Gasto de pessoal da Câmara está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Cerro Corá, publicado na edição de sábado, dia 4, do "Diário Oficial do Estado", mostra que a despesa com pessoal daquela Casa está abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o comprometimento de apenas 2,32% de sua Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 17 milhões no período de um ano.

O extrato assinado pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Ronaldo Vilar (PSDB) diz que entre junho do ano passado e julho de 2012, a folha de pessoal custou R$ 396 mil aos cofres da Casa. 

De acordo com a LRF,  o limite prudencial previsto de despesas com os salários dos servidores da Câmara é de 5,70%, o que corresponderia a cerca de R$ 974 mil, enquanto o limite legal ficaria em 6% ou em torno de R$ 1 milhão de despesa com a folha de pagamento da Câmara.  O extrato também tem a assinatura da contadora Francisca Maria da Soledade. 

Ana Maria terá, praticamente, o dobro de "Novinho" na propaganda do rádio

Com quatro partidos integrantes, a coligação majoritária "Unidade Democrática", encabeçada pelo candidato à reeleição, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", terá em torno de dez minutos na propaganda eleitoral gratuita que será veiculada na Radio Liberdade FM, de Cerro Corá. A candidata da oposição à prefeitura do município, Ana Maria da Silva, da coligação "Força do Povo", que é integrada por nove partidos, deverá ter quase o dobro do tempo destinado ao seu adversário na campanha eleitoral deste ano.

Hoje, no país, existem 29 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. O cálculo do tempo do horário eleitoral gratuito, em mídias eletrônicas, é feito com base nas bancadas dos partidos na Câmara Federal, a partir do resultado das eleições de 2010. 

No caso de Cerro Corá, como disputam o pleito eleitoral 14 partidos políticos, o tempo restante das 15 legendas que não concorrem às eleições no município, será repartido entre os partidos que integram as duas coligações majoritárias. A regra é a mesma para a disputa da eleição proporcional. O horário eleitoral é de 30 minutos.

A soma do tempo das duas coligações, segundo levantamento extraoficial feito pelo blog CERROCORANEWS, chega a 21min51s66, assim distribuídos: coligação "Unidade Democrática" - 6min68s05 e a coligação "Força do Povo" - 14min83s61 . Então, ainda restam 8min48s36 que eram destinados aos partidos ausentes das eleições municipais em Cerro Corá, que serão rateados com essas duas coligações. 

Tempo dos partidos
em cada coligação

"Unidade Democrática"
PMDB - 3'23''13
DEM - 2'01''26
PV - 0'55''76
PSD - 0'20''68

"Força do Povo"
PRB - 0'39''39
PP - 1'56''58
PT - 3'46''52
PTB - 1'09''80
PR - 1'56''58
PPS - 0'48''75
PHS - 0'25''35
PSB - 1'40''21
PSB - 1'40''21
PSDB - 2'26''99

Período do horário eleitoral
gratuito no rádio e na TV

21 de agosto a 4 de outubro

A propaganda eleitoral em rede é veiculada
em dois períodos diários de 30 minutos cada,
exceto aos domingos, sendo:
I – às segundas, quartas e sextas, para a eleição de prefeito e vice-prefeito.
II – às terças, quintas e sábados, para a eleição de vereador.

Fonte - Justiça Eleitoral

Juíza defere candidatura de "Codô"

"Codô" disputa segundo
mandato de vereador

O agropecuarista Clidenor Pereira de Araújo Filho (PHS), o "Codô" era o único candidato a vereador em Cerro Corá, que ainda aguardava o deferimento de registro de sua candidatura à reeleição em 7 de outubro deste ano. Prefeito do município nos anos 90, ele acaba de ter sua candidatura aceita pela juiza da 20ª Zona Eleitoral, Nadja Cavalcante. Ele tinha um trunfo politico, caso não a sua candidatura não fosse homologada, que é a candidatura de sua esposa Ana Luiza Spencer.

Audiência vai definir transmissão de rádio da propaganda eleitoral

A juiza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, da 28ª Zona Eleitoral em Santana do atos, convocou os representantes dos partidos políticos e coligações que requereram registro de candidaturas, bem como as das emissoras de rádio, legalmente habilitadas para audiência que se realizará na terça-feira, dia 7, a partir das 14:30 para os interessados de Santanado Matos e na quarta-feira, dia às 15:20 para os interessados de Bodó, com a finalidade de deliberar sobre a transmissão do horário eleitoral gratuito nas rádios comunitárias dos municípios em questão.

A audiência ocorrerá no auditório do Fórum da Comarca de Santana do Matos ,na rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, s/n, bairro Santa Luzia. Informações pelo telefone (84) 3434-2068).

Pagode carioca na Pousada da Colina

A direção da Pousada Colina dos Flamboyants apostou, desde a sua abertura às vésperas do 10º Festival de Inverno em Cerro Corá, no começo de junho, na realização de eventos culturais e artísticos segmentados e direcionados a um público eclético. Depois de homenagear o "Rei do Baião" Luiz Gonzaga, pelo seu centenário de nascimento, passar por um show instrumental de sax, uma noite italiana, agora o gerente João Marcelo Pereira anuncia a realização de uma feijoada regada ao típico estilo do samba carioca para o domingo, 9 de setembro, aproveitando o "feriadão" do Dia da Independência do Brasil, que este ano cai numa sexta-feira, 7.

O evento "SAMBA NA COLINA" tem como carro chefe a feijoada elaborada do chef Tomaz Edson, enquanto o show fica por conta do Grupo Bom Malandro, a partir das horas da manhã do dia 9, além da apresentação do astro da Banda SóoMii, "Rainel e seu Pé de Serra". 

Informações
Telefone - (84) 3488.2274

Registros indeferidos para vereador são três em Currais Novos. Duas renúncias

A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Nadja Cavalcante, indeferiu o registro de três candidatos a vereador em Currais Novos: Erivaldo Fidélis de Oliveira, "Pezão"; Genival Ribeiro Alves e Sebastião Cabral de Lima, o "Bastião". Renunciaram a candidatura: Albamedes Silva de Oliveira e Soneide Rodrigues Lopes.

Justiça indefere registros de dois candidatos em Bodó. Dois renunciam

Antonio Félix da Silva e Marcos Antonio Ferreira Paz foram os únicos candidatos a vereador em Bodó, que tiveram pedidos de registros de candidaturas indeferidos pela Justiça Eleitoral, cuja 28ª Zona Eleitoral fica em Santana do Matos.  Nelson Fernandes da Silva também renunciou a candidatura, a exemplo do já tinha ocorrido com Josefa Gomes de Oliveira.

Um filósofo e multiartista de raiz cerrocoraense

Filho de Lourival Bezerra da Costa e dona Maria do Carmo Costa (dona Lilia), "Juninho", para os conterrâneos e amigos de infância, é um cerrocoraense vitorioso...

Caixa ainda não liberou recursos para iluminação e gramado de estádio

Em 2012 a prefeitura de Cerro Corá não contratou nenhuma operação com a Caixa Econômica Federal  (CEF), com a finalidade de tocar obras conveniadas com recursos federais. De acordo com informações da Caixa, através do link de acompanhamento de obras no site daquela instituição financeira na internet, duas operações foram contratadas no ano passado, uma delas no dia 27 de dezembro, no valor de R$ 161.250, dos quais R$ 5 mil são de contrapartida do município.

O contrato tem vigência até 20 de junho de 2013 e destina-se à construção de uma quadra poliesportiva do municipio. A Caixa informa que ainda foram liberados os recursos para o início da obra.

Outra obra contratada pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges é relacionada aos serviços de colocação de iluminação e gramado do estádio municipal Othon Osório, um investimento estimado em R$ 205 mil, enquanto a contrapartida do município é de R$ 10 mil. A Caixa também informa que ainda não houve repasse dos recursos.

Conselheiros Tutelares terão direitos iguais aos dos trabalhadores privados

Com vencimentos equivalentes ao salário mínimo que é pago aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios, que são escolhidos pelo voto direto dos eleitores de todos os municípios do país, passarão a ter o mesmo direito dos trabalhadores da iniciativa privada. 

Lei sancionada pela presidenta Dilma Roussef foi publicada na edição deste sábado do "Diário Oficial da União" (D.O.U), garantindo cobertura previdência, férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, além de licença maternidade ou paternidade e gratificação natalina, que vem a ser o 13° salário.

A lei ainda estabelece que, a partir de 2014, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.