quinta-feira, 27 de julho de 2017

Máquinas trabalhando no asfaltamento da av São João

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sexta-feira, 21 de julho de 2017

Inventário turístico cita Festival de Inverno entre seis principais atrativos

Em parceria com  instituições privadas e públicos, a prefeitura de Cerro Corá promove entre os dias 4, 5 e 6 de agosto o 15 Festival de Inverno daquela cidade situada na microrregião da Serra de Santana, na região do Seridó e a 190 quilômetros de Natal com acesso pela rodovia federal BR-226. O tema do evento este ano é "Heranças do novo povo, tradição de nossa gente", já amparado com o "Inventário da oferta turística" do município, um documento de 92 páginas resultado de uma compartilhamento entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo e o curso de Turismo da Universidade Federal (UFRN).

Segundo o documento, o projeto de inventariação turística de Cerro Corá surgiu da necessidade que a cidade tem em saber de forma detalhada o perfil da oferta turística que dispõe para atender à demanda turística (nacional e internacional) real e potencial. Sendo assim, a inventariação turística do município foi realizada, com base na metodologia oficial do Ministério do Turismo que é adotada em todas as regiões e municípios turísticos brasileiros.

O inventário turístico contempla informações sobre as categorias centrais definidas pelo Ministério do Turismo: Infraestrutura de Apoio ao Turismo; Serviços e Equipamentos Turísticos; Atrativos Turísticos. O Inventário Turístico é a primeira ação no campo do turismo para que a gestão pública local e os empresários tenham mais informações de qualidade para iniciar o planejamento e/ou reorganização, que são diretrizes para o desenvolvimento do setor de forma mais participativa e democrática.

Já o Festival de Inverno foi criado em 2003 e atualmente faz parte dos seis atrativos turísticos agora considerados no inventário, começando pelo clima frio, que agora em agosto chega a 18º em alguns dias, as nascentes do rio Potengi, o maior do Rio Grande do Norte e que banha Natal, a capital do Estado, além da casa de pedra, pinturas rupestres e conventos, assim denominados um conjunto de pedras de granito que mais parecem casas.

Pra receber os turistas, o inventário aponta que existem 94 leitos em Cerro Corá, sendo quatro pousadas e 40 unidades habitacionais.O visitante podem contar, ainda, com cinco restaurantes, duas padarias, 12 lanchonetes e seis bares, que contam com capacidade para 1.250 pessoas sentadas.

A programação social do Festival de Inverno vai ocorrer na praça Tomaz Pereira de Araújo e na avenida São João, no centro da cidade, com apresentação do Madrigal da UFRN na sexta-feira (04), violeiros, mamulengos, bois de reis, saltimbancos e capoeira. Os shows artisticos terão o saxofonista Carlos Guedes, Cleiton Pinheiro, banda Feras, Relabucho, no dia 04. No sábado (05), apresentam-se a Big Banda do Sesi, Uskaravelhos, Confraria do Fole, Calcinha Preta e Rodrigo Potiguar, enquanto no domingo (05) os shows são da banda Almanará, Robson Semog, Raynel Guedes e Rodolfo Lopes.

A prefeita Graça Oliveira diz que, na verdade, "não há espaço para todos os artistas cerrocoraenses se apresentarem no Festival de Inverno, mas virão outros e quem não teve oportunidade agora, terão mais adiante".

Para o Festival de Inverno deste ano estão disponíveis 600 mesas, que podem ser adquiridas por R$ 70,00, dividas em quadras que homenageiam personagens da cidade. Informações pelos telefones 3488.2398 / 9.9488.8377 / 9.9977.7233.


Projeto estimula leitura e escrita entre alunos de Ipueiras e Várzea dos Félix


Alunos do ensino fundamental de Ipueiras e Várzea do Félix

Professores da Escola Municipal José Rodrigues dos Santos de Ipueiras, povoado situado uns três quilômetros do centro de Cerro Corá na saída para os municípios de Bodó e Angicos, estão desenvolvenco um projeto de leitura e escrita para estímulo dos alunos. 
 A professora Vitória Oliveira disse que parte do  corpo docente daquea unidade escolar decidiu elaborar esse projeto em virtude da dificuldade encontrada entre as ciranças no ato de ler e escrever, tendo pra isso, de estimular a familia no incentivo para que aconteceça o aprendizado mesmo fora da sala de aula: "Pais que não gostavam de ler, agora são estimulados a ler para os seus filhos". 
Segundo a professora Vitória Oliveira, o projeto atende alunos do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental, desenvolvendo todo o processo de alfabetização dos alunos da Escola José Rodrigues. "Os demais professores se enganjaram e estão desenvolvendo o projeto da pré-escola até a educação de jovens e adultos", afirmou.
Alunos da Escola José Rodrigues estimulados ao hábito da leitura e da escrita
Professora Vitória Oliveira (e) integra equipe de docentes que trabalham a leitura com alunos e pais de alunos
Vitória Oliveira diz que "com esse projeto está buscando a família para dentro da escola", ao considerar que a participação família é primordial no processo de aprendizagem dos filhos, "e que a escola deve buscar meios de levar a família até a escola".

quinta-feira, 20 de julho de 2017

"Fotos antigas de Cerro Corá" chega a 2.784 membros no Facebook

Casarão da familia Soares  situado no sitio Recreio, na saída para São Tomé, chega aos 100 anos
O blog "pega carona" no grupo "Fotos antigas de Cerro Corá", que é mantido pelo editor de imagem da TV Universitária, o cerrocoraense Rodivan de Oliveira Barros, e publica o casarão construido por Manoel Soares do Nascimento a partir de 20 de julho de 1917, uma relíquia da arquitetura rural do município. "Guardei essa data para nos exatos 100 anos fazer essa postagem", diz ele, no Facebook.

O grupo "Fotos Antigas de Cerro Corá" administrado por Rodivan Barros já chegou a 2.784 membros. Em julho de 2014, quando o blog postou a respeito dele, eram 713 membros. O grupo faz um resgate da memória fotográfica e da historia de Cerro Corá e seu povo.

Em seu post desta quinta-feira (20), Rodivan Barros disse que o registro fotográfico é de 2012: "No período de 100 anos a casa passou por algumas modificações internas, mas permaneceu com o mesmo estilo dos casarões da época", comenta, para adiantar que com a morte do  patriarca da familia Soares, o casarão passou a ser do filho Lázaro Soares, que manteve o mesmo padrão da primeira metade do século XX. Hoje, segundo Barros, o casarão pertence a João Soares Sobrinho, filho de Lázaro, casado com Nena Zebra.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

"Valdinho" anuncia novo site da Câmara de vereadores na internet

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Joaquim Borges (DEM), o "Valdinho", anuncia que o Poder Legislativo tem novo site oficial na internet, com o objetivo de melhor se adequar ao cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso a Informação), acrescido do Portal da Transparência.

Segundo "Valdinho", qualquer cidadão com acesso a rede mundial de computadores poderá acompanhar em tempo real a execução orçamentária da Casa, como receitas e despesas,licitações pública, concessão de diárias a servidores e até vereadores, que tenham a necessidade de se deslocar a outros municipios mais distantes de Cerro Corá, além da folha de pagamento de pessoal e dos subsídios dos edis, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

Com a ferramenta implantada, diz "Valdinho", o legislativo cerrocoraense torna-se "um dos pioneiros dentre várias outras Câmara Municipais da região Seridó e do Rio Grande do Norte, no quesito transparência".


O site - http://www.cerrocora.rn.leg.br/


terça-feira, 18 de julho de 2017

Quiosque da avenida São João já em processo de demolição

Quiosque começou a ser domolido nesta terça-feira (30), a fim de desobstruir a avenida São João, que será asfaltada pela empresa eólica Gestamp conforme compromisso feito com a prefeitura de Cerro Corá

Demolição do quiosque melhora visão panorâmica da avenida São João

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Mesas para o Festival de Inverno começam a ser vendidas nesta terça

As mesas para o XV Festival de Inverno de Cerro Corá começam a ser vendidas nesta terça-feira (18) na Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 70,00. Informações pelos telefones 3488.2398 e 9.9488.8377 . O Festival deste ano vai de 4 a 6 de agosto.

Quiosque vai ser retirado do meio da avenida São João

O quiosque instalado na avenida São João há mais de duas décadas, vai ser demolido, conforme acordo já feito e que está para ser homologado com a prefeitura de Cerro Corá. Inicialmente, cogitou-se da transferência do estabelecimento comercial para um anexo da prefeitura, onde funcionou, durante alguns anos, a Junta Militar, mas o proprietário do quiosque, Iromar Quirino, preferiu receber uma certa importância em dinheiro, como uma espécie de indenização.
A demolição do quiosque vai abrir espaço para a pavimentação asfáltica da avenida São João, um investimento de cerca de R$ 400 mil, conforme informações extraoficiais repassadas ao blog por fontes ligadas a empresa éolica que está instalando um parque energético na Serra da Rajada, a qual se prontificou a fazer essa obra com a edilidade cerrocoraense.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Lançamento do Festival de Inverno será transmitido pela 104 FM e live no Facebook

A prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) apresenta na tarde desta sexta-feira (14), na Pousada do Flamboyants, a programação do 15º Festival de Inverno de Cerro Corá, a 190 quilômetros de Natal, na região do Seridó. O evento será transmitido pela rádio Liberdade FM e por uma live na rede social Facebook, a partir das 17 horas, nos links https://www.facebook.com/cerrocoradagente/ e ainda httpks:llwww.facebook.com/festivaldeinvernocerrocorarn/ . Em seguida ao anúncio oficial do programa do Festival de Inverno, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, haverá um jantar de adesão na pousada.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Chico de Rita inaugura terceira loja da grife Calle em Currais Novos

Loja de número 3 La Calle em Currais Novos

Ao lado de colaboradores, os empresários Francisco Menezes e Fátima investem em nova grife na região do Seridó
Os empresários Francisco das Chagas Bezerra de Meneses e Fátima inauguraram sua terceira loja da grif e Calle, em Currais Novos, cujo mix alcança vestuário feminino e masculino. A expansão dos negócios vai de encontro ao que o casal já vem fazendo em relação ao crescimento da Del Rayssa, marca de lingerie do grupo originalmente fundado em Jucurutu, onde eles abriram a primeira loja da grife La Calle, enquanto a segunda está localizada em Caicó.

terça-feira, 11 de julho de 2017

Amazan e Uskaravelho já confirmados para o Festival de Inverno de Cerro Corá

A prefeitura de Cerro Corá não anunciou, ainda, a programação oficial do 15º Festival de Inverno, que este ano ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de agosto, mas já está confirmada a contratação do forrozeiro Amazan, que é atual prefeito de Jardim do Seridó. para o primeiro dia do evento.  O cachê de Amazan ficou no valor de R$ 15 mil, conforme contrato assinado pela prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD), que também contratou a banda de rock natalense "Uskaravelho", cujo cachê é de R$ 6 mil.  

domingo, 9 de julho de 2017

Erivan Primo anuncia programação da festa de Sant'Ana em Currais Novos

Curraisnovenses assistem ao lançamento do programa da festa de Sant'Ana no Aero Clube
A Paróquia da Igreja Católica lançou, na noite deste domingo, a programação da Festa de Sant'Ana 2017, padroeira do município de Currais Novos. O evento aconteceu no Aero Clube, com as presenças pároco Erivan Primo, que já atuou em Cerro Corá, e do prefeito Odon Júnior (PT), além de autoridades, jornalistas e representantes dos grupos paroquiais e da comunidade em geral, ocasião em que anunciaram as datas, locais e atrações culturais, além dos eventos religiosos propriamente ditos.

A 209ª Festa de Sant'Ana deste ano ocorrerá entre os dias 16 e 26 de julho e terá como tema “Com Sant'Ana cantemos as maravilhas do Senhor em Maria”.

O padre Erivan Primo agradeceu a presença de todos e o empenho dos muitos voluntários que estão trabalhando para a realização das festividades da padroeira curraisnovense. No novenário são diversos os pregadores. São muitos os eventos: cavalgada, passeio ciclístico, feijoada, missa e desfile do agricultor, leilões, jantar, festa da nostalgia, feirinha.

O prefeito Odon Júnior apresentou as atrações musicais que para três  noites do Pavilhão de Sant'Ana. Dia 23 de julho, um domingo, Brasas do Forró e Rafael Bezerra. Na segunda (24) Mastruz com Leite e Daniel Nogueira. A terça-feira (25), véspera dos festejos a animação ficará por conta do cantor pernambucano Alcymar Monteiro, o natalense Isaak Galvão e o cerrocoraense Raynel Guedes. O patrocínio é da prefeitura municipal, Fecomércio e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A procissão será na quarta-feira (26), a partir das 16:30 pelas principais ruas da cidade.

Jorge Lira recebe amigos em Cerro Corá

Jorge Lira recepcionando Teresinha Canário preparando o ambiente pro Festival de Inverno na primeira semana de agosto

Família Pereira presente ao Festival do Teté

Clotilde Pereira e Odilon Garcia e amiga

Família Pereira  presente na Pizzaria do Teté

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira VI

Severino Cândido (e) com amigos e o secretário municipal de Finanças Adevaldo Oliveira (em pé)

Prefeita Graça Oliveira (c) conversando com um amigo e o vice-prefeito Zeca Araújo

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira V

"Bastos do Sinuca" (segundo à esquerda) com amigos e a croner curraisnovense Elaine

Empresário Marconio Galvão e Pepeta

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira IV

Celuquia e Othon Militão Júnior

João Maria da Silva é companheiro de bancada da ETFRN do blogueiro, com amigos

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira II

                                                             
Gabriela, João Henrique e João Marcelo Pereira prestigiam o amigo Teté

Os irmãos Aryhudson, Arijoy e Ariomar e Ariana Félix com a família

Festival do Teté na praça Tomaz Pereira I

Oficial da reserva da Marinha (e) com a família ao lado do secretário municipal de Obras, Severino Cândido


Carlos Canário e Teresinha (c) com família e amigos

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Cerrocoraense Bruno Olímpio é empossado juiz em Pernambuco

O advogado cerrocoraense Bruno Querino Olímpio, filho da professora Maria Amália Querino Olimpio e do falecido ex-prefeito José Walter Olímpio, foi empossado juiz substituto em Pernambuco na quinta-feira (06) ao lado de outros nove juízes. Os novos magistrados começam a atuar em comarcas do Estado até o fim deste ano. A atividade tem início após concluírem o curso de formação inicial na Esmape, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que totaliza 480 horas/aula. A solenidade de posse ocorreu no Salão de Sessões do Pleno, no 1º andar, do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, em Recife (PE). Bruno Olimpio ultimamente era serventuário da Justiça em Caicó, na região do Seridó.
Bruno Querino Olímpio (último à direita) presta juramento na posse de juiz substituto em Recife (PE)

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou a relevância de empossar novos juízes para a conquista de uma Justiça mais célere e produtiva. O magistrado parabenizou a capacidade dos empossados por serem aprovados num concurso difícil, destacando a vocação que é necessária para exercer a magistratura.

Para Leopoldo Raposo “desempenhar a função de magistrado é algo que não se restringe a ser um solucionador de conflitos, mas envolve a aplicação de normas e exercícios de direitos que resultem na cidadania de todos. Não podemos ficar restritos aos gabinetes, temos que conhecer a realidade social, caracterizada por grandes disparidades sociais. Também não podemos nos adaptar a essa realidade. Temos que atuar como protagonistas das mudanças sociais necessárias. Isso se consegue quando exercemos uma Justiça célere, digna e pautada na isonomia”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda o investimento no emprego do instrumento da mediação para se alcançar uma maior agilidade processual e eficácia no sistema jurisdicional pelos novos magistrados. “Quando se profere uma sentença, uma das partes acaba perdendo de alguma forma, ao passo que, ao se realizar um acordo, as duas partes chegaram a um consenso o que acaba sendo mais benéfico para ambas. Além disso, esse instrumento permite uma maior agilização de ações porque se realiza num período menor de tempo do que pelo tramite processual comum”, destacou.
Bruno Olímpio ladeado pelo presidente do Tribunal de Justiça de PE, desembargador Leopoldo Raposo

O diretor da Esmape TJPE, desembargador Eurico de Barros, enfatizou o apoio que a instituição de ensino dará na formação dos novos magistrados, com a capacitação que tem início nesta sexta-feira (7/7). “Para ser um bom magistrado, é necessário buscar a imparcialidade e se pautar na independência dos poderes. Buscamos formar um profissional que tenha consciência de que para exercer a magistratura não é só importante adquirir conhecimento jurídico, mas agir com equilíbrio e equidade”, avaliou.

A seleção pública durou um ano e envolveu diversas etapas, a exemplo de prova oral, prova de sentença e análise de títulos. Em janeiro de 2016, a Corte Especial do TJPE homologou o resultado final do concurso. No total, foram aprovados 100 candidatos para o certame realizado em 2015. Em fevereiro de 2016, 33 classificados foram empossados e, em novembro do ano passado, mais 20 tomaram posse. Com a cerimônia desta quinta-feira, chega a 63 o número de convocados para atuar como juiz substituto em Pernambuco.


Com informações da
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira

quinta-feira, 6 de julho de 2017

MP denuncia ex-prefeita de Santana do Matos por quatro crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou uma ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Macedo, pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRN, a ex-prefeita e outras oito pessoas participaram, entre os anos de 2013 e 2016, de um esquema fraudulento em que foram emitidas ordens de reparos em veículos oficias e compra de peças automotivas que nunca aconteceram. A denúncia já foi recebida pela Justiça.
Segundo a denúncia, Lardjane Macedo juntamente com a ex-secretária de Administração, Hosana Batista da Cunha Araújo; o ex-coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira; e o ex-pregoeiro e controlador-geral, Wesclei Silva Martins, integraram organização criminosa com o auxílio dos empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros para desviar recursos por meio de falsos serviços de reparos em automóveis da Prefeitura.
As ordens de reparos e compra de peças automotivas foram emitidas, mas os serviços nunca aconteceram. No entanto, para esses serviços, foram emitidas notas fiscais falsas e realizados pagamentos superfaturados à empresa J Vieira de Medeiros – EPP. Esses valores em seguida eram sacados e repassados aos servidores públicos denunciados ou a pessoas ligadas a eles. Entre as várias provas levantadas pelo Ministério Público estão gravações telefônicas e anotações manuscritas detalhando o esquema.
De acordo com os promotores de Justiça que assinam a denúncia, foram desviados nesse período mais de R$ 186 mil. Por essa razão, o Ministério Público ajuizou, ainda, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra as mesmas pessoas, pedindo a perda da função pública, ressarcimento ao erário no montante R$ R$ 186.227,16, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público.
A denúncia e a ACP são resultados da operação Recovery, deflagrada em abril de 2017 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
 

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Benes Leocádio diz que prefeitos estão atentos às recomendações do TCE

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que os estão atentos às recomendações do TCE, pois o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos gestores, tornando-os inelegíveis: "Considerar todo este cenário é importante e demonstra que não estamos nesta situação simplesmente por que o prefeito quer"

Leocádio esclareceu que para ocorrer o reenquadramento à LRF, a lei define a redução de cargos comissionados, não estáveis e posteriormente estáveis, porém, "tem caso de municípios que se ele chegar a demitir os estáveis, ainda não se reenquadra", afirmou. Segundo ele, o alto gasto com pessoal pelos municípios também tornam as cidades inadimplentes para celebração de contratos e convênios.

O Presidente da FEMURN alerta ainda que a rigidez para que o município cumpra o limite de gastos com pessoal pode afetar serviços públicos básicos que correm o risco de fechar.

Leocádio também disse que a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) afeta as prefeituras: "O FPM está estagnado. Não houve crescimento nos últimos tempos, dificultando a situação dos municípios que lidam com o pouco crescimento da arrecadação, versus o crescimento vegetativo das folhas de pagamento, imposta por aumento de pisos e programas federais".

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e acordo com Benes, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas.

Presidente da Femurn explica fatores que elevam gastos com servidores

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota para esclarecer que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores, razão pela qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, diz que o alerta do TCE demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: "A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal".

Ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio afirma que os reajustes dos pisos salariais de algumas categorias e os programas federais – que são pagos, em parte, pelos municípios – afetam as folhas de pagamento das cidades: "O salário mínimo é reajustado todo ano, assim como piso de professores, piso de agentes comunitários, etc., mas a receita não. Pelo contrário: vem tendo frustrações", lamentou ele.

Para exemplificar, Leocádio informa que o piso dos professores cresceu 125% desde que foi instituído, em 2008, enquanto a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), destinado ao pagamento, cresceu apenas 65% no mesmo período.

Com informações da Ascom/Femurn

terça-feira, 4 de julho de 2017

Cerro Corá compromete 69% da folha com pessoal. Terceiro na lista do TCE

Em terceiro lugar na lista dos 75 municípios do Rio Grande do  Norte que se encontram acima do  limite legal de gastos com pessoal, Cerro Corá compromete 69,08% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha dos servidores públicos, conforme relatório de gestão fiscal do sexto bimestre de 2016, ainda relativo à gestão do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cerro Corá tem uma arrecadação líquida de 24,737 milhões, enquanto a despesa com pessoal chega a R$ 17,088 milhões por ano.

De acordo com relatório do TCE divulgado nesta terça-feira (04), para chegar ao limite legal de despesa com pessoal a R$ 13,357 milhões, a prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD) teria de reduzir a folha de pagamento em R$ 3,73 milhões.

Segundo o TCE, o município de Lagoa Nova aparece em 16º lugar entre os 167 municípios potiguares que mais comprometem a sua receita líquida com pessoal, com um índice de 62,70%.  A redeita líquida de Lagoa Nova chega a R$ 31,77 milhões e e a despesa com pessoal a 19,92 milhões, superior a de Cerro Corá.

Já o município de Currais Novos aparece na 36ª colocação, com índice de comprometimento de 59,93%, apresentando uma receita de R$ 72 milhões e despesa com pessoal de R$ 43,19 milhões.

Em relação a Santana do Matos, o TCE informa que o município arrecada R$ 29,685 milhões e a folha de pagamento chega a R4 16,47 milhões, com indice de comprometimento de 55,49%.

São Tomé arrecada R$ 23,858 milhões e gasta R$ 18,88 milhões com pessoal, comprometendo 53,92% da receita com pessoal, enquanto Bodó  tem receita de R$ 18,561 milhões e sua folha de pessoal custa R$ 9,7 milhões, comprometendo  52,31%.

Os dados analisados pelo TCE são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 - municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Prefeita tem prazo de 90 dias para adequar limites de despesas com pessoal

Por recomendação do promotor de Justiça substituto de Currais Novos, Edgard Jurema de Medeiros, a prefeita de Cerro Corá,  Maria das Graças Oliveira (PSD) deverá adotar, no prazo máximo de 90 dias, medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas as despesas do mesmo Poder a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, procedendo, inclusive, com a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) recomenda, ainda, a exoneração de servidores não estáveis e mesmo de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.

Para tanto, o promotor Edgard Jurema vale-se da da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em seu art. 19, que estabelece que para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal de 1988 a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Município. A legislação determina, ainda, que a repartição dos limites globais do citado art. 19 não poderá ultrapassar o percentual de 54% para o Executivo, na esfera municipal.

De acordo com a LRF, a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre, prevendo que caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite ou seja, 51,3% do total, é vedado ao Chefe do Executivo conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; contratar hora extra, salvo casos previstos em lei.

Segundo a legislação, caso a despesa total com pessoal ultrapasse os limites definidos pela legislação, sem prejuízo das medidas postas acima, terá o ente federativo que eliminar "nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro", adotando-se, entre outras, as providências previstas na Constituição, como reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, inclusive pela extinção de cargos e funções a eles atribuídos,) exoneração dos servidores não estáveis, exoneração de servidores estáveis, por ato normativo motivado.

O promotor Edgard Jurema informa que durante a instrução do inquérito civil, mais especificamente em ofício expedido pela Prefeitura Municipal de Cerro Corá, foi relatado que o município tinha excedido os limites previsto no art. 22 da LRF;

Tais medidas também são estritamente necessárias para que o município de Cerro Corá, segundo o promotor, "seja capaz de criar cargos, no futuro, para estruturar a procuradoria Jurídica Municipal, cujas funções, de caráter contínuo e permanente, vem sendo exercidas irregularmente por escritórios contratados em sua maior parte por dispensa ou inexigibilidade de licitação e sem obedecer ao princípio do concurso público"". A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (04) do "Diário Oficial do Estado".