Conselheiros Tutelares terão direitos iguais aos dos trabalhadores privados

Com vencimentos equivalentes ao salário mínimo que é pago aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os membros dos Conselheiros Tutelares nos municípios, que são escolhidos pelo voto direto dos eleitores de todos os municípios do país, passarão a ter o mesmo direito dos trabalhadores da iniciativa privada. 

Lei sancionada pela presidenta Dilma Roussef foi publicada na edição deste sábado do "Diário Oficial da União" (D.O.U), garantindo cobertura previdência, férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, além de licença maternidade ou paternidade e gratificação natalina, que vem a ser o 13° salário.

A lei ainda estabelece que, a partir de 2014, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Gestores aderem ao benefício de permanência de deficientes nas escolas

Governo Federal anuncia a lista dos gestores públicos que serão responsáveis nos municípios pela gestão do programa que garante a permanência de pessoa com deficiência na escola:

Bodó - Francisco Avamar Alves
Cerro Corá - Maria Amália Querino Olímpio
Currais Novos - Maria Coeli Correia Gomes
Lagoa Nova - Layssa Miranda de Assunção
Santana do Matos - Francisco de Assis Silva
São Tomé - Lucicarla Pereira Ferreira

"Galego Piano" renuncia em Lagoa Nova

O motorista de caminhão José Piano do Nascimento, o "Galego Piano", 46 anos, foi o único candidato a vereador a renunciar, até agora, em Lagoa Nova. Ele é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que integra a coligação situacionista apoiada pelo prefeito Erivan Costa.

Vitória renuncia candidatura à Câmara

Com a renúncia da candidata à vereadora Maria das Vitórias Medeiros Silva, do Democratas, o vereador Clidenor Pereira de Araújo Filho, o "Codô (PHS), é o único a disputar o pleito proporcional que ainda aguarda deferimento do pedido de registro de candidatura nas eleições de 7 de outubro, da parte da juiza eleitoral Nadja Fernandes, da 20ª Zona Eleitoral, em Currais Novos.

Candidata à vereadora renuncia em Bodó

a dona de casa Josefa Pereira Gomes de Oliveira, 47 anos, renunciou à candidatura de vereadora em Bodó, a 11 quilômetros de Cerro Corá.  O pedido foi acatado pela juiza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Santana do Matos. Neta é filiada ao partido Democratas.

Candidato a prefeito em Lagoa Nova terá mandado de vereador julgado no TRE

Candidato da oposição a prefeito de Lagoa Nova, o vereador Luciano Silva Santos vai ser julgado na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da próxima terça-feira, dia 31, numa ação de perda de cargo eletivo que está sendo peticionada pelo Ministério Público Eleitoral,  motivada por desfiliação partidária sem justa causa. 

 Como não é candidato à reeleição, póis foi eleito vereador em 2008 pelo Partido Progressista (PP) e passou a disputar um cargo majoritário, caso não se eleja em 7 de outubro, encerrará o seu mandato de vereador em 31 de dezembro deste ano.

Projeto Filarmônica Cerrocoraense habilitado para o programa Cultura BNB

A criação da Filarmônica Jovem Cerrocoraense está entre os 325 projetos selecionados pelo governo federal que poderão, até 14 de janeiro de 2014, receber recursos financeiros dentro do Programa  de Cultura Banco do Nordeste. Através do BNDES, o governo está disponibilizando R$ 7,8 milhões para o financiamento de todos os projetos. 

A orquestra filarmônica está sendo criada pela Associação Cerrocoraense de Cultura, que poderá ter acessos a recursos da ordem de R$ 33,6 mil.

Outro projeto relacionado a Cerro Corá não tem origem na cidade, mas em Natal, de autoria de Sol das Oliveiras Leão, que poderá receber R$ 10 mil para o projeto "Olhe o Mosaico! Em Cerro Corá".

Outros projetos 
da lista de seleção

Currais Novos
Cinema no Conselho (Ana Margareth Ferreira Lopes) - R$ 9,92 mil
Curso de Escultura em Pedra Sabão (Associação Avoante de Cultura) - R$ 9,59 mil
Diariamente no Roteiro (Associação Casarão da Cultura Potiguar) - R$ 10 mil
Grupo Ágape de Flauta Doce (Associação Comunitária de Ação pela Vida) - R$ 5,88 mil
Quarteto de Clarineta Sons da Serra (Associação Curraisnovense de Música) - R$ 9,58 mil
Crônicas e Recordações: Contando Memórias (Escola Estadual Creuza Bezerra) - R$ 9,40 mil
A Literatura em Quadrinhos, como Inclusão e Desenv. Social (José Ivaldo de Macedo Silva) - R$ 19,14 mil
Retratos Culturais (Rodrigo Medeiros Batista) - R$ 5,7 mil


São Tomé
Mamulengos Sonhos de Criança (Associação de Jovens, Ação e Cidadania) - R$ 6,35 mil[
Rabecando no ponto (Associação de Jovens, Ação e Cidadania) - R$ 7,75 mil


Lagoa Nova
Aquisição instrumentos da orquestra maestro José Carlos de Souza (Prefeitura) - R$ 10 mil

Banco do Brasil terá isenção de ISS por cinco anos em Lagoa Nova

Como qualquer empresa, industrial, comercial ou prestadora de serviço que se beneficia de isenções fiscais para se instalar em determinado estado ou município, o Banco do Brasil, que acaba de instalar agência em Lagoa Nova, na Serra de Santana, também vai ter isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) por cinco anos, conforme lei sancionada e publicada pelo prefeito Erivan de Souza Costa no "Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, dia 26.

Segundo a lei, os incentivos de natureza tributária, prorrogável pelo prazo de cinco anos, não afetará as metas dos resultados fiscais de Lagoa Nova, além de não gerar diminuição da receita, "considerando que os serviços geradores dos tributos não integram a arrecadação anual do município, além do efetivo retorno à sociedade sem causar nenhum prejuízo às finanças públicas".

O prefeito Erivan Costa considerou que a contrapartida do municipio "se faz presente em todo e qualquer empreendimento para a coletividade em que caracterize geração de trabalho e renda, que, por sua vez, a concessão do incentivo fiscal uma forma uma forma de atrair o funcionamento do BB.

Outra questão levantada pelo Poder Executivo, é que a instalação da agência bancária "faz parte do desenvolvimento acelerado que a cidade está vivendo", trazendo benefícios para o comércio e à população da Serra de Santana, "facilitando assim a vida de todos que tinham a necessidade de se deslocar para cidades vizinhas", como Currais Novos, "e lá fazerem seus movimentos bancários". 

Falece viúva de Eusébio Guilherme

Viúva de Eusébio Guilherme, faleceu  na terça-feira, dia 23, no interior de São Paulo, aos 87 anos, a primeira mulher a trabalhar no matadouro público de Cerro Corá, fazendo a limpeza de vísceras de bois, "tratando fato"", como se diz no jargão entre os marchantes: dona Maria Ribeiro, que estava residindo, há dez anos, em Mogi Mirim, com duas filhas: Fátima e Luzia.

Agora, a Justiça Eleitoral só falta deferir registros de candidatos de Codô e Vitória

"Codô" e "Vitória", que são os nomes com os quais serão votados na urna eletrônica, são os únicos dos 34 candidatos a vereador em Cerro Corá que ainda não tiveram homologados os registros pela juiza da 20º Zona Eleitoral, Nadja Cavalcanti. Os quatro últimos candidatos ao pleito proporcional com registros deferidos foram Jaime Saturnino da Silva, o "Jaime do Violão", José Rodrigues dos Santos Neto, Francisco Sales de Lima e Aparecida Medeiros.

Ex-secretário Luiz Soares renuncia candidatura em Santana do Matos

Luiz Soares foi secretário municipal
de Educação na gestão do
prefeito "Assis da Padaria"

O serventuário da Justiça Estadual, o professor e farmacêutico Luiz Soares,  43 anos, desistiu da candidatura a vereador em Santana do Matos, tendo já comunicado e aprovado pelo juizo da 28ª Zona Eleitoral o seu pedido de renúncia. Ele era candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), que apoia a chapa situacionista encabeçada pela candidata à prefeita Ionara Leocádio (PSB). Soares foi coordenador da campanha eleitoral do prefeito "Assis da Padaria" nas eleições de 2004 e 2008, mas agora sentiu que faltou apoio às suas pretensões políticas dentro de sua própria coligação partidária - "Para Santana continuar mudando".

Justiça Eleitoral aprova registros dos candidatos a prefeito de Cerro Corá

Como não houve pedidos de impugnação de registros das chapas majoritárias às eleições de 7 de outubro em Cerro Corá e atendidas todas as exigências legais e documentais, a juiza Maria Nadja Cavalcanti defereriu os registros dos candidatos a prefeito, Raimundo Marcelino Borges, do Democratas, que disputará a campanha da oposicionista Ana Maria da Silva, do Partido da República.

Coligação em Lagoa Nova muda denominação para "A favor do Povo"

“A FAVOR DO POVO" é como passa a ser denominada a coligação política envolvendo os partidos de oposição em Lagoa Nova, integrada pelas legendas do PP, P T, PTB, PMDB, PR, PMN, PSB, PSDB e PC do B ” . A mudança foi aprovada pela Justiça Eleitoral, a pedido dos partidos, já que a mesma denominação existe em Cerro  Cora, encabeçada pela candidata à prefeita Ana Maria da Silva.