quinta-feira, 27 de junho de 2013

"Novinho" assina decreto que define beneficiários do "Minha casa, minha vida"

Com base na própria legislação federal, o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", baixou decreto municipal definindo os critérios para a seleção de demanda dos beneficiários do programa habitacional "Minha casa, minha vida" em Cerro Corá. De acordo  com o decreto assinado em 11 de junho e publicado no "Diário Oficial dos Municípios" da quarta-feira (26), serão atendidas, prioritariamente, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Já erm relação aos critérios locais estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, serão beneficiadas com a casa própria famílias com menor renda per capita; famílias com maior número de dependentes (filhos) e, finalmente, famílias usuárias da Política de Assistência Social.

Do total das unidades habitacionais que serão construídas em Cerro Corá, ficam reservadas 3% das moradias para atendimento aos idosos.

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