Ex-vereador cerrocoraense deve virar secretário do prefeito Carlos Eduardo

Prefeito Carlos Eduardo (e) deverá confirmar  Tomaz Neto (d)
 para titular da secretaria municipal de Obras Públicas (foto - Marco Polo).

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, engenheiro Tomaz Pereira de Araújo Neto, deverá ser indicado como novo secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), em virtude da saída do titular Rogério Mariz, que era uma indicação da ex-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria, mas por decisão pessoal, decidiu voltar às suas atividades profissionais na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), onde é funcionário de carreira.  Tomaz Neto já vinha auxiliando Rogério Mariz, que é ex-prefeito de Serra Negra do Norte, também na região do Seridó, e acompanhava de perto, inclusive, a recuperação da orla marítima de Ponta Negra.  Tomaz Neto tem estreita ligação política com a deputada estadual Márcia Maia, que é filha da ex-governadora, de cujo partido, o PSB, ele foi presidente do  diretório municipal em Cerro Corá.

Promotora recomenda meia entrada estudantil na Vaquejada de Currais Novos

A promotora de Justiça da Comarca de Currais Novas, Hayssa Medeiros Jardim, está recomendando aos organizadores da Vaquejada de Currais Novos, que assegurem o pagamento da meia entrada nas festas do complexo do Espaço Du Rei durante o evento, nos dias 11 e 14 de julho. Segundo ela, reclamações estão chegando à Promotoria quanto ao desrespeito dos direitos assegurados aos estudantes, regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, onde a lei estadual de 6.503/93 garante 50% de abatimento no valor efetivamente cobrado para os ingressos em casas de espetáculos teatrais, musicais, cinema, praças esportes e similares nas áreas de esporte e cultura.

Segundo a recomendação encaminhada a Ricardo Bezerra de Medeiros, Jean Souza de Melo, Márcio Costa, Jailton Severo dos Santos e João Paulo Lucena, o desconto deverá ser assegurado aos estudantes que comprovem essa condição, mediante a apresentação da carteira estudantil emitida por entidade autorizada.

Além disso, a promotora recomenda que, a partir deste momento, todas as propagandas veiculadas por qualquer meio de comunicação, como televisão, rádio, jornal, revistas, cartazes, panfletos, outdoor's, midías sociais, "blogs", internet, entre outros, passem a fazer referência à possibilidade de compra de ingresso pela metade do preço no caso de estudante.

A promotora Hayssa Jardim ainda recomenda ao  prefeito de Currais Novos, José Vilton Cunha, que fiscalize o cumprimento da lei 6.503/93, realizando inspeção no evento, atestando se está sendo assegurado o pagamento da meia-entrada para estudantes regularmente matriculados e impingindo as punições administrativas cabíveis contra aqueles que descumpram os comandos legais, recorrendo, se necessário, às autoridades policiais, ministeriais e judiciais.

Outra recomendação é para que o delegado de Policia Civil, Antonio Pinto, fiscalize o cumprimento da lei junto aos promotores do evento, diretores, vendedores e congêneres, através de inspeções em horários incertos e por diversas vezes nos locais de venda de ingressos, como as lojas On Line For Mem e Dona Lu e ainda nos dias dos eventos musicais: Espaço Du Rei (11.07.2013), no Parque da Folia (12.07.2013 e 14.07.2013) e no Du Rei Casa Show (13.07.2013).

Mesma coisa é recomendada à Delegacia de Defesa do Consumidor em Natal, em relação aos locais de vendas, como a loja On Line For Men, no Via Direta, em Mirassol e na revendedora da Claro, no Midway.

"Diário Oficial" traz Diretrizes Orçamentárias de Bodó para 2014

O  prefeito de Bodó, Francisco Souza, publicou no "Diário Oficial dos Municípios" a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, a qual prevê, por exemplo, que a Reserva de  Contingência vai ser de até 5% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 15% do total do orçamento.

Segundo a LDO. caso os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais não se concretizem até 1º de dezembro de 2013, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

Os investimentos com duração superior a 12 meses, segundo a LDO, só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual.

O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso 

Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo  também colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo.

De acordo com a LDO, o Executivo Municipal ainda terá de adotar as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF:

I. Eliminação de vantagens concedidas a servidores
II. Eliminação das despesas com horas-extras
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo de comissão
IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário

Bodó contrata servidores temporários para trabalhos de combate à seca

Por um salário de R$ 660,00 mensais o prefeito de Bodó, Francisco Santos de Souza vai contratar dez pessoas em caráter excepcional para atuarem em trabalhos de enfrentamento da seca, segundo a lei '77/2013 aprovada na Câmara Municipal. Os contratos terão validade de 90 dias e os trabalhadores vão prestar serviços de limpeza pública e dos reservatórios de água do município.

Idema licencia extração mineral para obras de estradas: Cerro Corá a São Tomé

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagem avisa que já foram emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande Do Norte (Idema-RN), seis licenças ambientais para a retirada de matéria-prima – piçarro e areia – na zona rural de São Tomé, para uso na construção da pavimentação asfáltica da rodovia R$-042, que liga aquele município da região do Potengi ao município de Cerro Corá, na Serra de Santana.

As obras iniciadas na gestão do governador Iberê Ferreira de Souza, que havia assumido o cargo em lugar da governadora Wilma de Faria, que havia deixado o governo para se candidatar ao Senado Federal nas eleições de outubro de 2010, estão andando vagarosamente. Pelo menos 15 quilômetros de asfaltos já foram concluídos, enquanto está em construção as fundações da ponte sobre a barra do rio Potengi, na entrada de São Tomé.

Outra licença liberada pelo Idema é com relação a implantação e pavimentação da RN-203, no trecho entre a RN-097 e a RN-042/São Tomé. As licenças com respectivos prazos de validade, são as seguintes:

2009-032343/TEC/LIO-0070

Implantação e pavimentação da RN-203, no trecho entr. RN-097/entr. RN-042/São Tomé - 30/06/2014

2012-059509/TEC/LS-0341

Extração de Piçarro, Sítio Roça, Zona Rural, São Tomé - 11/06/2017

2012-059523/TEC/LS-0343

Extração de Piçarro, Sítio Seera Aguda, Zona Rural, São Tomé e Cerro Corá - 11/06/2017

2013-061038/TEC/LS-0406

Extração de Piçarro, Empreendimento EC 07 Alecrim, Zona Rural, Cerro Corá - 11/06/2017

2012-059837/TEC/LS-0363

Extração de Piçarro, Empreendimento EC 06 Flor, Sítio Flor, Zona Rural, Cerro Corá - 11/06/2017

2010-040549/TEC/LS-0461

Extração de Piçarro, Sítio Barra II, Zona Rural, São Tomé - 11/06/2017

2013-060703/TEC/LI-0394

Extração de Areia, Sítio Barra, Zona Rural, São Tomé - 11/06/2017

Prefeito de Bodó nomeia gestores da Prestação Continuada nas Escolas

O prefeito de Bodó, Francisco Santos de Souza, nomeou os membros do Grupo Gestor do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC na Escola), que são os seguintes: 

• João Félix da Silva Araújo, assistente social

• Cleide Maria de Macedo, representante dos direitos humanos

• Maria Gil Vanuza Silva, educação inclusiva

• Luiz Lupércio da Silva Junior, secretaria municipal de Assistência Social

• Raimunda Cristiane de Medeiros, secretaria municipal de Cultura

• Maxswell Dionísio dos Santos – secretarua municipal de Saúde

MP recomenda suspensão de projeto de lei sobre contratação temporária de garis

A decisão da promotora de Justiça Hayssa Medeiros Jardim de investigar a legalidade de uma futura contratação de garis sem concurso público, também se deve à informação que chegou ao Ministério Público, "ainda não confirmadas", de que nos quadros da prefeitura de Currais Novos "há pessoas concursadas na qualidade de garis, as quais estão em desvio de função".

Outro motivo para a abertura do inquérito civil público deve-se ao fato, segundo a representante do Ministério Público, de que o serviço de limpeza pública não se enquadra em serviço excepcional e temporário, além de que existe a possibilidade de deflagração de procedimento licitatório para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, pelo município, para a execução dos serviços de limpeza urbana.

Para tanto a promotora Hayssa Jardim recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador Nailzon Brandão de Albuquerque,  o envio cópias de sua recomendação aos outros vereadores da Casa, no sentido de que os membros da Comissão de Constituição e Justiça ou órgão equivalente, "quando da análise do projeto de lei, observem os ditames da Constituição da República".

Por isso, a promotora pede que os vereadores avaliem, dentro da sua independência legislativa, a possibilidade de suspensão da tramitação do projeto de lei, até ser concluída a investigação de improbidade administrativa contra o prefeito José Vilton da Cunha ou até que seja encaminhado à Câmara outro ato administrativo ou comunicação do Poder Executivo, informando a adoção de solução jurídica e administrativa por parte do município em obediência aos princípios e regras constitucionais.

A promotora de Justiça deu um prazo de 20 dias para o presidente da Casa, vereador Nailzon de Albuquerque, responder documentalmente a respeito das providências adotadas com vistas ao seu cumprimento, "destacando-se que a ausência de manifestação no prazo fixado presumir-se-á em recusa ao seu cumprimento".

Promotora vai investigar contratação temporária de 60 garis em Currais Novos

O Ministério Público decidiu investigar a suposta prática de improbidade administrativa por parte do prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, em face da contratação temporária de 60 garis para trabalharem na limpeza urbana da cidade. A promotora de Justiça Hayssa Kyrie Medeiros Jardim abriu o inquérito civil público a partir do recebimento de uma cópia do projeto de lei  nº 013/2013, datado de 28 de maio deste ano, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores por tempo indeterminado e excepcional interesse público. 

"Novinho" assina decreto que define beneficiários do "Minha casa, minha vida"

Com base na própria legislação federal, o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", baixou decreto municipal definindo os critérios para a seleção de demanda dos beneficiários do programa habitacional "Minha casa, minha vida" em Cerro Corá. De acordo  com o decreto assinado em 11 de junho e publicado no "Diário Oficial dos Municípios" da quarta-feira (26), serão atendidas, prioritariamente, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Já erm relação aos critérios locais estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, serão beneficiadas com a casa própria famílias com menor renda per capita; famílias com maior número de dependentes (filhos) e, finalmente, famílias usuárias da Política de Assistência Social.

Do total das unidades habitacionais que serão construídas em Cerro Corá, ficam reservadas 3% das moradias para atendimento aos idosos.

Prefeita Lardjane Macedo demite controlador geral em Santana do Matos

Franciscio Gil de Souza foi demitido do cargo de controlador geral do município de Santana doMatos, a portaria com a sua exoneração assinada pela prefeita Lardjane de Araújo Macedo foi publicada na edição desta terça-feira (20) do "Diário Oficial dos Municípios.