Duas empresas vão fornecer móveis para creche do tipo "B"

A Indústria de Móveis J.M.N Ltda é a empresa vencedora para fornecimento dos móveis da creche do tipo "B", situada no bairro Seridó, que está para ser entregue em Cerro Corá a partir de janeiro de 2013 e que será responsável pelo lote 1, no valor de R$ 24,1 mil. Já a empresa Moveleiro Comércio e Serviços Ltda foi a ganhadora dos outros quatro lotes, com um contrato de R$ 43,789 mil, segundo informações do pregoeiro municipal Luiz Suetônio de Oliveira.

Exigência para diplomação dos eleitos: quitação do serviço militar

A diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 7 de outubro passa por uma exigência, que certamente não trará dificuldades para os homens, porque para as mulheres não é preciso: a apresentação até o dia 17 de prova de estarem quite com o Serviço  Militar. Afora isso, a juíza da 20ª Zona Eleitoral, Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, definiu o dia 19 de dezembro, às 16 horas, como a data da diplomação dos candidatos a prefeito eleitos Vilton Cunha (Currais Novos), João Maria Assunção (Lagoa Nova) e Raimundo Marcelino Borges (Cerro Corá). Na mesma ocasição serão diplomados os vereadores eleitos nesses três municípios.

Diplomação dos eleitos
Data - 19/dez
Horário - 16 horas
Onde - Câmara Municipal de  Currais Novos
Rua Manoel Lopes Filho, 822, Walfredo Gurgel

Empresa curraisnovense recebe prêmio de competitividade do Sebrae-RN

A empresa Medeiros & Simas Assessoria e Consultoria de Currais Novos está entre as cinco empresas do Rio Grande do Norte vencedoras do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas (MPE Brasil 2012), reconhecida pelo Sebrae-RN dentre os negócios de pequeno porte que aliam boas práticas de excelência em gestão ao talento empreendedor dos gestores.

Das oito finalistas da etapa estadual, cinco empresas sagraram-se campeãs da premiação, cuja solenidade de entrega ocorreu na noite de segunda-feira (10). As vencedoras vão representar o estado na fase nacional, prevista para abril de 2013.

Também foram premiados as empresas Hotel Villa Oeste (Mossoró), que venceu na categoria Serviços de Turismo. A Activesoft (Natal) e a Metalúrgica Aço Lar (Mossoró) levaram os prêmios nas categorias Serviços de Tecnologia da Informação e Indústria, respectivamente. O PH3 Centro Educacional, de Parnamirim, faturou dois troféus. Além de conquistar o pódio na categoria Serviços em Educação, o colégio também levou o prêmio Destaque de Boas Práticas em Responsabilidade Social.

http://www.rn.agenciasebrae.com.br/noticia/19406831/noticias/cinco-empresas-vencem-o-premio-mpe-brasil-no-rn/

Fonte - Sebrae-RN

Justiça federal torna indisponível bens de vereador em Currais Novos

Decisão da 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte decretou a indisponibilidade dos bens do médico e vereador de Currais Novos, Eduardo Bastos de Pontes, até o limite de R$ 113.609,66, acatando pedido cautelar do Ministério Público Federal (MPF/RN). O réu é acusado de acumulação ilícita de até oito cargos e funções públicas simultaneamente, pelo menos nos anos de 2009 a 2010, nos municípios de Cerro Corá, Acari, Currais Novos, Lagoa Nova, Jardim do Seridó, Nova Cruz e Tenente Laurentino.

Durante a apuração do MPF/RN. uma pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde demonstrou que Eduardo Bastos atuaria em dez unidades de saúde, totalizando uma carga horária de 132 horas semanais, o que equivale a uma média diária de mais de 18 horas de trabalho, levando-se em conta todos os dias da semana.

E os números podem ser ainda mais significativos. A ação do MPF/RN revelou que o médico está vinculado ao Programa Saúde da Família (PSF) do município de Lagoa Nova, com carga horária prevista de 40 horas semanais; é estatutário em Currais Novos, com atribuições na Junta Médica do município e a mesma carga horária; e possui outra jornada de 40 horas em um vínculo com o estado. Somente os três empregos já representariam uma soma de 120 horas por semana.

“Não bastasse a improvável possibilidade de compatibilizar as cargas horárias contratadas com o Município de Lagoa Nova, com o Município de Currais Novos e com o Estado do rio Grande do Norte, o demandado ainda prestava serviços nos municípios de Acari (40 horas semanais), e em outros três municípios potiguares”, descreve a ação do MPF.

Pela documentação levantada pelo MPF, Eduardo Pontes teria prestado serviços de cirurgião ao município de Cerro Corá, de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, com carga horária de 20 horas semanais, operando nas segundas e sextas-feiras, de forma absolutamente incompatível com a suposta atuação no PSF de Lagoa Nova. O réu, pelo menos durante os anos de 2009 e 2010, recebeu ainda pela prestação de serviços médicos ao município de Tenente Laurentino Cruz, cumprindo supostamente carga horária aos sábados e domingos.

Informações repassadas pela Prefeitura de Nova Cruz acrescentam que Eduardo Bastos prestaria também serviços ao Hospital Monsenhor Pedro Moura, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, desde 26 de fevereiro de 2010. Já na função de vereador de Currais Novos, ele deveria participar, pelo menos, de de sessões ordinárias nas terças e quintas-feiras, a partir da 19h30. De acordo com a legislação, o servidor pode acumular um máximo de dois cargos, quando legalmente compatíveis, mas desde que o cômputo da carga horária de ambos alcance o máximo 60 horas semanais.

A decisão da 9ª Vara Federal determina que o vereador não poderá alienar ou transferir os bens indisponíveis, enquanto a ação não transitar em julgado, ou até deliberação judicial posterior. A ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo MPF/RN, e assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, pede a condenação de Eduardo Bastos pelas condutas previstas na Lei 8.429/92, a chamada Lei da Improbidade Administrativa, que trata de enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário e atos contra os princípios da administração pública.

Caso seja considerado culpado, o réu poderá ter de devolver os valores acrescidos ilicitamente, perder a função pública que exerça, ter suspensos seus direitos políticos, além de pagar multa civil e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

O valor inicial de R$ 113.609,66 leva em conta o dinheiro recebido do PSF de Lagoa Nova (programa que conta com recursos federais) entre os anos de 2009 e 2010. O montante ainda deverá ser corrigido monetariamente. O objetivo da decretação de indisponibilidade é impedir que o vereador se desfaça de seu patrimônio ou transfira para terceiros, antes da decisão de mérito.

Fonte - Ascom/MPF

Prefeitos de Bodó, atual e eleito, integram Comissão de Transição

O prefeito de Bodó, Francisco Avamar Alves, assinou em 3 de dezembro, mas somente na edição desta quinta-feira, 13, saiu no "Diário Oficial dos Municípios" a portaria de nº 60, na qual estão as indicações dos membros da Comissão de Transição da gestão municipal. Mas, a comissão já vem trabalhando desde o dia 6 deste mês, sob a coordenação de André Luiz Alves dos Santos.

Além do coordenador, integram a comissão pelo lado da atual gestão, o próprio prefeito Francisco Avamar Alves e mais Francisca Maria da Soledade, Camila Souza Luiz.

Pelo lado da futura gestão, o coordenador é Francisco Valderedo de Souza, além de Maxsuwell Dionísio dos Santos, Lucicardia de Medeiros Moura e o próprio prefeito eleito, Francisco Santos de Souza, o "Tinhaá".

A missão da Comissão de Transição é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compões a administração municipal, o que não deve trazer dificuldades para os seus membros, pois a maioria já integra a gestão atual, e ainda preparar os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a posse, prevista para 1° de janeiro de 2013.

Prefeito de Currais Novos vai ganhar R$ 17,5 mil e o vice-prefeito R$ 8,77 mil

A Câmara Municipal de Currais Novos promulgou, por intermédio de seu presidente e primeiro secretário, vereadores Marinaldo Soares e João Neto, os subsídios mensais do futuro prefeito Vilton Cunha, dos secretários municipais para o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.  A lei municipal nº 2.074 foi aprovada em 20 de setembro deste ano no plenário da Casa e enviada no dia seguinte à sanção do atual prefeito, Geraldo Gomes. 

Em função da omissão do prefeito, segundo a mesa diretora da Câmara, a lei foi promulgada estabelecendo em  R$ 17.550,00 o subsídio do prefeito. O vice ganhará a metade disso - R$ 8.775,0, enquanto o subsidio dos secretários serão R$ 4.650,00. 

"Novinho" corre atrás de construtora que paralisou pavimentação de ruas

A prefeitura de Cerro Corá está correndo atrás da empreiteira Consterra - Construções e Terraplenagem e Serviços Ltda para que esta execute as obras objeto de uma licitação realizada em maio deste ano, na modalidade de tomada de preços. O prefeito Raimundo Marcelino Borges está dando um prazo de cinco dias, contados da segunda-feira (10) para que a construtora inicie a drenagem e pavimentação de ruas na zona urbana do município.

Segundo notificação administrativa e extrajudicial assinada pelo prefeito "Novinho", já foram encaminhadas duas outras notificações à empresa, sediada em Parnamirim, na Grande Natal, mas até agora o seu representante legal, Washington Luiz B. Oliveira, não respondeu a nenhum dos Avisos de Recebimento (AR) dos Correios, "tendo em vista o abandono das obras" por parte da empreiteira contratada em 15 de maio deste ano.

O valor do contrato assinado com a Consterra é de R$ 254,5 mil e tinha a finalidade de pavimentar seis ruas da cidade: Equador, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta e ainda Sebastião Canário de Brito e Djalma Silvino da Silva. 

Presidência da Câmara entre os vereadores Everaldo e Graça Medeiros

A 20 dias da eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá, as negociações em torno da escolha do presidente giram em torno de dois nomes, integrantes da bancada situacionista:  a vereadora Maria das Graças Medeiros (PSD) teria o apoio do prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM) e do vice-prefeito João Batista de Melo Filho (PMDB) e de mais três vereadores, Álvaro Melo, Manoel de Cláudio (PMDB) e Valdinho (DEM).

Em contrapartida, também está sendo fechado o acordo para que o vereador eleito Everaldo  (DEM) seja o candidato a presidente com o apoio do vereador Aldin, seu companheiro de partido e com os votos dos três vereadores da oposição: Evilásio Bezerra (PPS), Erinho (PTB) e Zeca do PT.

Com o acordo, o vereador Aldin ocuparia a presidência nos dois últimos anos da futura legislatura (2013/2016),  enquanto também haveria um rodízio na vice-presidência, entre os vereadores Erinho e Zeca do  PT.

Ong Navima fará o documentário sobre a nascente do Potengi

A organização não governamental  "Nature Viva Mangue" (Navima)  vai comemorar o quinto ano de fundação realizando o documento sobre as nascentes do rio Potengi, com o objetivo de difundir, para potiguares e brasileiros, as belezas e também os problemas que afetam um dos mais importantes cursos fluviais do Rio Grande do Norte. A equipe será formada por seis profissionais, entre os quais documentaristas, pesquisadores e analistas ambientais. 

O documentário  vai começar pelas nascentes do rio Potengi, a uma altitude de 700 metros acima do nível do mar, na Serra de Santana, mas a equipe vai percorrer todo o percurso de 176 quilômetros até chegar ao seu estuário, em Natal.

A criação da Navima ocorreu depois de meados de 2007, logo após o desastre ambiental ocorrido no mangue do Potengi, quando morreram toneladas de peixes, crustáceos, moluscos, mariscos e aves.

Sua presidente é a bióloga Rosemeire Dantas, que desde 2002 executa pesquisas científicas no estuário do rio Potengi, que em língua tupi-guarani quer dizer "rio dos camarões", em defesa da conservação do manancial e apoiando a preservação da comunidade tradicional. 

Nascente do rio Potengi, em Cerro Corá, será tema de documentário

O blog ainda não tem a informação oficial, mas entre os dias 11 e 15 deste mês, será gravado um documentário sobre as nascentes do rio Potengi, situada na aba da Serra de Santana, no município de Cerro Corá. As filmagens incluem uma entrevista com o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", que deverá falar sobre o potencial turístico do município, favorecido por suas belezas naturais e uma topografia peculiar. 

A equipe de filmagem terá apoio cultural e logístico, com hospedagem, na Pousada Colina do Flamboyants, situada à margem do açude Eloy de Souza, que é o primeiro reservatório a receber as águas das nascentes do rio Potengi, durante as invernadas na aba da Serra de Santana.

MS anuncia verba para combater dengue

O "Diário Oficial da União" desta sexta-feira, 7, traz a definição dos recursos do Ministério da Saúde para combater, em 2013, a transmissão da dengue pelo mosquito Aedes aegypti nos municipios, considerando a existência de um grande contingente populacional já exposto a várias infecções, o pelos diversos sorotipos dengue o que aumenta o risco para ocorrência de epidemias de formas graves da doença; a circulação do sorotipo DENV 4 para o qual grande parte da população brasileira é susceptível. Os recursos destinados aos municípios da Serra de Santana e ao vizinho município de São Tomé, são os seguintes:

Bodó - R$ 2.003,38
Cerro Corá - R$ 7.865,41
Currais Novos - R$ 33.322,98
Lagoa Nova - R$ 9.515,30
Santana do Matos - R$ 11.403,88
São Tomé - R$ 7.630,65
Tenente L. Cruz - R$ 3.908,32
Fonte - DOU

Ministério da Saúde define recursos para vacinação animal em 2013

O Ministério da Saúde divulga os recursos destinados a estados e municípios brasileiros para a vacinação de animais em 2013 contra doenças como influenza e raiva animal. O Rio Grande do Norte terá direito a R$ 312,30 mil, mas incluindo os valores a serem repassados aos 167 municípios, inclusive Natal, o montante vai para R$ 1,179 milhão.

Com relação aos municípios da região da Serra de Santana, inclusive de municípios limítrofes a Cerro Corá, o custeio do programa de vacinação de animais prevê a distribuição dos seguintes recursos:

Bodó - R$ 2.052,87
Cerro Corá - R$ 6.518,12
Currais Novos - R$ 10.271,38
Lagoa Nova - R$ 7.040,72
Santana do Matos - 6.947,90
São Tomé - R$ 6.910,85
Tenente L. Cruz - R$ 4.659.81
Fonte - D.O.U

Promotora recomenda prefeito de Lagoa Nova a pagar salários em atraso

Com bases em informações que chegaram ao Ministério Público sobre o atraso de dois meses de pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais, o 1ª promotor de Justiça da Comarca de Currais Novos, Mariana Barbalho Tavares, expediu recomendação para o prefeito de Lagoa Nova, Erivan de Souza Costa, no sentido de que a administração pública efetue o pagamento dos salários do funcionalismo de outubro e novembro deste ano até a próxima quarta-feira, dia 12, e do 13º salários até o dia 20 de dezembro.

Além disso, a recomendação do MP é de que o prefeito Erivan Costa também comunique à Promotoria até a terça-feira, dia 11, as providências tomadas com relação à folha dos últimos dois meses e até o dia 18, no caso do 13º salários dos servidores municipais. 

"Na hipótese do não cumprimento da presente recomendação, no prazo improrrogável retro, este órgão ministerial tomará todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, visando a compelir o Município a realizar o pagamento dos salários devidos", diz a recomendação ministerial, publicada na edição desta sexta-feira, 7, do "Diário Oficial do Estado".