segunda-feira, 19 de julho de 2021

Artigo: "Um direito ameaçado pelo poder"

Adevaldo da Silva Oliveira *

Nunca pensei em toda minha vida, ver uma arbitrariedade tão grande, tão absurda, como estou vendo acontecer agora na minha querida cidade de Cerro Corá. Uma gestão sem compromisso com seu povo, tanto na educação, na saúde como também, no apoio direto ao agricultor. 

Uma gestão desordenada, me parece sem rumo, no salto, sem compreensão, perseguidora, sem obras, sem ação, sem respeito as pessoas, sem identidade. Não existe nenhum ponto que mereça algum tipo de elogio. 

No início do ano acabou com o Centro de Apoio Psicopedagógico que cuidava das crianças com dificuldades de aprendizagem, o qual ajudou muito na recuperação de alunos que tinham algum déficit na aprendizagem. Ou seja: desamarrou mentes que possibilitou o engajamento no seio da vida escolar com sucesso. 

Quero também enfatizar que a Secretária de Educação é psicopedagoga, trabalhou dando apoio a criação do referido Centro e agora ela mesma acaba com esse instrumento de fundamental importância para os alunos que tem dificuldades de aprendizagem. 

Agora, querem acabar com as últimas turmas da EJA que ainda existem em nosso município. Um direito constitucional, garantido pela Constituição Federal - CF que a partir do Art. 205, diz: que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 

Esse direito foi regulamentado pela Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, Art. 37, Lei nº 9.394/96, onde estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos ... sendo portanto, um programa nacional que existe em todos os estados e municípios do Brasil. 

Nas turmas atuais da Escola Municipal Belmira Viana foram matriculados mais de 78 alunos, onde as professoras entusiasmadas relatam que a participação gira em torno de 20 alunos por turma. Isso é inusitado porque isso só ocorre no ensino regular. Recentemente mandaram um projeto para a Câmara municipal para retirar 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da Educação para a Secretaria de Assistência Social. 

Isso é um absurdo, a Educação precisa de mais investimento com a infraestrutura, mobiliário, equipamentos e instrumentos tecnológico para que possamos chegar a uma educação de qualidade para todos e não retirar recursos. As promessas eram de melhorar a educação. 

As melhoras são essas? O que vão explicar aos alunos que frequentam a EJA? O que vão explicar a sociedade sobre essas ideias absurdas? Qual é a alternativa para esses alunos que querem aprender? Vão dizer que eles são burros? Que não aprendem mais nada? Dizer que são inúteis? Sem futuro? Não precisam mais aprender? Que querem negar o direito deles? 

A educação funciona sistematicamente, é universal. Os direitos das pessoas de querer ou não estudar deve ser respeitado pelos poderes, nós vivemos num país democrático de direito. Impedir do cidadão estudar é crime de responsabilidade.

O poder público deve garantir o apoio para que as pessoas atinjam o desenvolvimento intelectual e humano. As pessoas precisam estarem qualificadas para o trabalho, preparadas para exercerem a sua cidadania e serem iluminadas e fortalecidas pelo saber, pelo conhecimento. Não na escravidão da negação de seus direitos constitucionais. Finalmente entendo que ainda há tempo para repensar e construir um entendimento, encontrar alternativas manter as turmas da EJA e oferecer novos horizontes para o bem dos educandos.

*Adevaldo da Silva Oliveira é professor e presidente municipal do PSD 

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