MP elenca 31 medidas para melhorar educação cerrocoraense*

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, junto com o Ministério Público Estadual (MP/RN), um total de 31 recomendações à Prefeitura de Cerro Corá - e a órgãos públicos como a Secretaria Municipal de Educação e o Corpo de Bombeiros - referentes a melhorias que precisam ser adotadas nas escolas do Município. Os documentos são fruto da primeira etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o diagnóstico concluído em 19 de março com uma audiência pública.

As recomendações assinadas pelo procurador da República Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça Mariana Barbalho apontam ações necessárias nas áreas de alimentação escolar, estrutura dos prédios, transporte dos alunos, acessibilidade e até mesmo gestão pedagógica. Todas as unidades foram visitadas por representantes do Ministério Público, em 17 e 18 de março. Além das visitas e da audiência, questionários foram submetidos a diretores, professores e conselheiros escolares.

Obras - Muitas das medidas recomendadas incluem a melhoria da estrutura física das escolas municipais. Dez delas não possuem cozinha devidamente equipada e nenhuma possui refeitório adequado. Nove unidades não possuem espaço apropriado para o armazenamento dos produtos alimentícios. Doze necessitam de algum outro tipo de reforma ou manutenção urgente. Todos esses problemas devem ser sanados pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o MPF, as obras devem ocorrer da forma mais rápida possível, não podendo ultrapassar um prazo de dois anos. Em relação à Escola Manoel Belmino, é necessária uma nova estrutura de suporte à caixa d'água, que ameaça desabar. Já em relação à Escola Agnaldo Dantas, o pedido é para que as aulas sejam transferidas enquanto não se conclui a reforma que vem ocorrendo, e que coloca em risco alunos e profissionais.

É recomendada ainda a manutenção adequada na rede hidráulica, de gás e elétrica de diversas escolas e o respeito à Lei 12.244/2010, cujo texto estabelece que todas instituições de ensino contarão com biblioteca. Atualmente 13 das escolas de Cerro Corá não possuem essa estrutura e o mesmo número de unidades não conta com quadra poliesportiva.

A acessibilidade é outro foco das recomendações. Relatórios deverão apontar medidas a serem tomadas em cada unidade escolar, de forma a garantir aos alunos com deficiência o acesso não só aos prédios, como também aos materiais didáticos e pedagógicos. A implantação de salas de recursos multifuncionais, com professores capacitados, faz parte dos pedidos do MPF.

Merenda – As escolas de Cerro Corá terão de garantir a qualidade da alimentação dos estudantes, respeitando inclusive a resolução do FNDE que estabelece a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g por aluno a cada semana). Um teste de aceitabilidade deve ser adotado para avaliar a inclusão de novos alimentos, ou alterações no preparo da merenda.

O MPF requer da Prefeitura a estruturação e capacitação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Já uma recomendação destinada ao CAE solicita que seus integrantes passem a realizar visitas periódicas às escolas e fiscalizem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O conselho deverá, ainda, elaborar cronograma de reuniões; plano de ações e regimento interno.

Higiene - A Prefeitura recebeu um prazo de 60 dias para remoção total dos depósitos de lixos instalados nas proximidades das escolas Belmira Viana e José Rodrigues. O executivo deverá ainda desenvolver um projeto de visitação de equipes de vigilância sanitária aos colégios.

Outras recomendações requerem da Prefeitura e da Secretaria de Educação a oferta de um número suficiente de banheiros nas escolas Belmira Viana e Sebastiana Alves, assim como solução para os graves problemas existentes em banheiros de sete escolas de Cerro Corá, que incluem falta de água encanada, descargas inoperantes e pias quebradas ou inexistentes.

Equipamentos - Treze escolas municipais precisam de linhas telefônicas e a Prefeitura já havia se comprometido a solucionar esse déficit. Oito não possuem bebedouros suficientes e cinco não contam com abastecimento de água potável. “Visitações evidenciaram o acondicionamento inadequado da água em recipientes que acumulam sujeira ou estão protegidos de forma inadequada (ex. baldes cobertos apenas por panos)”, aponta uma das recomendações.

Um cronograma prevendo a implantação de salas de informática em todas as escolas da rede municipal deve ser elaborado, com conclusão das estruturas em 180 dias, assim como a instalação dos equipamentos já recebidos dentro do Proinfo. A colocação de para-raios é outra medida solicitada nas recomendações.

O MPF aponta que “quase totalidade das escolas de Cerro Corá não possui extintores de incêndio dentro do prazo de validade e em quantidade suficiente” e que nenhuma conta com plano de evacuação em caso de emergência, problemas que deverão ser sanados pelos gestores e pelo próprio Corpo de Bombeiros, a quem foi enviada recomendação com pedido para fiscalização das escolas.

Pedagógico – MPF e MP/RN recomendam que as oito unidades que não possuem projetos pedagógicos elaborem o documento, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Ação semelhante devem adotar dez escolas que não possuem regimento interno.

Representantes do Ministério Público recomendaram que o Município discipline a situação das turmas multisseriadas que reúnem alunos da educação infantil e do ensino fundamental, contrariando as regras legais.

Transporte – Cerro Corá deverá garantir também que todos alunos tenham acesso a transporte escolar de qualidade, excluindo do serviço veículos que não atendam às normas da legislação, conforme compromisso já firmado em março. Em outra recomendação, o MPF aponta a necessidade de sinalização de tráfego no entorno dos colégios, inexistente atualmente.

Cada uma das 31 recomendação estipula um prazo específico para que os responsáveis informem sobre as medidas adotadas. Após MPF e MP/RN serem comunicados sobre o que foi feito, uma nova audiência pública será promovida, com a finalidade de apresentar os resultados obtidos e, caso necessário, as novas ações a serem adotadas judicialmente.

*Reprodução do site do MPF

João Ceará faz cirurgia pra combater neuropatia que sentiu já em fevereiro

João Ceará aguarda cirurgia no Huol para depois fazer o que mais gosta: cantar na noite

Instrumentista e interpréte, o cerrocoraense João Hêdulo Bezerra da Costa, mais conhecido no meio artístico como "João Ceará", apelido que ganhou da plateia que o assistia na noite boêmia na Região Metropolitana de São Paulo, nos anos 70 e 80, vai se submeter a uma cirurgia nesta quinta-feira (14), no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol). O procedimento cirúrgico é necessário "para corrigir um problema neurológico que atinge a medula ósseo" de Joãozinho, como ele é chamado no meio da família e entre os amigos próximos e conterrâneos cerrocoraenses.

Em sua página na rede social Facebook, os filhos Luana iris, Daniel Costa e Rafael Hèdulo comunicam  o dia da cirurgia aos amigos, "que tanto tem nos emocionado com a sinceridade e sensibilidade nas visitas e telefonemas" para toda familia de Jão Hêdulo, que é filho do saudoso Lourival Bezerra da Costa e da viúva Maria do Carmo Costa, dona Lilia.

Já em fevereiro deste ano, João Ceará usou sua página no Facebook para agradecer as demonstrações de solidariedade de todos os amigos: "Sinto-me no dever de informar dos problemas de sa~ude que me afetam, pois me emociona a preocupação sincera de todos".

Na época, João Ceará informava que foi acometido de uma polineuropatia periférica sensitiva dos menores superiores e inferiores, que o impediam, inclusive, de exercer suas atividades profissionais e, consequentemente, de andar sem efeito de medicação e, por  vezes, até levantar-se de uma cadeira: "No geral, é mais ou menos isso", sintetizava ele.

João Ceará dizia, ainda, que o pior era sentir a falta de estar, como sempre foi a sua vida, "perto de todos os sinceros amigos e colegas músicos". E continuava: "Deus tem me fortalecido e tenho usado  com fé, os instumentos que me oferece, ou seja, médicos competentes e as orações, minhas e de todos".

Por fim, dizia que fazia isso "na obrigação de esclarecer melhor a todos, que têm se perguntado uns aos outros, grande e sincero abraço".

A polineuropatia é um distúrbio neurológico que ocorre quando simultaneamente muitos nervos periféricos por todo o corpo começam a não funcionar corretamente. Pode ser aguda e aparecer sem nenhum aviso, ou pode ser crônica e se desenvolver gradualmente ao longo do tempo.

Vereador critica descaso de servidor na hora de atender população

O vereador Valderi Borges (DEM), o "Valdinho" anda preocupado com o descompromisso de uma parte de funcionários da prefeitura de Cerro Corá em relação a prestação de serviços à população. "Por mim não existia concurso público", chegou a relatar o presidente da Câmara, na noite da quarta-feira (6), mesmo admitindo que o ingresso no serviço público por essa modalidade "é lei e necessário" para quem "estudou e foi merecedor".

Valdinho Borges disse que essa questão vem ocorrendo em outras cidades, complicando a atuação do gestor público, pois alguns servidores, depois de nomeados, "acham-se dono da verdade e trabalham a hora que quer",.

Borges afirmou que isso não acontece com todos os servidores municipais - "não é bem assim" -, mas afirma que ele mesmo presenciou pessoas da comunidade de Cerro Corá repreendendo funcionários por causa da falta de zelo na prestação do serviço público. Ele até citou o caso de um secretário, que ouviu de um servidor, "que já estava aqui, o secretário ia sair e ele ia ficar".

Para Borges, já está na hora de os prefeitos, não só em Cerro Corá, "tomar providências para que sirva de exemplo para que outros servidores se coloquem na posição dele". Segundo o vereador, uma decisão enérgica dos gestores públicos é necessária em relação ao funcionalismo público, que tem de ser visto "não só hora de se cobrar benefícios pra ele, mas também na hora de prestar serviço à população".

Valdinho diz que investidas de Bodó em outros municipios têm fins eleitoreiros

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valdinho Borges, questionou na sessão ordinária da quarta-feira (6), a invasão da administração pública de Bodó em relação a municípios vizinhos, sobretudo em assentamentos de trabalhadores rurais. Ele citou o caso de um assentamento situado a cinco quilômetros de Lagoa Nova, onde os moradores têm recebido assistência da prefeitura de Bodó em diversas ações. Em Cerro Corá, segundo o vereador, existe uma ingerência na comunidade de Ipueiras, em que "Bodó é o pivô de toda a confusão".

Valdinho Borges alertou que se qualquer cidadão bodoense decidir fizer alguma denúncia, o prefeito Francisco Souza "poderá ser penalizado" por gastar recursos do seu município em outros municípios, inclusive em Santana do Matos, do qual Bodó foi emancipado politicamente no começo dos anos 90.

Em seu pronunciamento, cujo áudio foi reproduzido no blog do radialista cerrocoraense Maninho Oliveira, o presidente da Câmara de Cerro Corá insinuou que pode existir, por trás disso, alguma questão financeira por conta da chegada das usinas eólicos na região da Serra de Santana, mas destacou que essas investidas visam, principalmente, o voto em período de eleições para cargos executivos e majoritários.

Senat fará curso para motoristas de transporte escolar em Cerro Corá

A prefeitura de Cerro Corá está contratando o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) para ministrar curso de condutores de veículos de transporte escolar. O contrato no valor de R$ 4,95 mil tem vigência de 30 dias, contados da data de sua assinatura, ocorrida em 27 de abril.

Reforma do "Carequinha" em Bodó vai custar R$ 253,5 mil

A Construtora Novo Lar foi contratada pela prefeitura de Bodó para executar as obras de recuperação e reforma do ginásio poliesportivo "Carequinha". O prefeito Francisco Santos de Souza assina o contrato, no valor de R$ 252,5 mil, para execução das obras num prazo de 365 dias.

Jailmar Jargas vira blogueiro

Ex-secretário municipal de Saúde, Jailmar Jargas, agora é assessor na Câmara Municipal de Cerro Corá e agora virou blogueiro. A estréia foi em abril, engrossando a lista de políticos que aderem ao diário eletrônico. Além dele, são exemplos disso os vereadores Graça Oliveira e Evilásio Bezerra, bem como o ex-vereador Ronaldo Vilar, entre outros.

Confecções Del Rayssa em Natal comemora Dia das Mães

Loja da avenida Bernardo Vieira recebe clientes neste sábado,  9

Clientes do Seridó em recepção de café da manhã 

Prefeito sanciona lei sobre troca de imóvel de associação de servidores

O prefeito Raimundo Marcelino Borges, "Novinho", sancionou a lei de nº 787, aprovada em 30 de abril na Câmara Municipal com o voto de vereadores da oposição, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar um terreno pertencente a Associação Cerrocoraense dos Servidores Públicos  (Acesp), com área de 500 metros quadrados por outro de 1.800 m² . Segundo a lei, o imóvel permutado servirá para organização de infraestrutura urbana do bairro Seridó, na saída para Currais Novos.

De acordo com a lei, a Acesp tem o prazo de um ano para iniciar as obras, em caso contrário, o referido terreno automaticamente retornará ao patrimônio público municipal. Também foi dado um prazo de dez anos impeditivo a trocar ou venda do terreno, sendo que ao fim desse período, se a Associação decidir por sua venda, terá que ter a aprovação de mais de 50% dos sócios.

Cerrocoraense Moacir Soares recebe título honorifico de cidadão natalense

 

Moacir Soares (c) ladeado pelos vereador Cabo Jeoás e o vereador licenciado George Câmara

O cerrocoraense Moacir Soares é agora é cidadão natalense, título honorifico concedido na Câmara Municipal de Natal por proposição do vereador Cabo Jeoás (PC do B), conforme sessão solene ocorrida na terça-feira (5). Soares é militante político e foi líder estudantil através da UMES (União Metropolitana de Estudantes Secundaristas) ainda na clandestinidade, por ocasião do regime militar. Residiu por quatro anos na Casa do Estudante do RN, fundou e presidiu a UNESO (União dos Estudantes do Seridó Oriental) e a TVCom, o primeiro canal de TV comunitário do RN, em Currais Novos.

Também foi presidente do Sintect-RN (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do RN) e do Diretório Acadêmico do Campus da UFRN, campus de Currais Novos. Atualmente, é presidente da CTB-RN (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Rio Grande do Norte), sendo ainda diretor de imprensa da Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios).

O vereador Cabo Jeoás disse que Moacir Soares tem uma história de serviço pela sua base profissional, construído com respeito, consideração e compromisso. "A iniciativa de homenageá-lo constitui um tributo aos movimentos sindicais da nossa cidade. Trata-se de uma personalidade de destaque dentro do contexto das lutas pelos direitos dos trabalhadores", destacou.

Moacir Soares disse que "depois dessa noite inesquecível, minha responsabilidade de batalhar pelas causas trabalhistas dobrou. O reconhecimento do nosso trabalho é um incentivo muito eficaz, e não tem dinheiro no mundo que supere o valor da amizade e carinho dos camaradas. Dito isso, agradeço à Casa do Povo por me considerar natalense, fato que muito me orgulha".

CPL de Lagoa Nova rejeita impugnação de licitação de creche

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura de Lagoa Nova rejeitou pedido de impugnação da empreiteira Pactual Construções - EPP, a respeito da concorrência pública para contratação dos serviços de execução das obra de uma escola de educção infantil do tipo B, no bairro Antonio Aciole. A construtora alegou que a exigência de vistoria técnica ao local da obra por engenheiro ou arquiteto limitiva o universo de competidores, além de causar ônus financeiro excessivos aos interessados em participarem da licitação pública, que se encontram distantes do local estipulado. 

Com base em entedimento do Tribunal de Contas da União (TCU),  a CPL argumentou que a Lei das Licitações autoriza a administração pública a exigir, como requisito de qualificação técnica, a comprovação de que o licitante realizou visita técnica ou prévia no local onde serão cumpridas as futuras obrigações contratuais, em momento anterior à apresentação de sua proposta no certame. 

Segundo a CPL, a finalidade da visita técnica é propiciar aos licitantes, previamente à elaboração de sua proposta de preços, o efetivo conhecimento das condições reais do local onde será executado o objeto licitado. "Trata-se inclusive de um direito do particular de conferir sua própria capacidade técnica para executar o encargo, e de formular sua proposta de preço com base na realidade da contratação, uma vez que, ao realizar a visita técnica, o licitante tem a oportunidade de extrair detalhes do local de execução da obra ou do serviço", diz a Comissão, que é presidida por Silvério Técio de Carvalho Alves e tem como  membros André Luiz Alves dos Santos e Francisco Márcio Silva Pinto.

Prefeitura de Cerro Corá licita obras do entorno do açude Eloy de Souza

As construtoras Novolar, Estilo e JVA foram as empreiteiras habilitadas para executar as obras de urbanização da orla e da área de entorno do açude Eloy de Silva, em Cerro Corá.  Caso não haja interposição de recursos, dia 8 de maio ocorrerá a abertura dos envelopes com propostas de preços das construtoras, segundo informação de Ana Paula Barros, da Comissão de Licitação. 

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Restauração de praça do canal custará R$ 54 mil em Bodó

A empresa JVA Ltda foi contratada para executar as obras de construção de piso e restau7ração da praça do Canal, em Bodó, segundo contrato assinado pelo prefeito Francisco Souza. O custo da obra está orçado em R$ 54,7 mil e tem prazo de 360 dias para conclusão.