Candidato a vereador em Cerro Corá só poderá gastar R$ 17 mil

O limite de gastos de campanha para vereador, segundo o TSE, ficou em R$ 10.803,91 para os municípios de Bodó, Lagoa Nova  e São Tomé e em R$ 17.922,47 para Cerro Corá, enquanto cada candidato a vereador em Currais Novos só poderá gastar R$ 20.995,04. Em Santana do Matos, o limite de gasto previsto é de R4 15.687,02.

TSE atualiza limite de gastos de campanha para prefeito

Prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica os limites de gastos de campanha para candidatos a prefeito e vereador em todo o país, conforme índice de atualização pelo INPC. Em Bodó, o valor a ser gasto pelos candidatos a prefeito ficou em R$ 108.039,06, mesmo limite de Cerro Corá, Lagoa Nova e São Tomé. Já em Santana do Matos, o limite de gasto para a eleição majoritária será de R$ 155.497,56, enquanto em Currais Novos o valor ficou em R$ 184.935,17.

PEN oficializa pré-candidatura de "Cabrinha" a vereador

PEN reúne apoiadores da pré-candidatura de "Cabrinha" a vereador

O Partido Ecológico Nacional (PEN) oficializou a candidatura a vereador do comerciante José Euride, o "Cabrinha" a vereador em Cerro Corá. Apoiadores do partido oriundos do Sertão, Serra de Santana e do bairro Tancredo Neves (antiga Casa Velha) e do centro da cidade estiveram na Pousada do Flamboyants para ouvir do presidente da Comissão Provisória do PEM, João Marcelo Pereira, as razões da indicação de "Cabrinha" para a disputa do pleito proporcional em coligação com outros partidos de oposição: "O encontro foi importante para expor as propostas e sugestões do plano administrativo que o nosso partido irá propor a nosso povo, como também reafirmar o apoio a pré-candidatura dos vereadores Graça Medeiros (PSD) e Zeca Araújo (PSB) a prefeito e vice do municúipio".

João M. Pereira disse que o mandato do PEN, caso consiga uma vaga na Câmara de Vereadores "será de inteira participação popular, todas as decisões, votações, requerimentos e demais ações serão estabelecidas durante os quatro anos, em decisão conjunta com aqueles correligionários que levantarem nossa bandeira".

Pereira afirmou que surpreendeu-se com o número de adeptos a pré-candidatura de "Cabrinha", que estão engajados nessa luta", que tem o apoio do ex-vereador Rubens Pereira de Araújo Filho, o "Binha", que não pode comparecer à reunião do  PEN por razões profissionais.

PP anuncia que integra oposição nas eleições de Cerro Corá

José de Anchieta (e) confirma apoio à chapa oposicionista para prefeito é vice de Cerro Corá.

O presidente municipal do PP, ex-vereador José de Anchieta Medeiros, anuncia que o partido integrará a frente de oposição à sucessão do prefeito "Novinho" e vai apoiar a candidatura da vereadora Graça Medeiros e do vereador Zeca Araújo à vice-prefeito de Cerro Corá. Segundo José de Anchieta, o presidente estadual do partido, deputado federal Beto Rosado, também virá à cidade prestigiar o partido por ocasião do Festival de Inverno nos dias 5, 6 e 7 de agosto, já com a oficialização da candidatura da servidora pública Célia Guimarães à vereadora às eleições proporcionais de 2 de outubro deste ano.

PR e PRB convocam convenções para o domingo, dia 24

PR e PRB anunciam convenções conjuntas entre as 8 e 11 horas deste domingo (24), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Corá, na rua Bevenuto Pereira, centro. Os editais já estão sendo publicados, com data retroativa a 5 de julho, assinadas pelos dirigentes partidários, Francisco José da Silva e o advogado Eliedson da Silva, respectivamente. 

Os dois partidos vão deliberar sobre indicações dos candidatos a cargos eletivos - prefeito, vice e vereador, proposta de celebrações de coligações partidárias, nas chapas majoritária e proporcional, além de apresentação de propostas sobre um plano de trabalho e metas administrativas para o município.

Na convenção, os filiados também vão delegar às Comissões Municipais Provisórias do PR e PRB poderes para substituição de candidatos, na hipótese de vir a terem registros cancelados ou indeferidos na Justiça Eleitoral. Na ocasião será feito, ainda, os sorteios dos números de candidatos. 

Os dois partidos já trabalham aliança com o PMDB, com a indicação da ex-vereadora Ana Maria Silva (PR) como candidata à vice-prefeita numa chapa encabeçada pelo vice-prefeito João Batista de Melo Filho à sucessão do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM).

Salário de prefeito em São Tomé vai para R$ 14 mil

Municipio do mesmo porte de Cerro Corá, onde o chefe do Poder Executivo vai passar a ganhar R$ 18 mil mês, o prefeito de São Tomé, Gutemberg Rocha, sancionou lei que fixa em R$ 14 mil o subsídio do prefeito que vier a ser eleito para o próximo mandado de quatro anos, a partir de 2017. O subsídio mensal do Vice-Prefeito para o mesmo mandato corresponderá a 50% subsídio mensal do Prefeito Municipal, ou seja, R$ 7 mil. Os Secretários Municipais por sua vez também receberão a metade desse valor - R$ 3.500 .

A lei assegura revisão geral anual a partir do primeiro anuênio do mandato e nos três subsequentes, visando tão somente fazer uma recomposição das perdas inflacionárias, do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais nas mesmas datas da referida revisão concedida aos servidores públicos municipais pelo indice do INPC, do IBGE.

PR perde apoio de suplente de vereador de 121 votos

Do grupo de vereadores que disputou às eleições municipais de 2012, o PR/PRB acaba de perder o apoio de Francisco Venscelino de Lima, que naquele pleito foi o segundo candidato a vereador mais votado, com 121 sufrágios, atrás de Francisco Edson, filho da então candidata Ana Maria da Silva, com 148. O que se comenta na cidade é que Venscelino decidiu permanecer na oposição, apoiando a vereadora Graça Medeiros, pré-candidata à prefeita de Cerro Corá. Fora da disputa proporcional este ano, ele está pra decidir a quem apoiar pra Câmara de vereadores este ano.

Reunião do PR/PRB reforçou aliança com PMDB em Cerro Corá

As direções do PR e PRB reuniu-se na noite de domingo (17), na residência da ex-vereadora Ana Maria da Silva, como preparação para a convenção dos partidos, que devem ocorrer a partir desta quarta-feira (20). O sindicalista Francisco José da Silva, o "Chiquinho do Sindicato" reafirmou aos presentes o fechamento de uma aliança política com o PMDB, no sentido de indicar o candidato a vice numa chapa encabeçada pelo vice-prefeito João Batista de Melo Filho. Segundo Chiquinho, outros membros dos diretórios, que não puderam comparecer por força maior, sinalizam apoio à decisão dos partidos. A ex-vereadora Ana Maria da Silva falou sobre "empunhar bandeiras brancas" nessas eleições, em busca de um desenvolvimento para o município de Cerro Corá.

PR deve soltar nota sobre reunião do domingo

Por enquanto circulam nas ruas e nos bastidores políticos só "boatos" sobre a situação política em Cerro Corá, inclusive com relação a reunião que ocorreu, no  domingo, com o grupo da ex-vereadora Ana Maria da Silva, do PR, tida como eventual candidata à vice-prefeita na chapa que poderá ser oficializada, dia 14, com o nome do vice-prefeito João Batista de Melo Filho (PMDB) como candidato a prefeito à sucessão do prefeito "Novinho". Hoje, Ana Maria da Silva deve estar soltando uma nota a respeito do encontro.

Com relação ao PP, aguarda-se para amanhã uma reunião da Comissão Provisória Municipal, tendo à frente o ex-vereador José de Anchieta Medeiros, a fim de definir um rumo do partido com relação ao pleito de 2 de outubro. Existe uma tendência do partido apoiar a pré-candidata à prefeita do PSD, vereadora Graça Medeiros, mas também não está afastada a possibilidade do partido se aliar ao PMDB e ao DEM.

Capote também apresenta seus candidatos ao deputado estadual Jacó Jácome

Santos Capote é recebido pelo deputado Jácó Jácome (PSD), a quem também comunicou sua decisão de apoiar a pré-candidatura da vereadora Graça Oliveira (PSD) para prefeita de Cerro Corá. À esquerda, o vereador Zeca Araújo (PSB), a servidora pública Sandra Cabral, que tentará uma vaga na Câmara Municipal, e à direita, Graça e Adevaldo Oliveira. Santos disse que, antes das convenções, vai apresentar a futura chapa majoritária e sua candidata à vereadora na Serra de Santana: "Nós vamos, familiares e amigos, vestir a camisa dos nossos candidatos e ir pra o corpo a corpo".

PTN comunica apoio à Graça OIiveira a deputado do PSD em Natal

Ex-aliado histórico do grupo político da situação em Cerro Corá, o presidente municipal do PTN, Santos Capote, esteve na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (12), quando apresentou ao deputado Galeno Torquato (PSD), apoio a pré-candidatura da vereadora Graça Oliveira (PSD) à prefeita do município seridoense, tendo ao lado a pré-candidata à vereadora Sandra Cabral (PTN), que é neta do saudoso vereador e vice-prefeito José Albino de Assis e ao lado dela o pré-candidato a vice-prefeito Zeca Araújo (PSB).

 

Aqui, Santos Capote (e) conversa com o deputado e os pré-candidatos do PSD, PTN e PSD a respeito da aliança que está sendo montada para enfrentar um sistema político que perdura há 16 anos em Cerro Corá. Ao lado da vereadora Graça Oliveira o ex-vereador Adevaldo Oliveira, marido dela.

"Telão" será instalado para mostrar site ao público curraisnovense

O juiz Marcus Vinícius determinou a intimação pessoal do prefeito para cumprir a obrigação imposta, no prazo estipulado. No dia da audiência, o gestor deverá montar estrutura com telão e computador com acesso à internet, possibilitando qualquer pessoa do povo acessar o "Portal de Acesso à Informação".

O Portal deve estar com as especificações determinadas por ele, devendo a Prefeitura alimentá-lo e gerenciá-lo tecnicamente, garantindo ao cidadão o acesso às informações. Ele ressaltou que, na ocasião, estarão presentes juiz e promotor de Justiça, que participarão da audiência pública como espectadores e poderão, também, tentar acessar o portal na busca pelas informações referidas na sentença.

O "Portal de Acesso à Informação" deve conter algumas especificações, como informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos, entre outras; e informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Além disso, o site deverá ainda possibilitar à população o acesso às informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA), inclusive com a alimentação do referido portal no que se refere à execução orçamentária, programação e provisionamento, licitação, empenho e liquidação da despesa, bem como pagamento.

No site, o cidadão também deve encontrar no Portal informações sobre quais as políticas públicas existentes no município que atendam crianças e adolescentes, devendo estar destacados os programas específicos destinados ao referido grupo, indicando a quantidade de servidores existentes e o público efetivamente beneficiado.

Da mesma forma, devem ser mantidos links dentro do "Portal do Acesso à Informação", destinados exclusivamente para o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e Conselho Tutelar e também deve constar todas as informações relativas ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, vinculado ao CMDCA, constando todas as informações relativas ao fundo no que se refere ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA).

Juiz determina prefeito de Currais Novos a implantar portal de informação

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou nesta terá-feira (12), que o Município apresente à população, as 9 horas do dia 23 de agosto, na Câmara de Dirigentes Logistas de Currais Novos (CDL) ou outro local posteriormente indicado pelo Juízo, seu "Portal de Acesso à Informação", que deve estar disponível na internet, devendo alimentar e gerenciar tecnicamente o portal, garantindo ao cidadão o acesso às informações, sob pena de pagamento de multa contra o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, arbitrada em R$ 100 mil, a ser executada em cada oportunidade que se verificar o descumprimento da sentença judicial.

O magistrado destacou que foi tentada uma audiência de conciliação, ocasião em que ficou constatado que o portal, que segundo a Prefeitura de Currais Novos estava funcionando, não apresentou resultado satisfatório na visão do Ministério Público. Para o julgador, o direito de acesso às informações e à transparência acerca dos atos da administração publica, garantido pela Constituição Federal, não está sendo respeitado pelo Município de Currais Novos, haja vista o próprio magistrado ter frustada tentativa de acesso realizada durante audiência agendada exatamente para fazer o teste relativo ao acesso, e mais uma vez no momento da prolação da sentença, quando novamente tentou acesso ao sítio e não foi possível.

“Ressalto que fiquei perplexo ao acessar o site <www.prefeituradecurraisnovos.com.br>, em audiência, e perceber que o Município de Currais Novos, mesmo sabendo do objetivo da audiência, não foi capaz de manter o site ativo para a inspeção na audiência, ressaltando, também, que mais perplexo ainda fiquei após perceber que passados mais de dois meses da referida audiência, a situação permanece inalterada!”, destacou em sua sentença o juiz Marcus Vinícius.

“Nessa mesma trilha, destaco que tal conclusão já estava comprovada no processo, desde o ajuizamento da ação, na medida em que foi juntado aos autos o resultado do ranking de transparência divulgado pelo Ministério Público Federal, onde o Município de Currais Novos, juntamente com outros municípios como Jucurutu e Jardim de Piranhas, receberam nota zero, o que representa uma grande vergonha para os munícipes”, comentou.