O prefeito Raimundo Marcelino Borges (DEM), "Novinho", enviou projeto de lei à mesa diretora da Câmara Municipal, pedindo autorização aos vereadores para a cessão, em regime de comodato, de parte do prédio onde funcionou o antigo mercado público do município, para a Cooperativa de Crédito Rural do Seridó (Crediseridó), que já vem ocupando o prédio há alguns anos.
De acordo com o projeto de lei de nº 006/2011, datado de 13 de maio, o prédio fica situado na rua Sérvulo Pereira, 121, no centro da cidade, com cessão para um prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Segundo o projeto de lei, cujo texto na íntegra foi publicado no blog da Câmara Municipal na internet - www.camaracerrocora.blogspot.com - a Crediseridó ficará responsável pela manutenção, conservação e guarda do bem transferido, devolvendo-o ao município no vencimento do contrato em perfeitas condições de uso e funcionamento, sob pena de indenização pelo valor estipulado.
Eventuais melhorais, diz ainda o projeto de lei, poderão ser executadas e custeadas pela Crediseridó, com prévia autorização da Prefeitura. A Crediseridó também será responsável pelas despesas com manutenção de água, energia, internet, tributos e todas as demais despesas que incidam sobre o imóvel ou sejam decorrentes de sua utilização, respondendo pelos prejuízos eventualmente causados a outrem ou mesmo em acidentes que possam ocorrer no uso destes.
Um comentário:
Já temos a informação de que a Crediseridó está funcionando em outro prédio na rua Servulo Pereira, porque o prédio atual se encontraria em reforma. Agora, não compreendo a cessão do prédio, pela simples troca de sua manutenção. Acho que deveria ser pago um aluguel ao municipio. O argumento de que dá emprego é mto pouco, a manutenção do prédio tb. Se for o caso da prestação de serviços, como folha de pagamento do servidor público, toda instituição bancária cobra por isso, não ser que tenha um desconto para a prefeitura e todos os servidores públicos em razão da prestação desse serviço, afinal todo banco busca o lucro.
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