domingo, 31 de julho de 2011

Artigo de Teônio Vieira publicado no "Jornal de Hoje"

PARA NÃO ME ARREPENDER DEPOIS.

Teônio Vieira, empresário e colaborador

A política no nosso país vive um processo de descrédito generalizado diante da falta de lideranças comprometidas com os interesses do Estado; os donos dos partidos jogam pesado para chegar ao poder, o que interessa é a vitória a qualquer custo. A regra do jogo é simples: As fichas juntas por cada coligação valem o quanto pesa, independentemente das cores. As siglas servem apenas para identificar os partidos, as ideologias e tudo mais não são levadas em conta, o destino é a lata do lixo. Como conseqüência, o que predomina diariamente na imprensa são notícias que denotam a falta de ética e a gatunagem montada, país afora, sem controle, sem julgamento e sem punição, para servir aos interesses escusos de partidos e políticos que se merecem.
 Apoiados por entidades como UNE, sindicatos e movimentos como o MST, financiados com dinheiro público, o PT e PC do B lutam para implantar neste país um sistema de governo comunista do agrado dos analfabetos ignorantes, usados como caldo de cultura para o desenvolvimento de idéias ditas socialista, mas que, na verdade, não são tão socialistas assim. Somam-se a eles os considerados intelectuais, que não trabalham e os trabalhadores que pretendem “viver de brisa.”
 Os partidos ditos de esquerda têm como característica o radicalismo e assumem o papel de redentores, mas individualmente nenhum líder admite a sua responsabilidade de moralizar o seu partido e contribuir para retirar o país dessa situação infame. Desde que Lula chegou ao poder e até hoje, a cada aparição pública ele adota uma postura diferente, os pronunciamentos são feitos para agradar a cada platéia, mesmo que essa atitude implique em torná-lo um desavergonhado diante das mentiras que professa.
O governo do Presidente Lula assumiu um papel de destaque nos esquemas de corrupção e de condescendência com os incorrigíveis fora da lei. O mensalão se constituiu uma prova irrefutável disso. Considerado o maior esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio parlamentar, ganhou ampla repercussão na impressa, mas sempre foi ignorado por ele. Isso ocorreu em maio de 2005 e só recentemente o Procurador Geral da República pediu formalmente a condenação de 36 pessoas, dentre elas o José Dirceu, homem de confiança do presidente, considerado o Chefe da Organização Criminosa. Contudo, ao que deixa parecer, o processo vencerá por decurso de prazo sem que ocorra o julgamento e a condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Se isso ocorrer, não tenha dúvida, a justiça se compromete ainda mais perante a avaliação da sociedade. A imprensa livre não deveria permanecer deslembrada como está. É necessário ressuscitar esse tema para que tão deplorável acontecimento, não fique sepultado no esquecimento, servindo apenas como modelo para o aperfeiçoamento de novas ações delituosas.
Está mais claro do que nunca porque o partido do Lula, no passado, se recusou a apoiar projetos importantes e decisivos para a estabilidade administrativa, econômica e financeira do país. Negou-se a assinar a Constituição de 1988, negou-se a apoiar o Plano Real e votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficou evidenciado que para o PT e seus adeptos, a situação quanto pior melhor. 
É óbvio que a Presidente Dilma aceitou do seu antecessor, por conveniências corriqueiras na política, uma herança maldita composta de indivíduos comprometidos por condutas desonestas e como conseqüência, já agora, no começo do seu governo vê-se obrigada a administrar uma crise política gerada em decorrência do aparelhamento criminoso que se instalou para arrecadar propinas no Ministério dos Transportes e dos órgãos ligados ao mesmo como Dnit e a Valec, envolvendo políticos atuantes nos partidos PR e PT, provocando a demissão do Ministro Alfredo do Nascimento (PR) e mais dezesseis participantes do esquema.  
As atitudes da Presidente Dilma demonstraram que ela pode não ser tão condescendente com os quadrilheiros, quanto foi o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, pelas práticas correntes, o PR tomará o cuidado de não revelar nomes de suspeitos que possam comprometer o PT governo, aceitará sem retaliações as demissões levadas a efeito, continuará apoiando a administração da Presidente e controlando os trinta e sete bilhões de reais destinados a execução de obras do Ministério dos Transportes. Para o público fica a imagem da autoridade não tolerante com atos de corrupção.
Assim, tudo continuará como antes, eles se achando os donos da verdade, os promotores do progresso e sempre avaliando os outros como culpados, considerados burgueses, capitalistas, elitistas, enquanto tentam não se afogar num mar de cumplicidades e bajulações premiadas. Sempre que isso ocorre, no máximo o que acontece, é os acusados serem afastados dos cargos, o dinheiro roubado não é devolvido, hoje como antes, ninguém é condenado e preso. Viciados com a rapinagem, o seleto clube dos políticos marajás distribuídos nos órgãos da administração pública federal são capazes de inviabilizar o governo da Presidente Dilma Russeff ou torná-lo refém dos seus interesses escusos e inconfessáveis. O povo, pobre povo, continua espoliado pelos impostos escorchantes, acreditando em promessas e vivendo de esmolas. A minha decepção é tanta que eu já decidi, de agora em diante anularei o meu voto, para não me arrepender depois.

Natal, 23/07/2011.

sábado, 30 de julho de 2011

José Roberto, cantou no GPK

José

Os Trepidantes no 8º Festival de Inverno em 29 de maio de 2009

Construção de centro administrativo consta das Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada no começo de julho pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", prevê a construção de um centro administrativo em Cerro Corá. Essa ideia não é nova, pois nos anos 70 do século passado, pensou-se a mesma coisa, com a instalação de todas as secretarias municipais onde funcionou, na esquina da rua Gracindo Deitado, a antiga "rua de cima" e em frente a chamada "curva de Arian", a Secretaria Municipal de Educação.

Os prédios onde funciona a SME, inclusive, foram herdados pela prefeitura do espólio do falecido prefeito Sérvulo Pereira de Araújo, que construiria  no local, como se comentou na época, um posto de combustível.

A ideia da construção de um centro administrativo é interessante para Cerro Corá, dado que o prédio da prefeitura, na praça Tomaz Pereira de Araújo, tornou-se pequeno diante da expansão dos serviços públicos. No Palácio Municipal, poderia funcionar somente o gabinete do prefeito, ou no caso, podia-se transformá-lo num museu municipal, coisa inexistente e também está prevista da LDO, que vai servir de base para elaboração do Orçamento Geral do Município para 2012.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Vereador pede construção de passarela, já prevista na LDO

Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Cerro Corá para o segundo semestre de 2011 recomeçaram na sexta-feira, 22, com a apresentação de sete requerimentos por vereadores da situação e da oposição. Mas, chamou a atenção do blog o requerimento do vereador José Rui Soares de Brito (PV), que solicita ao prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), o "Novinho", a construção de uma passarela na ponte do açude Eloy de Souza. 

Além de ser uma reivindicação história dos cerrocoraenses, a obra é importante por dar mais segurança aos pedestres que descem da ponte e do bairro Tancredo Neves para a rua Sérvulo Pereira, o centro comercial da cidade. 

Porém, o mais interessante é que o requerimento do vereador "Zé Rui" trata de uma questão que já está posta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada antes do recesso de julho na Câmara e que servirá de base para a elaboração do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo sobre o Orçamento Geral do Município (OGM) para o próximo ano.

De acordo com a LDO, que o prefeito "Novinhho" mandou à votação naquela Casa e a sancionou depois deuma discussão com a própria sociedade, prevê outras obras na área do açude Eloy de Souza, como a construção de um calçadão, um mirante e até a despoluição do açude, que pode ocorrer com a implantação do esgotamento sanitário da cidade, um projeto já previsto pela Companhia de Águas e Esgotos do  Rio Grande do Norte (Caern).

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Cerro Corá na lista da Caern para receber esgotamento sanitário

 A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anuncia que solicitou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a liberação de recursos para elaborar 124 projetos de saneamento básico, uma parte para distribuição de água e outra para implantação de esgotamento sanitário em 67 municípios, um dos quais Cerro Corá.

As cidades são Acari, Afonso Bezerra, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antonio Martins, Arês, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Campo Grande, Campo Redondo, Carnaubais, Porto do Mangue, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Doutor Severiano, Encanto, Espírito Santo, Florânia, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jaçanã, Jandaíra, Japi e José da Penha.

A lista continua com Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lajes, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Montanhas, Nova Cruz, Ouro Branco, Passa e Fica, Patu, Pedro Avelino, Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Portalegre, Pureza, Riachuelo, São José do Campestre, São Miguel, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra do São Bento, Serra do Mel, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taipu, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau do Sul, Umarizal e Vera Cruz.  

Despesa de pessoal da prefeitura fica abaixo do limite prudencial

A despesa da prefeitura de Cerro Corá com a folha de pagamento do  funcionalismo público está baixo do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com um índice de 49,58% em relação a Receita Corrente Líquida (RCL), que no primeiro semestre deste ano foi de R$ 7,543 milhões. A folha de pessoal consumiu R$ 3,740 milhões.

De acordo com a LRF, o limite legal de gastos com os salários dos servidores públicos é de 54,0 %, o que daria R$ 4,073 milhões, enquanto o limite prudencial previsto é de 51,30%, o equivalente a R$ 3,869 milhões.

O demonstrativo de limite do Poder Executivo, publicado no "Diário Oficial dos Municípios", da Femurn, também mostra que existiam de restos a pagar até 31 de junho, cerca de R$ 1,289 milhões ou 2,27% da Receita Corrente Líquida.



"Chico Gordo" agora é nome de rua

O prefeito Raimundo Marcelino Borges  (DEM) também sancionou e publicou no "Diário Oficial dos Municípios", a lei de autoria da vereadora Maria das Graças Oliveira, (PMN) que denominou de rua Francisco Alves dos Santos , "Chico Gordo", no bairro Tancredo Neves.

"Chico Gordo" era casado com Zilda Tavares e, durante muitos anos, foi aclamado "Rei Momo" dos antigos Carnavais no Grêmio Presidente Kennedy. Justa homenagem, que embora tardia, reconhece o papel de "Chico" para a cultura carnavalesca cerrocoraense.

Prefeito sanciona lei sobre Conselho Municipal do Idoso

A edição de segunda-feira, dia 25, do "Diário Oficial dos Municípios", que é publicado on line no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), traz a sanção da lei número 693, que foi assinada em 6 de julho pelo prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", e trata da criação do Conselho Municipal do Idoso.

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso será composto de forma paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, assim constituído:

I – por representantes de cada uma das Secretarias a seguir indicadas
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desportos;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

II – por cinco representantes de entidades não governamentais
representantes da sociedade civil atuantes no campo da promoção e
defesa dos direitos ou ao atendimento, legalmente constituída e em
regular funcionamento há mais de um ano, sendo eleitos para
preenchimento das seguintes vagas:
Um representante Sindicato e/ou Associação de Aposentados; Organização de grupo ou movimento do
idoso, devidamente legalizada e em atividade; de Credo Religioso com políticas explícitas e
regulares de atendimento e promoção do idoso

Dois representantes de outras entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso.

domingo, 24 de julho de 2011

Prefeitura deixará de recolher INSS sobre abono e terço de férias


A prefeitura de Cerro Corá obteve na justiça federal  de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre valores para aos servidores públicos municipais, referente a abono de férias, terço constitucional de férias, horas-extras não habituais e dos primeiros 15  dias de auxílio doença/acidente, por não constituírem base de cálculo da citada contribuição social.

A juíza Janine de Medeiros Souza Bezerra, da 9ª Vara Federal, em  Caicó, proferiu a setença favorável à prefeitura de Cerro Corá,  suspendendo eventual crédito tributário constituído em decorrência da incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título das citadas verbas, devendo, pois, a Administração Tributária abster-se de deflagrar qualquer procedimento administrativo fiscal tendente à cobrança do tributo.

Na decisão, a juíza também faculta à prefeitura o direito de efetuar o depósito integral do crédito tributário, que ficou exonerada da obrigação do seu recolhimento.