Pedido de vistas adia julgamento de mandato da prefeita no TRE

Pedido de vistas do vice-presidente e corregedor geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  desembargador Cornélio Alves, também suspendeu julgamento de recurso em que a oposição pedia a cassação do mandato da prefeita Graça Oliveira (PSD) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2016. 

O relator do processo, juiz Wlademir Capistrano, proferiu voto pelo desprovimento do recurso da coligação que apoiou o então candidato João Batista de Melo Filho (MDB), mantendo a decisão acerca da não cassação do mandato. 

Graça Oliveira volta ao cargo de prefeita após nova decisão de Vivaldo Pinheiro

O desembargador Vivaldo Pinheiro voltou a suspender o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças Oliveira (PSD), em função de decisão do juiz de primeiro grau em Currais Novos, Marcus Vinicíus Pereira Júnior, determinando o seu retorno ao cargo até ulterior pronunciamento da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em decisão desta segunda-feira (24), o desembargador Vivaldo Pinheiro disse que o afastamento da prefeita impede que ela exerça o cargo para o  qual fora eleita pelo voto direto dos cidadãos do seu município, "sendo excessiva a decisão que o determinou por prazo indeterminado", sem qualquer previsão quando ao término do processo, "sendo certo que sua manutenção poderia implicar em perdas reais ou de difícil reparação à agravante", no caso a prefeita Graça Oliveira, que ficou fora do cargo por 20 dias.

Presidente do TJ revoga, liminarmente, suspensão de contrato de advogados

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), desembargador Expedido Ferreira, concedeu liminar suspendo decisão da primeira instância, que julgou ilegal o contrato da prefeitura de Cerro Corá com um escritório de advocacia em Currais Novos. ""A natureza dos serviços que comprovadamente vem sendo desempenhados pelos respectivos advogados já demandam cautela no que toca a sua imediata suspensão, na medida em que poderá prejudicar a consecução da própria atividade administrativa, que ao teor do que fora posto, não dispõe de quadro de procuradores suficiente às demandas que lhes cabe", diz a decisão.

Expedito Ferreira afirma, ainda, que "se evidencia dos autos é amplo o objeto do contrato e complexas as atividades que vem sendo desempenhadas pelo Escritório de Advocacia, se mostrando de logo prejudicial ao Município requerente a ruptura imediata de tal vínculo".

Na decisão, o presidente da Corte estadual de Justiça, também diz o seguinte: "Depreende-se, assim, robusta a alegação autoral de que a suspensão imediata de tais serviços, que comprovadamente estão sendo prestados, poderá, concretamente, firmar um caos à administração pública municipal, afetando, inequivocamente, à ordem pública, restando sobejamente posta a essencialidade de tais serviços, conjuntura apta a exigir a contracautela vindicada no atual incidente".

Justiça considera ilegal contratação de escritório de advocacia em Cerro Corá

A Primeira Vara de Currais Novos julgou ilegal a contratação pelo município de Cerro Corá de um escritório de advocacia e determinou que seja criada uma Procuradoria Municipal na Prefeitura.O processo foi ajuizado pelo do Ministério Público do Rio Grande do Norte que apontou a ilegalidade na contratação de um escritório de advocacia feita de forma meramente verbal e não mediante a observância dos devidos procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitação.

De acordo com a documentação trazida ao processo, foi realizado um procedimento administrativo para tentar justificar a referida contratação. Entretanto, verificou-se que se tratava de um “procedimento completamente montado, com o fito de dar ares de legalidade a uma situação juridicamente ilegal”.

O magistrado da causa, Marcus Vinícius Pereira Júnior, constatou que documentos como certidões negativas, certificados de regularidade e declarações pessoais estão datados posteriormente à contratação dos advogados, indicando ilicitude dessa tramitação.

Além disso, não foi apresentada qualquer documentação que demonstre a notória especialização dos advogados contratados para justificar a inviabilidade da competição, “inexistindo provas de que os mesmos publicaram obras na área da contratação ou mesmo são docentes em instituições de prestígio”, conforme explicado pelo magistrado.

Na fundamentação da sentença, o magistrado recorreu também a súmula 1 da Ordem dos Advogados do Brasil, ao dispor que "o exercício das funções da Advocacia Pública, na União, nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, constitui atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos a teor dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988". E nesse sentido considerou a necessidade da criação de uma estrutura física para os advogados que atuem nessas causas a ser materializada pela procuradoria do município.

Já na parte final da sentença o juiz declarou a ilegalidade da contração do escritório de advocacia mencionado, devendo apresentar relatório de transição “informando todas as obrigações, processos e procedimentos envolvendo o município”. E opor outra via determinou que os poderes executivo e legislativo locais criem e estruturem, até o final do ano de 2018 “a Procuradoria Municipal em Cerro Corá, composta com no mínimo um procurador geral, de livre indicação do prefeito municipal, bem como um advogado público contratado e concursado”.

Fonte - Ascom/TJ

Cássia Maria comemora aniversário com amigos no Douce France Bristô

A cerrocoraense Cássia Maria comemora por anteciçação aniversário no Douce France Bistrô, em Petrópolis, com amigos e amigas de Cerro Corá e Natal,  na noite do sábado (15), como Ana Maria, Aurinete, Valmiria, Simone Fernandes, Karla Íris, Auta, Cacilia, Nelzima, Solange, Fátima, Chiquinha, Maria da Guia, Edna, Teônio e Francisco. O "niver" conforme o jargão do colunismo social, ocorre hoje.

Governo tem um ano para asfaltar estrada Lagoa Nova - Cerro Corá

 

Pavimentação da estrada Lagoa Nova Cerro Corá tem prazo de conclusão de até 12 meses

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-RN) está retomando a construção da estrada da produção, que ligará a região do Seridó a partir da Serra de Santana à região do Potengi e reduz em pelo menos 50 quilômetros o percurso entre Cerro Corá e Natal, a capital do Rio Grande do Norte.

Coordenador do programa "Governo Cidadão", Vágner Araújo diz que a estruturação da rodovia estadual RN-087 entre Lagoa Nova e que liga à Serra de Santana à RN-042, "faz parte do plano de investimentos estruturantes e apoio ao fortalecimento da governança estadual, visando o desenvolvimento regional sustentável" no interior do Estado. Falta o governo retomar as obras do trecho da RN-042 entre São Tomé e Cerro Corá, que tem dez quilômetros pavimentados e as pontes dois rios do Pinga e Potengi, por exemplo, já concluídas.

Com a construção desse trecho da estrada da produção, vai ser possível melhorar o transporte e acesso às áreas beneficiadas pelos produtores rurais da região da Serra de Santana, de forma a promover melhorias no escoamento da produção local, desde agropecuária à carcinicultura, e facilitando a chegada de visitantes e investidores.

A rodovia estadual RN-087 receberá o revestimento asfáltico, drenagem e sinalização adequada numa extensão de 18 quilômetros, uma obra orçada em R$ 8.756.936,54, que está a cargo da empresa Construtora Luiz Costa. “A empresa já foi contratada e foi iniciado o levantamento topográfico para a marcação das faixas de segurança, para então ser dado início às obras de fato”, diz Vagner Araújo.

Governo diz que saneamento será concluído em dezembro

Obras de esgotamento sanitário estão em andamento na zona urbana de Cerro Corá

Com o investimento de R$ 18 milhões via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por iniciativa da Secretaria de Turismo do Rio Grande do  Norte, a terra da nascente do Rio Potengi, que há muito sofre com a necessidade de implantar sistema de saneamento, terá até dezembro, quando a obra for concluída, um equipamento para dar o destino adequado aos despejos humanos e às águas servidas.

O aposentado Francisco Sobrinho falou de sua ansiedade em ver as obras concluídas: “Eu não vejo a hora dessa obra ficar pronta. Já esperamos tantas décadas. Mas agora a gente está vendo que vai sair. Essa é a certeza de que teremos mais saúde, afinal, poderemos controlar e prevenir doenças, sem falar do bem-estar de todos nós, moradores”, disse feliz, o aposentado Francisco Sobrinho que vive na cidade há mais de 40 anos.

O secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN e coordenador projeto Governo Cidadão, Vagner Araújo, vai além e destaca que o grande diferencial desta obra, é incluir além do sistema de esgotamento sanitário, o sistema de tratamento e coleta de efluentes.

Segundo Araújo, o sistema abrange, além das ligações domiciliares e das estações elevatórias, uma estação de tratamento de primeiro mundo e pioneira no RN. "Levando-se em conta que Cerro-Corá está numa região de serra, que é nascente de nosso maior patrimônio hídrico, o Rio Potengi, não podemos fazer essa coleta de qualquer jeito, por isso o investimento em equipamentos de alta capacidade, onde a coleta será feita com o que há de mais moderno, em termos de tecnologia”, afirmou.

A obra está fomentando ainda, acrescentou Araújo, a geração de empregos, criando a oportunidade para cerca de 200 pessoas, sendo 70% vindos da região.

Fonte - Ascom/GE

Câmara de vereadores emite nota de pesar pela morte de Titico

"Titico" Felix será sepultado na manhã desta segunda em Londrina

Francisco das Chagas Félix era filho dos saudosos Chico Félix e dona Guiomar Félix

O blog se associa à familia Félix e toda comunidade cerrocoraense pela grande perda de"Titico", como era conhecido o conterrâneo Francisco das Chagas Félix, 63 anos, falecido no sábado (8) em Londrina (PR), onde era radicado desde os anos 70, levado pelo irmão Genilson Felix. Compositor e músico autodidata, deixa muitas saudades.

O corpo de "Titico", que era conhecido em Londrina como Chico Potiguar, está sendo velado na capela 1 da Acesf e será sepultado às 8 horas desta segunda-feira (10), no Jardim da Saudade, naquela cidade do Paraná. "Titico" lutava pela vida há 35 dias num hospital londrinense.

No começo dos anos 70, adolescente, "Titico" foi pioneiro em shows de auditório, seguindo exemplo do que via na TV Tupi, apresentando calouros no palco do Grêmio Presidente Kennedy (GPK), onde é hoje a Câmara Municipal de Cerro Cora.

Wellington Jr recebe amigos pra comemorar 4.0

Artur Palhares, Adrimario Silva,Hudson Guedes, Michel Libanio e Assis Guedes Jr

Wellington Jr ladeados de amigos da infância cerrocoraense

Wellington Bezerra Jr, Assis Guedes Jr e Artur Palhares

Adrimário com a namorada

Chiquinho de Joca Paes falece em Natal

Chiquinho quando comemorava 81 anos, ao lado da esposa, dona Raimunda, já falecida

O advogado Paulo Lira lamenta, mas acaba de informar aos conterrâneos cerrocoraenses o falecimento de de seu tio Francisco Emiliano de Lira, irmão de seu pai José Lira, que era conhecido como "Chiquinho de Joca Paes".

Paulo Lira avisa que o velório será no Centro de Velório São Francisco, no Alecrim a partir das 18 horas de hoje, enquanto o sepultamento do corpo será amanhã às 10 horas no cemitério do Bom Pastor I, na Zona Oeste de Natal.
Chiquinho era eletricista e nos anos 70 migrou com a família de Cerro Corá para Natal, onde havia se aposentado como funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caerrn).

Zeca presta juramento na Câmara

Câmara se reúne agora para empossar Zeca Araújo no cargo de prefeito

Vereador Valderi Borges presidindo sessão para posse do novo prefeito Zeca Araújo (PSB)

Público comparece às galerias da Câmara Municipal para assistir posse do vice-prefeito como chefe do Poder Executivo

A sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cerro Corá ocorre neste momento, com a leitura da decisão do juiz Marcus Pereira, da Comarca de Currais Novos, que afastou a prefeita Graça Oliveira (PSD) e determinou a posse do vice-prefeito Zeca Araújo (PSB). O vereador Felipe Silva (DEM) é quem faz a leitura. Ausentes da sessão apenas o vereador Charles Albuquerque, que se encontra em Natal e não tinha como chegar a tempo para participar da sessão.

"Valdinho" convoca vereadores para sessão extraordinária

Termos da convocação extraordinária da Câmara Municipal de Cerro Corá

Presidente da Câmara convoca vice para tomar posse às 16 horas

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, vereador Valderi Joaquim Borges (DEM), o "Valdinho", acaba de informar ao blog que recebeu "há meia hora", a notificação do juiz Marcus Vinicius Pereira acerca do afastamento da prefeita Maria das Graças Oliveira. "Valdinho" disse que já convocou o vice-prefeito Zeca Araújo para assumir o cargo de chefe do Poder Executivo, na interinidade, em solenidade que deve ocorrer às 16 horas desta terça-feira (04), no Palácio Lourival Libânio de Melo, sede do Poder Legislativo cerrocoraense, na praça Tomaz Pereira, centro da cidade.

Graça Oliveira é afastada pela segunda vez até o fim instrução processual

Juiz da 2ª Vara de Currais Novos, Marcus Vinicíus Pereira Júnior, acaba de afastar do cargo a prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças, até que seja concluída, "no prazo mais curto possível", a instrução sobre a ação de improbidade administrativa que ela responde naquela Comarca, em virtude do aluguel de imóvel por suposta burla à lei das licitações públicas. Na decisão desta terça-feira (04), o juiz Marcus Pereira determina que a Câmara Municipal seja informada para determinar a posse do vice-prefeito, Zeca Araújo (PSB), que deverá ficar no exercício do mandato  até o término da instrução processual.

A Polícia Civil de Currais Novos também foi determinada que instaure inquérito civil com fins de apurar práticas de crimes em relação a servidora Rayanne Mary Miguel Guimarães Cortes, o secretário municipal de Finanças, Adevaldo da Silva Oliveira e Isabel Maria Leandro Bezerra.

Agentes da Policia Civil também estiveram na prefeitura para realizar busca e apreensão em computadores, original ou dois originais, "diante dos sérios indícios de existência de mais de um procedimento com o  mesmo  objeto.  Ressalto,  por  oportuno,  que  podem  ser  apreendidos, também,  quaisquer  outros  documentos  que  possam  ter  alguma  ligação com  os  fatos  referidos  no  processo,  ficando  as  partes  advertidas  no sentido  de  que  tão  logo  sejam  examinados  os  documentos,  serão  os mesmos devolvidos caso não sejam úteis para a instrução processual".

O juiz determinou, inclusive, lacre de computadores de trabalho de Rayanne Guimarães e Adevaldo Oliveira ou de possíveis substitutos, caso não ocupem mais os cargos públicos, a fim de verificação de como se deu o manuseio do programa utilizado por Rayanne Guimarães em 2 de janeiro de 2017, cuja chave de autenticação digital é 1414-9205-262, desde quando o programa é utilizado, bem como o conteúdo dos mesmos.

Marcus Pereira também determinou a notificação dos demandados por escrito, no prazo de 15 dias, devendo ser enviada a cópia da petição do Ministério Público "referente ao processo de envolvimento de cada parte, diante da conexão".

Santana do Matos adota expediente de 6 horas nas repartições públicas

O expediente do funcionalismo público em Santana do Matos passou a ser corrido desde os sábado (1º) e vai até 31 dezembro deste ano. Os servidores vão trabalhar seis horas, entre 7 horas e 13 horas, segundo decreto do prefeito Edvaldo Guimarães, publicado nesta segunda-feira (03), no "Diário Oficial dos Municipios".

Para o prefeito Edvaldo Guimarães, a adoção do  expediente corrido nas repartições públicos de Santana do Matos deve-se "as dificuldades financeiras que atravessam os municípios brasileiros em função da redução da atividade econômica". Segundo o Executivo, todos os esforços estão sendo feitos, no sentido de reduzir as despesas de custeio, mas sem prejuízo na prestação de serviços à população.

Segundo o prefeito, os serviços essenciais de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas não serão atingidos por pela redução da jornada de trabalho dos servidores municipais. 

De acordo com o decreto, as dúvidas sobre a implementação expediente corrido devem ser encaminhadas, por escrito, a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, que terá um prazo de 72 horas para responder.