MP também recomenda pagamento em dia do funcionalismo municipal

Os Chefes do Executivo também devem realizar todos os atos necessários para manutenção em dia do pagamento da folha de pessoal; abster-se de praticar atos administrativos que consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos/partidários ou atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo Município (especialmente a determinação de atos discriminatórios contra empregados destas, por motivos políticos/partidários); conservar em funcionamento, em tempo real, o Portal da Transparência do Executivo municipal e obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que o Executivo Municipal permaneça abaixo do Limite Prudencial para Despesas com Pessoal (51,30% da Receita Corrente Líquida do Município).

É de se registrar ainda que a manutenção eficiente do Portal da Transparência tem grande importância na prevenção do extravio de documentos e de acusações infundadas. Um Portal da Transparência devidamente alimentado tem o potencial de disponibilizar, na rede mundial de computadores, para toda a sociedade, os principais dados da execução orçamentária dos Municípios.

Também consta na Recomendação que os prefeitos deverão providenciar e disponibilizar ao sucessor no cargo toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro próximo, além de observar integralmente a Resolução nº 34/2016 TCE-RN, especialmente preenchendo os documentos ali previstos.

Fonte - Ascom/MP

MP orienta prefeitos que concluem mandatos sobre prestação de contas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas (MPC), emitiram Recomendação, visando a orientar os prefeitos que terminarão o mandato em 31 de dezembro de 2016, no sentido de que apresentem ao órgão competente a devida prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse e instrumentos correlatos, firmados com a administração federal ou estadual, cujo prazo para prestação de contas se encerre até dezembro deste ano. 

A recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (11) diz que os prefeitos deverão providenciar e disponibilizar ao sucessor no cargo toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro próximo, além de observar integralmente a Resolução nº 34/2016 TCE-RN, especialmente preenchendo os documentos ali previstos.

Caso os prefeitos que sairão dos cargos desejem se documentar de determinadas situações administrativas, poderão providenciar cópias (preferencialmente digitalizadas), deixando arquivada no órgão toda a documentação relacionada à execução financeira de suas gestões, a fim de evitar acusações de supressões de documentos públicos e facilitar fiscalizações futuras dos órgãos de controle.

Os gestores também deverão apresentar aos órgãos de controle e às equipes de transição todas as informações de interesse público – em especial as que tratem sobre: dívidas e receitas do município; a situação das licitações, dos contratos e obras municipais; quadro de servidores do município (custo, quantitativo e órgãos em que estão lotados) e sobre os prédios e bens públicos municipais.

Faz parte também da Recomendação expedida pelo MPRN e pelo MPC a orientação para que os gestores atuais adotem todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos, como saúde, educação e limpeza pública.

A iniciativa deve se estender às atividades de apoio à administração, como a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídias, sistemas, dados, extratos bancários e demais documentos públicos, inclusive os procedimentos licitatórios e de pagamento.

Ainda consta na Recomendação que os prefeitos que não permanecerão na função não assumam obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, a menos que previamente empenhadas e com disponibilidade de caixa resguardada (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Também não devem autorizar, ordenar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, incluindo a revisão de remuneração, sob pena de responsabilização penal.

Fonte - Ascom/MP

João Maria Assunção nomeia equipe de transição em Lagoa Nova

Com os trabalhos previstos para seguirem entre os dias 16 de novembro e 23 de dezembro, o prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção (PSB), nomeou a equipe de transição que atuará junto ao prefeito eleito Luciano Santos (PMDB).

Indicação da gestão atual:
• Coordenadora: Ana Elísia de Araújo, advogada e procuradora Jurídica
• Francisca Maria da Soledade, contadora
• Nobília Risonete de Macêdo, coordenadora de Recursos Humanos
• Helton Cícero Medeiros Martins, controlador Geral do Município.
• Cleiton Wallace da Silva Santos, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária
• Marília Elita Victor, Secretaria Municipal de Assistência Social
• Luciano Pereira de Medeiros, Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
• Josimar Xavier de Góis, Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana
• Tarciana dos Santos Oliveira, Secretaria Municipal de Saúde.


Indicação do prefeito eleito:
• Coordenador: Flávio Roberto Alves da Silva, advogado
• Josiane de Medeiros Gomes, contadora
• Bruno Emanoel de Carvalho, contador
• Paulo Roberto Ferreira Junior, contador
• Judivanda Kenia Fernandes de Azevedo, assistente social
• Francisca Sueide de Deus Araújo Oliveira
• Rita de Cássia Gabriela da Silva, engenheira civil
• Djanilza Faustina de Assis Cano, assistente social

Gutemberg Pereira indica transição em São Tomé

O prefeito de São Tomé, Gutemberg Pereira, anunciou a equipe de comissão de transição que vai atuar em conjunto com a equipe do prefeito eleito Anteomar Pereira, o "Babá". Os membros da comissão da prefeitura são os seguintes:
Teresa Karine Rocha Pereira – Secretária Municipal deAdministração e Finanças (coordenadora)
José Eriberto da Rocha Júnior – Procurador Geral do Município
Maria Katiúscia Dantas de Oliveira – Controladora Geral do Município
Pedro Pereira de Araújo Neto – Diretor do IPSAT
Maria Mércia de Brito Ferreira – Contadora do Município
Vitória Sandra de Araújo Furtado – Secretária Municipal de Saúde

Já os representantes da comissão do prefeito eleito são os seguintes:
Washington José da Costa – Contador (coordenador)
Miguel Salustiano de Lima – Professor
Elisa Maria Macêdo de Lima – Enfermeira
Mikaria dos Santos Quintiliano – Contadora
Jeová Pereira da Silva – Aposentado
Dário Diniz Cerqueira Leite – graduação em gestão pública

Cerro Corá entre os 5 municípios do RN com baixa irregularidade no Bolsa Familia

Cerro Corá está entre os cinco municípios do Rio Grande do Norte que apresentam os menores percentuais de pessoas suspeitas (1,24%) que recebem o benefício do Programa Bolsa Familia do governo federal. O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Estado para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, que não cumprem os requisitos econômicos para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179)*. Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares** que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Nacional - Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro.

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta* de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Dados – Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016.

Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,5 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil beneficiários foram considerados suspeitos. R$ 25,97 milhões foram pagos a falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram acima do benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha; R$ 2,03 bilhões a empresários; e R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.

O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a esses perfis. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual com relação ao total de recursos, 1,62%. Apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito, sendo 20 do Rio Grande do Sul, seis de Santa Catarina, três de São Paulo e dois de Minas Gerais.

Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia 30 dias para que órgão informasse quais providências foram adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas apontados. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

Fonte - Ascom/MPF

Robinson recebe Graça em Brasilia

Governador Robinson Faria (PSD) recebe prefeita eleita, Graça Oliveira, no gabinete do deputado federal Fábio Faria (PSD)

A prefeita eleita de Cerro Corá, vereadora Graça Oliveira (PSD), participa, em Brasília, do seminário dos "Novos Gestores Públicos" da região Nordeste, que vai até amanhã na capital do país e  é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. A futura prefeita foi recebida, na manhã desta quarta-feira (9) pelo governador Robinson Faria e à noite, participaria de um jantar na residência do deputado Fábio Faria, ao lado de outros prefeitos eleitos de municípios brasileiros e mais o presidente nacional do Partido Democrático Social, o ministro das Cidades, o paulista Gilberto Kassab.

Prefeito "Novinho" indica 13 membros para equipe de transição

O prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", instituiu a sua equipe de transição, que vai trabalhar em conjunto com a equipe da prefeita eleita, vereadora Graça Oliveira (PSD). A portaria  nº 651 datada desta terça-feira (8), leva em conta a resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que disciplina os trabalhos relacionados à passagem da administração municipal, "com o objetivo de assegurar o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função" com a tomada de posse da prefeita eleita.

A equipe de transição indicada por 'Novinho" conta com a participação de 13 membros, sob a coordenação de Ícaro Jorge de Paiva Alves, e inclui os sete secretários municipais, que são os seguintes: o vice-prefeito João Batista de Melo Filho (Administração e Gabinete), Janny Paula da Silva (Agricultura, Meio Ambiente e Turismo), Francisca Mércia Silva (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Raimunda Severiano da Silva (Educação), Cleidiano da Silva Borges (Finanças), Francisco Canindé Adriano da Silva (Transportes e Obras Públicas), Ivonete Maria da Silva (Saúde). Também compõem a comissão de transição os assessores Francisco Cleudson da Costa (Controladoria), Bernardo Gomes de Oliveira Neto (Contabilista), Miguel Pereira da Costa Neto (Tributação) e Ana Paula de Barros (Licitações). O prefeito ainda indicou suplentes para todos eles. 

O prefeito "Novinho" não acatou a sugestão da prefeita eleita Graça Oliveira, no sentido de que a transição se iniciasse em 14 de novembro e terminasse em 23 de dezembro. A portaria do Poder Executivo estabelece o período de 21 de novembro a 9 de dezembro para o andamento dos trabalhos da transição, que terá a participação de sete pessoas indicadas pela futura prefeita de Cerro Corá: João Maria Assunção, que é prefeito de Lagoa Nova e atuará como contador, o advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante, o vereador Evilásio Medeiros Bezerra (PPS), o ex-vereador Adevaldo Oliveira, Francisco de Assis Santos e Regina Célia Guimarães. A coordenação da equipe da prefeita eleita ficará a cargo da advogada Thaiz Lenna Moura da Costa.

Segundo a portaria, sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos pela legislação vigente, "os membros da equipe de transição deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica".

Já as visitas a qualquer õrgão ligado à administração pública municipal a ser realizada pela Comissão de Transição, segundo a portaria, deverá ser comunicada através de ofício ao chefe do executivo municipal com no mínimo dois dias de antecedência, do contrário, fica o órgão a ser visitado impedido de fornecer qualquer informação solicitada pela equipe da prefeita eleita.

Galeno Torquato defende instalação de Vila Cidadã em Cerro Corá

Deputado Galeno Torquato (PSD) pleiteia instalação do programa Vila Cidadão em Cerro Corá (foto - João Gilberto)

Parlamentar com base eleitoral na região Oeste do Rio Grande do Norte, principalmente, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) expôs nesta terça-feira, 8, no plenário da Assembleia Legislativa, que requisitou à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a implantação do projeto Vila Cidadã em Cerro Corá, onde foi o segundo deputado mais votado nas eleições municipais de 2014, atrás apenas do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que tem o apoio do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM).

O deputado Galeno Torquato é apoiado em Cerro Corá pela prefeita eleita Graça Oliveira (PSD) e disse que o Vila Cidadã "surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego".

Para Cerro Corá, o parlamentar também requereu  ao secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, Caio César Marques Bezerra, o envio de uma viatura, tipo caminhonete 4 x 4, para compor a estrutura da Política Militar do município, situado a 190 quilômetros de Natal, na região do Seridó. O deputado reforça que, por estar localizado na microrregião da Serra de Sant'Ana, Cerro Corá "precisa contar com o auxílio de veículos do tipo 4x4, garantindo, assim, a maior segurança da população da cidade e dos distritos da região".

Prefeita eleita, Graça Oliveira, será entrevistada na TV União

A prefeita eleita de Cerro Corá, vereadora Graça Oliveira (PSD), será entrevistada às 18:30 de hoje, no noticiário "Jornal do RN", da TV União, apresentado pela jornalista De Assis Oliveira, que por sinal é casada com o cerrocoraense Michel Melo.

Cadastro de agricultores será levado para o Ministério Público

A documentação de agricultores foi encontrada no lixão de Ipueiras por um pequeno comerciante, "Pilão", que foi chamado ao local por uma pessoa. Ele recolheu toda a "papelada", que já estava sendo encaminhada, na manhã de hoje, para o Ministério Público em Currais Novos. 

Uma filha de um dos agricultores não quis se identifidar, "pra não ser prejudicada", mas exemplificou que existiam papéis de Baixa da Floresta, Mulungu, Baixa Verde. "Acho que é uma falta de respeito e deixar jogado no lixo, pra qualquer pessoa ter acessibilidade".

Pra ela, se fosse pra jogar fora, a documentação "podia ter sido incinerada e não pegar documentação e jogar no lixão, documentos de meu pai, tio, primos, meus amigos, estão todos jogados lá".

Papelada foi recolhida para ser enviada ao Ministério Público em Currais Novos

Familiares de agricultores examinaram documentação encontrada no lixão

Quilos de papel com informações sobre agricultores cerrocoraenses

Cadastros de agricultores achados no lixão, situado na saída para Ipueiras

Diversos documentos que deveriam estar arquivados em órgãos de origem, na área da agricultura de Cerro Corá, foram encontrados no lixão situado na saída do bairro Tancredo Neves para a comunidade de Ipueiras, na estrada que liga a cidade a Bodó. A documentação foi encontrada por "Pilão", que tem um pequeno comércio no Tancredo Neves e repassado para a familia de Chico André, por exemplo, que teve documentos achados no lixão, com descrição de que as informações teriam sido digitalizadas.

Documentos da Emater encontrados no lixão do Tancredo Neves

Informação de que documentos passaram por digitalização

Cadastros da Unidade Produtiva Familiar do agricultor "Chico André"

Documentação também traz timbre da Secrataria Municipal de Agricultura

Outra documentação descartada no lixão, situado na saída para Ipueiras

Documentos são relativos ao período de 2003 e 2004

Documentação de agricultor residente no sítio Serra Preta

A orientação que está sendo dada é para que as pessoas prejudicadas procurem o Ministério Público para denunciar o descaso com informações e dados privados, inclusive de agricultores que podem estar em vias de aposentar e contam com isso para comprovação desse direito.

Entre os documentos encontrados estão cadastros de unidade produtiva da Emater, referente ao agricultor José Severino de Lira, conhecido como "Zequinha" e residente no sítio Serra Preta, e de Cícero Cassimiro de Medeiros e Antonio Cosme Filho, do sítio Mulungu  e André Pereira dos Santos, do sítio Cachoeira dos Andrés.

Alguns documentos encontrados no lixão são datados de 2003 e 2004, no período em que o vice-prefeito João Batista de Melo Filho presidia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e o secretário municipal de Agricultura era Everaldo Pereira da Silva e o técnico da Emater era Antonio Lisboa Melo Júnior, enquanto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município era José Josa de Medeiros

Graça Oliveira vai a Brasilia participar de seminário a convite da CNM

A prefeita eleita de Cerro Corá, vereadora Graça Oliveira (PSD) vai a Brasilia a convite da Confederação Nacionald os Municípios, a fim de participar, entre os dias 09 e 11 de novembro do "Seminário Novos Gestores", que a instituição está promovendo para os 5.568 prefeitos eleitos em todo o Brasil. Nessa data, o seminário é destinado aos prefeitos eleitos da Região Nordeste. 

Ex-vereador Adevaldo Oliveira acompanha prefeita eleita, Graça Oliveira em seminário promovido pela CNM

Segundo a CNM, que tem 37 anos de atuação, a finalidade do seminário é sensibilizar e capacitar os novos prefeitos para uma gestão de qualidade, diante dos desafios que todos têm de enfrentar num país em que se vivencia uma crise econômica sem precedentes. 

A CNM subsidiará o traslado com passagens de ida e volta, hospedagem em quarto duplo e almoço durante os dias de evento.

A vereadora Graça Oliveira deverá tomar posse no cargo em Cerro Corá no dia  01 janeiro e informa que "está levando ofícios" para pleitear emendas da bancada federal ao Orçamento Geral da União (OGU), que será aprovado até dezembro deste ano pra vigorar em 2017. 

Graça Oliveira disse que aproveitará a sua ída à capital do país, a fim de visitar gabinetes dos deputados Fábio Faria (PSD), a quem apoiou nas eleições gerais de 2012, além dos parlamentares que têm apoio de aliados políticos em Cerro Corá, como os deputado Antonio Jácome (PTN), por intermédio de Santos Capote; Beto Rosado (PP), que em Cerro teve o apoio de Célia Guimarães e José de Anchieta Dantas, presidente municipal do partido, além de Rafael Motta (PSB), por intermédio do vereador e vice-prefeito eleito, Zeca Araújo, além da senadora Fátima Bezerra (PT), cujo partido integrou a coligação partidária de oposição que venceu as eleições de 2 de outubro no município por intermédio de sua presidente Luciane Batista.

Graça Oliveira nomeia equipe de transição e sugere que trabalhos comecem dia 14

Prefeita eleita, vereadora Graça Oliveira (PSD), à esquerda, encaminhou lista da equipe de transição ao prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) na manhã desta quinta-feira (3)

A prefeita eleita de Cerro Corá, vereadora Graça Oliveira (PSD), protocolou às 9:40 desta quinta-feira (3), ofício de número 32, em que comunica ao prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", a indicação de sua equipe que vai trabalhar durante a transição administrativa na prefeitura. No documento, a futura prefeita cerrocoraense sugere que o chefe do Poder Executivo "possa tomar as devidas providências", no sentindo  de iniciar os trabalhos da transição no dia 14 de novembro, com término a 23 de dezembro, véspera do Dia do Natal.

Graça Oliveira indicou oito membros para a equipe de transição, entre os quais o atual prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, que é contador e não disputou a reeleição na vizinha cidade, a 18 quilômetros de Cerro Corá, na Serra de Santana. Para a coordenação dos trabalhos, a prefeita eleita nomeou a advogada Thaiz Lena Moura da Costa.

Também vão compor a equipe de transição o professor Adevaldo Oliveira, ex-vereador e ex-secretário municipal na gestão do atual prefeito "Novinho" e marido da prefeita, além do vereador Evilásio Bezerra (PPS), que não foi reeleito este ano; Francisco de Assis Santos, o Santos Capote, que é presidente municipal do PTN, um dos nove partidos que a apoiaram nas eleições de 2 de outubro deste ano e ainda a servidora pública Regina Célia Guimarães, que foi candidata à vereadora pelo PP, mas também não logrou a reeleição, mas é cotada para assumir a secretaria municipal de Saúde, além do vice-prefeito eleito e vereador Zeca Araújo (PSB) e ainda o advogado Rafael Diniz.


A vereadora e prefeita eleita Graça Oliveira disse que "agora aguarda que o prefeito indique os membros de sua equipe para compor e participar da transição".