A prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo, abriu Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores públicos do município, que quiserem pedir demissão voluntária, a partir de incentivos pecuniários para quem não atingiu, ainda, os requisitos para aposentadoria integral e não tenham atingido a idade limite para a permanência no serviço público. O servidor público que preencher os requisitos terá direito a uma indenização de 80% calculado sobre a perda salarial que venha a ocorrer com a efetiva aposentadoria, excluído do cômputo os valores recebidos por gratificações de caráter transitório.
No entanto, a indenização não será paga de uma vez, o que ocorrerá de forma mensal, obedecendo ao mesmo calendário de recebimento dos vencimentos dos servidores efetivos, pelo número de vezes necessários até que o servidor beneficiado atinja a idade de 75 anos.
Algumas condições exigidas para o servidor: contar com tempo de serviço suficiente para solicitar aposentadoria com benefício integral junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem a incidência do fator previdenciário, condicionado ao deferimento da aposentadoria. A indenização a ser paga também será reajustada, anualmente, pelos mesmos índices de reajuste dos proventos da previdência social.
