Promotor substituto em Currais Novos, Yves Porfírio Castro de Albuquerque abriu inquérito para averiguar a eventual deflagração de processo seletivo simplificado pelo município de Cerro Corá, a fim de contratação temporária de professores, com remuneração inferior ao piso nacional do magistério. O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) baseou em notícia de fato, determinado que se desentranhe dos autos as informações relativas a uma reclamante, "considerando que a mesma solicitou anonimato".
De acordo com portaria publicada no "Diário Oficial do Estado" desta sexta-feira (20), a 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos solicitou informações à prefeitura "se o piso nacional do magistério tinha sido observado no edital nº 01/2021, alusivo à contratação temporária de professores". Em resposta, a Prefeitura de Cerro Corá informou que o certame fixou em um salário-mínimo a remuneração dos respectivos profissionais, em observância à lei municipal nº 909/2021.
Segundo a portaria, a Prefeitura ressaltou, ainda, que o valor atribuído de R$ 1.100,00, fora fixado com base na atual realidade financeira do município, que em razão da pandemia sofreu queda na arrecadação e elevação no índice de gasto com pessoal, de modo que o mencionado valor foi estabelecido para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O promotor Yves Albuquerque encaminhou questionamentos ao Centro Operacional da Cidadania, no sentido de saber se a contratação de professores com remuneração abaixo do piso nacional é matéria de atribuição do Ministério Público Estadual ou é direito individual a ser tutelado pelos próprios profissionais ou se o processo seletivo simplificado que fixou remuneração abaixo do nacional do magistério é irregular e passível de nulidade.
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