"Babá" e Odon Júnior deixam cargos na Femurn para disputarem reeleição

Com cargos na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva (PSDB), o "Babá" e o prefeito de Currais Novos, Odon de Souza Júnior (PT) pediram, respectivamente, afastamentos do Conselho Fiscal e da 5ª vice-presidência da instituição. Eles se desincompatibilizaram dos cargos a fim de disputarem a reeleição este ano, no pleito eleitoral previsto para 4 de outubro, mas que pode ser adiado para novembro em função da pandemia de coronavirus.

Juiz aceita denúncia contra prefeita por contratação irregular de advogados

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, recebeu denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD), por suposta prática de improbidade administrativa, em virtude de uma possível contratação irregular de escritório de advocacia. Além de dar o prazo de 15 dias para a chefe do Executivo encaminhar defesa, o magistrado também ofereceu mesmo prazo ao escritório  Moura e Diniz Advogados Associados - Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Thaiz Lenna Moura da Costa. O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", também respondeu processo semelhante na primeira instância, onde foi absolvido, mas o MP-RN recorreu à segunda instância e os autos tramitam e aguardam decisão no Tribunal de Justiça do Estado.

DECISÃO

1. Ministério Público Estadual ingressou em juízo com ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Maria das Graças de Medeiros Oliveira, Moura e Diniz Advogados Associados, Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Thaiz Lenna Moura da Costa.

2. As partes, notificadas, apresentaram manifestação preliminar no prazo legal.

3. É o relatório, passo a decidir.

4. Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem com a presença das condições da ação. Por seu turno, mesmo após analisar a(s) defesa(s) preliminar(es), vejo que as preliminares arguidas não merecem acolhimento nos autos, conforme passo a expor. No tocante a preliminar de litispendência alegada na peça de defesa do escritório Moura e Diniz Advogados Associados, considero que o objeto da ação civil pública de nº 0102826-64.2017.8.20.0103 é diverso do presente feito, isso porque aquela ação visava a obrigação de fazer no sentido de estruturação da Procuradoria do Município de Cerro Corá, ao passo que a presente ação visa a apuração de atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelos requeridos, em que pese ambas tenham por pano de fundo o contrato de prestação de serviços celebrado entre o escritório de advocacia ora requerido e o Município de Cerro Corá.

5. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na defesa de Thaiz Lenna Moura da Costa, entendo que sua análise perpassa pela avaliação da conduta e do grau de participação da requerida, confundindo-se, assim, como o próprio mérito da ação. Assim, por entender que existem nos autos indícios da prática de ato que configura em tese improbidade administrativa, recebo a petição inicial.

6. Em relação ao pedido de ingresso da OAB - Seccional do Rio Grande do Norte no feito na condição de assistente, entendo que não é o caso, pois não vislumbro interesse jurídico da OAB no feito para defesa institucional das prerrogativas da classe, uma vez que a presente ação civil pública não diz respeito ao exercício da profissão pelos requeridos, não estando relacionada a emissão de qualquer parecer ou posicionamento jurídico que pudessem estar diretamente vinculados ao exercício da advocacia, mas visa apuração da legalidade da contratação do escritório de advocacia dos requeridos, por questões subjacentes ao processo de dispensa de licitação. Assim, entendo que não há interesse jurídico ou institucional para o ingresso da OAB como assistente no presente feito, motivo pelo qual INDEFIRO o pleito de intervenção de ID 48360491.

DISPOSITIVO.

7. De acordo com as razões acima esposadas, recebo a inicial e determino a CITAÇÃO de Maria das Graças de Medeiros Oliveira, Moura e Diniz Advogados Associados, Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Thaiz Lenna Moura da Costa para, caso queira(m), oferecer(em) defesa em um prazo de 15 dias, devendo constar no mandado que, caso não ofereça defesa será decretada revelia, aplicando-se os efeitos legais.

Prefeitos afastam-se da AMSO para concorrer às eleições deste ano

A fim de cumprir prazos de desincompatibilização e concorrerem às eleições municipais deste ano, os prefeitos Marcelo Porto Filho (Bodó), Graça Oliveira (Cerro Corá) e Odon de Souza Júnior (Currais Novos), afastaram-se das funções executivas e deliberativas que ocuparam na Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), com sede em Currais Novos. Os atos com pedidos de afastamentos foram publicados na edição desta terça-feira (2) do "Diário Oficial dos Municípios".

Morre dona Joana, viúva de Zé Hipólito Dantas

Aos 92 anos,  faleceu na tarde deste domingo (31), dona Joana Hipólito, viúva do comerciante José Hipólito Dantas, que foi dono de uma mercearia na rua Sérvulo Pereira, num prédio que era vizinho ao comércio de Marconio Galvão.

Clima da campanha eleitoral em Cerro Corá é antecipado no Facebook

O início da campanha eleitoral ainda está um pouco distante,  mas este ano deverá ganhar contornos diferentes, tendo as redes sociais como palco principal. Em Cerro Corá já ocorre uma certa antecipação dessa disputa pelos votos dos eleitores, com  a colocação das prestacões de contas anuais do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", na pauta de votação no plenário da Câmara Municipal, no decorrer de junho.

Uma amostragem sobre o clima politico que deve envolver a campanha para prefeito e vereador em Cerro Corá, já  chegou ao Facebook. Ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, o contador Ronaldo Vilar cobrou  um posicionamento da bancada a respeito da apreciação das contas de "Novinho", que nem chegou ao plenário da Casa: "Em breve saberemos como votarão os vereadores de Cerro Corá, que são defensores da ética, moral e bons costumes".

Ronaldo Vilar chega até a profetizar: "Aguardem votação de contas públicas 'desaprovacão' por diversas irregularidades". Em seguida, afirmou - "conheceremos realmente quem defende o 'público. Fiquem alertas!"

O post de Ronaldo  Vilar provocou reação da esposa do vereador Valderi Borges (PSDB), que é sobrinho do ex-prefeito "Novinho". Luciana Lira assim comentou: "Vamos ver também os que votam contra, pensando somente, no homem (Raimundo M. Borges) não concorrer às eleições, porque sabem que se ele for, o negócio é muito difícil pra eles".

O ex-vereador José de Anchieta Medeiros também usou sua linha do tempo no Facebook para comentar o posicionamento de Vilar, que surgiu na política cerrocoraense pelas mãos do ex-prefeito João Batista de Melo Filho: "Concordo com o ex-vereador Ronaldo Vilar, vamos acompanhar o voto de cada vereador sobre as prestações de contas referentes aos exercícios  de 2009 e 2012".

"Novinho" entrega defesa sobre suas contas dentro do prazo

O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", entregou dentro do prazo, na sexta-feira (29), sua defesa na  Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Cerro Corá, a respeito do processo que trata de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelas reprovações de suas contas de 2009 e 2012.

A presidente da  Comissão de Finanças,  vereadora Graça Santos (PSD), informa que o relator da matéria, vereador Felipe Silva (PSDB) terá dez dias, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para emitir e submeter parecer a voto na Comissão, que ainda tem como membro o vereador Emanuel Gomes (PP).

Graça Santos diz que nesta segunda-feira (1° de junho) haverá reunião da Comissão de Finanças "para registrar o recebimento da defesa e proceder com os trâmites da análise da matéria".

Câmara aprova subsídios de vereadores e prefeito com voto de minerva

A Câmara Municipal aprovou a revisão dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos nove vereadores de Cerro Corá para o quadriênio de 2021/2024 por cinco votos a quatro, com o voto de desempate do presidente da Casa, vereador Rodolfo Guedes (Republicanos), o chamado voto de minerva. Também votaram favoravelmente os vereadores Erinho Albuquerque, Maciel Freire (Republicanos) e Graça Santos (PSD). Contra o projeto votaram os vereadores Felipe Silva, Charles Albuquerque, Valderi Borges (PSDB) e Emanuel Gomes (PP). Ausente à sessão o vereador Aldo Maciel (PSDB). 
A legislação prevê a revisão dos subsídios a cada quatro anos, com aprovação no ano de eleição, que no caso, estipula um reajuste de 13% para os vereadores a partir de estudo de impacto financeiro e orçamentário já elaborado pelo Poder Legislativo.

Com relação aos subsídios do chefe do Executivo, a revisão será de 10%, mesmo índice é aplicado sob efeito “cascata” para o vice-prefeito e secretário municipais a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, o prefeito que vier a ser eleito este ano, deverá fazer jus a um salário de R$ 19.800,00 e o futuro vice receberá R$ 9.900,00. Já os vencimentos dos secretários ficarão no valor de R$ 3.905,00.

Segundo o projeto, o presidente da Câmara Municipal terá os subsídios limitados a R$ 7,596 mil, enquanto os demais vereadores receberão a metade desse valor, ou seja, R$ 4.99400.

Santana do Matos testa nove positivos para coronavirus

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou a situação da cidade de Santana do Matos até às 16 horas desta segunda-feira (25), já são nove infectados por coronavirus e sete suspeitos, com 20 descartados. Quatro pessoas curadas e cinco em isolamento.

O Hospital Municipal Dr. Clóvis Avelino notificou na noite de ontem uma paciente, 22 anos, sexo feminino, residente na zona urbana. A mesma foi medicada e orientada a cumprir isolamento domiciliar e está sendo monitorada pelas equipes de saúde.

Já a segunda notificação trata-se de paciente, 42 anos, sexo masculino, residente na zona urbana. O usuário foi atendido no hospital na manhã de hoje, medicado e orientado a cumprir isolamento domiciliar e está sendo monitorado pelas equipes de saúde.

A terceira notificação trata-se de paciente 29 anos, sexo feminino, residente na zona urbana. Encontra-se no hospital em observação por apresentar desconforto respiratório.

A quarta notificação trata-se de paciente 33 anos, sexo feminino, residente na zona urbana. Teve contato com caso positivo. Realizou teste particular que resultou positivo. Segue em isolamento domiciliar e está sendo monitorado pelas equipes de saúde.

Além disso, o Laboratório Central  em Natal  liberou mais três resultados de coletados em casos suspeitos, que testaram negativos.

Por fim, com relação a paciente de 68 anos, sexo feminino, residente na zona rural que testou positivo e que estava internada no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes em Caicó, recebeu alta médica na manhã desta segunda.

São Tomé já tem 15 casos confirmados de novo coronavirus

O quadro de pandemia do novo coronavirus é dos mais preocupantes em São Tomé, a 35 quilômetros de Cerro Corá. O município na região do Potengi, já tem 15 casos confirmados de pacientes infectados por Covid-19, segundo boletim mais recente da Secretaria de Saúde local, divulgado às 18 horas.

Em São Tomé ainda há três casos de recuperados, um suspeito e um óbito, a exemplo de Cerro Corá, enquanto são 30 casos descartados.

Prefeitura oficializa cancelamento do Festival de Inverno devido o Covid-19

A Prefeitura Municipal de Cerro Corá acaba de informar, oficialmente, que, em virtude da pandemia do novo coronavírus e visando preservar a saúde da população, a 18ª edição do Festival de inverno está cancelada.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a prefeita Graça Oliveira (PSD) avisa que, "obedecendo as normativas e orientações vigentes de enfrentamento da COVID-19 em nosso país, estado e município, bem como à recomendação da organização mundial de saúde (OMS), todos os eventos que possam provocar aglomeração estão suspensos por tempo indeterminado, para assim evitar o aumento da desseminação do coronavírus".

A nota ressalta, ainda, que "todas as medidas adotadas têm o objetivo de garantir a proteção de saúde pública".

Aliado de "Novinho" sinaliza: afastamento de relator "é pré-votação" de contas

O vereador Emanuel Gomes (PP) posiciona-se contra o afastamento do relator do processo sobre a prestações de contas do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho”, na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Cerro Corá, vez que o vereador Felipe Silva (PSDB), “faz parte da Comissão há três anos e seis meses e nem por isso as contas de “Novinho” não vão deixar de ser votadas no plenário”.

Para Gomes, que é aliado político do ex-prefeito cerrocoraense, “pode ser que alguém seja a favor ou outros contra”, mas durante a sessão ordinária da noite de sexta-feira (22), ele já admitia que o requerimento do vereador Erinho Albuquerque (Republicanos) para que Silva se afaste da relatoria, sinaliza um posicionamento dos vereadores sobre a prestação de contas do ex-chefe do Executivo: “Já dá pra ver como vai ser a situação das contas do ex-prefeito “Novinho”, através desse requerimento, o povo já vai sentir quem vai votar a favor e quem vai votar contra”.

Então, segundo Gomes, “isso já é uma pré votação”, apesar de que Albuquerque tenha encaminhado e a Câmara aprovado um mero requerimento.

Câmara revisa subsídos de prefeito, vice e vereadores para legislatura 2021/2024

Projeto de revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos nove vereadores de Cerro Corá para o quadriênio de 2021/2024 já tramita na Câmara Municipal. A legislação prevê a revisão dos subsídios a cada quatro anos, com aprovação no ano de eleição, que no caso, estipula um reajuste de 13% para os vereadores a partir de estudo de impacto financeiro e orçamentário já elaborado pelo Poder Legislativo.

Com relação aos subsídios do chefe do Executivo, a revisão será de 10%, mesmo índice é aplicado sob efeito “cascata” para o vice-prefeito e secretário municipais a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, o prefeito que vier a ser eleito este ano, deverá fazer jus a um salário de R$ 19.826,50 e o futuro vice receberá R$ 10.386,00. Já os vencimentos dos secretários ficarão no valor de R$ 3.907,75. 

Segundo o projeto, o presidente da Câmara Municipal terá os subsídios limitados a R$ 7,596 mil, enquanto os demais vereadores receberão a metade desse valor, ou seja, R$ 3.798,00.

Ex-vereador analisa processo de afastamento de membro de Comissão

Ex-vereador em Cerro Corá,  José de Anchieta Medeiros analisa o episódio do pedido de afastamento de um vereador da relatoria de processo sobre a prestação de contas do ex-prefeito Novinho pelo que viu no blog: "Veja a contradição da nobre vereadora (Graça Santos), se o requerimento fere o Regimento Interno, ela como presidente da comissão, era pra ter indeferido o requerimento, segunda contradição, segundo entendi, votou a favor do requerimento".

Anchieta Medeiros vai além: "Até onde tenho conhecimento, o Regimento não opina sobre essa questão de relatoria, trata de reunião ordinária da Comissão de Finanças para elaboração do decreto legislativo".

Medeiros disse aínda: "Vejamos, se consta no Regimento, que fica a critério do relator endicado aceitar ser substituído ou não, caso alguém tenha questionado quebra de Regimento, cabe a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final se pronunciar, caso contrário o presidente tem sim a prerrogativa de substituir, obedecendo a decisão do plenário".