jefferson Rudy/Agência Sendo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional. A norma foi publicada na quarta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 139/2022, aprovado neste mês pelo Senado. A iniciativa foi sugerida pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB). O relator da proposta foi o senador Rogério Marinho (PL-RN).

A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda. O objetivo é atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos últimos dez anos.

A Lei Complementar 198, de 2023, trata da parcela conhecida como FPM-Interior, que corresponde a 86,4% do total do fundo. O restante do dinheiro vai para as capitais (10% do total) e para uma “reserva” destinada a cidades interioranas com mais de 142.633 habitantes (3,6% do total).

O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com menos população, os municípios poderiam sofrer redução no repasse de recursos federais.

Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Àqueles com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 ponto a cada faixa até atingir o valor 4, atribuído às cidades com 156.217 ou mais habitantes.

A distribuição do FPM-Interior é proporcional ao coeficiente: municípios com coeficientes 1,8, por exemplo, recebem 80% a mais do que aqueles com coeficiente 1. As cotas-partes dos municípios situados em estados diferentes podem diferir mesmo que os coeficientes sejam idênticos, a depender da quantidade de municípios criados desde 1990 — quanto maior o número de entes criados, menor é a cota-parte.

Transição

Os resultados preliminares do Censo de 2022 sugerem que os coeficientes de várias prefeituras podem cair em 2023. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda pode atingir 601 cidades. Outras 178, cujos coeficientes foram congelados pela Lei Complementar 165, de 2019, deixam de contar com essa proteção com o fim do recenseamento.

A Lei Complementar 198, de 2023, prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam reduzidos de imediato. A partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, passam a contar com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez exercícios. Só após esse período é que os novos índices começam a valer integralmente em função da diminuição da população.

A transição gradual já foi aplicada outras três vezes, em 1997, 2001 e 2019. Em caso de novo um censo populacional, a regra de transição é suspensa, e os recursos passam a ser distribuídos de acordo com os novos quantitativos populacionais. O FPM é formado por recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: Agência Senado

Cerro Corá tem 11 mil habitantes, diz Censo 2022 do IBGE

Taxa de crescimento foi de 0,77% em Cerro Corá e 11,37% em Lagoa Nova

Conforme resultado do Censo Populacional de 2022, divulgado na manhã desta quarta-feira (28), o município de Cerro Corá tem 11 mil habitantes. Em 2010, a população cerrocoranse era de 10.916 pessoas. A taxa de crescimento populacional foi de 0,77%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o municipio de Currais Novos conta com 41.138 habitantes, eram 42.652 há 12 anos, uma queda de 3,13%. Bodó tem 2.306 habitantes, tinha 2.425 pessoas em 2020, caiu 4,91%.

O município de Lagoa Nova tinha  13.983 habitantes, agora tem 15.439 pessoas, cresceu 11,37%. Em Santana do Matos, a população é de 12.456 pessoas, tinha 13.284 há pouco mais de uma década. Queda de 6,23%.

São Tomé contava com 10.827 habitantes em 2020 e agora tem 9.972 residentes no município, uma taxa negativa de 7,9%.

População em 2022

Bodó - 2.306 hab.

Cerro Corá - 11.000 hab.

Currais Novos - 41.138 hab.

Lagoa Nova - 15.439 hab.

Santana do Matos - 12.456 hab.

São Tomé - 9.972 hab.

Fonte - IBGE

Luciano Santos expõe expectativa sobre resultado do Censo-2020

IBGE divulga hoje resultado do censo populacional dos municípios brasileiros

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, analisa a repercussão que o resultado do censo populacional  iniciado em 2020, a  ser divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode trazer de repercussão na partilha de recursos para as prefeituras, "apesar das imensas falhas em alguns municípios potiguares e do Brasil".

A Femurn divulga em seu site uma nota de Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova, a expectativa dele em relação ao Censo-2020, que foi objeto de polêmica em dezembro de 2022, quando se divulgou uma prévia populacional que não agradou parte dos prefeitos do país. "Apesar dos pesares, temos informações fundamentais para políticas públicas e para empresas privadas, ONGs, pesquisa acadêmica. Em um dado momento, quando reunido com a ministra Simone Tebet a ouvi dizer: “conheceremos quem somos, quantos somos e como somos.”

Luciano Santos afirma, na nota, que não irá polemizar: "Não quero estar nas extremidades das discussões políticas, por não gostar e, ainda mais, pelos cargos que em hoje ocupo. Mas, posso dizer parafraseando a ministra, com uma certa licença semântica “conheceremos mais ou menos: quem somos, quantos somos e como somos.”

Para Santos, "gostando ou não do Censo2022 é com ele que devemos informar nossos dados pátrios, regionais e municipais e por ele serão nossos planejamentos e ações".

Desde que assumiu a presidência da Femurn em janeiro de 2023, segundo Santos, "foram muitas idas e vindas, ataques e elogios… e assim, seguimos promovendo reuniões e trabalho, no RN, em Brasília na CNM e no Ministério do Planejamento. Foi uma série de esforços concentrados para debater, conhecer e pedidos para ampliar a cobertura da coleta de dados censitários nos 27 municípios que reivindicavam mais habitantes e a solidariedade aos oito municípios que aumentaram seus munícipes. Tudo isso com o fim de reduzir os imensos “buracos” censitários deixados pelo governo originário do tão (justamente) criticado censo.

Prefeito sanciona LDO com receita estimada de R$ 58,31 milhões em 2024

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para elaboração do Orçamento Geral do Município (OGM) para 2024 e que deverá ser enviado à votação na Câmara até outubro. A estimativa de receita e despesa do próximo exercício financeiro é de R$ 58,31 milhões.

A previsão do Executivo é de que as despesas com a folha e encargos de pessoal fiquem em torno de R$ 26,83 milhões e as despesas correntes em R$ 23,82 milhões.

Lagoa Nova promove em julho 1º Festival Gastronômico

Joana é atração nacional do primeiro festival de Lagoa Nova

"Capital da Serra de Santana" segue exemplo de Cerro Corá

Na esteira do Festival de Inverno de Cerro Corá que vai, praticamente, para duas décadas na primeira semana de agosto deste ano, a Prefeitura de Lagoa Nova também aposta no turismo para avançar a economia do municipio, que agora denominam de "Capital da Serra de Santana". 

O primeiro Festival Gastronômico de Lagoa Nova ocorre dias 21 e 22 de julho, com uma atratativo que já é destaque em Natal e outras áreas turísticas - o Fest Bossa & Jazz, reunindo o melhor da gastronomia local e da região, além de apresentações musicais locais, regionais e nacionais em sua programação.  A cantora Joana está confirmada como atração nacional.

O lançamento do festival lagoanovense ocorre às 18 horas desta quarta-feira (28), na Trattoria Serra Azul.

Distante 209 Km de Natal, a cidade de Lagoa Nova faz parte da Serra de Santana e está entre os seis municípios do Geoparque Seridó, reconhecido pela Organização das Nações Unidas - ONU.

A Prefeitura de Lagoa Nova contratou consultoria da Juçara Figueiredo Produções e conta com participação da Emprotur. Além dos shows musicais, o festival irá oferecer oficinas gastronômicas envolvendo os bons restaurantes locais e regionais, dando oportunidade para aquelas pessoas interessadas em aprender mais na arte de cozinhar.

Morre "Cicinho Camelo"

Aos 71 anos, morreu na noite de quarta-feira (21) em Cerro Corá, "Cicinho Camelo", filho do saudoso Chico Camelo. Lutava contra um câncer. O velório ocorre em sua residência, na rua Otávio Pereira, 96, que por coincidência, é uma homenagem ao cunhado falecido no começo dos anos 70.

O sepultamento do corpo de Cicero Paulo ocorrerá às 16 horas desta quinta (22), no cemitério público de São João Batista, situado na rua Gracindo Deitado.

Othon Militão nomeado coordenador de Trabalho e Renda na Sethas

O servidor público estadual aposentado Othon Militão Júnior volta a exercer cargo no Governo do Estado, com sua nomeação para a Coordenadoria de Trabalho e Renda na Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A última função exercida por Othon M. Júnior na administração pública foi em São Gonçalo do Amarante, como secretário municipal de Educação na gestão do falecido prefeito Paulo Emídio de Medeiros. Com a ascensão do vice-prefeito Eraldo Paiva (PT) à chefia do Executivo, ele foi exonerado da pasta.

O ato de nomeação de Othon M. Júnior para o cargo de terceiro escalão do governo Fátima Bezerra (PT) como auxiliar da secretária Iris Maria de Oliveira, foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do "Diário Oficial do Estado".

Já a nomeação de Othon Militão Júnior, que é estatístico aposentado do Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN), atende um pedido político da deputada estadual Terezinha Maia (PL), viúva de Paulo Emídio e integrante da base de apoio à governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa.

Nas eleições do ano passado, a deputada Terezinha Maia ficou em sexto lugar entre os candidatos mais votados em Cerro Corá, obtendo 333 votos.

Regiclécia Silva ganha ouro e bate recorde dos Jogos Universitários

Regiclécia é nova recordista dos Jubs 

A atleta cerrocoraense Regiclecia Silva conquista mais um título inédito em sua carreira, com a marca de 13,07 metros, ela venceu a prova do salto triplo nos Jubs (Jogos Universitário de Brasil) 2023. 

O professor Edilson Oliveira informa que a marca também passou a ser o novo recorde da competição. 

Essa foi a segunda participação dela neste torneio, a primeira foi em 2022,  quando termino em quinto lugar. 

Regiclecia Silva representou a Universidade UniSantana de São Paulo.

Agora Regiclecia Silva vai se preparar para a maior competição de atletismo do país, o Troféu Brasil que será realizado no período de 6 a 10 de julho, em Cuiabá, capital do Mato Grosso. 

Videos do pronunciamento do vereador Aldo Maciel no plenário da Câmara

 

Aldo Maciel anuncia apoio à eventual candidatura de Maciel de Doca a prefeito

 "Não sou vereador de ficar em cima do muro ou de me vender"

Finalmente o vereador Aldo Maciel (PSD) anunciou na sessão desta manhã de quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Cerro Corá, que passa a apoiar a pré-candidatura a prefeito do ex-vereador Maciel de Doca. “A gente vem trabalhando desde as eleições de 2022 e chegou o momento de anunciar, porque não sou aquele vereador de ficar em cima do muro e nem de me vender, tomei a decisão de apoiar outro grupo político e iremos se filiar a outro partido, que talvez seja o MDB”.

O vereador “Aldin”, como é mais conhecido na cidade, disse em plenário que tomou a decisão depois de ouvir sua família e eleitores que o apoiam em Cerro Corá, e informou que deverá comunicar o apoio pessoalmente a Maciel de Doca no dia 1º de julho.

“Não é uma decisão comprada como muitos que deixam o partido por dinheiro ou interesse, eu deixo por visão de um trabalho e futuro melhor, que está batendo a nossa porta, saber que a gente planta hoje, pode colher amanhã”, disse Aldo Maciel, que informou ter aceito convite do vereador Rodolfo Rodrigues e do ex-prefeito João Batista de Melo Filho e outros apoiadores, para ingressar no MDB em março do próximo ano, quando se abre a “janela partidária” para a troca de partidos de vereadores que pretende disputar a reeleição em 2024.

Para Aldo Maciel, essa nova caminhada é difícil, “pode ser, mas gosto de coisas difíceis”. Ele acrescentou que “gosta de ser claro e tomar decisões pensadas, que poderão ter futuro positivo ou negativo lá na frente, mas nós que estamos na política, temos de ter de decisões, saber o que queremos e oferecer ao povo”.

O vereador Aldo Maciel ainda agradeceu o apoio da ex-prefeita Graça Oliveira, que o apoio nas eleições de 2020. “Não tenho o que falar de Graça, até ontem defendia o nome dela”, destacou ele, que continua se colocando como oposição à gestão do prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB).

“É uma decisão para o meu futuro como vereador, analisei como será daqui pra frente, esou no quarto e ninguém vai mais me iludir, a politica já ensinou um bocado de coisa”, finalizou.

"Novinho" prorroga prazo de seletivo para contratação de professores temporários

O prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges (PSDB), emitiu decreto prorrogando até 31 de dezembro deste ano a validade do processo seletivo para a contratação de professores, a fim de suprir a rede municipal de ensino. Segundo o decreto publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (14)l fica mantida na base de dados da Secretaria Municipal de Educação e durante o prazo de validade do PSS a ordem de classificação obtida pelos candidatos.

Com base em parecer da SME e do Conselho Municipal de Educação, o prefeito "Novinho" justificou a medida considerando que "no sentido de que a eventual realização de um novo seletivo e, consequentemente, a alteração do atual quadro de professores nesta altura do ano letivo resultaria em prejuízo e instabilidade na qualidade do serviço de educação prestado aos alunos da rede de ensino fundamental em Cerro Corá", em decorrência "da quebra abrupta do inquestionável laço afetivo e pedagógico já existente entre os atuais profissionais e seus alunos". 

TV Cultura exibe documentário sobre o Geoparque Seridó

Primeiro programa da série "Periscópio" vai ao ar nesta quinta-feira (15)

Formações rochosas do Geoparque Seridó

A TV Cultura exibe  nos dias 15 e 22 de junho, às 20 horas, um documentário sobre o Seridó Geoparque Mundial da Unesco, localizado no interior do Rio Grande do Norte. A produção faz parte da segunda temporada da série Periscópio, que acompanha a jornada de cientistas que se dedicam aos projetos de geoparques brasileiros.

Segundo Marcos Nascimento, professor do Departamento de Geologia da UFRN e coordenador científico do Geoparque Seridó, a visibilidade é uma característica fundamental dos Geoparques Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e que a série Periscópio é uma oportunidade de demonstrar como o território e sua população se beneficiam disso.

A produção do programa explora o impacto desses espaços na sociedade e a sua influência na educação, cultura e turismo local. O coordenador destaca que a iniciativa “atua na conservação, educação e turismo com diferentes ações, todas a favor do desenvolvimento territorial sustentável”.

Além do Geoparque Seridó, o documentário ainda apresenta o Geoparque Aspirante Chapada dos Guimarães, localizado no estado do Mato Grosso, e o Projeto Geoparque Corumbataí, em São Paulo. O programa conta com o apoio da UFRN, da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) e da Associação Profissional dos Geólogos do Rio Grande do Norte (Agern), com patrocínio da Mútua.

Falece Rosália Macedo

Rosalia Macedo tinha 65 anos

Faleceu aos 65 anos em  Cerro Corá, na madrugada deste domingo (11), a servidora pública municipal Rosália Maria Macedo Lima. O velório ocorre na residência da família, na rua Gracindo Deitado, 52, enquanto o sepultamento está marcado para as 17 horas desse mesmo dia, cemitério público de São João Batista, na mesma rua. 

Rosália Macedo lutava contra um câncer e era filha do saudoso casal João "Barbeiro" Soares e dona Olindina, e tinha como irmãos Heleno, Helena, Luciana, Teni, Maria das Graças, Tenice, Ana Maria, Joana d'Arc, Lucineide.

Deixa viúvo o servidor público municipal José Eliceu Honorato de Lima e os filhos Luiz Fernando, Ana Luiza e Carlos Augusto.