Adevaldo Oliveira deixa Secretaria Municipal de Educação

Ex-vereador e duas vezes auxiliar de primeiro escalão na gestão do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o secretário municipal de Educação, Adevaldo Oliveira pediu exoneração do cargo. A saida dele do cargo é o primeiro sinal de que a vereadora Graça Medeiros (PSD), sua mulher, deve mesmo disputar a eleição como candidata a prefeita em outubro deste ano, com o apoio do governador Robinson Faria.

TJ tem nova decisão sobre o Parque Brejui de Currais Novos

Ao julgar Agravo de Instrumento, interposto pela empresa Bib Gtb Incorporações e Investimento Ltda, o desembargador Cornélio Alves decidiu, liminarmente, conceder efeito suspensivo à decisão de Primeiro Grau que havia suspendido as transferências de propriedade do empreendimento Parque Brejuí, em Currais Novos. 

A permanecer a situação estipulada na decisão inicial, a firma responsável pela comercialização ficaria impossibilitada de cumprir o contrato social, consistente na comercialização do empreendimento já concluído, o que acarretaria grave prejuízo para si e para terceiros de boa-fé. A decisão do magistrado de Segundo Grau vigora até o julgamento do mérito do Agravo. “Ainda em análise superficial, entendo, ao contrário do consignado na decisão agravada, que a averbação dos contratos firmados entre as partes à matrícula do imóvel anteriormente transferido não condiciona a venda/entrega/transferência a terceiros consumidores dos lotes desmembrados”, observa Cornélio Alves sobre a questão.

Em relação ao perigo da demora em não conceder o efeito suspensivo, o desembargador entende que este aspecto está presente, pela possibilidade de inviabilização do empreendimento realizado, conjuntamente entre as partes, o que prejudicará não só o agravante (Bib Gtb) como também a terceiros de boa-fé.

Prejuízo que também recairá sobre o agravado, “ na medida em que mesmo não suportando os resultados negativos da empreitada, deixará em tese de receber a cota que lhe é devida”, ressalta Cornélio Alves, que continuou: “Entendo, assim, que a situação em concreto recomenda prudência, nada impedindo que, no julgamento do mérito do agravo, conclua-se pela reconstituição dos efeitos da decisão hostilizada”.

Debate jurídico

Para a empresa agravante, a decisão na instância inicial teria extrapolado os limites do pedido feito pela parte agravada, a Mineração Tomaz Salustino S/A. A Bib Gtb alegou que a inscrição do nome da agravante em órgão de restrição ao crédito não pode, por si só, ser utilizada como indicativo de inidoneidade ou má- fé, principalmente quando o crédito objeto da inscrição ainda estiver em debate.

Em Primeiro Grau, a Vara Cível da Comarca de Currais Novos havia deferido pedido de “Medida Cautelar”, apresentado pela Tomaz Salustino, determinando a suspensão de todas as transferências de propriedades imobiliárias decorrentes do desmembramento de imóvel pertencente a Bib Gtb, conhecido como Parque Brejuí.

A agravante suscitou que a alienação fiduciária de imóveis pertencentes a agravante, dados em garantia para obtenção de crédito, não é vedada por lei ou por contrato, nem prejudica direito de terceiros consumidores adquirentes. Além disso, os contratos societários existentes entre agravante e agravado não têm relação com a transferência de propriedade do imóvel hoje pertencente ao agravante, nem condicionam a comercialização de lotes relativos ao empreendimento imobiliário promovido pela sociedade.

Janete Oliveira morre em Natal

Cerro Corá de luto por Janete Oliveira

Sempre sorridente, a empresária cerrocoraense Janete Oliveira faleceu, aos 52 anos, na manhã desta segunda-feira de Carnaval, em Natal, onde estava internada há uma semana. Janete perdeu uma longa batalha contra o câncer. O velório do corpo ocorrerá a partir do meio-dia, na Igreja de São João Batista, em Cerro Corá, enquanto o enterro está previsto para as 17 horas, no cemitério público da cidade.

MPF processa ex-prefeito de Santana do Matos por dispensa indevida de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva. O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010.

Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos LTDA., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste Ltdas. - ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a merenda escolar, argumentando que se tratava de caso excepcional, por falta de tempo para promover a devida licitação.

Representante do MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois anos consecutivos evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração municipal”.

Além disso, o MPF destaca que essas dispensas indevidas terminam por resultar em um fracionamento de despesas, uma das formas utilizadas por gestores para “fugir à modalidade legal de licitação”, que, se fosse adotada, garantiria maior controle e mais transparência aos gastos. A denúncia e a ação se baseiam em um relatório de Fiscalização elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União (CGU) e irão tramitar na Justiça Federal sob os números 0000031-93.2016.4.05.8403 e 0800047-14.2016.4.05.8403, respectivamente.

Prefeitura de Cerro Corá adota expediente corrido

Já está em vigor, desde a segunda-feira (1°), o decreto assinado pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges, que determina a adoção do expediente corrido nas repartições municipais de Cerro Corá. A jornada de trabalho dos servidores públicos, a fim de economizar recursos financeiros, vai de 7 às 13 horas, da segunda à sexta-feira. A medida não se aplica aos Programas, as atividades ou serviços considerados essenciais, como na área de saúde. 

O decreto datado de 29 de janeiro também faculta o expediente interno aos servidores que exerçam Cargo Comissionado ou Função gratificada.

"Tico de Paulo" é o único produtor rural de Cerro Corá apto no Programa do Leite

O ex-vereador e agropecuarista Francisco Paulo da Silva, mais conhecido no município como "Tico de Paulo" é o único produtor de leite a partir do Sitio Ipueiras, que foi selecionado em Cerro Corá para ser fornecedor do Programa Leite Potiguar do governo do Estado. A listagem divulgada pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) está no "Diário Oficial do Estado" desta sexta-feira (29) e traz uma relação dos produtores considerados aptos e inaptos.

João Maria Assunção cria comissão para elaborar plano de carreira em Lagoa Nova

O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, nomeou comissão de servidores para encaminhar o processo de elaboração do plano de cargos e salários do funcionalismo municipal. O prefeito considera, para tanto, a necessidade de se estabelecer critérios de previsão, qualitativa e quantitativamente, dos recursos humanos da Prefeitura, delimitando atribuições, deveres e responsabilidades inerentes a cada cargo, bem como as suas especificações.

Segundo o prefeito, a medida visa o aprimoramento constante da gestão, estabelecendo políticas que incentivem o crescimento profissional e o reconhecimento pelos resultados alcançados.Os membros da comissão são os seguintes:


JOAGRA RAIANNY DAMASCENO GALVÃO – Secretaria Municipal de Administração e R. Humanos.
NOBÍLIA RISONETE DE MACEDO – Coordenadoria de Recursos Humanos.
HELTON CÍCERO MEDEIROS MARTINS – Controladoria Geral do Município.
ERIVALDO TRINDADE DE ARAÚJO – Secretaria Municipal de Saúde.
IOMAR DANTAS DE MEDEIROS – Secretaria Municipal de Obras Serviços e Mobilidade Urbana.
CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS JÚNIOR – Secretaria Municipal de Assistência Social.
MARIA DO CÉU ACIOLE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
MARCELO DANTAS DE MEDEIROS – Federação dos Trabalhadores em Administração Municipal

Chuvas de janeiro dão nova vida ao açude do Pinga

Açude do Pinga situa - se na rodovia estadual que liga Cerro Corá a São Tomé e havia secado em dezembro do ano passado. Com as chuvas de janeiro já está com uma lâmina de água de três metros correspondente a 20% de sua capacidade, podendo em breve voltar a reabastecer a zona urbana de Cerro Corá com água potável.  O flagrante é de Giacomo Canário. 

Prefeito de Bodó, Francisco Souza, nomeia membros do Conselho Tutelar

O prefeito de Bodó, Francisco Santos de Souza, oficializou, no "Diário Oficial dos Municípios", a nomeação dos conselheiros tutelares do município, que devem cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Os conselheiros são os seguintes:

 
Titulares
Lindalicy Medeiros Rodrigues
Cleide Maria de Macedo
Ana Isaura dos Santos Paz
Elvira Jaciara Galvão
Rosinaldo Adelino dos Santos

Suplentes
Jorge Eduardo da Silva
Alex Dantas de Brito
Edcleide Figueiredo
Francisca Adriana de Sousa da Silva
Anna Rute de Melo Silva

Licitação para reforma da Escola Sabastiana Alves será dia 2 de fevereiro

O Prefeito Cerro Corá/RN, Raimundo Marcelino Borges, estabeleceu o dia  02 de fevereiro de 2016, a paetir das 8 horas, como a data para a realização de licitação, na modalidade tomada de preços, e contratação de empresa de engenharia que executará os serviços de reforma da Escola Municipal Sebastiana Alves Noga, na rua Gracindo Deitado. Os interessados em adquirir o edital, deverão comparecer à sede da Prefeitura, na praça Tomaz Pereira, nº 01, centro da cidade. 

Prefeitura de Santana do Matos abre contratação de 61 servidores temporários

O "Diário Oficial dos Municípios" desta terça-feira (12) traz o edital do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Santana do Matos, classificatório e eliminatório, visando a contratação de servidores públicos temporários. A previsão inicial contempla 14 vagas para professores,  além de 45 para a área de saúde em diversas funções e duas na área de assistência social.

Segundo o edital, as inscrições serão realizadas de forma presencial no período de 14 a 20 de janeiro de 2016, exceto aos sábado e domingo, das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer, na rua Aristófanes Fernandes, 79, centro de Santana do Matos.

Para se inscrever, o candidato deve comprovar o recolhimento de taxas no valor de R$ 100,00 para cargos de Nível, R$ 80,00 para cargos de Nível Médio e R$ 50,00 para os de Nível Fundamental, pagos à Fazenda Pública Municipal, através de Guia de Recolhimento emitido pela Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua Manoel Américo de Carvalho, 56, no centro da cidade.

De acordo com edital, existem vagas para professores polivalentes, de Português, História, Matemática, Geografia, Educação Física, Ciências e Inglês, com salário de R$ 1488,33 e para motorista de transporte escolar, com vencimento de R$ 1.000,00.

Na área de saúde são quatro vagas para médicos, salário de R$ 8,8 mil; sete dentistas, R$ 2,5 mil; oito enfermeiros, R$ 2,5 mil; oito técnicos de enfermagem e sete técnicos em saúde bucal, com salários de R$ 880,00; três de motoristas, R$ 880,00, além de três agentes de endemia, R$ 1.014,00; um farmacêutico, R$ 2 mil; um bioquímico, R$ 2,2 mil; duas de motorista de ambulância, R$ 1 mil.

Também existem vagas para um nutricionista, um veterinário, uma de assistente social, de fisioterapeuta e psicólogo, com salários de R$ 2,2 mil na área de saúde, enquanto na de assistência social, o salário é de R$ 2,5 mil para assistente social e psicólogo.

Link: http://www.sistemascactus.com/femurn/diariooficial/edicoes/publicado_1575_2016-01-12.pdf

Missa de sétimo dia de "Quinca Canário" será hoje, em Mirassol

Primogênito do sargento da reserva do Exército Brasileiro Joaquim Canário, "Seu Quinca", Carlos Canário anuncia para as 19 horas de hoje, na igreja de Mirassol, Zona Sul de Natal, a missa de sétimo dia em ação de graças pela alma de seu pai, falecido em 6 de janeiro, depois de passar por uma cirurgia cardíaca, bem sucedida. Porém, "Quinca Canário" não resistiu a complicações renais. Dos seus irmãos, os únicos vivos são Sebastião, que reside em Cerro Corá e Severino, residente no Barro Vermelho, em Natal. Ontem, foi a missa na Igreja de São João Batista, na sua terra natal.

"Valdinho" reajusta em 11,6% salários de dois cargos na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Joaquim Borges DEM), o "Valdinho", assinou resolução que reajusta em 11,6%, conforme o aumento anual do salário mínimo vigente no país, para dois cargos efetivos de servidores daquela casa, os de diretor administrativo e oficial de administração, cujos vencimentos passam a ser de R$ 1.653,06.

A resolução diz, ainda, que as vantagens atribuídas aos cargos de provimento efetivo serão calculadas com base no salario inicial, e não serão vinculadas para fins de cálculo desse reajuste. Também fica criada a gratificação por função no percentual de 7% do salario base dos servidores efetivos, que forem nomeados para exercer função de confiança por designação da Presidência da Câmara Municipal.