Graça Oliveira agradece, no Facebook, postura ética do vice-prefeito Zeca Araújo

Prefeita Graça Oliveira (PSD) elogia postura do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB) por se manter na sua retaguarda com honestidade, ética, solidariedade e compromisso

Ao voltar para o exercício do cargo de prefeita, Graça Oliveira (PSD) usou a rede social Facebook para agradecer manifestações de apoios enquanto esteve afastada por seis dias. Primeiro agradeceu aos seus advogados e também ao marido e secretário municipal de Finanças, Adevaldo Oliveira, além do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB), "que esteve prefeito interino e que mais uma vez mostrou sua honestidade, ética, solidariedade e compromisso com o povo cerrocoranense".

Em post no Facebook, a prefeita Graça Oliveira, afirmou que Zeca Araújo certamente "também passou na 'pele' o que passei", pois o vice-prefeito "é um ser do bem e só pensa e quer fazer o que é certo". E continuou: "Minha eterna gratidão Zeca Araújo".

Graça Oliveira declarou que "não poderia deixar de agradecer a cada um, todos, sem exceção, pelas orações, a torcida, o pensamento positivo e mensagens de apoio e solidariedade".

A prefeita de Cerro Corá ainda que disse que "não foram fáceis estes dias", mas tina "a consciência tranquila, fé na alma, esperança no coração e acima de tudo acreditando em Deus e confiando que temos o povo nosso lado ultrapassamos tudo".

Por fim, disse que ia continuar o seu trabalho à frente do município: "Nada é por acaso, Deus sabe de nossas intenções e pensamentos. Estamos no caminho certo, fazendo o que é melhor para o nosso município".

Vivaldo Pinheiro diz que contratação direta precisa ser investigada

Em sua decisão, o desembargador Vivaldo Pinheiro, pondera que, em princípio, o que se colhe dos autos “é que houve uma contratação direta que precisa ser investigada, de acordo com os elementos já colhidos e/ou por colher pelo Ministério Público, devendo, por cautela, ser mantido o bloqueio do bens e a suspensão do pagamento suspeito”. 
Por outro lado, não entendeu que a permanência da agravante no exercício do cargo poderia obstruir a instrução processual e probatória, de modo a prejudicar a apuração dos fatos investigados e que conduzem a Ação de Improbidade em trâmite. 
Diz ainda o despacho do desembargador: “A integridade do patrimônio público e do processo estão assegurados, não tendo a gestora, a meu juízo, o condão de influenciar na produção das provas neste momento, o que autorizaria a suspensividade dos efeitos decisórios deflagrados na origem quanto a este tema”. 
O desembargador Vivaldo Pinheiro ressalta que a decretação do afastamento cautelar nesses moldes só pode ser adotada em última hipótese e dentro de um caráter objetivo de excepcionalidade, “mediante fatos incontroversos e condicionada a existência de provas de que a autoridade estaria criando obstáculos para a instrução processual, fato que não se verifica ao exame do caderno recursal”, conforme diz a decisão. 
O relator aponta ainda a existência do perigo da demora na continuidade do afastamento, “posto que o afastamento impede que a recorrente exerça o cargo para o qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado, sem qualquer previsão quanto ao término do processo, sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante”, destaca o membro do TJRN. 
Quanto à indisponibilidade dos bens, o relator do Agravo entendeu não haver prejuízo insanável à agravante, “até porque restou resguardada sua remuneração, tendo a indisponibilidade apenas atingido patamar referente ao valor que teria sido indevidamente pago, como decorrência de um possível contrato dotado de nulidade (R$ 9.600,00)”.

Fonte - Ascom/TJ

Recurso da prefeita ainda será julgado na 3ª Câmara Cível do TJ

Na decisão que determinou a volta da prefeita Graça Oliveira (PSD) ao cargo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, informa que com o deferimento parcial do efeito suspensivo se mantém o bloqueio de bens da chefe do Executivo e a suspensão dos pagamentos referentes à locação de um imóvel na rua Sérvulo Pereira,  até o pronunciamento da 3ª Câmara Cível da Corte. 

Em sede de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o juiz da 2ª Vara Cível de Currais Novos, Ricardo Fagundes, havia deferido pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento cautelar da prefeita, por ter firmado contrato de locação de imóvel em janeiro de 2017, sem a realização de procedimento licitatório. O aluguel, segundo o MP, teria sido motivado, por ser a locatária pessoa ligada ao seu grupo político, havendo facilitação, inclusive, com ampla reforma do imóvel a ser locado, custeada pelos cofres municipais.

Maria das Graças de Medeiros Oliveira alegou que a contratação do imóvel não teve a finalidade de beneficiar e/ou enriquecer terceiros indevidamente e muito menos causar eventual prejuízo ao patrimônio público, não podendo ter seus bens bloqueados nem perdurar seu afastamento por prazo determinado ou indeterminado, por se tratar de medida excepcional.

A prefeita argumentou ainda que o afastamento é desproporcional, pois não estaria criando obstáculos de natureza processual capaz de inviabilizar a correta apuração dos fatos e que o bloqueio dos seus bens estaria afetando o seu patrimônio e suas atividades corriqueiras, não tendo o MP demonstrado suficientemente a necessidade das medidas.

Fonte - Ascom/TJ

Vivaldo Pinheiro determina volta de Graça Oliveira ao cargo de prefeita

Em julgamento de agravo de instrumento o desembargador Vivaldo Pinheiro revogou, liminarmente, a decisão de primeira instância que afastou a prefeita de Cerro Cora, Graça Oliveira (PSD), determinando a sua volta ao cargo. No entanto, Pinheiro atendeu parcialmente o recurso da chefe do Poder Executivo do município, mantendo a decisão do juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, no tocante ao bloqueio dos bens de Graça Oliveira e da professora Isabel Leandro a fim de eventual ressarcimento ao erário público com relação a locação de imóvel sem licitação pública, motivo pelo qual Graça Oliveira responde judicialmente por prática de improbidade administrativa, segundo denúncia do Ministério Público baseado em representação encaminhada pela bancada de oposição na Câmara Municipal de Cerro Corá.

Valderi Borges diz fazer cobrança do mesmo jeito que agia em relação ao tio

Até o fim do mandato em 2020, a oposição não deve dar trégua a atual gestão municipal. O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Borges (DEM), diz que continuará fiscalizando e cobrando da administração, do mesmo jeito que fazia quando o prefeito era o seu tio e aliado Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", de quem cobrava ações para a população cerrocoraense mesmo desagradando o ex-prefeito: "Eu fui eleito pra isso, e quero agradecer aquelas pessoas que votaram em mim pela segunda vez, e dizer que fui eleito pra exercer o papel de vereador, que é o que estou fazendo e vou continuar fazendo até o final do meu mandato".

Valderi Borges declarou, ainda, que pode até não voltar em 2021, "mas se não voltar e continuar com essa linha de raciocínio e de trabalho que está fazendo, sei que vou deixar um legado e fiz o verdadeiro papel de um vereador".

Borges lembrou que à época da gestão do tio e prefeito "Novinho", foi várias vezes ao seu gabinete cobrar ações para o municipio. "Eu venho fazendo isso desde o primeiro mandato, o ex-prefeito Novinho sabe muito bem como era o meu papel de vereador, em como sobrinho dele e do partido dele, até porque nunca indiquei ninguém, passei quatro anos sendo situação do lado do prefeito "Novinho" e não indiquei nenhum funcionário".

Valderi Borges afirmou, finalmente, que nunca indicou nenhum cargo "para não poder pisar no meu calo, porque fui eleito pra defender o povo e não defender prefeito, a partir do momento que coloco cinco pessoas, alugo um carro, estou preso ao prefeito e obrigado a aceitar tudo o de errado que o prefeito quer fazer, é o que ocorre hoje no municipio".

Assim,"infelizmente", ele pede até desculpas aos colegas vereadores, porque "a situação sabe dos erros que acontecem, mas tem de ficar calado, não pode criticar, porque vai perder os benefícios que tem".

Por fim, declarou que mesmo na gestão de "Novinho", passou quatro anos e não quis benefício nenhum: "Ele muitas vezes se chateou comigo, perguntando se era situação ou oposição, mas disse que estava aqui pra defender o povo, não estou aqui  pra defender você, como prefeito e tio, em primeiro lugar o povo, depois você, quero que seja feito de uma forma correta, foi assim que fiz no primeiro mandato e assim que vou continuar no segundo mandato".

Valderi Borges elogia postura do MP e da Justiça

Em pronunciamento na manhã desta segunda-feira (2), na rádio Liberdade FM, o presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, o vereador Valderi Borges (DEM), disse que o episódio que resultou no afastamento da prefeita Graça Oliveira (PSD), os vereadores da oposição fizeram, nada mais, do que cumprir o papel constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, como também elogiou a postura do promotor público de Currais Novos, Edgar Jurema e a decisão judicial do juiz Ricardo Fagundes: "Estamos vendo por várias partes do Brasil que a Justiça vem fazendo o seu papel e o seu dever de casa, acabou aquela brincadeira, de anos atrás, que os gestores achavam que eram donos dos municípios ou de um Estado, a Justiça hoje está mostrando o seu papel e temos vários exemplos em nível nacional".

Para o vereador "Valdinho" Borges, "infelizmente isso chegou em Cerro Corá, onde a gente pensava que só poderia ocorrer em municípios grandes". Ele lembrou ser essa a primeira vez que ocorre o afastamento de um gestor público no município (a primeira vez foi em 1971). Essa denúncia contra a prefeita Graça Medeiros, o vereador do DEM confirmou que partiu dele mesmo com o apoio dos outros vereadores de oposição, "mas em hora nenhuma queremos prejudicar a gestão, mas alertamos porque isso foi motivo de debate na Câmara".

Segundo Borges, para surpresa da bancada da oposição, "a casa onde funcionou o comitê da atual prefeita em 2016, foi alugada a partir de 2 de janeiro, pois a prefeita tinha tomando posse dia 1º a noite, e a cada foi alugada pelo valor de R$ 7,2 mil".  E prosseguiu: "Muita gente pergunta, e não pode alugar? Pode, desde que seja alugada de uma forma correta".

A surpresa maior, segundo o vereador, é que o pagamento ocorreu durante uns cinco meses e a casa permanecia fechada, mas entre abril e maio de 2016, viu-se que a casa ainda tinha material de campanha dentro do imóvel. "É um tapa na cara dos vereadores e na população de Cerro Corá, é brincar com dinheiro público e não concordo com esse tipo de trabalho".

O vereador Valderi Borges disse que, hoje, os adversários do ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, querem transferir para a oposição "a culpa pelo o que ocorreu, querendo fazer um bicho contra a gente". Mas, segundo ele, a oposição "só quer o bem da população de Cerro Corá", lembrando que na gestão anterior houve várias denúncias ao Ministério Público, algumas delas feitas pelo vereador Evilásio Bezerra (PP), no entanto, "não deu em nada", porque no final das investigações nao foram encontrados os erros que o vereador mostrava, "não era da forma que ele mostrava".

Recurso da prefeita de Cerro Corá está nas mãos do desembargador Vivaldo Pinheiro

O desembargador Vivaldo Pinheiro é o relator do recurso em que a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira (PSD), tentará reverter decisão da primeira instância que a afastou do cargo em 27 de junho. A prefeita afastada entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já no dia 28 por intermédio do advogado Adriano Brandão de Albuquerque Brito. 

A Terceira Câmara Civil é quem vai decidir se mantém ou revoga a liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, que a pedido do Ministério Público afastou Graça Oliveira da chefia do Poder Executivo do Município por suposto crime de improbidade administrativa, em virtude da contratação e locação de imóvel sem licitação pública.

O agravo de instrumento é um recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias, contra uma decisão de um juiz, que só caberá, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".

Vereador Valderi Borges aborda afastamento da prefeita Graça Oliveira

O presidente da Câmara de Cerro Cora, vereador Valderi Borges (DEM), disse na manhã desta segunda-feira (2), quando abordou o afastamento da prefeita Graça Oliveira, ocorrido no dia 26, que “a justiça está fazendo o seu papel, como ocorre em todo o país”.

Para o vereador, “infelizmente isso está ocorrendo também em Cerro Cora”, que tem pela segunda vez um prefeito afastado em sua história.

Valderi Borges afirmou que a prefeita tomou posse em 01 de janeiro de 2017 e já no dia 2 a casa que motivou denúncia a Ministério Público já estava alugada pela prefeitura”.
Em entrevista a Radio Liberdade, o vereador criticou o fato de que a oposição “vem sendo criticada” por estar fazendo o seu papel. Ao contrário de agora, ele conta que os mesmos que criticam “faziam denúncias por picuinha política”, mas nunca foi comprovada diante da Justiça.

DJe publica sentença de afastamento da prefeita de Cerro Corá

O "Diário da Justiça Eletrônic" (DJe) traz, na edição desta quinta-feira (28), a publicação de sentença do juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral Fagundes, determinando o afastado do cargo da prefeita Maria das Graças Oliveira (PSD), denunciada pelo Ministério Público por alugar imóvel sem licitação pública. Certidão do auxiliar técnico Otto Soares de Araújo Neto publicizado no e-SAJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também confirmando que a prefeita afastada, por intermédio de seu advogado, deu-se por citada e intimada neste dia. A ação foi valorada em R$ 14,4 mil.

Secretário Adevaldo Oliveira se manifesta sobre afastamento da prefeita

 

Adevaldo Oliveira (d) ao lado da mulher e prefeita Graça Oliveira comentou momento político no Facebook

O secretário municipal de Finanças e marido da prefeita afastada Graça Oliveira, o professor Adevaldo Oliveira, comentou post do blog na rede social Facebook, em que diz se sentir decepcionado com a medida judicial do juiz Ricardo Fagundes e principalmente com o papel exercido pelos vereadores d oposição em Cerro Corá, que são alinhados politicamente com o ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho": "Em pleno século XXI, ainda tem políticos que pensam que o povo é besta, pensam que o povo é burro, pensam que o povo não entende de nada. Só eles São capazes e insubstituível. Não entenderam que o povo quer trabalho, quer ação".

Adevaldo Oliveira dá a entender que o trabalho desenvolvido pela prefeita afastada de Cerro Corá vem fazendo ao lado do vice e agora prefeito interino Zeca Araújo, tem incomodado a oposição. Ai, ele cita a colaboração de toda a equipe que "move essa gestão", como os vereadores Evilasio Bezerra, Maciel Freire, Graça Santos e Aldo Maciel. 

Oliveira respondeu a outro post do auxiliar da prefeita afastada, Tadeu Fernando, que afirmou que o papel dos vereadores da oposição "se resume a tão somente perseguir, perseguir e, por fim, se fazerem de bons moços para a sociedade". 

Na opinião de Tadeu Fernando, os vereadores oposicionistas "esqueceram que legislar é propor, é opinar para o bem da coletividade... Vejamos, quantos requerimentos alguns (a maior parte) deles fazem? Quantas vezes vão à Prefeitura tomar esclarecimentos para ter uma fundamentação mais adequada?"

E indaga ainda: "Os (poucos) requerimentos, procuram atender as demandas do povo como um todo? Se preocupam em propor ideias concretas (projetos e ação) para chegar junto das necessidades da população? Ao invés de perder tempo tramando a próxima denúncia, a próxima cartada, o próximo trunfo (Isso é o que há de pior)... sugiro: Legislem".

Fernando prosseguiu, dizendo que "erros precisam ser corrigidos, as falhas precisam ser sanadas. Mas isso, pelo menos nas nações politizadas, se faz com a União de esforços, com ação conjunta em prol da coletividade. Não se faz na torcida surdina ou descarada para que tudo dê errado. E ainda, "discurso bonito" na tribuna ou nos palanques não contribuem com nada quando a ação é um nítido nado contra a maré".