Prefeito antecipa data e condiciona Festival de Inverno à conversa com MP

O Festival de Inverno deste ano, em Cerro Corá, tinha previsão para ser realizado em 7, 8 e 9 de agosto, mas o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", anuncia a antecipação das datas do evento para os dias 31 de julho e 1º e 2 de agosto, além de informar que "não existe uma programação definida". Segundo o prefeito, o município está na dependência, ainda, do fechamento de parcerias com empresas e apoio, inclusive, de pessoas físicas, como já ocorreram em todas as 12 edições do Festival de Inverno.

Segundo o prefeito, o Festival de Inverno não fugirá as suas origens, que é de fomentar a cultura regional e outras atividades artísticas e shows já conhecidos. "Vamos manter a tradição do Festival e incorporar outras que possam surgir", disse o prefeito, para informar que a comissão organizadora do evento está aberta "para receber sugestões viáveis de execução".

Porém, o prefeito "Novinho" ressalva que pelo fato de Cerro Corá estar incluído no rol dos municípios do semiárido que estão em situação de emergência por causa da seca, também deverá ter uma audiência com o representante do Ministério Público, em Currais Novos, para definir detalhes sobre a promoção do Festival, que vai para a sua 13ª edição, "fato que tem se tornado comum quando da realização de eventos pelos órgãos públicos".

MPEduc: audiência pública discutirá problemas da educação em Currais Novos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) promoverão, no próximo dia 22, uma audiência pública para debater os problemas da educação  de Currais Novos, a exemplo do que já ocorreu em Cerro Corá e Lagoa Nova. A audiência será a quinta do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Rio Grande do Norte e está marcada para as 14 horas, no auditório do IFRN..

O evento servirá para apresentar à sociedade o projeto MPEduc e ouvir educadores e cidadãos em geral, a respeito da qualidade da educação pública oferecida em Currais Novos. Participam da audiência o procurador da República Bruno Lamenha e as promotoras de Justiça Mariana Barbalho e Iveluska Lemos.

A audiência foi motivada pelo fato de que o Ministério Público, federal e estadual, instaurou inquérito para apurar as causas do Ideb de Currais Novos, nos iniciais e finais ter ficado em 4,9 e 3,5 nas escolas municipais. 

Desde dezembro, professores, conselheiros escolares, diretores e gestores vêm participando do diagnóstico sobre as condições das escolas estaduais e municipais de Currais Novos. Esse trabalho será complementado por visitas dos representantes do Ministério Público às escolas locais e pela própria audiência pública.

Objetivos - O projeto MPEduc visa identificar alguns dos motivos do baixo índice da educação básica nos municípios e ainda acompanhar a execução das políticas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos. Além disso, MPF e MP/RN verificarão a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação junto às escolas.

Após a etapa de diagnóstico, MPF e MP/RN irão elaborar recomendações aos gestores, indicando as ações necessárias à melhoria da qualidade do ensino nas cidades. Posteriormente, novas audiências públicas serão marcadas para apresentar os resultados obtidos. A população será informada se as medidas requeridas foram, de fato, adotadas e, em caso negativo, quais alternativas serão tomadas por promotores e procuradores.

Audiência Pública do MPEduc

Data: 22 de junho

Horário: 14h

Local: Auditório do IFRN / Campus Currais Novos

Endereço: Rua Manoel Lopes Filho, 773 – Valfredo Galvão

Sai lista pra Conselho Tutelar de São Tomé

O "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (10) traz a relação dos candidatos a conselheiros tutelares de São Tomé, na região do Potengi, a 115 km de Natal. Conforme o Edital n° 001/2015 o prazo para a interposição de impugnação de candidatura encerram-se hoje. 

1. ADNA KELLI SOARES
2. ALBANIZA MARIA DE LIMA
3. ALCINEIDE CATIA PEREIRA DA COSTA
4. ALEIR GUILHERME BORGES
5. ALEXSANDRA AMADOR DA SLVA
6. ANA VALÉRIA DOS SANTOS MARCULINO
7. DAMIÃO FURTADO DE ARAUJO
8. ERASMO CARLOS DA SILVA
9. FRANCINALDA DOS SANTOS
10. FRANCINALDO ROCHA
11. GISLAINNY DAISY DE ARAUJO CÂMARA
12. ISADORA MARIA DE JESUS
13. JILLYANNE NATHALIA DA SILVA
14. JOSÉ BASÍLIO LOPES DA SILVA
15. JOSE ELIELSON QUIRINO
16. JOSE ORLANDO DE ANDRADE
17. JOSEFA ELIZIANE DA SILVA OLIVEIRA
18. JOSEFA SOELANDIA CARLOS
19. JOSEFA VERONICE DE OLIVEIRA CAETANO
20. JOZIANE AMERICA DA COSTA
21. KÁTIA DENISE DOS SANTOS
22. KELLY CRISTINE MARQUES DA FONSECA DE OLIVEIRA
23. LORAINY ALEXANDRA DA SILVA
24. MACIANA JACILENE DE OLIVEIRA
25. MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO NETO
26. MARIA AUXILIADORA DE LIMA
27. MARIA DO CÉU RANGEL DA SILVA
28. MARIA LENIELDA BEZERRA CORTEZ GOMES
29. PRISCILA DANIELA DA SILVA
30. RAMON FERREIRA SOARES
31. REGIA VITÓRIA DE ARAÚJO
32. RITA DE CASSIA DE LIMA
33. ROSAURA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE CARVALHO
34. SYNTHIA RAFAELA SOARES BEZERRA
35. TIAGO ADEMERSON DANTAS
36. VALDEIRA AIRES DA SLVA

Rua das Pedras passa a ser denominada de Joca Paz

Projeto de lei da autoria da vereador Maria das Graças Oliveira e já em tramitação na Câmara Municipal de Cerro Corá, denomina de rua Joca Paz, a atual rua das Pedras, no centro da cidade, uma homenagem tardia, mas merecida daquele tido como o primeiro delegado do município, falecido nos anos 70.

Caern inicia testes de vazão em 20 poços tubulares na bacia do Gargalheiras

Açude Gargalheiras de Acari está com menos de 2% de sua capacidade hídrica (foto cedida)

A Companhia  de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou as ações emergenciais para ajudar a manter o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari, informou o presidente da Assembléia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), filho, cuja base eleitoral principal é a região do Seridó.

“Máquinas já estão nas aluviões do rio Acauã em Currais Novos fazendo os serviços de limpeza, manutenção e teste de produção em 20 poços tubulares, bem como a execução de 50 metros de sondagens hidrogeológicas a trado manual, na área da bacia hidráulica do açude Marechal Dutra, mas conhecido como Gargalheiras, em Acari. Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Pedimos celeridade ao governador, onde determinou os técnicos estudarem e apresentarem soluções imediatas para o abastecimento de água desses dois municípios”, afirmou Ezequiel.

No final do mês de abril, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa levou uma comissão de Currais Novos e Acari para uma reunião com o governador Robinson Faria. Na oportunidade foi garantido que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas, que possam aliviar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água de Currais Novos e Acari.

O Açude Gargalheiras que através de adutora abastece Currais Novos e Acari está hoje com apenas 1,88% de sua capacidade total, segundo a última medição realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Com a seca que ainda atinge o Estado, a Caern tem realizado o abastecimento em sistema de rodízio. O fornecimento de água em dias alternados tem como objetivo principal prolongar o uso do produto ainda disponível. Entre as 11 cidades que hoje passam por rodízio estão Currais Novos e Acari, que devem ser abastecidas por carros-pipas.

Com informções da assessoria de imprensa do deputado Ezequiel Ferreira

Inscrições para o Programa "Resposta para o amanhã" serão em junho

O gerente de Cidadania Corporativa da Samsung para América Latina, Helvio Kanamaru, disse que "o trabalho da escola Tristão uniu a questão ambiental, a tecnologia e a inclusão de deficientes, o que é realmente muito especial. Esperamos que, nas próximas edições do concurso, mais escolas se inspirem a criar projetos tão inovadores e revolucionários quanto esse”.
A edição 2015 do concurso “Respostas Para o Amanhã” terá inscrições abertas ainda nesse mês de junho. Os interessados devem acessar o site www.samsung.com.br/respostasparaoamanha. Poderão se inscrever alunos do Ensino Médio de escolas públicas de todo o Brasil que tenham ideias inovadoras de como ajudar a solucionar algum problema de suas comunidades utilizando conceitos de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.

Sobre a Samsung no Brasil

A Samsung Eletrônica da Amazônia tem dois complexos industriais, localizados em Manaus (AM) e em Campinas (SP). A Empresa conta atualmente com mais de 10 mil funcionários e está presente nos segmentos de smartphones, tablets, produtos de áudio e vídeo (TV, DVD, Blu-Ray, home theater, mini systems e smartcameras), eletrodomésticos, ar condicionado, monitores, notebooks e soluções de impressão. No Brasil desde 1986, a Empresa investe continuamente em Pesquisa e Desenvolvimento, bem como em modernas e eficientes estruturas de produção.

Como cidadã corporativa social e ambientalmente responsável, a Samsung trabalha para coprosperidade, ou seja, para gerar valor e proporcionar oportunidades para toda a sociedade. Com base na experiência Sul-coreana, a Empresa reconhece a importância do ensino de qualidade como gerador de desenvolvimento social. Por isso, tem a Educação como principal foco das atividades da área de Cidadania Corporativa no Brasil.

A Samsung Electronics Co. Ltd.

A Samsung Electronics inspira o mundo e molda o futuro com ideias e tecnologias transformadoras, redefinindo os mundos das TVs, dos smartphones, dispositivos vestíveis, tablets, câmeras, eletrodomésticos, impressoras, equipamentos médicos, sistemas de rede e semicondutores e soluções LED. Também estamos liderando completamente o espaço da Internet das Coisas, com nossas iniciativas de Casa Inteligente e Saúde, entre outras. Empregamos 307 mil pessoas em 84 países com vendas anuais de US $196 bilhões. Para saber mais, visite o nosso site oficial http://www.samsung.com e nosso blog oficial global.samsungtomorrow.com.

Tristão de Barros é referência em Atendimento Educacional de Qualidade

Desde sua fundação, em 1978, a Escola Estadual Tristão de Barros trabalha com educação especial. “Somos uma das primeiras a ter cuidado com essa inclusão na sala de aula e viramos referência em todo o estado”, conta a diretora, Elba Alves. Neste ano, a escola tem 686 alunos matriculados, dos quais 38 apresentam necessidades especiais.

O projeto “Equilíbrio – para uma inclusão sustentável e um meio ambiente melhor”, vencedor do concurso “Respostas para o Amanhã” 2014 tem total conexão com o trabalho de inclusão social desenvolvido no colégio.

Somente a turma A da 3ª série do ensino médio da Tristão de Barros se inscreveu no concurso da Samsung, mas a escola toda esteve envolvida, apoiando e divulgando o projeto, assim como nos testes de campo. Os alunos contaram, por exemplo, com o apoio de um estudante universitário cego, que colaborou avaliando a bengala com sensor de obstáculos, e também de um colega da mesma turma, cadeirante, que foi uma espécie de consultor para o desenvolvimento da cadeira de rodas. “A conquista é da escola toda”, enfatiza Elba.

O aprendizado dos alunos na Tristão de Barros apresenta resultados muito positivos. Nove alunos participantes do concurso “Respostas para o Amanhã” foram aprovados no vestibular de universidades públicas em cursos de Ciências e Tecnologia. Em toda a escola, foram 41 aprovados em universidades públicas. “Esse resultado é muito expressivo para as condições que a gente tem. Isso se deve ao grupo, ao trabalho em equipe, que abraça as causas e realmente se compromete com a função social da escola”, reflete a diretora.

Samsung premia jovens de escola pública por criação de projeto inovador que combina acessibilidade e reciclagem

Alunos da 3ª série A do Ensino Médio da Escola Estadual Tristão de Barros, em Curraiss Novos foram homenageados pela Samsung por terem desenvolvido, em 2014,  o projeto “Equilíbrio – para uma inclusão sustentável e um meio ambiente melhor”, com o qual se consagraram vencedores nacionais da primeira edição do concurso “Respostas para o Amanhã”, promovido pela empresa de produtos eletroeletônicos da Coreia do Sul, na Ásia.

O projeto é resultado do desafio proposto pelo Concurso que motivou jovens de todo o Brasil a responderem “como a Matemática e as Ciências podem melhorar a sua comunidade?”. Amparados nos conhecimentos adquiridos nas aulas de Física, Química, Biologia e Matemática, bem como em pesquisa de campo com a comunidade local, os alunos tiveram a ideia de reaproveitar os resíduos eletrônicos – diminuindo a quantidade de descarte desse tipo de lixo – para construir próteses e protótipos que possibilitariam mais acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Os alunos desenvolveram três produtos tendo como motivação atender os alunos com necessidades especiais, que frequentam a própria escola Tristão de Barros. O primeiro é um mouse óptico que, com uma lente tirada de um celular, pode aumentar o tamanho das letras de um texto e ajudar deficientes visuais na leitura. O outro é um conjunto também voltado para deficientes visuais, no qual uma bengala e uma pulseira, que ganhou o vibracall de um celular, detectam obstáculos e avisam o usuário por meio da vibração. Por fim, uma cadeira de rodas elétrica, possibilita que deficientes se movimentem ao enviar comandos direcionais por meio de um joystick de videogame.

Por ser a prática educativa de maior destaque entre 364 projetos inscritos no concurso, o trabalho “Equilíbrio” rendeu para a Escola Estadual Tristão de Barros um prêmio especial – a implantação da infraestrutura e a doação de equipamentos de uma sala de aula interativa Samsung. O espaço totalmente renovado está sendo inaugurado na cerimônia de hoje com a presença dos alunos e de autoridade locais.

Segunda Elba Alves, diretora do colégio, a sala de aula interativa poderá ser usada por todos os alunos da instituição. “Estamos na sociedade da informação, em meio a novas tecnologias. Além disso, temos essa marca da inovação em nossa escola, instigamos nossos alunos, de forma permanente, para que eles tenham curiosidade e partam em busca de descobertas. Um laboratório com a estrutura da Samsung irá garantir ainda mais esse tipo de educação que queremos oferecer”, comemora.

O mentor do grupo vencedor foi o professor Ivanês Oliveira Alexandrino, que dá aulas de Física e desenvolve esse tipo de trabalho no “laboratório alternativo”, como Elba batiza a escola, pois não existe uma estrutura fixa para realização destas atividades. Os alunos coletam lixo eletrônico em diversos pontos da cidade e criam novos produtos aproveitando o que aprendem em sala de aula. A intenção é que eles montem e desmontem, aprendendo na prática como os eletrônicos funcionam.

Já o vice-presidente de Marketing e Assuntos Corporativos da Samsung para América Latina, , declara Mario Laffitte, disse o seguinte: “Tivemos a grata surpresa de conhecer a Escola Estadual Tristão de Barros e seu excepcional trabalho. Eles mereceram vencer o concurso. Para nós da Samsung é uma alegria imensa entregar essa sala de aula interativa para uma escola que se destaca, e para educadores, que fazem a diferença e promovem a aplicação prática das teorias, além de estimularem o engajamento social dos jovens”.

Contigenciamento de recursos interrompe negociações sobre UPA de Currais Novos

O contigenciamento do orçamento deste ano pelo governo federal, levou o Ministério da Saúde a interromper as negociações com a prefeitura de Currais Novos para a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de porte I e com capacidade de atender até 150 pacientes por dia, nesse município da região do Seridó, a 180 quilômetros de Natal. Para tentar reverter a situação, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) reuniu-se com o ministro Arthur Chioro, que pediu à sua assessoria que buscasse uma solução para o problema.

 Além de pedir verbalmente, em nome da Prefeitura de Currais Novos, o senador Garibaldi Filho entregou ao ministro da Saúde um ofício resumindo a situação. Em 2014, o executivo municipal comprou o hospital da Unimed para a instalação da UPA. Imediatamente iniciaram as tratativas com o Ministério da Saúde para adaptar o prédio aos padrões estabelecidos.

O processo foi analisado e o projeto com as pequenas modificações sugeridas já pronto, na prefeitura. Com o contingenciamento, o Ministério alegou não dispor mais dos recursos necessários para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento. O assunto será reavaliado pela equipe do ministro.

Juiz determina audiência de conciliação na Cersel em Currais Novos

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, determinou a realização de uma audiência de conciliação/deliberação no dia 23 de junho, às 9h, com a convocação para comparecimento em juízo de todos os cooperados da CERCEL (Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó). A concessão da medida liminar ocorreu em um procedimento ordinário em que é questionada a eleição de José Mariano Neto para a presidência da cooperativa. O magistrado determinou ainda a suspensão de todos os efeitos da Ata de Assembleia Geral Extraordinária do dia 18 de agosto de 2014.

De acordo com a decisão interlocutória, José Mariano Neto não poderia ser eleito para o cargo uma vez que contra ele existe uma condenação criminal, na qual o Juízo de primeira instância aponta que o réu "utilizou-se de um convênio público para a obtenção da vantagem, agindo por meio de operação contra grande impacto sobre bem jurídico, visto que atingiu bens essenciais”.

O juiz Marcus Vinícius aponta também que o demandado é parte promovida em mais de uma dezena de ações de execução fiscal em trâmite perante a Vara Cível de Currais Novos, “o que deixa clara a sua inelegibilidade perante a CERCEL, em sede de cognição sumária”, em conformidade com o Estatuto da cooperativa.

O magistrado destaca que a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Em seu artigo 51, o normativo dispõe que são inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime de peculato.

Em relação ao perigo da demora, o julgador Marcus Vinícius Pereira Júnior considerou que existe “o perigo de o promovido causar dano irreparável e de difícil reparação em desfavor da CERCEL, especialmente dos seus cooperados e do dinheiro público aplicado na cooperativa, na medida em que foi condenado pela prática de condutas contrárias à própria instituição que pretende presidir”.

Reprodução de texto da Assessoria de Comunição do TJ-RN

Sai lista de candidatos a Conselho Tutelar de Santana do Matos

Listagem dos  17 candidatos a membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Santana do Matos, divulgada na edição desta segunda-feira (1º), do Diário Oficial dos Municípios:

WILLIANE BILRO DA SILVA TRINDADE
SIDNEY ISIFRAN DA SILVA
WAGNER ALEXANDRE MENDES
ANA MARIA XAVIER IDALINO NOBRE
MARCOS ANTÔNIO COSTA DE SOUSA
LUCIJAN ALFREDO DA CUNHA
MARIA FABIANA DA FONSECA
THIAGO DA SILVA FERREIRA
HELOÍSA ADIANNY ASSUNÇÃO GUIMARÃES
FRANCISCO ODELSON PINHEIRO CAETANO
EZINAIDE CLEDJA DE OLIVEIRA
MARIA ROSINEIDE FÉLIX DE SOUSA DA CUNHA
ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS
JOSÉ ALLAN TEIXEIRA DE ARAÚJO
FRANCISCO ALDICLÉCIO BEZERRA VITORINO
ARTHUR VINÍCIUS DE SOUSA DOS SANTOS
JOSÉ REGINALDO DE MEDEIROS

Ronaldo Vilar perde direção do PSDB

O tabuleiro  do xadrez político para a campanha eleitoral de outubro de 2016 começa a se mexer. A primeira peça a se deslocar do tabuleiro foi uma jogada de mestre, com o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho" tirando do páreo, praticamente, a possibilidade do ex - vereador Ronaldo Vilar firmar uma aliança, como em 2012, quando foi candidato a vice - prefeito,  com outros partidos de oposição. O presidente estadual do PSDB, Valério Marinho está destituindo Vilar da presidência do diretório municipal do partido para colocara a legenda nas mãos do microempreendedor da área têxtil, Rodolfo Rodrigues, que é neto do falecido vice-prefeito José Rodrigues dos Santos e tido como eventual candidato a prefeito com o apoio de Novinho, que estaria de saída do  DEM e que teria também o apoio do PMDB.

Juiz determina nomeação de merendeira em Santana do Matos

A juiza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva determinou ao município de Santana do Matos a nomeação e posse de Aline Cristina Pinheiro Ribeiro Oliveira no cargo de merendeira escolas, depois dela ter sido aprovada em 22º lugar em concurso público para o quadro de servidores da educação. Ela estipulou prazo de 30 dias para que a prefeitura local cumpra a medida, a conta da intimação da sentença judicial, observando-se a ordem de classificação dos candidatos.

A autora afirmou na ação judicial que concorreu a uma das vagas oferecidas ao cargo de merendeira, por ocasião do Concurso Público de Provas. Em consequência, foi aprovada em 22º lugar pela ordem de classificação geral. Em seguida, tomou conhecimento de que os candidatos aprovados em 1º, 15º, 16º e 18º lugar não tomaram posse no cargo. Alegou que o edital e a lei enunciam que são necessárias 20 vagas para a função de merendeira e, no momento apenas 17 assumiram o cargo.

Ao analisar a demanda, a magistrada determinou a nomeação da candidata. No entanto, quanto ao pedido de condenação do Município ao pagamento de todos os valores devidos em relação ao meses em que a servidora não trabalhou devido a omissão do Município em não nomeá-la, a juíza entendeu que tal pleito não merece prosperar, pois não pode o Município efetuar o pagamento de salário se a contraprestação não ocorreu.

“Se, por acaso, houve algum prejuízo à candidata, ora requerente, tal seria denominado de lucros cessantes, porém para que haja a condenação em lucros cessantes - dano material - necessário se faz a comprovação de tais prejuízos, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, decidiu.