Prefeitura de Lagoa Nova contrata advogada para tentar recuperar ISS

O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, homologou a licitação para a contratação do escritório Claudia Santos Advocacia, a fim de prestar serviços jurídicos e técnicos para a execução de todas as medidas adminstrativas e judiciais, a serem adotadas para promover a possivel recuperação de divergências nos recolhimentos do Imposto sobre Serviços (ISS). O valor do contrato é de R$ 600 mil.

Eleições de vereador em Lagoa Nova vão ter duas vagas a mais em 2016

Presidente da Câmara, Nazareno Ulisses, ladeado pelos vereadores Antonio Domingos e Aristeu Gomes, promulgou emenda à Lei Orgânica Municipal criando duas vagas de vereadores na Câmara (foto de Eliabe Alves)

A Câmara Municipal de Lagoa Nova terá mais duas vagas em disputa nas eleições para prefeito e vereador em outubro de 2016. O presidente da Casa, vereador Nazareno Ulisses Alves, promulgou emenda à Lei Orgânica do Município que eleva de nove para 11 a bancada de vereadores no Poder Legislativo.

Os vereadores lagoanovenses aprovaram a emenda com base no artigo 29, da Constituição Federal, o qual define os parâmetros sobre o número de vereadores em cada município de acordo com a sua população, conforme emenda constitucional  58/2009.

De acordo com o dispositivo constitucional, os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto aqueles municípios que têm entre 15.001 e 30 mil habitantes podem ter 11 vereadores na composição da Câmara.

Em 2010, quando foi realizado o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em Lagoa Nova tinha 13.983 habitantes. Já em 2014, a estimativa populacional apontava que Lagoa Nova tinha 15.010 moradores.

Já a estimativa populacional divulgada pelo IBGE este ano, indica que a população lagoanovense chegou a  15.274 residentes, razão pela qual a Câmara promulgou emenda â Lei Orgânica aumentando o número de vereadores do município. 

Câmara passa a se chamar Lourival Libanio. Plenário denominado de Manoel Hipolito Dantas

A Câmara Municipal de Cerro Corá acaba de aprovar, por unanimidade de votos projeto de lei do seu presidente e  com emenda dele próprio que denomina a Casa legislativa de vereador Lourival Libanio de Melo, que por sua vez dava nome ao plenário, o qual agora passa a se chamar de vereador Manoel Hipólito Dantas, recentemente falecido. Ausentes na votação apenas os vereadores Aldin e Everaldo.

Folha de pessoal da prefeitura de Cerro Corá chega a 63,6% da receita líquida

A despesa com a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura de Cerro Corá está bem acima do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme demonstrativo fiscal e da seguridade social, publicado no "Diário Oficial do Município" da quinta-feira (24). Com uma receita corrente líquida no valor de R$ 21.667.090,32, o prefeito Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", informa que entre janeiro e agosto deste ano, o município  comprometeu 63,68% da arrecadação apenas para o pagamento de salários dos servidores públicos municipais, percentual correspondente a R$ 13.798.461,19 .

Os dados financeiros também informados pelo secretário municipal de Finanças, Clediano Borges, indicam que o comprometimento das receitas com a folha salarial do funcionalismo público está 9,68% acima do limite máximo e 12,38% acima do limite prudencial previsto pela LRF.

Segundo o documento, o limite máximo para o custo da folha de pessoal é de R$ 11.700.228,77 (54%), enquanto o limite prudencial previsto é de R$ 11.118.217,33 (41,30%).

A prefeitura de Cerro Corá informa, ainda, que em oito meses do ano, o município pagou R$ 2.602.756,12 a terceiros, o que corresponde a 12,01% da receita corrente líquida.

Prefeitura de Cerro Corá põe veículos inserviveis a leilão

A prefeitura de Cerro Corá está anunciando para as 9 horas do dia 10 de outubro, a realização de leição de veículos inserviveis ao município. A alienação dos bens a cargo do leiloeiro Luiz Suetonio de Oliveira vai ocorrer na sala de reuniões da Câmara Municipal, na praça Tomaz Pereira, 11, centro da cidade. 

Os interessados em adquirir o edital do leilão e os seus anexos, devem se credenciar até o penúltimo dia antes do leilão, no horário de 8 as 12 horas, e de segunda à sexta-feira, na seda da Prefeitura, em frente a praça T. Pereira. Mais informações pelo endereço eletrônico - prefeitura@cerrocora.rn.gov.br .

 

"Novinho" autoriza Força Eólica a ampliar estrada vicinal

Decreto do prefeito de Cerro Corá, Raimundo Marcelino Borges, o "Novinho", autoriza a empresa Força Eólica do Brasil S/A a implantar implantar sinalização, melhoramento e ampliação da estrada vicinal no município, sem ônus para a prefeitura, inclusive no concernente a benfeitorias e plantações pertencentes aos particulares. A utilização da estrada não tem caráter de exclusividade para a empresa, a quem cabe, também, o ônus de prevenção e correção de impactos ambientais negativos, tanto na implantação e manutenção do melhoramento e da ampliação, como pela utilização da estrada.

Câmara faz audiência pública sobre serviços de saúde em Cerro Corá

O presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Valderi Borges (DEM), informa qu a partir das 14 horas do dia 29 de setembro, haverá audiência pública na Casa para discussão  sobre o relatório das ações executadas na área de saúde, no primeiro e segundo quadrimestres do ano no município. As regras para o debate dos vereadores, comunidade e representantes do Poder Executivo foram publicadas no "Diário Oficial dos Municípios" desta quarta-feira (23).

A Comissão Organizadora da audiência pública, que ocorrerá no plenário vereador Lourival Libânio de Melo, será a seguinte: Maria das de Medeiros Oliveira (presidente), vereadores Francisco Aldo Maciel e Evilásio Bezerra (coordenadores(, Mariane Cesário da Silva (secretária executiva) e Francisca de Fátima Palhares (secretaria  de divulgação e comunição).

Festa de São Francisco leva Assunção a decretar recesso no serviço público

O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, decretou recesso no serviço público municipal entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro por conta das festividades religiosas de São Francisco de Assis, padroeiro do município. O recesso não suspende os prazos relativos a processos administrativos, serviços internos e externos, procedimentos licitatórios, devendo ser obedecidos os cronogramas anteriormente estabelecidos.

Segundo o decreto, excetuam-se da suspensão dos serviços, os setores abrangentes da Secretaria Municipal de Saúde (hospital e postos de saúde
com consultas previamente agendadas) e limpeza urbana, por serem serviços essenciais prestados à população lagoanovense.

Prefeito reduz salários dele e dos servidores para enfrentar crise econômica

Em virtude da crise econômica e política instalada no país desde o começo do ano, o prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, anuncia medidas de contenção de despesas do tesouro municipal, a começar da redução do seu salário em 20%. O prefeito também decidiu diminuir em 10% os valores das remunerações de todos os ocupantes de cargos comissionados e em 50% as gratificações auferidas a servidores de carreira do município. As medidas vão vigorar por 60 dias.

O prefeito informa, no decreto já publicado no "Diário Oficial dos Municípios" desta segunda-feira (21), que a atual conjuntura econômica brasileira provocou, como consequência, "uma redução na arrecadação dos municípios com sérios reflexos no seu equilíbrio financeiro".

Segundo o prefeito, as medidas são necessárias para o município, "que tem de manter os serviços essenciais em funcionamento", além de evitar um endividamento e com isso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito ressalva, no decreto, que desde 2013, que vem tomando medidas "no sentido de otimizar os recursos monetários postos à disposição do Poder Executivo de Lagoa Nova".

Além dessas medidas, o prefeito suspendeu o pagamento de atividades que impliquem em horas extras e gratificação por expediente extraordinário, todos os empenhos deverão ser submetidos à autorização prévia da Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças.

Qualquer despesa que venha a ocorrer sem planejamento, segundo o decreto, deverá ser submetida à análise pela Control, Secretaria de Finanças e Comissão Permanente de Licitações, sem o que as despesas realizadas sem a autorização desses órgãos públicos, não terão seus pagamentos efetivados.

Del Rayssa estreou no "Natal pensando moda"

A confecções Del Rayssa capitaneada pelo casal Fátima e Francisco Menezes, mais conhecido em Cerro Corá como "Chico de Rita" e residente em Jucurutu, esteve participando do ciclo do Natal Pensando Moda dentre 16 empresas que figuraram, no dia 14, dessa edição do projeto que contou com a orientação do estilista Ronaldo Fraga. A Del Rayssa estreou no segmento de moda íntima, a marca surgida em Jucurutu há 19 anos, já conta com cinco filiais em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Patos (PB).

Além de participar da palestra, os empresários, estilistas e consultores dessas 16 empresas também foram capacitados com uma oficina de criatividade ministrada por Ronaldo Fraga.  “Nós ganhamos em maturidade”, disse o estilista em relação às empresas participantes do evento.

Sessões na Câmara de Bodó agora serão toda sexta

Em resolução assinada pelo presidente da Casa, vereador José Airton Assunção Gomes, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bodó passam a ser realizadas na sexta-feira, com início às 19 horas e duração de até três horas. A resolução está em vigor desde o dia 15, data de sua publicação no "Diário Oficial dos Municípios".

Feira livre de Lagoa Nova antecipada por conta da festa de São Francisco

Por conta das festividades religiosas do padroeiro São Francisco, o prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, assinou decreto antecipando do dia 3 para o dia 2 de outubro a feira livre da cidade. 

Assunção nomeia membros da Coordenação da Defesa Civil

O prefeito de Lagoa Nova, João Maria Assunção, acaba de nomear os membros da Coordenação de Defesa Civil do município, que são os seguintes: José Luiz Neto (coordenador), Maria do Socorro Santos Silva, José Elienzio da Silva, Roberto Silvano da Costa, Cleiton Wallace da Silva Santos.