Processo sobre verba para Festival de Inverno tem novo relator

Magistrado convocado pela Corte, o juiz Homero Lechner de Albuquerque ao examinar os autos, constatou que "se trata de processo da competência do Plenário" do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte, a ação comum que tramitava na Câmara Cível da Corte, em que o município de Cerro Corá tenta garantir verba do Estado para custeio, em parte, das despesas com o 16º Festival de Inverno que se realizará nos dias 17, 18 e 19 de agosto.

Inicialmente, o processo tinha sido distribuído para o desembargador Amaury Moura Sobrinho, mas em virtude da redistribuição dos autos para o Tribunal Pleno da Corte, o novo relator dos autos será o desembargador Amilcar Maia.

Por conta de erro no encaminhamento dos recursos, que ao invés de serem depositado em conta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, foi parar na conta da pasta da Saúde, o advogado da Prefeitura de Cerro Corá, Rafael Diniz, acionou judicialmente o Estado e a Empresa de Promoção Turística (Emprotur) para que a verba seja liberada liminarmente, vez que o governo está proibido pela legislação eleitoral, de repassar verbas aos municípios durante o processo eleitoral desde o dia 7 de julho.

Vereadores cerrocoraenses participam de encontro em Natal

Vereadores Maciel Freire, Graças Santos e Evilásio Bezerra fazem cursos em Natal

Os vereadores cerrocoraenses Maciel dos Santos Freire (PTB), Maria das Graças Santos (PSB) e Evilásio Bezerr (PPS) participam, em Natal, do 3º Encontro de Vereadores do Rio Grande do Norte e que se encerra nesta sexta-feira (20), no Hotel Maine. Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores de todas as regiões do estado estão participando de um curso sobre Peças Orçamentárias, Combate a Corrupção e Fiscalização das Contas do Poder Executivo realizado pela União dos Vereadores do estado (UVERN),com apoio da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Tribunal de Contas do Estado e a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN). 

O presidente da Federação, Raniere Barbosa (Avante), que também preside a Câmara Municipal de Natal, disse que o  encontro, aberto na quinta-feira (19), traz um debate qualitativo para fortalecer as Casas legislativas de Natal e interior do Estado, "para que possam gerar maior transparência e instrumentalizar o poder legislativo nos municípios”.

Já o presidente da UVERN, Ednor Melo, afirma que a qualificação dos legisladores deve ser uma meta de todas as Câmaras: “Somente dessa forma poderemos ter em um futuro próximo parlamentos de alto nível, capazes de se tornarem independentes e fortes de forma autônoma”.

Prefeitura tenta garantir na Justiça verba do Festival do Inverno

Emenda parlamentar do deputado Galeno Torquato (PSD) foi parar em lugar errado A Prefeitura de Cerro Corá move ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para tentar garantir emenda parlamentar do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), a fim de custear parte das despesas do 16º Festival de Inverno da cidade, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de agosto, motivo pelo qual o evento tinha sido adiado do primeiro fim de semana do próximo mês.  O advogado Rafael Diniz Andrade Cavalcante assina a ação comum que tramita no gabinete do desembargador Amaury Moura Sobrinho, na Câmara Civil do TJ, desde a quarta-feira (18)m contra o governo do Estado e a Empresa de Potiguar de Promoção Turística S/A.  O deputado Galeno Torquato tem destinado emendas para diversas áreas em Cerro Corá, inclusive essa de apoio ao Festival de Inverno, mas ele explicou ao blog que por erro técnico do governo, a emenda "foi parar" numa rubrica da Secretaria Municipal de Saúde, ao invés de ter "caído" no convênio firmado com o município para ingressar na Secretaria de Agricultura e Turismo.  A medida judicial é necessária, porque passou da data permitida pela legislação eleitoral, que era 7 de julho, para que o Poder Executivo repassasse verbas conveniadas para os municípios.

Antonio Jácome terá apoio de Graça Oliveira e Zeca Araújo pra senador

Pré-candidato a senador nas eleições de 7 de outubro, data do primeiro turno do pleito eleitoral deste ano, o deputado federal Antonio Jácome (Podemos) terá o apoio da prefeita e do vice-prefeito de Cerro Corá, Graça Oliveira (PSD) e Zeca Araújo (PSB), que estão ladeados pelos secretários municipais de Administração e Finanças, Santos Capote (e) e Adevaldo Oliveira (d). A chefe do Poder Executivo cerrocoraense não oficializou, ainda, quem será o seu segundo candidato ao Senado da República, enquanto vai apoiar a reeleição do governador Robinson Faria (PSD), a quem Jácome faz oposição (foto - cedida pela assessoria de imprensa do parlamentar).

Nova data de Festival de Inverno adia curso sobre Receita Municipal

Em função da data do 16º Festival de Inverno ter sido alterada do primeiro fim de semana de agosto para os dias 17, 18 e 19 do mesmo mês, o consultor fiscal e tributário, economista e advogado Alcimar de Almeida e Silva cancelou para data posterior, a realização do Curso de Administração da Receita Municipal, que ele promoveria na Pousada Colina do Flamboyants, em Cerro Corá.

Quilombola "Negros do Boinho", em Cerro Corá, é tema de estudo na UFRN

A TRIBUNA DO NORTE desta quarta-feira (11) traz matéria sobre  o programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - “Tronco, ramos e raízes”, ligado ao departamento de Antropologia, que desenvolve pesquisas e ações na região desde 2012 com a estratégia de valorização do patrimônio histórico e cultural indígena e africano, onde se inclui estudos sobre comunidades quilombolas dos Negros do Riacho (Currais Novos), de Macambira (Lagoa Nova), Negros do Boinho (Cerro Corá) e as cidades de São João do Sabugi, Ouro Branco, Ipueira, Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte.

Link na internet:

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/uma-viagem-pelo-serida-negro/418099

Transposição do São Francisco será debatida em Currais Novo e Apodi

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Congresso Nacional fará audiência pública com a participação Audiência pública com  participação de parlamentares do Rio Grande do Norte fai discutir, na terça-feira (17), em Currais Novos, na região do Seridó e em Apodi, na região Oeste, o andamento do projeto de integração das águas do rio São Francisco,

O anúncio da audiência pública vem depois que o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, confirmou a liberação de recursos, no valor de R$ 239 milhões, para garantir a conclusão da Barragem de Oiticica. Atualmente, a obra está 65% concluída, sendo que R$ 132 milhões ja estão garantidos e os outros R$ 76 milhões estão em restos a pagar e mais R$ 58 milhões virão de emendas impositivas da bancada federal ao Orçamento Geral da União (OGU), que está para ser enviado ao Congresso até setembro e ser votado em dezembro deste ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No encontro, o ministro garantiu que serão feitos remanejamentos de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), via Ministério do Planejamento, que garantirão a conclusão do empreendimento. “Estamos garantindo a segurança da obra. Estaremos liberando R$ 76 milhões já na próxima semana ”, disse Pádua.

A senadora Fátima Bezerra participou da reunião, que considerou bastante produtiva. “O ministro assegurou que os recursos estarão garantidos. Esperamos que a obra seja agilizada, para que a barragem seja concluída o mais rapidamente possível”, afirmou. “Resolvida a questão orçamentária de Oiticica, o nosso foco será a construção do ramal do Apodi. Reiterei ao ministro que o edital da obra saia até o final do ano”, completou.

Além da senadora Fátima Bezerra e do senador Agripino Maia, participaram da reunião os deputados Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Beto Rosado (PP), Walter Alves (MDB) , Antônio Jácome (Pode), Rafael Mota (PSB) e o secretário de Recursos Hídricos do RN, José Mairton Figueiredo de França.

Anchieta diz que PP aguarda convenções para decidir sobre apoios politicos

Presidente municipal do Partido Progressista (PP) em Cerro Corá, José de Anchieta Dantas  de Medeiros, informou ao blog que vai reunir a Comissão Executiva do partido para deliberar sobre apoios políticos aos candidatos majoritários e proporcionais no pleito de 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano. 

Mesmo assim, José de Anchieta de Medeiros adianta que existe uma tendência "natural" do PP cerrocoraense apoiar declare apoio à reeleição do presidente estadual do partido, o deputado  federal mnossoroense Beto Rosado. Mas ele diz que existe possibilidade da legenda vir a apoiar à reeleição do deputado federal Fábio Farias (PSD) em função da aliança municipal com a prefeita Graça Oliveira (PSD), que apoiará a reeleição do governador Robinson Faria (PSD). 

Segundo ele, a posição partidária do PP em Cerro Corá vai depender das composições feitas em nível estadual, a partir das convenções homologatórias dos nomes dos candidatos aos cargos de governador, senador, deputados federal e estadual, que ocorrerão entre os dias 20 de Julho e 5 de agosto. atenciosamente: Anchieta.

Luís Soares volta a abordar agregação da Comarca de Santana do Matos à Lajes

Luís Soares avalia prejuizos para serventuários da Justiça em Santana do Matos

O serventuário da Justiça em Santana do Matos, Luís Soares, voltou a abordar a questão da possibilidade de transferência dos servidores lotados no Fórum Judiciário daquela Comarca para a Comarca de Lajes, alertando para o fato de que os servidores "correm o sério risco de pagar para trabalhar, se a agregação da Comarca de Santana a Comarca , tendo em vista que só existem duas opções para os mesmos, ou alugam casas em Lages para morar com seus familiares ou se deslocam 130 km (ida/volta) diariamente nos seus próprios veículos, tendo em vista que não existem transportes regularmente para cidade de Lajes, que possibilite chegar no horário de cumprimento integral dos seus expedientes".

No caso dele e de outro coleta, diz Luís Soares, não há como morar na cidade Lajes com familiares, tendo em vista que sua esposa é servidora pública do Município de Santana do Matos, "o que impossibilita uma transferência do seu emprego, restando assim a opção de morar em Lajes de aluguel, durante a semana separado de meus familiares, ou ir e voltar todos dias, arriscando a vida nas estradas, seja pelas péssimas condições das estradas, seja pelo risco de ser assaltado, em virtude da falta de segurança que atinge nosso estado".

Soares ressaltou que é natural de Santana do Matos e possui residência própria naquela cidade: "Portanto uma possível transferência, acarretará mais despesas, e consequentemente diminuição no meu poder aquisitivo, tendo em vista que nós servidores do Poder Judiciário não temos direito a auxilio moradia, nem auxilio transporte, para custear aumento de despesas provocadas por essa agregação".

E diz ainda Luís Soares: "Ressalto ainda que sou servidor efetivo da Justiça Estadual há 18 anos e sempre trabalhei durante todos esses anos na comarca de Santana do Matos, por pura opção, pois amo minha cidade e meus familiares que aqui residem. Medidas como essas tomadas pelo tribunal de justiça sem ouvir as partes envolvidas diretamente e sem conhecer a realidade de cada comarca, só contribui cada vez mais para desmotivar seus servidores, o que é péssimo para o Serviço Público".

Portanto, Soares afirma esperar que os desembargadores e o a presidência do Tribunal de Justiça "revejam essa agregação das Comarcas, possibilitando assim, nossa prestação de serviço na comarca que escolhemos de coração para trabalhar."

Nelter Queiroz apela ao TJ para não transferir Comarca de Santana do Matos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu, no plenário da Assembleia Legislativa, a permanência da Comarca de Santana do Matos naquele município, a 200 quilômetros de Natal. Queiroz protocolou requerimentos direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do  Norte (TJRN), desembargador Expedido Ferreira, no sentido de que não seja levado à votação em plenário a agregação daquela Comarca à Comarca da cidade de Lajes.

Deputado Nelter Queiroz defende permanência de Comarca em Santana do Matos

Ainda segundo o parlamentar, Santana do Matos é uma cidade de grande potencial e que não merece ter estes serviços cortados, pois as pessoas mais carentes serão as mais atingidas pelo fechamento da Comarca no município.

Nelter Queiroz também pediu o empenho de outros deputados estaduais e federais nesta empreitada, "uma vez que a população local já perdeu o Banco do Brasil. Faço um apelo a todo o Tribunal de Justiça para que se evite o fechamento desta Comarca, pois nossa população agora pede socorro pela manutenção destes serviços”.