Decreto do prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta sexta-feira (26) prorroga até 30 de junho o estado de calamidade pública em Cerro Corá, decorrente da pandemia do novo coronavírus. O chefe do Executivo também se baseou na prorrogação do estado de calamidade pública por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 30.354/2021 e na Portaria nº 618, de 22 de março 2021, do Ministério da Cidadania, a qual dispõe sobre procedimentos para a ação de distribuição de alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O prefeito "Novinho" ainda considerou a necessidade de reenvio dos decretos municipais para a Assembleia Legislativa do Estado ratificar a manutenção do estado de calamidade pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte e considerando-se a manutenção do quadro pandêmico na região do Seridó e necessidade de adoção de medias visando o combate à proliferação do coronavírus.
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