"Novinho" diz que descumpriu limite de gastos para não demitir servidores

A maior parte da defesa do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges foi para tratar da questão da ultrapassagem do limite de gastos com pessoal.  “Para chegar ao limite legal, teria de demitir servidores, inclusive os concursados”, afirmou “Novinho”, ao explicar a série histórica sobre a extrapolação do limite de 54%, que ocorreu em gestões anteriores e continuou na atual administração.

Ele citou que mesmo na gestão da prefeita Graça Oliveira (PSD), também se ultrapassou o limite despesa com pessoal, que atingiu 59,8% em 2019, chegou a 70,35% em 2020 e mesmo contratando terceirizados, este ano foi a 62,60%. “Vejam a situação do município, não é porque seja o gestor irresponsável”, dizia ele, passando os documentos para o presidente da Câmara. “É bom mostrar as provas”, acrescentou ele, argumentando que “todo anos se descumpre com aumentos anuais a servidores” o limite de gastos previstos constitucionalmente. 

Embora regimentalmente tivesse dez minutos para a defesa oral, o vereador Rodolfo Guedes concedeu 20 minutos ao ex-prefeito e mais três para concluir a sua defesa.

"Novinho" agradeceu, logo no início de sua defesa oral, aos 399 cidadãos cerrocoraenses que acompanharam o seu depoimento na página dele no Facebook.

Câmara inicia reunião para julgar contas de "Novinho"

Câmara Municipal de Cerro Corá está reunida, desde às 20 horas, para analisar a prestação de contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho". O relatório está sendo lido, neste momento, pelo vereador Charles Albuquerque (PSDB). O vereador Rodolfo Rodrigues (Republicanos) preside a sessão convocada exclusivamente para esse fim, com a presença de todos os nove membros da Casa legislativa.

"Gratificações paternalistas" prejudicaram gestão, argumenta "Novinho"

Na defesa apresentada à Comissão de Finanças da Câmara, o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges esclarece que em 2009, quando sucedeu ao ex-prefeito João Batista de Melo Filho, recebeu a administração municipal com um plano de carreira de servidores "prejudicial à gestão de pessoal, com gratificações por demais paternalistas". Ele anexou, inclusive, a lei municipal 477/2003.

O ex-prefeito informou que ao assumir a prefeitura em janeiro de 2009, encontrou um quadro de pessoal com 486 servidores, mas antes esse número era de 407 servidores. Segundo ele, ao fim de 2012, encerrou o primeiro mandato com 413 servidores e que depois chegou 428. "Mostramos que não medimos esforços para reduzir o número de servidores", dizia.

Segundo o ex-prefeito, "outro fato inaceitável" promovido pelo TCE, foi o de responsabilizá-lo por contas do município de 2003, como se fosse ele o gestor do município, "quando na verdade o gestor era João Batista de Melo Filho", conforme acórdão 124/2013 da Corte de Contas.

"Novinho" apresentou defesa prévia à Comissão de Finanças da Câmara

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges vai apresentar defesa, no julgamento de suas contas de 2009 pela Câmara Municipal de Cerro Corá, que não deixou restos a pagar "sem lastro financeiro para cobrí-los". Em documento apresentado à Comissão de Finanças da Casa em 29 de maio, que analisou as contas do prefeito sob a presidência da vereadora Graça Santos (PSD) e foi relatada pelo vereador Felipe Silva (PSDB), "Novinho" informa que os restos a pagar em 2009 eram R$ 901 mil, tendo ficado em depósito na conta única da prefeitura o valor de R$ 727,9 mil no dia 31 de dezembro daquele ano.

Porém, o ex-prefeito refuta que em 10 de janeiro de 2010, motivo alegado pelo TCE para recomendar a desaprovação das contas, foram creditados R$ 335,46 mil, restando, então, R$ 1,06 milhão.

Com relação ao fato de ter extrapolado o limite de gasto com pessoal, o ex-prefeito "Novinho" alega que "herdou uma herança que vinha de gestões anteriores", sendo impossivel, no primeiro momento, a redução desse limite no primeiro ano de mandato.

O ex-prefeito também argumentou, inclusive na defesa feita ao TCE, que em 2009 foi instituido o piso nacional do magistério, e ainda enfrentou a redução gradativa de receitas, com a queda significativa do Fundo de Participação do Município (FPM), principal fonte de receitas da maioria dos municípios brasileiros e do Rio Grande do Norte.

Raimundo M. Borges cita, ainda, que o relatório do corpo técnico da Corte de Contas foi de parecer prévio favorável com ressalvas à sua aprovação, vez que as falhas formais verificadas, não constituem "motivo maior que impeçam a aprovação das contas do município".

Câmara vota hoje contas de "Novinho" em sessão fechada por causa da pandemia

A Câmara Municipal de Cerro Corá julga, a partir das 19h30 desta sexta-feira (17), a prestação de contas anual do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, referente a 2009, segundo ano do seu primeiro mandato. O presidente da Casa, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos), informa que “diante da pandemia de coronavírus e para evitar aglomeração de pessoas”, a sessão não será aberta ao público externo.

Porém, o vereador Rodolfo Rodrigues informa que os trabalhos legislativos serão transmitidos on line, através de rede social na internet,  para que a população cerrocoraense possa acompanhar a leitura do relatório, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é contrário à aprovação das contas do ex-prefeito “Novinho”, que por sua vez, também fez a convocação em “live” no Facebook para que cidadãos também possam acompanhar a sua defesa.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a votação será secreta. “Novinho” precisa de seis votos dos nove membros da Casa, para a rejeição do parecer prévio do TCE pela desaprovação das contas. O ex-prefeito conta com o apoio declarado de pelo menos quatro vereadores – Felipe Silva, Charles Albuquerque e Valderi Borges, filiados ao PSDB e Emanuel Gomes (PP).

Já nos bastidores políticos, comenta-se que os outros cinco vereadores se posicionariam contra a aprovação das contas. Pelo menos o vereador Erinho Albuquerque (Republicanos) sinalizou, em “live” na quarta-feira (15), que deve acompanhar a recomendação do TCE, posição que poderá ser acompanhada pelos seus companheiros de partido, Rodolfo Guedes e Maciel Freire.

A expectativa é de que os vereadores Graça Santos e Aldo Maciel, que são filiados ao PSD, mesmo partido da prefeita Maria das Graças Oliveira, também votem pela reprovação das contas de “Novinho”.

Ex-deputado estadual Carlos Augusto solidário com Felipe Querino

Carlos Augusto ao lado da esposa Tássia presta solidariedade a Felipe Querino 

O ex-deputado estadual e advogado Carlos Augusto Maia lamentou a morte de Polyana  Veríssimo Querino. "É difícil acreditar como uma pessoa especial, cheia de sonhos, planos, inteligente, engenheira, cursando pós graduação, com apenas 28 anos deixou este mundo", afirmou.

Carlos A. Maia disse que é "com dor e profundo pesar que vamos enfrentar essa esta triste realidade", tendo declarado, ainda, que sua cunhada "vinha lutando como uma guerreira contra um câncer, mas nesta manhã não resistiu as complicações da doença".

Finalmente, afirmou o ex-deputado: "Que Deus nos console a todos, Tássia Veríssimo Maia pela irmãzinha, meu amigo e afilhado de casamento Filipe Querino".