Atualmente a expressiva maioria dos municípios brasileiros
está enfrentando uma grave crise econômica que chega a comprometer a sua
sustentabilidade e principalmente a sua autonomia, que infelizmente, é
desrespeitada pelos Estados e a União que se encontram em status de
superioridade na organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil.
O momento econômico em que os municípios se encontram urge a necessidade
de um grande pacto federativo entre todos os seus Entes (União, Estado e
Município) em busca de assegurar e garantir a governabilidade dos municípios.
A
eficiência e a eficácia deste novo pacto federativo dependem exclusivamente do
interesse e da vontade política do Governo Federal, já que hoje a realidade financeira
da maioria dos Governos Estaduais cada vez mais se aproxima da atual e
desesperadora situação econômica dos municípios, portanto tem pouco a
contribuir com o pacto.
Percebe-se que na atual conjuntura econômica são
pouquíssimos os municípios e a minoria dos Estados brasileiros quetem o
privilégio de ser autossustentável e autônomo, isto é, detém o mínimo
necessário para assegurar a sua independência administrativa.
Na verdade, é lamentável diante desta crise econômica generalizada
que vem colaborando para inviabilização das administrações dos municípios
brasileiros,a inércia e o desinteresse político por parte do Governo Federal
para solucionar o problema. O desiquilíbrio político e econômico salta os
olhos, pois enquanto a Presidente Dilma Rousseff se encontra em berço
esplêndido, os Estados e principalmente os municípios em sua maioria vivem
abandonados e desamparados pelo Governo Federal.
Os prefeitos que foram a Brasília
participar da “marcha” este ano e lutar pela compensação do FPM retornaram sem
muito entusiasmo. A maioria descrê da promessa da Ministra Ideli, de nivelar o
FPM deste ano ao do ano anterior, porque se o Governo realmente fizer isto terá
que desembolsar até dezembro para as prefeituras R$ 8 bilhões além do previsto.
O
pessimismo dos prefeitos se tornou maior depois que tomaram conhecimento que a
receita tende a cair ainda mais a partir de janeiro de 2013 devido à queda do
preço da energia elétrica. A redução de 16% na conta da luz diminuirá também a
arrecadação do ICMS, por parte do governo estadual, que destina um quarto dessa
receita para os municípios.
O que não se pode é descartar a hipótese do Governo Federal deliberadamente
não querer salvar financeiramente os municípios brasileiros. Uma audaciosa e
impiedosa estratégia política do Governo visando fragilizar os municípios, com
o intuito de deixar os governantes municipais sempre marchando rumo a capital
Brasília, agora cada vez mais, dependentes economicamente e enfraquecidos
politicamente.
Nesta turbulência econômica, acredito que a presidente Dilma
Rousseff esqueceu que o país e a própria presidente pode ser vítima e atingida
pela crise financeira internacional. Curiosamente, diante dosinúmeros gritos de
socorro dos prefeitos na Capital Federal, não se ouve a voz e nem lamurias dos
prefeitos partidários da presidente Dilma Rousseff.
O novo pacto federativo priorizaria a desconcentração das
excessivas receitas que estão sob o controle da União. Depois, os repasses
federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) devem permitir não somente custeio dos
municípios e Estados, mas permitir impreterivelmente as condições para que os
municípios e Estados invistam na educação, saúde, habitação e segurança pública
em prol da população. Proporcionando assim o fortalecimento e o respeito entre
os Entes federativos para o enfrentamento e o combate a crise nacional e até
internacional.
(Ionas Araújo, advogado,
ex-prefeito de Serra de São Bento e ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte).
