O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma denúncia
e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva. O
ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de
alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010.
Ele
contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e
Rodrigues Comércio de Alimentos LTDA., em 2009, e a Suprinor
Suprimentos do Nordeste Ltdas. - ME, já em 2010, para fornecimento
de alimentos para a merenda escolar, argumentando que se tratava de
caso excepcional, por falta de tempo para promover a devida
licitação.
Representante
do MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no
entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois anos
consecutivos evidencia que (…) não houve situação de
excepcionalidade a justificar a dispensa dos procedimentos
licitatórios, mas, efetivamente, falta de zelo com a coisa pública
por parte dos responsáveis pela administração municipal”.
Além
disso, o MPF destaca que essas dispensas indevidas terminam por
resultar em um fracionamento de despesas, uma das formas utilizadas
por gestores para “fugir à modalidade legal de licitação”,
que, se fosse adotada, garantiria maior controle e mais transparência
aos gastos. A denúncia e a ação se baseiam em um relatório de
Fiscalização elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União
(CGU) e irão tramitar na Justiça Federal sob os números
0000031-93.2016.4.05.8403 e 0800047-14.2016.4.05.8403,
respectivamente.
